Vários tons de cinza em 2013 - ALKIMAR R. MOURA E ANTONIO C. MANFREDINI OLIVEIRA

O ESTADÃO - 15/12


Na história recente do Brasil, poucos anos apresentaram desafio tão intratável para a construção de cenários econômicos quanto 2013. As dificuldades de realizar tal exercício para 2013 são muitas, começando por entender a situação da economia do País no final de 2012, com a surpreendente combinação de desaceleração do crescimento do PIB, inflação acima do centro da meta e um mercado de trabalho com indícios de plena ocupação. Esse cenário indigesto não fazia parte das previsões para este ano, realizadas há um ano pelos analistas do setor privado, do setor público e do mundo acadêmico.

Parece haver relativo consenso de que o desempenho recente da economia foi determinado por fatores ligados à demanda agregada. O mais significativo componente para explicar o crescimento do PIB parece ter sido a expansão do consumo das famílias e dos indivíduos, movido pelo incremento do emprego, da renda e, sobretudo, o notável crescimento do crédito bancário. Mas tal ciclo de expansão esbarra em limites definidos, seja do lado da demanda de crédito, pelo comprometimento da renda familiar com encargos do endividamento, seja pelo lado da oferta, pelo aumento da taxa de inadimplência sobretudo entre novos tomadores de empréstimos. Não se pode esperar, pois, a repetição do movimento de consumo movido a crédito para 2013.

O componente demanda do setor público enfrenta restrições ligadas à necessidade de geração de superávit primário. Do lado externo, pesam sobre a economia global três incógnitas interdependentes: a resolução do "abismo fiscal" dos EUA, a crise da dívida soberana na região da Eurolândia e o desempenho da economia chinesa. É difícil, pois, esperar um desempenho robusto da economia internacional em 2013. Por último, a taxa de investimento se reduziu nos últimos períodos. Assim, não é provável que a demanda agregada contribua para o crescimento em 2013.

Entre as opiniões convergentes sobre os desafios imediatos está a necessidade de abordar problemas que têm se acumulado do lado da oferta agregada. Especialmente saliente e não independente é a necessidade de promover as reformas e aumentar o nível de investimentos. Quanto ao último ponto, há pelo menos quatro aspectos ligados ao setor público que não têm contribuído para fazê-los deslanchar. O governo tem se atrapalhado em seu próprio jogo. São quatro tons de cinza: 1) qualidade da gestão dos empreendimentos do PAC; 2) desenho dos processos de concessão/privatização; 3) independência e qualidade das agências reguladoras; e 4) natureza distorciva dos recursos oriundos do BNDES. Nos quatro casos, o governo conspira contra os desejados investimentos, em geral, e contra os em infraestrutura, especificamente.

O primeiro tom de cinza vem desde os tempos de Lula, quando Dilma foi ungida a mãe do PAC. No novo governo, a presidente tornou-o a principal meta do Ministério do Planejamento. Ainda assim, problemas de implantação e gestão, basicamente associados à máquina pública, impedem o programa de deslanchar, mesmo após cinco anos e duas fases. Em parte, por reconhecer limitações de gestão, o governo decidiu abrir à iniciativa privada investimentos em infraestrutura. A estreia com os aeroportos não foi encorajadora e o próprio governo reconhece que o desenho do processo causou seleção adversa: trouxe concessionários nem sempre entre os mais desejáveis. A nova fase de concessões (portos, ferrovias) até agora não augura resultados auspiciosos. Problemas de desenho nas concessões ainda afugentam investidores desejáveis.

Muito se debateu a interferência do Executivo nas agências reguladoras, que deveriam ser instrumentos de Estado, independentes de governos. Isso estaria conspirando para afugentar potenciais investimentos em infraestrutura. Recentes episódios de indicação de gestores não qualificados para agências certamente não ajudaram a solucionar o problema - apenas somaram ingerência indevida à desqualificação e corrupção no coração das agências. Tom cinza pesado.

Por fim, há um problema de financiamento associado aos investimentos. A fonte generosa de recursos do BNDES tem sido, nos últimos anos, o Tesouro. O repasse oculta subsídios, diminuindo a transparência e a credibilidade da política fiscal. Não ajuda que pareça uma manifestação macroeconômica do efeito de contabilidade mental estudado em economia comportamental.

Os quatro problemas são originados de escolhas governamentais que, possivelmente, poderiam ser alteradas com certa facilidade. Nada impede que o governo mude a qualidade da gestão (se aceitar terceirizá-la em parte). Nada obsta o desenho de processos de concessão que evitem seleção adversa e, pois, atraiam interessados mais qualificados. Nada bloqueia a busca e indicação de gestores qualificados e independentes para as agências reguladoras. E nada torna impossível a mudança das fontes de financiamento do BNDES.

A paleta de investimentos pode ser menos monocromática e o futuro, mais brilhante.