O GLOBO - 07/12
Câmara deve tentar aprovar mudanças profundas na regulamentação de eleições e vida partidária, mas poucos ajustes já seriam reconfortantes
Influenciados, como teria de ser, pelo momento político de liberalização, mas condicionados por uma visão ideológica de mundo em seu ocaso histórico, os constituintes de 1987 redigiram uma Carta, promulgada no ano seguinte, já ultrapassada em vários aspectos. Foi sensata a decisão, tomada à época, de prever uma revisão constitucional para cinco anos depois. Não houve, porém, muitas alterações.
Apenas no início da gestão de FH, o governo, com capital político acumulado, conseguiu extirpar da Constituição parte do ranço estatista herdado de um mundo em que havia o Muro de Berlim, demolido no ano seguinte ao da promulgação da Carta. A quebra de monopólios, a abertura de espaço para privatizações e o controle das finanças públicas permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal deram base jurídica para a estabilização conseguida pelo Plano Real. Aquele longo ciclo de avanços dá hoje sinais de esgotamento, o que requer nova etapa de reformas, queiram os poderosos de turno ou não.
No campo político-partidário, destaca-se, em termos de aperfeiçoamentos de arcabouços legais, a reeleição depois de dois mandatos consecutivos de quatro anos, e a definição de uma cláusula de barreira ou desempenho, para acabar com a excessiva pulverização partidária. Mais por erro técnico na aprovação da regra — teria de ser por emenda constitucional e não via projeto de lei ordinária — do que por outras alegações, a cláusula terminou derrubada no Supremo. Já a norma de dois mandatos consecutivos é a dose certa para haver rotatividade no poder, sem o desgaste de mandatos longos ou curtos demais.
Nunca saiu de pauta uma reforma política ambiciosa, com mudanças no sistema eleitoral, no mecanismo de financiamento de campanhas etc. As propostas, porém, não têm conseguido o consenso mínimo para permitir alterações de dispositivos protegidos, acertadamente, por salvaguardas constitucionais. No momento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tenta votar projetos relatados por Henrique Fontana (PT-RS). Repete-se o equívoco de se buscar grandes alterações, quando as normas que regem a vida de políticos e partidos não requerem ajustes revolucionários. Acabar com a excrescência das coligações em eleições proporcionais, com a figura biônica do senador suplente sem voto já será um aperfeiçoamento reconfortante. E se pelo menos uma emenda para o fechamento do leque da quantidade de legendas for novamente colocada em discussão, melhor ainda mais. A vida política nacional não necessita de ajustes heroicos.
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