O GLOBO - 31/12
A energia elétrica é um insumo essencial na produção e imprescindível no cotidiano dos seres humanos. Essa essencialidade foi reconhecida pelos programas de governo (FH, Lula e Dilma) que instituíram coma meta a universalização do serviço, agora já próxima de ser atingida. Mas, do ponto de vista tributário, a energia elétrica é tratada como item supérfluo, especialmente pelos estados. As alíquotas de ICMS que incidem sobre o consumo de eletricidade são extremamente altas. O imposto passou a representar parcela considerável das receitas próprias dos estados, o que leva os governantes a terem forte resistência contra qualquer tentativa de redução da carga tributária do setor.
Com a perda progressiva de competitividade da indústria brasileira, o governo federal tem tomado algumas algumas iniciativas para estancar e até reverter esse processo. E um dos fatores apontados como fundamentais é a diminuição no custo da energia. Sem possibilidade de intervir na cobrança do ICMS, o governo federal decidiu, corretamente, rever uma série de encargos setoriais, pois muitos haviam se transformado em penduricalhos nas tarifas de energia. Mas o Planalto também identificou uma outra oportunidade para agir diretamente sobre a tarifa de geração de energia, aproveitando a proximidade da renovação, ou não, da concessão de várias usinas hidrelétricas. Algumas linhas de transmissão estão na mesma situação.
Nesse caso, atendendo até a uma reivindicação do próprio setor elétrico, o governo se dispôs a renovar as concessões, sob a condição que as concessionárias aceitassem novas tarifas, mais reduzidas, e regras pré-definidas de indenização para a parte não amortizada dos investimentos.
Como 60% dessas renovações estavam vinculadas a companhias federais, o governo deu como líquida e certa a aceitação da proposta, e anunciou em alto brado, com excesso de intervencionismo, o que seria o resultado da redução das tarifas e a eliminação de encargos setoriais. Ou seja, o consumidor, tanto o industrial, como o comercial e o residencial, teriam um corte médio da ordem de 20% no custo da energia elétrica.
No entanto, na ânsia de obter logo este resultado o governo estabeleceu condições consideradas inviáveise fechou questão. Pelos cálculos dos especialistas, seria preferível não renovar as concessões do que conviver com as novas tarifas. As companhias federais tiveram de engolir goela abaixo a proposta do governo, sob protesto dos acionistas minoritários e da reação negativa nas bolsas.
Diante do fato político consumado, o governo não quis voltar atrás e nem rever seus critérios. Ou seja, a política atrapalhou o que seria uma boa iniciativa pelo lado econômico e técnico. Como 40% das concessões não serão renovadas, para atingir o objetivo anunciado o Tesouro terá de arcar com uma conta bem salgada. O contibuinte pode ganhar na conta de luz, mas devolverá o dinheiro econmizado via impostos.
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