CORREIO BRAZILIENSE - 05/12
A menos de 20 dias para a noite de Natal, os congressistas se mostram mais chegados à greve do que milhares de sindicalistas. E tudo por conta de dinheiro. Na Comissão Mista de Orçamento, por exemplo, a ordem ontem era não votar nada até que a presidente Dilma Rousseff libere as emendas que os políticos apresentaram ao Orçamento de 2012 e restos a pagar de anos anteriores. No plenário da Casa, um grupo combinava não votar mais nada a partir de hoje, como forma de pressionar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a colocar em votação os vetos a leis aprovadas pelo Congresso — com prioridade para o que estancou a distribuição dos royalties do petróleo de contratos já assinados.
Os dois movimentos têm motivações distintas, mas no fundo desejam a mesma coisa: engordar o caixa dos estados e municípios. No caso da Comissão Mista de Orçamento, hoje os coordenadores da bancada ainda tentarão uma saída que permita votar os recursos incluídos em pedidos de créditos mais urgentes, em especial, aqueles destinados a pagamento de servidores. No plenário, entretanto, está mais difícil conseguir acordo para votações ainda hoje, por vários motivos. O primeiro deles é a vontade do governo de acabar logo o semestre e evitar o que a oposição vem chamando de CPI da Rosemary, que teria a finalidade de investigar o escândalo envolvendo a ex-chefe do escritório da Presidência da República, Rosemary Noronha, em tráfico de influência em agências reguladoras. O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), deflagrou a coleta de assinaturas para apresentar o pedido de CPI. Até ontem, no meio da tarde, tinha conseguido 14 assinaturas. São necessárias, no mínimo, 27.
A avaliação do governo é a de que, com o Congresso mais esvaziado, ficará fácil conter uma CPI caso não surjam fatos novos relacionados ao caso. E, a tomar pela exposição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ontem, na comissões de Segurança Pública da Câmara e a de Fiscalização e Controle, a impressão que se tem é a de que os problemas políticos de Lula nessa seara estão sob controle, uma vez que até a oposição concordou que, até agora, não achou nada capaz de comprometer o ex-presidente do ponto de vista administrativo.
Hoje, Cardozo vai novamente ao Congresso. Enfrentará uma nova bateria de perguntas, desta vez, no Senado, e na companhia do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Ali, o ministro não deve receber a mesma camaradagem que obteve dos antigos colegas da Câmara — Cardozo foi deputado federal por dois mandatos e deixou uma legião de amigos na Casa, inclusive na oposição.
Com essas audiências, o governo espera dar à base parlamentar o discurso capaz de conter a CPI. A ordem é sair dali com o discurso de que as instituições competentes — Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União — adotaram todas as ações cabíveis e, assim, não seria necessária a CPI. Se tudo isso vai dar resultado, os próximos dias dirão.
Enquanto isso, nos portos…
Greve não é privilégio de parlamentares. Os portuários ameaçam cruzar os braços na semana que vem, caso a nova regulamentação a ser anunciada amanhã abra a contratação de trabalhadores fora do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que controla todo o pessoal no setor.
Essa greve pode gerar transtornos iniciais, assim como ocorreu com as novas regras do setor de energia elétrica. Se somarmos a confusão no setor elétrico com as prometidas para o setor portuário e aqueles que já ocorreram nas concessões dos aeroportos, é sinal de que o governo ainda não conseguiu acertar o pé no que se refere à transferência de serviços para o setor privado. Vamos aguardar os próximos lances desse enredo.
Enquanto isso, no Planalto…
Correndo por fora das confusões no Congresso, a presidente Dilma Rousseff vai se segurando nos programas sociais, carro-chefe do antecessor, o ex-presidente Lula. Enquanto o Brasil estiver colecionando “pibinhos”, crescimento abaixo das expectativas, será essa a banda que ela irá tocar para uma demonstração de normalidade. Mas essa é outra história.
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