Energia sem planejamento - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 05/12


O governo federal terá de recorrer a cortes de impostos e a subsídios para garantir a prometida redução de 20,2% nas contas de luz, se for incapaz de superar ou compensar a resistência da Cesp e de outros grupos ao esquema de renovação antecipada de concessões. Terminado o prazo para adesão, ontem, só 60% das usinas aceitaram a proposta. O governo paulista a rejeitou, mas poderia aceitar um entendimento, se as condições apresentadas pela administração federal fossem melhoradas, segundo o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Até ontem, no entanto, nenhum avanço ocorreu nas negociações, disse o secretário ao sair de uma reunião no Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Nem mesmo o prazo especial, até 31 de dezembro, para a apresentação de relatórios sobre reformas e ampliações de centrais elétricas tornou as condições mais aceitáveis, disse Aníbal. Sem acerto, a Cesp poderá ter de devolver a Usina Três Irmãos no começo do ano.

O governo mineiro havia informado, alguns dias antes, a intenção de recusar parcialmente as condições do poder central. A Cemig, segundo os representantes de Minas Gerais, teria direito à renovação dos contratos de três de suas usinas nos termos originais, sem compromisso de redução de tarifas.

O governo só conseguiu adesão geral das empresas de transmissão.

A presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pelo setor energético falharam, portanto, quando resolveram impor às concessionárias um acordo concebido no interior do governo e nunca discutido abertamente com todos os grupos.

De modo geral, a proposta federal foi recusada porque as condições financeiras foram consideradas insuficientes. O governo propôs renovar as concessões antecipadamente em troca de redução das tarifas. Isso seria possível, segundo o esquema concebido em Brasília, porque as concessionárias já teriam amortizado a maior parte do investimento fixo. Poderiam excluir esse custo, portanto, da composição das tarifas.

O raciocínio pode ser correto, em princípio, mas ainda haveria uma amortização residual e seria preciso cobrir essa diferença. O valor oferecido ficou muito abaixo da necessidade estimada pelas companhias. Pelo menos em um caso - o da Usina Três Irmãos, da Cesp - houve um erro indiscutível, porque os cálculos foram feitos como se a operação tivesse começado dez anos antes da data efetiva.

Depois de alguns dias de discussão e de muitas críticas, contas foram refeitas e alguns valores foram aumentados. Alguns grupos aceitara. Outros, incluída a Cesp, continuaram rejeitando como insuficientes as compensações. Com as três usinas paulistas - Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira - fora do esquema, o governo federal deve perder algo entre 1,6 e 1,7 ponto porcentual dos 20,2% de redução prometidos, disse o secretário José Aníbal.

Como outros grupos deveriam ficar fora do acordo, a perda total poderia ser maior e as renovações permitiriam um corte de apenas 17% ou menos, segundo especialistas. Para manter o objetivo original, o governo teria de cobrir a diferença com recursos próprios, cortando tributos ou subsidiando a energia.

A Eletrobrás, controlada pela União, aderiu ao acordo contra a vontade dos minoritários. Eles tentaram impedir a adesão, na assembleia de segunda-feira, mas o governo impôs sua vontade, sujeitando a empresa a perdas elevadas e reduzindo sua capacidade de investimento.

O elevado custo da energia elétrica é uma importante desvantagem da indústria brasileira na competição internacional. O governo deve dar prioridade, portanto, à redução desse custo, para fortalecer a economia nacional. Mas a administração federal tomou o caminho errado. Preferiu a improvisação ao planejamento, sem negociação com os agentes envolvidos. Aceitou até o risco de impor perdas à Eletrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e comprometendo, portanto, a oferta e o custo futuros da energia. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff confundiu o papel do Estado como articulador e indutor do crescimento com o exercício autoritário do poder. Isso é ruim para seu governo e para o País.