A revolução americana e o nosso retrocesso - ADRIANO PIRES

O Estado de S.Paulo - 20/12


O mundo vem passando por uma nova revolução energética - revolução mais uma vez capitaneada pelos EUA. Os números anunciados pela Agência Internacional de Energia (AIE) revelam a dimensão do que vem ocorrendo no setor de energia no mercado americano. Em 2015, os EUA vão superar a Rússia como principal produtor de gás natural; em 2017, ultrapassarão a Arábia Saudita na produção de petróleo; e em 2035 se tornarão exportadores de petróleo. Qual é a política energética que está por trás desse extraordinário sucesso?

O principal pilar da política energética americana é o respeito às regras de mercado. Ao contrário do que praticamos no Brasil, nos EUA os preços da energia flutuam de acordo com o mercado. Isso permitiu o crescimento da oferta pelo fato de o preço do petróleo ter subido bastante a partir do início dos anos 2000. Além de incentivar o crescimento da oferta, também acaba por conduzir a um consumo mais eficiente de energia. Num segundo momento, com o crescimento da oferta, os preços começam a cair e, caso o governo não crie incentivos para o uso eficiente da energia, perde-se esse benefício.

No passado, o governo americano não se preocupava com a questão do uso eficiente da energia. Daí os EUA terem se transformado em grandes desperdiçadores de energia. Na atualidade, o que mudou é que, mesmo com o crescimento da oferta e a queda de preços, o governo mantém incentivos para o aumento da eficiência no uso da energia. Por isso, quando olhamos cenários, por exemplo, de consumo de gasolina nos EUA, verificamos um menor crescimento. Esse menor crescimento é em função do aumento da mistura de etanol na gasolina e de motores de veículos mais eficientes. Essa política americana mostra que preços competitivos de energia só são alcançados quando as políticas de governo respeitam as leis de mercado, leis essas que acabam por incentivar o uso eficiente da energia e a segurança de abastecimento.

Enquanto isso, no Brasil, o governo se utiliza das empresas estatais de energia como instrumento de política econômica e para promover práticas populistas. Na realidade, atualmente, no Brasil, quem governa as duas principais empresas estatais, Petrobrás e Eletrobrás, é o Ministério da Fazenda, cuja única preocupação é com o controle da inflação.

Por exemplo, com a Medida Provisória 579, do setor elétrico, o governo aumenta a intervenção no setor, a exemplo do que já vinha acontecendo no setor de petróleo. Neste, os resultados desastrosos da intervenção já começaram a aparecer: queda de produção e prejuízo na Petrobrás; ausência de licitações e redução da área exploratória; dificuldade de financiamento pelas empresas; necessidade de capitalização da Petrobrás; não cumprimento dos planos de investimentos e das metas de produção; e importações crescentes de diesel e gasolina pela empresa.

Como toda solução populista, a redução de tarifas do setor elétrico no curto prazo será comemorada. Porém, da forma como está sendo feita, levará à queda na qualidade dos serviços e a apagões no futuro. No caso do setor elétrico, não dá para importar energia no curto prazo, como ocorre no setor de petróleo, e, consequentemente, a energia mais cara é aquela que não está disponível, pois impede o crescimento e o desenvolvimento econômico.

Até quando vamos ter de conviver com a utilização das estatais como meros instrumentos de política econômica? Até quando vamos ver o governo desrespeitando completamente os interesses dos acionistas minoritários das estatais? Até quando as agências reguladoras continuarão a não ter autonomia e independência? Até quando o governo iludirá a sociedade brasileira com seus planos improvisados e atrapalhados de curto prazo? Até quando as discussões sobre o setor de energia, tão importante para o crescimento da economia, como para a geração de emprego, ficarão restritas a um debate exclusivamente político, deixando questões técnicas e econômicas completamente de lado? Até quando vamos conviver com o retrocesso?