Os desafios do agronegócio - ROGÉRIO AMATO

O Estado de S.Paulo - 21/11


Diversos estudos da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) e de outros organismos internacionais apontam como grande preocupação em relação aos próximos anos a dificuldade de produzir alimentos em quantidade suficiente para atender à população mundial crescente. Esse desafio se torna ainda mais complexo porque, em alguns países, as áreas antes destinadas à produção de alimentos vêm sendo utilizadas para produzir energia renovável, provocando não apenas a elevação dos preços dos alimentos, como o temor de que a quantidade disponível não seja suficiente para atender à demanda.

Neste cenário, o Brasil desponta como um dos países com maior potencial para atender às necessidades da demanda mundial de alimentos, sem prejuízo de sua capacidade de produzir energia renovável ou da conservação do meio ambiente. Na medida em que a agropecuária brasileira começou a se destacar como um grande competidor no mercado internacional de grãos e carnes, o País passou a enfrentar o protecionismo de muitas nações desenvolvidas e também agressões internas de grupos ideológicos, sob diversos pretextos.

Ações como as do MST, de invasões de propriedades rurais e atos de vandalismo injustificáveis, foram absurdamente toleradas por muitos anos pelos governos, como normais num regime democrático. A aparente retração desse movimento parece decorrer de certo esvaziamento do seu "exército", formado muito mais por trabalhadores urbanos desempregados, que foram em grande parte absorvidos pelo mercado de trabalho em expansão e pelas transferências governamentais.

Não por coincidência, enquanto diminui a atuação dos "sem-terra", ganha corpo o movimento indigenista exatamente nas regiões de maior expansão da agropecuária, com invasões de propriedades por grupos de índios, incentivados por organizações nacionais e estrangeiras. Assim como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se omitia, ou até apoiava as ações do MST, a Fundação Nacional do Índio (Funai) se coloca na linha de frente do movimento pela ampliação das áreas indígenas, em vez de melhorar as condições de vida dos índios, que, no geral, vivem precariamente não por falta de terras, mas de assistência governamental.

Estranhamente, o governo, que deveria ser o maior defensor do agronegócio por sua importância para o abastecimento interno e para a balança comercial, não sai em defesa do setor. Pelo contrário. Após a polêmica demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Menezes Direito, estabeleceu claros limites para as futuras demarcações de terras indígenas, para impedir a expansão desordenada das reservas. A Advocacia-Geral da União (AGU) ratificou esses limites com uma portaria. E, como a Funai parece não concordar com a portaria da AGU - que simplesmente reproduz as condicionantes estabelecidas pelo STF -, o ministro Luís Inácio Adams recentemente suspendeu a vigência da norma, levando intranquilidade e insegurança ao campo.

As pressões para a suspensão e para a posterior revogação da Portaria n.º 303/12 da AGU, praticadas por ONGs nacionais e estrangeiras, que desencadearam campanhas nesse sentido no Brasil e no exterior, pretendem submeter a decisão do STF ao crivo das comunidades indígenas e da "sociedade civil", da qual se intitulam representantes sem ter nenhuma legitimidade para isso.

O agronegócio brasileiro enfrenta as graves deficiências da infraestrutura para competir no mercado mundial. Em vez de receber estímulos para continuar ajudando a balança comercial do Brasil, o setor tem de enfrentar as constantes agressões que visam a enfraquecer o direito de propriedade, elemento fundamental da economia de mercado.