Depois do tombo dos juros - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 27/11


Tem razão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando adverte que a economia brasileira passa por um período de transição profunda provocado pela queda dos juros. Por isso, todos agentes econômicos, inclusive os governos, têm de mudar certas práticas ligadas ao comportamento do mercado financeiro.

Na semana passada, Mantega chamava a atenção para o impacto sobre as empresas provocado pela redução do retorno nas aplicações financeiras. Isso exigirá que todo o setor produtivo concentre a busca de resultados nas suas atividades operacionais e não mais nas aplicações de caixa.

Na sua edição de domingo, o Estadão destacava outro efeito do mergulho dos juros. Trata-se da quebra do fator de multiplicação do patrimônio. A matéria aponta para análise do banco Opportunity de que, a juros básicos (Selic) de 7,25% ao ano e inflação da ordem de 5,40% ao ano, agora serão necessários nada menos que 96 anos para que alguém possa dobrar um patrimônio financeiro. Em 1999, mostra esse estudo, em somente 6 anos um patrimônio financeiro poderia dobrar seu valor real.

Esta Coluna já havia alertado para o fato de que essa novidade impõe sérias implicações para a aposentadoria complementar do brasileiro. Ou o aplicador terá de prever retiradas bem mais baixas do que as anteriormente previstas; ou terá de estender o período de contribuição para seu fundo de pensão ou fundo de aposentadoria complementar; ou, ainda, precisará correr mais risco, por meio de investimentos em ações ou em títulos privados que oferecem garantia mais baixa. (Veja, ainda, o Confira.)

A queda dos juros escancarou outra distorção: as elevadas taxas de administração cobradas pelas instituições financeiras para gerir fundos de investimento. Enquanto os juros permaneceram lá em cima, o aplicador não chegou a questionar a cobrança. Mas agora já não faz mais sentido a imposição de taxas de administração que variam entre 1% e 3% ao ano (os tais "come-cotas") quando a remuneração líquida (descontados os impostos) é inferior a esses níveis.

O ministro Mantega vem observando que um dos beneficiários dos juros mais baixos é o próprio setor público, na medida em que os Tesouros terão que pagar uma remuneração menor pelos seus passivos. E que esse benefício de natureza fiscal acabará fortalecendo as finanças públicas.

Convém repisar que essa redução das despesas financeiras do Tesouro Federal não pode servir de justificativa para emissões especiais de títulos que estão sendo repassados para o BNDES, para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal - que, com esse reforço, se atiram a operações de crédito nem sempre com as devidas cautelas.

No entanto, o que o ministro Mantega ainda não reconheceu é o fato de que a redução dos juros também derruba a arrecadação federal. Apenas em cotas de fundos de renda fixa havia em setembro um saldo de quase R$ 1,6 trilhão (veja gráfico). Se diminui a importância da renda financeira, também cairá a arrecadação média do Imposto de Renda sobre esse patrimônio, que é de 15%.