Por que as estradas pioram - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/10


Temida pelos usuários por causa de suas graves deficiências de conservação, traçado e sinalização, que a tornam cada vez menos segura e elevam os custos dos transportes, a malha rodoviária brasileira está ficando cada vez pior. Depois de apresentar pequenas melhorias na década passada, o estado geral das estradas de todo o País vem se deteriorando desde 2010. Quase dois terços (ou 62,7%) da extensão de 95,7 mil quilômetros de rodovias percorridos recentemente pelas equipes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) foram considerados em estado regular, ruim ou péssimo. Na pesquisa de 2011, 57,3% da malha foi considerada em mau estado.

A CNT estima que a modernização da infraestrutura rodoviária do País, com obras de construção, duplicação, pavimentação e outras, exige investimentos de R$ 177,5 bilhões. O governo tem anunciado investimentos anuais no setor que, somados aos previstos pelas empresas que operam e mantêm as estradas concedidas ao setor privado, permitiriam atingir esse volume em prazo relativamente curto. Mas, em razão de seu péssimo desempenho gerencial, o governo do PT não tem conseguido utilizar os recursos previstos no Orçamento da União.

O resultado da pesquisa rodoviária da CNT mostra claramente que, no que se refere à infraestrutura de transportes, as seguidas promessas do governo Dilma de dar prioridade à execução do PAC para estimular a atividade econômica não estão sendo cumpridas inteiramente, ou talvez nem estejam saindo do papel.

As denúncias de sérias irregularidades nos seus contratos, que levaram à substituição de sua direção, paralisaram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no ano passado, o que reduziu o volume de obras sob sua responsabilidade. É possível que parte da deterioração da malha federal (que representa 68% do total pesquisado pela CNT) se deva à crise política e administrativa do Dnit. O que mais preocupa é que dados recentes da execução financeira mostram que o governo não conseguiu superar suas dificuldades para aplicar o dinheiro previsto.

Do total de R$ 13,627 bilhões que deveriam ser aplicados ao longo de 2012, até o início de outubro o governo tinha aplicado apenas R$ 6,581 bilhões, ou 48,3%, de acordo com cálculos da coordenação da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados pelo jornal Valor (25/10). Se nos últimos meses do ano se repetir a média histórica de desembolsos para obras rodoviárias, o valor investido em 2012 corresponderá a apenas 57,9% do total.

Mas o que torna ainda pior a execução financeira é o fato de que, do total que deverá ser aplicado neste ano, nada menos do que 70% deverão corresponder a restos a pagar, isto é, a compromissos assumidos em exercícios anteriores e ainda não quitados. Apenas 30% de uma fatia de 57,9% dos recursos orçados corresponderão a obras novas. Isso dá menos de um quinto do orçamento para o setor.

Não é à toa, pois, que a malha rodoviária brasileira está piorando. Os problemas não se referem apenas à pavimentação e sinalização. Na análise da situação das estradas, a CNT leva em conta o traçado, o número de pistas, a disponibilidade de faixa adicional em subidas e as condições do acostamento. Também por esses critérios de avaliação as estradas são ruins.

Há uma notória diferença de qualidade média das rodovias que tiveram sua operação e manutenção concedidas a empresas privadas. Enquanto na malha de responsabilidade do setor público (estradas federais ou estaduais) o índice ótimo e bom é de 27,8% (em 2011, era de 33,8%), nas estradas concedidas ele sobe para 86,7% (praticamente o mesmo índice de 2011, de 86,9%).

Por ser ideologicamente resistente à privatização, o governo do PT impede o aumento dos investimentos no setor e sua melhoria. Além disso, estende os maus métodos administrativos para outras modalidades de transportes. Em ferrovias, até agora investiu apenas 26,9% do previsto para todo o ano; em hidrovias, 37,8%. É uma incompetência que pesa no custo Brasil.