As perdas com a ineficiência - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 04/10


Repete-se no parque eólico já concluído na região de Caetité, no sudoeste da Bahia, o desperdício decorrente da má gestão dos planos do governo para os sistemas de geração e transmissão de energia e que vem impondo prejuízos aos investidores e custos adicionais aos contribuintes. A falta de sincronia na execução das diferentes etapas desses planos resultou em sistemas geradores prontos para produzir a energia de que o País necessita, mas que não podem iniciar suas operações porque o atraso em outras etapas impede que a energia seja transmitida para os grandes centros de consumo ou para a rede nacional interligada.

Na área energética, o problema já afeta as operações da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Ela colocou em funcionamento a primeira de suas 44 turbinas com cinco meses de antecedência e, nos próximos meses, deverá estar operando com 15 unidades, com capacidade de 1.074 megawatts (MW). Mas ainda não consegue fazer sua energia chegar aos principais centros porque a primeira das duas linhas de transmissão, que deveria estar pronta em novembro do ano passado, só deverá ser concluída em dezembro próximo. Até lá, Santo Antônio abastecerá exclusivamente o mercado local, que não conseguirá absorver toda sua produção.

O caso das geradoras eólicas é pior. Das 71 usinas de geração eólica licitadas em 2009, 32 estão prontas, mas não podem operar porque as linhas de transmissão não foram construídas, o que as deixa sem meios para abastecer o mercado local, como mostrou reportagem do Estado (30/9).

Três meses depois de inaugurado, o complexo eólico de Caetité, o maior da América Latina, ainda não produziu nenhum megawatt em seus 184 aerogeradores de 244 toneladas e altura de 80 metros, distribuídos em 14 parques. Poderia estar gerando 300 MW, suficientes para abastecer uma cidade do tamanho de Brasília, mas está parado. A empresa responsável pelas obras investiu R$ 1,2 bilhão ao longo de 17 meses, mas ainda não pode obter as receitas previstas.

A culpa, neste caso, é da empresa responsável pelas linhas de transmissão. Não por acaso, é uma estatal, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), controlada pela Eletrobrás. Ela disputou e venceu o leilão para a construção das linhas de transmissão do sistema de geração eólica, mas ainda não concluiu nenhuma e, em alguns casos, nem iniciou as obras.

A Aneel não aceita mais as desculpas frequentemente apresentadas pela Chesf para o atraso, entre elas a dificuldade na obtenção de licenciamento ambiental. "Não é o atraso de um dia. São meses", reagiu o diretor da Aneel Romeu Rufino. "Quando o leilão foi realizado, o edital mostrava todas as condições. Se a empresa considerava o prazo curto, não deveria ter dado o lance."

A Chesf já deveria ter construído três linhas de transmissão, com três subestações. Por causa do atraso, a Aneel já emitiu três autos de infração contra a estatal, no valor de R$ 10,9 milhões. A agência reguladora autorizou a Procuradoria-Geral da República a entrar com ação judicial contra a Chesf. O objetivo é cobrar uma indenização da empresa, para evitar que o consumidor seja onerado, visto que, contratualmente, a empresa responsável pelo parque eólico tem de ser ressarcida pelas perdas em que incorre por não poder produzir.

A desarticulação decorrente de falta de planejamento e da ineficiência ou incompetência de alguns órgãos e estatais federais - como a Chesf, no caso dos parques eólicos - não se limita à área energética e se transformou em marca de outras iniciativas do governo do PT. Em alguns casos, o atraso de obras estaduais torna mais grave o descompasso das ações federais.

Construídas ao custo de R$ 1,6 bilhão e inauguradas em 2010, as eclusas da Usina de Tucuruí, no Rio Tocantins, só funcionam plenamente na época das cheias, porque faltam obras complementares para tornar o rio navegável. Um dos mais modernos portos da América Latina, o de Itapoá (SC), tem uso limitado porque o governo catarinense não concluiu as obras de acesso rodoviário. São outros exemplos da falta de planejamento na área pública.