Inconsistências - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 05/09


As fortes críticas à política energética dos dois governos do PT feitas no domingo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado no Estadão, foram as primeiras manifestações consistentes da oposição sobre essa matéria.

A questão mais séria é a desorganização da produção de etanol (álcool), em consequência do tabelamento dos preços da gasolina, política que, de resto, "não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás".

Nos primeiros anos de seu governo, o presidente Lula era um entusiasta dos biocombustíveis. Quando da visita do presidente Bush ao Brasil, em 2007, Lula fez questão de levá-lo a um posto de gasolina para sentir o que era abastecer o carro com o etanol mais competitivo do mundo.

Mas veio a descoberta do pré-sal e, sabe-se lá por que, o governo Lula se desinteressou tanto pelo etanol quanto pelo biodiesel. Hoje, o setor sucroalcooleiro é asfixiado pelos preços achatados da gasolina. A produção de etanol (veja gráfico) está sendo insuficiente para substituir a gasolina nos motores flex e para compor a mistura com a gasolina à proporção de 25%.

Mais do que isso, o setor perdeu competitividade até em relação ao etanol de milho americano, de onde o Brasil vai importando perto de 2 bilhões de litros por ano (cerca de 18% do consumo interno).

A primeira impressão de quem olha a política de preços da Petrobrás, hoje cerca de 20% abaixo da paridade internacional, é de que há aí uma prática de dumping, cujo resultado seria alijar a concorrência do etanol do mercado.

E, no entanto, as coisas não são assim tão simples. A Petrobrás precisa dramaticamente de mais oferta de álcool no mercado interno porque não tem como produzir toda a gasolina que vem sendo queimada nos motores de ciclo Otto. Hoje, a Petrobrás vem importando cerca de 80 mil barris diários de gasolina a preços mais altos do que os autorizados a serem cobrados no mercado interno. Nos próximos dez anos, não poderá contar com aumento interno de produção de gasolina. Nenhum projeto de refinaria prevê esse perfil de craqueamento. Caso o etanol não seja reestimulado, a partir dos atuais níveis de consumo, a Petrobrás terá de aumentar em mais de 300% suas importações de gasolina nos próximos oito anos.

A política de preços dos combustíveis imposta pelo governo Lula e continuada pelo governo Dilma é tão irracional que não consegue viabilizar nenhum projeto de renovação dos canaviais. O BNDES colocou à disposição dos usineiros uma linha de crédito de nada menos que R$ 4 bilhões e, no entanto, à atual relação de preços, não é capaz de encontrar interessado por ela.

Fernando Henrique ainda criticou a disparada dos custos da Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, que, orçada em US$ 2,3 bilhões em 2005, já ultrapassa hoje os US$ 20 bilhões. Mas nada disse sobre se convém ou não para o Brasil a parceria nesse projeto com a Venezuela, que aparentemente vem fazendo corpo mole no desembolso dos investimentos. Ele tampouco se manifestou sobre a capacidade da Petrobrás de dar conta de 30% de todos os novos investimentos que vierem a ser feitos no pré-sal. E é preciso que alguém reexamine essas decisões.