O anonimato - MILTON HATOUM

O Estado de S.Paulo - 20/07


Em março do ano passado, uma mulher que visitava o túmulo de seu pai num cemitério, em Ferraz de Vasconcelos, presenciou um assassinato praticado por um policial militar. Havia outro policial na cena do crime. Ela telefonou para o 190 e denunciou a execução. Um dos policiais se aproximou da denunciante e contou uma versão falsa sobre o caso. A mulher reagiu à mentira e disse à Central da PM:

"Ele falou que estava socorrendo... É mentira, senhor, é mentira. Eu não quero conversar com o senhor. O senhor paga o que o senhor faz. O senhor tem a sua consciência."

O programa de proteção a testemunhas garantiu o anonimato dessa mulher. Os policiais foram presos graças à coragem dela, que denunciou um ato bárbaro na Grande São Paulo. Mas atos semelhantes acontecem com frequência em todas as cidades brasileiras. Em casos assim, o anonimato do denunciante é necessário, e mesmo imprescindível para evitar retaliações de comparsas dos bandidos fardados.

Mas há um anonimato insidioso, que esconde a identidade de criminosos sem farda, senhores de muitas benesses. Trata-se do anonimato dos deputados e senadores, quando estes votam pela cassação ou absolvição de um de seus pares.

Talvez os leitores lembrem que uma maioria consistente da Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), livrando-a do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Nessa indecorosa votação, 265 parlamentares decidiram manter o mandato da deputada, flagrada com a mão na massa, isto é, recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora. As cenas do crime transmitidas por vários canais de tevê eram claras, tão claras como os argumentos do Conselho de Ética da Câmara, que havia recomendado a cassação da deputada. Obscura foi a votação secreta: os votos anônimos dos 265 deputados que absolveram a indecorosa parlamentar. Nessa votação houve 20 abstenções, a turma que dança em cima do muro, o bando do tanto faz.

Recentemente assistimos a outra grande vergonha nacional: 19 senadores votaram contra a cassação de Demóstenes Torres, que se autoproclamava porta-voz da ética no Senado. Com uma cara de bebê raivoso e envelhecido, Demóstenes discursou várias vezes, como um demente que acredita em suas próprias mentiras. Ele e tantos outros que escarnecem da infinita miséria de milhões de brasileiros deviam ser julgados por seus crimes. Mas são protegidos por anomalias dos poderes legislativo e judiciário: a imunidade parlamentar, o voto secreto, e a lentidão - para não dizer cumplicidade - da justiça. É preciso acabar com essas três pragas que inviabilizam a democracia e perpetuam a extrema desigualdade social no Brasil.

Permanecer no anonimato é um direito legítimo de quem testemunhou a execução sumária de um bandido que devia ser preso e julgado. Mas deputados e senadores que absolvem criminosos deviam revelar seus nomes e, assim, ser julgados pelos eleitores. Como podem chamados de "nobres", se são cúmplices secretos de uma quadrilha que usurpa a esperança do povo brasileiro?