As investidas da tigrada - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/07


É a velha história. Para se vingar do governo que resiste a dar-lhes as verbas, os cargos e a "participação" nas decisões que vivem exigindo, políticos nominalmente aliados da presidente Dilma Rousseff tratam de emplacar projetos nas áreas mais diversas, cujo traço comum é inflar o gasto público. De quebra, fazem bonito para as suas clientelas em potencial - os interesses organizados que se beneficiarão dos gastos.

O que há de novo na presente temporada de caça ao tesouro, que beira o frenesi por ser este um ano eleitoral, é que na dianteira das sortidas está o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do mesmo PT de Dilma. Com companheiros assim, ela não precisa de adversários que deem curso a "aventuras fiscais", como disse, ou tenham "a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício" - a crise externa a que também o País é vulnerável.

Na própria cúpula do PT, Maia é criticado por seu "apetite de gafanhoto", noticiou o jornal Valor. O seu grupo ambicionava uma diretoria da Petrobrás, uma vice-presidência do Banco do Brasil e a presidência do fundo previdenciário da instituição, o Previ. Mas são enxames que atacam o erário. Na terça-feira, uma comissão da Câmara aprovou proposta que eleva a 10% do PIB, ao longo de dez anos, o dispêndio nacional com a educação. Atualmente é a metade disso. O impacto previsto quando a meta for alcançada é da ordem de R$ 230 bilhões por ano. O governo precisará mobilizar governadores e prefeitos para derrubar a extravagância no Senado.

No dia seguinte, o Planalto teve de despachar às pressas ao Congresso o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a sua colega de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para sustar outra brincadeira à borda do abismo, endossada por Marco Maia. Apesar de apelos em contrário, ele havia mantido na ordem do dia o projeto que reduz de 42 para 30 horas a jornada semanal de trabalho dos profissionais de enfermagem. A redução acarretaria um gasto extra de R$ 7,2 bilhões anuais. A custo, a votação acabou adiada.

Outra bomba desativada - temporariamente - foi a votação da proposta que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pelo INSS. A regra aumenta a permanência na ativa do trabalhador que pretenda obter o teto do benefício. O fator é um remendo, mas a sua abolição, desacompanhada de uma reforma da Previdência, engordará o déficit do sistema, ao provocar uma corrida às aposentadorias. Maia havia incluído a matéria na pauta da sessão de quarta-feira. O governo ficou de apresentar uma alternativa para ir a plenário em agosto.

As ameaças se multiplicam. As pragas poderão devastar até mesmo o arranjo institucional envolvendo as finanças dos Três Poderes. Na última semana, passou em surdina numa comissão especial da Câmara um projeto de emenda constitucional que acaba com o teto salarial no serviço público em todos os níveis da Federação. Atualmente, o teto é fixado pelo governo. Na mesma linha do "liberou geral", a Comissão de Finanças da Casa acaba de endossar a enormidade, aprovando duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que subtraem poderes do Executivo, de modo a permitir o aumento de despesas sem a sua autorização.

Em um caso, Judiciário e Legislativo ficam autorizados a incluir no Orçamento da União gastos com aumentos salariais de seus membros. Os valores mencionados no texto representarão em 2013 um acréscimo de R$ 9,3 bilhões nos gastos de custeio da máquina, à revelia do Planalto. A segunda emenda à LDO cria um fundo de R$ 1 bilhão para projetos do Congresso e da Justiça sem previsão orçamentária.

Essas aberrações não estão fadadas a se consumar. A gastança sem teto, por exemplo, dependerá do apoio de 60% dos deputados e senadores em duas votações, conforme o rito regimental para a aprovação de emendas constitucionais. Mas o seu bloqueio exigirá da presidente da República mais do que exortações aos parlamentares sobre o imperativo do realismo numa conjuntura internacional adversa e duradoura. Parcelas da base aliada pouco se importam com os efeitos das "aventuras fiscais" que promovem. A ver como - ou se - Dilma conseguirá domar a tigrada.