Homenagem à 'herança maldita' - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 19/06


Na última sexta-feira a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto governadores e vice-governadores, anunciou ampla distribuição de recursos para projetos de infraestrutura, manifestou otimismo com as perspectivas da economia brasileira no contexto da crise global, foi muito aplaudida, tirou fotos, sorridente, ao lado do ministro Guido Mantega e certamente curtiu a agradável sensação de que a maior parte dos convidados saiu do encontro convencida de que nunca antes na história deste país o governo federal foi tão compreensivo e generoso com os Estados. Só faltou alguém lembrar que tudo aquilo só estava sendo possível graças à "herança maldita" deixada pelo governo Fernando Henrique.

Senão, vejamos. No final dos anos 90 era simplesmente caótica a situação financeira da maior parte dos Estados e municípios. Como observou em artigo publicado no Estado, no domingo passado, a jornalista Suely Caldas, "quase todos estavam falidos, não conseguiam investir um centavo porque a receita tributária inteira era comprometida com o pagamento de salários. Em alguns casos não dava nem para isso". E relembrou o episódio em que o chefe do Poder Judiciário de Alagoas "foi a Brasília entregar a chave do tribunal porque os juízes não recebiam salários há meses", para concluir: "Era o desfecho de anos a fio de gestões desastradas, irresponsáveis, governadores desviando dinheiro de investimento para financiar campanhas eleitorais. E quando o cofre esvaziava, corriam a Brasília para pedir mais".

De fato, até então imperava no País a mentalidade demagógica e irresponsável de que os governos podem gastar o que for necessário para cumprir promessas e atender a demandas - e também, é claro, para garantir o "por fora" que sustenta legendas partidárias e políticos corruptos - sem levar em conta sua capacidade de endividamento. Os orçamentos públicos eram peças da mais delirante ficção. O próximo governo que se virasse! Em seu segundo mandato, entre as medidas de austeridade adotadas para garantir a estabilidade econômica, o presidente Fernando Henrique enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinada a disciplinar os gastos de Estados e municípios, que passaram a ser limitados pela capacidade de geração de receitas de cada um deles. Além disso, a reforma então implantada estabeleceu regras rigorosas para a renegociação das dívidas dos Estados com a União e novas práticas de gestão destinadas a organizar as finanças e recuperar a governabilidade nos três níveis da administração pública. Quinze anos depois, a realidade fiscal do País, apesar de ainda longe do ideal, não mais se compara ao verdadeiro descalabro que imperava na maior parte das administrações estaduais e municipais na virada do século. Estados e municípios recuperaram o crédito.

A aprovação da LRF pelo Congresso, no entanto, foi uma batalha árdua que exigiu toda a capacidade de articulação política do governo contra a feroz oposição liderada pelo PT. A exemplo do que vinham fazendo sistematicamente desde a eleição de Tancredo Neves em 1985 - e disso são exemplos a votação do texto da nova Constituição Federal, em 1988, a votação da Medida Provisória que instituiu o Plano Real em 1994 e todos os projetos destinados, já no governo FHC, a estabilizar a economia -, Lula e seus liderados se posicionaram sempre contra, jamais levando em consideração o interesse nacional, mas apenas sua obsessão pela conquista do poder, que inspirava o discurso demagógico, baseado no confronto com as "elites".

Quando chegou ao poder em 2003, o lulopetismo deixou cair a máscara e passou a zelar pelos fundamentos econômicos "neoliberais", até hoje vigentes, que combatera até a véspera. Em 2010, num seminário comemorativo dos 10 anos da LRF, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teve o elogiável bom senso de afirmar que o PT errara ao combater a LRF em 2001. É difícil imaginar outro petista fazendo a mesma autocrítica. Mas o fato é que a festiva solenidade de sexta-feira no Planalto acabou sendo uma homenagem à "herança maldita" de FHC.