Valor Econômico - 30/05
O governo anuncia nos próximos dias medida para estimular a renegociação de dívidas bancárias até R$ 100 mil. A ideia é criar um incentivo para que os bancos procurem os clientes inadimplentes e reestruturem seus débitos, principalmente, os referentes a empréstimos tomados para financiar a compra do carro novo. É uma forma de diminuir a inadimplência, destravar o crédito e, assim, criar condições para que o consumidor possa voltar a se endividar.
Hoje, quando um cliente fica mais de 90 dias sem pagar a parcela de um empréstimo, o banco o considera inadimplente e faz uma provisão, no balanço, do crédito não pago. Ao fazer isso, abate do lucro 40% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos. Além disso, encaminha a cobrança do débito a empresas especializadas.
O problema da renegociação é que, pela legislação, nos casos dos valores acima de R$ 30 mil, o banco é obrigado a pagar alíquota de 40% de IR no ato de refinanciamento. Por causa disso, muitas vezes o banco prefere provisionar a inadimplência no balanço, ter parte da perda devolvida em forma de abatimento do imposto e realizar o prejuízo do restante.
A área econômica do governo acredita que, se tiver um incentivo de natureza tributária, o banco pode preferir chamar o cliente para renegociar. O plano é permitir é que, no refinanciamento de dívidas até R$ 100 mil, o banco possa diferir o imposto a ser pago no número de parcelas do novo empréstimo. Como os juros bancários estão caindo, aposta-se em Brasília que o estímulo fiscal será o empurrão que faltava para impulsionar a renegociação dos débitos.
A fixação do teto em R$ 100 mil é para atender, justamente, àqueles que compraram carro nos últimos anos e não estão conseguindo pagar as prestações. "Para o banco conseguir ter sucesso nessa renegociação, tem que diminuir multa, juros, e refinanciar em parcelas. O cidadão topa [o negócio] para ficar adimplente", diz uma autoridade.
O governo tem notícia de que as medidas adotadas recentemente para permitir que a indústria automobilística desove estoques formados no último ano começaram a surtir efeito. As vendas teriam aumentado 150% em uma semana de IPI reduzido. "Quem estava vendendo 800 carros por dia, agora está vendendo 2 mil", atesta uma fonte. "Os juros e os preços caíram bastante. Isso está mobilizando o setor."
A estratégia de Brasília é estimular o investimento, que encolheu em 2011 e continua sem dar sinais de recuperação. A demanda, como mostram os números do varejo, continua aquecida. O problema, como mostrou reportagem de Sergio Lamucci, publicada na edição de segunda-feira do Valor, são os bens dependentes de crédito, como automóveis.
As iniciativas de apoio ao consumo, explica um integrante da equipe econômica, têm sido adotadas de forma tópica para beneficiar os setores que estão sofrendo com a restrição creditícia. Por isso, foram tomadas medidas de redução de impostos nos segmentos industriais de linha branca (máquinas de lavar roupa, fogões); móveis; computadores, laptops e tablets; e, agora, automóveis. São ações temporárias para ajudar a indústria a desfazer de seus estoques e voltar a investir e produzir para atender a demanda futura.
"A gente tem que dar um empurrãozinho. O nosso foco maior é o investimento, mas também não tem investimento se você acumular estoques e não tiver um desempenho da demanda. Então, tem que atacar as duas frentes", alega uma fonte. "A indústria automobilística estava travada por causa do crédito. Tem gente que acha que estamos querendo dar um impulso no crédito. Não é isso."
No Ministério da Fazenda, já se veem sinais promissores de queda na inadimplência das empresas. Um indício seria o indicador da Serasa -Experian, que teria recuado 9,5% em abril, quando comparado a março. "Isso é um bom sinal. Foi a maior queda desde 2007. Portanto, as coisas estão se encaminhando na direção correta", diz uma fonte.
A variável-chave neste momento de crise no mundo e desaceleração no Brasil tem sido o investimento. Receosa com o cenário internacional, a indústria continua com o pé no freio. Iniciativas como redução da taxa de juros, aumento dos recursos disponíveis do BNDES, desoneração da folha de pessoal e diminuição de compulsórios recolhidos pelos bancos junto ao Banco Central (atrelada a financiamento para a compra de automóveis) têm tudo para estimular os investimentos nos próximos meses. O obstáculo é a incerteza que vem de fora.
O governo acha que está fazendo a sua parte em relação aos investimentos. De janeiro a abril, os do governo central (sem contar, portanto, com os gastos de Estados e municípios) cresceram 28% quando comparados ao mesmo período de 2011. Em condições normais, o investimento público puxa o gasto privado. No caso das obras de infraestrutura contratadas para a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada do Rio e para a exploração do petróleo da camada pré-sal, isso é praticamente certo.
A adoção de novas medidas para mover a economia entra agora em compasso de espera. "Isso aqui não é uma padaria onde, a cada dois dias, sai uma medida", brinca uma fonte. A turbulência externa é uma ameaça permanente e ninguém é capaz de prever o que ocorrerá na Europa, e no restante do mundo, caso a Grécia deixe a zona do euro de forma desordenada.
Duas medidas que continuam sendo estudadas para reduzir os custos de produção no país - uma obsessão da presidente Dilma Rousseff - são o corte de tributos que incidem sobre o preço da energia elétrica e a unificação da Cofins e do PIS, impostos que possuem a mesma base de incidência - o faturamento. No primeiro caso, a ideia é mexer na tributação federal, negociar posteriormente com os Estados a redução do ICMS e renegociar, em bases mais favoráveis, os contratos de usinas hidrelétricas cuja concessão termina em meados desta década.
No segundo caso, uma fonte graduada do governo diz que o tema está sendo discutido, mas encontra dificuldades, entre elas, o fato de a Cofins ser hoje, em grande medida, um tributo não cumulativo, ao contrário do PIS, que incide em cascata. Há ainda os regimes especiais para produtos como café e carne. "Não é algo fácil de fazer", diz a fonte.
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