Chega de leilão de partidos! - PEDRO ABRAMOVAY

O Globo - 02/05/12


Amenos de seis meses para as eleições municipais, o mundo da política espera uma decisão do TSE. Qual será o tempo de televisão concedido ao PSD? Por que essa decisão é tão importante? Basicamente porque ela define qual é o valor, no mercado eleitoral, do partido criado e liderado por Gilberto Kassab.

Essa ansiedade em torno da definição do tempo de TV do PSD na verdade revela uma profunda distorção do sistema político brasileiro. Uma distorção com sérias consequências, mas que pode ser solucionada de forma relativamente simples.

Se existem muitas críticas à possibilidade de coligações entre partidos para eleições proporcionais (deputados e vereadores), ninguém discute a importância das coligações nas eleições majoritárias (como as de prefeito, que acontecerão em outubro). Afinal, é este o momento em que partidos se unem para oferecer uma proposta de governo. Nosso sistema eleitoral e partidário (chamado de presidencialismo de coalizão) obriga que todo eleito tenha que compor alianças com outros partidos para governar, tanto melhor se essas alianças puderem ser feitas antes das eleições, de forma a permitir que o eleitor chancele não apenas o candidato, mas o arco de alianças proposto.

Neste modelo, partidos se coligariam negociando pontos programáticos e participação em um futuro governo, apresentando ao eleitor quais as forças que governariam em caso de vitória.

Entretanto, não é isso que acontece. O modelo de distribuição do tempo de televisão de cada candidato faz com que a única moeda de troca realmente valiosa que os partidos têm neste momento seja o espaço televisivo. Ideias, propostas e até a governabilidade futura sucumbem a este ativo de valor exclusivamente eleitoral.

Isto provoca uma dinâmica nefasta na qual, definidos dois, no máximo três candidatos competitivos, todos os outros mais de 20 partidos existentes passam a participar de um leilão para que agreguem a um desses candidatos o seu tempo de TV. Este leilão pode envolver ofertas de ministérios, secretarias e até outras mais espúrias na corrida por aumentar o tempo de televisão.

É o que vemos agora na expectativa do mundo político com relação ao tempo de televisão do PSD. O tamanho da oferta ao partido não se relaciona com o peso que seu apoio pode ter para atrair eleitores ou para a governabilidade. O único elemento importante são os minutos que se poderá agregar ao programa de televisão do seu candidato.

Assim, este modelo de distribuição do tempo de TV não apenas desincentiva a formação de coligações programáticas, como estimula um leilão - muitas vezes nada republicano - neste momento pré-eleitoral.

O presidente Lula, em 2009, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de resolver este problema. Trata-se do PL 4.637/2009 que tramita na Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado, o tempo de televisão não será distribuído de acordo com a representação de cada um dos partidos, mas apenas em função do partido, membro da coligação, com a maior representação no Congresso.

Este modelo é interessante, pois ele mantém a ideia de que deve haver proporcionalidade entre a representação dos partidos e o tempo de TV (caso contrário todos teriam apenas segundos para falar ou teríamos que ter um horário político interminável), mas ele acaba com a ideia de que cada partido novo na coligação agregaria alguns minutos ao programa do candidato, diminuindo enormemente o interesse em negociar coligações com qualquer partido independentemente de sua coloração ideológica.

Talvez assim os candidatos pudessem passar o período eleitoral se concentrando em programas de governo e na formação de discursos políticos consistentes, e não apenas calculando as ofertas na temporada de leilão de partidos.