O GLOBO - 27/04/12
Resistências técnicas
O Ministério do Meio Ambiente, a despeito da derrota na votação do Código Florestal na Câmara, comemora o resultado. Avalia que os 274 votos a favor do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) revelam que os ruralistas não têm condições de derrubar um veto da presidente Dilma. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) acredita que a presidente vai vetar todos os artigos que tratam da regularização das áreas consolidadas. O governo deve enviar uma nova lei tratando dos temas previstos no artigo 62. Os ruralistas também reconhecem deficiências no aprovado e preparam projeto de lei para suprir as lacunas.
"Não fosse o ativismo judicial da Suprema Corte americana, muitos direitos civis não teriam sido alcançados naquele país” — Celso de Mello, ministro do STF, pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais
ELES ESTÃO JUNTOS. Adversários no passado, eles se aproximaram durante o governo Lula, e, agora, a CPI do contraventor Carlos Cachoeira está unindo ainda mais os ex-presidentes Collor e Lula (na foto). Eles estiveram juntos e estão em linha direta, trocando impressões por telefone. Lula e Collor têm objetivos comuns na CPI e pretendem fazer um acerto de contas com setores sociais que hostilizaram seus governos.
Posicionamento
A presidente Dilma abandonou as negociações na véspera da votação do Código Florestal, segundo um integrante do governo, porque "para a presidente não tem problema perder uma votação, desde que ela não saia desmoralizada".
Fechados
O PT e o PMDB foram coesos na votação do Código Florestal. De 80 petistas, apenas um votou a favor do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). De 74 peemedebistas, apenas três votaram a favor do texto aprovado no Senado.
Interesse dos governadores em pauta
Os governadores estaduais são os maiores interessados em que o Congresso não pare durante a CPI do contraventor Carlos Cachoeira. Na pauta da Câmara: a redistribuição dos royalties do petróleo. Na do Senado: a redistribuição das receitas de ICMs decorrentes do comércio eletrônico; a definição de um novo indexador da dívida pública dos estados; e as novas regras para dividir os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Festejado
O vice Michel Temer foi exaltado pela ala governista que votou a favor do Código Florestal aprovado. Ele nega que tenha participado de articulações e atribui a homenagem ao fato de ele ter criado a comissão especial que deflagrou esse debate.
Decepcionados
Os ambientalistas esperavam que o governador Sérgio Cabral (RJ) e o prefeito Eduardo Paes virassem alguns votos na bancada do PMDB do Rio na votação do Código Florestal. Os sete presentes votaram com o relator Paulo Piau.
CONGRESSO PARADO. Com a votação do Código Florestal, o governo Dilma não tem qualquer projeto importante pendente de votação na Câmara.
NO SENADO, o único projeto de interesse do governo Dilma, a Lei Geral da Copa, está com votação marcada para o dia 10 de maio.
O PSDB mudou de posição na última hora na votação do Código Florestal. A expectativa era que dois terços votassem com o relatório Piau, mas a bancada se dividiu. Consta que o ex-governador José Serra foi o agente da reviravolta.
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