Parar a entrada de capitais? - CELSO MING

O ESTADÃO - 29/02/12

Em depoimento realizado ontem na Comissão de Economia e Finanças do Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, apoiou o diagnóstico do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o principal fator de valorização do real (baixa do dólar) é o despejo nunca visto de moeda nos mercados pelos grandes bancos centrais: Federal Reserve (dos Estados Unidos), Banco Central Europeu (área do euro), Banco da Inglaterra e Banco do Japão.

O objetivo preponderante desses bancos centrais é desbloquear o crédito e promover grande oferta de recursos para que os juros de longo prazo pagos pelos títulos soberanos (dívida dos Tesouros) possam se manter em níveis muito baixos, para não sobrecarregar o custo do endividamento.

Tombini não confirmou a mobilização do arsenal de medidas de que tanto fala Mantega. Em compensação, observou que os países emergentes estão acostumados a lidar com esse problema.

Para quem chega só agora ao assunto, o problema do forte afluxo de moeda estrangeira é a derrubada do câmbio interno que, por sua vez, tende a tirar competitividade do setor produtivo nacional, por encarecer em dólares o produto brasileiro e baratear em reais o importado.

Uma das propostas mais insistentes entre economistas e industriais brasileiros é erguer um dique à entrada de capitais - tática que está entre as mais empregadas pelos países emergentes, inclusive pelo Brasil, como lembrou Tombini.

Hoje, já há a imposição do Imposto sobre Operações Financeiras, de 1%, na entrada de recursos destinados a aplicações de renda fixa. É um jeito de reduzir o retorno das aplicações financeiras no mercado interno e desestimular essas operações.

Mas a maior parte desse volume ou vem como financiamento de longo prazo (emissão de bônus ou títulos) ou vem como Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs). No ano passado, apenas nessa alínea entraram US$ 66,7 bilhões, o equivalente a 26% das receitas com exportações ou 2,7% do PIB brasileiro.

É complicado, mas é possível controlar esses afluxos. Mas impor barreiras aos financiamentos externos implica fechar torneiras, justamente quando empresas brasileiras (como a Petrobrás) mais precisam de recursos baratos para reforço de capital de giro. Nos últimos sete dias, o Bradesco trouxe US$ 1,1 bilhão e o Banco do Brasil, US$ 750 milhões. Esses financiamentos não interessam ao Brasil?

E conter os IEDs exigiria imposição de critérios duvidosos - como determinar qual investimento é bom ou ruim. Por que, por exemplo, investimentos estrangeiros em serviços (como transporte, telecomunicações, supermercados) ou em agropecuária seriam indesejáveis, enquanto os destinados à indústria seriam bem-vindos? Em seguida, como controlar essas aplicações, se um grupo poderia trazer recursos novos para a indústria e usar suas reservas em outra área?

A questão mais importante, no entanto, é saber que sinais para o mundo restrições assim passariam. É ou não do interesse do País estimular investimentos, criação de empregos e aumento de produção? E por que não tirar proveito da grande disponibilidade de capitais, quando o que mais falta no País é poupança para empurrar o desenvolvimento econômico?