O nó do mensalão - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 29/02/12


O país precisa ver o mensalão julgado pelo STF e logo. Para o bem ou para o mal. O que não dá é começar tudo de novo e correr o risco de prescrição das penas. E hoje esse perigo é real

Parlamentares e juristas têm percebido com alguma preocupação a quantidade de notícias levantando o debate sobre a competência de foro para julgamento de casos envolvendo políticos. Antes que alguém venha dizer que quem se preocupa com isso está querendo proteger a classe, é bom situarmos a época em que esse debate está ocorrendo. Estamos a menos de dois meses do prazo que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cogitaram para julgar o chamado "mensalão", escândalo como ficou conhecido o esquema montado dentro do Partido dos Trabalhadores para gerir o caixa dois de campanha.

O foro privilegiado deve acabar cedo ou tarde, de forma a deixar que todos os brasileiros passem pelo mesmo processo judicial quando cometem crimes ou são vítimas em busca de justiça. Mas, se for adotado em tempo recorde, como desejam alguns, pode-se, sem perceber, jogar o mensalão para o balde da prescrição. Esse receio não é sem fundamento.

Para você, que passou anos e anos fora do Brasil, mas deve ter ouvido falar, aí vai um breve histórico: o mensalão veio à tona em 2005, denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB), como um esquema de repasses de dinheiro sem origem declarada. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia do Ministério Público contra 40 pessoas. Hoje, são 39 réus. Só Sílvio Pereira, ex-secretário do PT, não responde mais pelo mensalão no STF porque, mediante acordo selado em 2008, se comprometeu a cumprir 750 horas de trabalho comunitário.

Por falar em tempo...
Desde a denúncia, foram incansáveis os apelos do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para que fosse julgado. Ele foi citado como suspeito de chefiar do esquema. Há quase cinco anos aguarda o julgamento. Recentemente, desaguaram no STF pedidos para separação dos processos e "descida" dos autos para a primeira instância. Ocorre que, se houver a "descida" desses autos, dificilmente, esse julgamento ocorrerá logo.

Quem conhece os meandros do meio jurídico acredita que a tendência, na eventualidade da retirada do processo do STF e se tratando de um caso como esse, é a Justiça pedir novas audiências às partes, novas sessões para ouvir mais uma vez as testemunhas. Isso não se faz da noite para o dia. O resultado prático, nesse caso específico, podem apostar: será a prescrição. Para os réus que não são políticos, há quem aposte no meio jurídico que eles desejam mesmo a prescrição. Mas para quem tem pretensões de retomar a carreira interrompida lá atrás não dá para ficar sem julgamento.

Por falar em pretensões...
Quando se fala em prescrição e pretensões políticas todos pensam logo em José Dirceu, o ex-presidente do PT que montou a estratégia e virou a nau petista um pouco mais a estibordo, pouco antes da eleição de 2002. Todos sabem que, se for absolvido, José Dirceu pretende (e tem todo o direito) de tentar reconquistar um mandato. No caso de o processo do mensalão ser desmembrado e regressar à Justiça comum, o caso tende à prescrição. Ou seja, José Dirceu poderá até voltar a buscar mandatos eletivos, mas restará sempre a sombra da dúvida. O país precisa ver o mensalão julgado pelo STF e logo. Para o bem ou para o mal. O que não dá é começar tudo de novo e correr o risco de ver tudo prescrever.