Keynes, agora ilegal - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 01/02/12


Nada menos que 25 dos 27 países da União Europeia assinaram acordo anteontem, em Bruxelas, que consagrou a chamada regra de ouro. A partir dessa regra, Tesouros nacionais não poderão ter déficits superiores a 0,5% do PIB.

O objetivo aqui não é discutir a viabilidade da decisão - levando-se em conta a falta de instrumento de coerção (enforcement) que garanta a observância dos novos tratados após anos de atropelamento dos antigos -, mas examinar uma de suas consequências.

Essa resolução pode ser entendida como a condenação de John Maynard Keynes, maior economista do século passado, que, em seu tempo, recomendou como saída de crises de estagnação e desemprego a expansão de déficits públicos, ou seja, o aumento das despesas públicas. Como o acordo deve ir para a constituição dos 25 países, Keynes foi removido para a ilegalidade.

Mesmo entre os signatários do acordo, há consenso de que a austeridade não basta: é preciso crescimento que assegure empregos, produção e consumo.

As estatísticas da União Europeia apontam para 24 milhões de desempregados no bloco; na Espanha, quase um em cada quatro adultos em condições de trabalhar não tem o que fazer e 51% dos jovens qualificados não encontram emprego na área para a qual se prepararam. Outros dados acusam empobrecimento de 23% da população europeia. E o Fundo Monetário Internacional prevê para 2012 contração de 0,5% para o bloco do euro - o que mostra o tamanho da prostração em que se encontra a Europa.

O economista campeão de denúncias contra esses métodos de enfrentamento da crise é o Prêmio Nobel de 2008 Paul Krugman. Ele adverte que essa austeridade fiscal leva ao desastre.

O diabo é que hoje nenhum governo (não só os europeus) tem sido capaz de colocar em prática as recomendações de Keynes. Os Tesouros estão quebrados pelo endividamento excessivo, sem recursos para elevar investimentos e despesas públicas. E já não encontram no mercado financiamento a juros suportáveis.

A saída óbvia que evitasse brutal recessão seria monetizar dívidas, ou seja, seria emitir moeda. O efeito colateral disso seria inflação. Tida mais como solução do que como novo problema, a inflação provocaria a corrosão das dívidas. O risco conhecido é a perda do controle do processo e a hiperinflação que, no passado, foi a mãe das maiores tragédias econômicas - e políticas - da Europa.

No caso europeu, ainda que vista como saída técnica, a monetização enfrenta uma quase impossibilidade: a instituição emissora do euro não pode ser acionada pelos chefes de governo. O Banco Central Europeu está proibido pelos tratados de financiar os Tesouros. Mesmos os mais recentes truques usados por seu novo presidente, Mario Draghi, não obtiveram distribuição eficaz e minimamente equitativa das emissões pelos Estados-sócios.

Em artigo recentemente publicado pelo jornal Valor, o economista André Lara Resende, um dos teóricos do Plano Real, conclui melancolicamente que, "nas condições de hoje, o remédio keynesiano deixou de fazer sentido". O problema é que, junto com a proposta keynesiana para saída da crise, vai ficando inviabilizado todo o sistema de bem-estar social (welfare state) que construiu a Europa moderna.