Reforma ministerial - PAULO GUEDES

0 GLOBO - 16/01/12

A perspectiva de uma iminente reforma ministerial agita nossos meios políticos. A presidente estaria apenas se libertando de um ministério herdado, fruto de acordos políticos que teriam desembocado em sua eleição? Ou seria uma reacomodação dos situacionistas nas trincheiras do aparelho de Estado, preparando-se para a batalha eleitoral que se aproxima? Haveria outro significado, um olhar com horizontes mais longos, em busca de maior eficiência administrativa?

Ora, para que uma reforma ministerial possa transcender meros interesses políticos de curto prazo, precisa estar associada a mudanças na própria estrutura administrativa do Estado. São exatamente os horizontes mais longos sob consideração e o maior alcance dessas mudanças nos fundamentos da administração pública que dão maior significado às reformas ministeriais.

Mas não há quaisquer expectativas de mudanças estruturais à frente. Seguimos com a centralização burocrática herdada do regime militar. A mesma concentração de poder político e recursos financeiros no governo federal. Essa mesma tradição francesa de centralização administrativa que se tornou a herança maldita do antigo regime monarquista aos revolucionários de 1789 e aos bonapartistas que lhes sucederam.

A essa engrenagem monolítica, essa concentração de poder e recursos, Alexis de Tocqueville atribui, em seu clássico "O Antigo Regime e a Revolução" (1856), a degeneração dos mais nobres ideais revolucionários. Da democracia ao terror jacobino. Da fraternidade ao genocídio das guerras napoleônicas. A descentralização administrativa e o menor peso político do governo central teriam, por outro lado, evitado esse processo degenerativo nos Estados Unidos, diagnosticava Tocqueville em seu outro clássico, "Democracia na América" (1835).

São reflexões oportunas às vésperas de uma reforma ministerial. A descentralização é uma exigência da democracia emergente. Os estados e municípios são os novos eixos para a modernização administrativa e a descentralização operacional do Estado brasileiro.

Ainda teremos uma reforma ministerial de significado histórico, associada de um lado a uma reforma fiscal descentralizando recursos públicos e atribuições para estados e municípios e, de outro, a uma reforma administrativa no governo federal, reduzindo o número de ministérios, mas aumentando a qualidade e a eficiência das políticas públicas.