A charada do etanol - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 16/01/12


Preocupado em aumentar a oferta de etanol, o governo determinou a abertura pelo BNDES de uma linha especial de crédito, batizada de Prorenova, no valor de R$ 4 bilhões, com vigência até o fim deste ano, para incentivar a produção de cana-de-açúcar. O objetivo é suprir, em parte, a falta de investimentos na produção de etanol, que vem caindo em razão direta da baixa rentabilidade.

A medida foi considerada positiva pelo setor sucroalcooleiro, mas seus efeitos só serão sentidos a longo prazo. Como não há sinais de que o governo pretenda elevar o preço da gasolina, em uma fase delicada de combate à inflação, e como o etanol tem de custar cerca de 70% do preço daquele combustível para seu uso ser vantajoso para o consumidor, pode-se prever que os preços do etanol não melhorarão tão cedo.

O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou há pouco que o governo deseja uma "redução substancial" do preço do etanol em 2012, mas admitiu que, se isso não for viável, o País pode recorrer novamente à importação do produto - o que obviamente desestimula ainda mais quem queira produzir etanol.

Segundo estimativas dos produtores, para que o País possa produzir um volume adicional de etanol, da ordem de 2 bilhões a 4 bilhões de litros por ano, ampliando em mais de 1 milhão de hectares a área plantada, como prevê o BNDES, o Prorenova teria de vigorar por três anos, de modo a permitir o uso da capacidade ociosa das usinas de etanol, atualmente superior a 30%. Um dos problemas do setor é que a idade média dos canaviais é hoje de 3,8 anos. Como observou Plínio Nastari, da Datagro Consultoria, o ideal, para garantir uma boa produtividade, é que a idade média caísse para 2,7 anos. Isso exigiria a renovação de muitas lavouras, o que, em um primeiro momento, pode resultar em diminuição da quantidade de cana a ser moída.

O recuo na produção brasileira de etanol nos últimos anos é impressionante. Na safra 2010/11, a produção do biocombustível foi de 30 bilhões de litros, volume que deve cair 20% na safra 2011/12, não passando de R$ 24 bilhões de litros. A produção de açúcar também foi afetada pela quebra da safra de cana, mas a exportação do produto, em uma fase de altas cotações, compensou financeiramente as usinas. Já com relação ao etanol, o aumento de preços, pelo menos para cobrir os custos, teve de ser limitado pelo preço da gasolina, congelado há mais de quatro anos. Em consequência, além de o etanol ceder espaço no mercado interno, não havia disponibilidade do produto para exportar.

Não admira que, em circunstâncias como esta, tenha havido retração dos investimentos privados no aumento da produção de cana e na implantação de novas refinarias.

O que se busca agora é recuperar, pelo menos, o nível de produção a partir da safra 2012/2013, como base para uma contínua expansão. Os produtores notam, porém, que o custo dos financiamentos por meio do Prorenova ficaram além da sua expectativa, embora abaixo das taxas de mercado.

O BNDES vai cobrar nessa linha 1,3% a mais que a TJLP, que é de 6%, acrescida de 0,5% de custo fixo, o que dá 7,8%. A isso se somará o "spread" cobrado pelos bancos repassadores, calculando-se que o custo fique por volta de 10% ao ano. E pode ser que não haja recursos para atender à demanda, prevendo-se que os grandes produtores absorvam a maior parte, restando muito pouco para os pequenos.

Apesar dos problemas, o Prorenova é visto como uma sinalização de que o governo finalmente começa a esboçar uma política para os biocombustíveis. Depois da destinação no ano passado de R$ 2,4 bilhões para a estocagem de etanol, o BNDES, pela primeira vez, se volta para o estímulo ao plantio de cana-de-açúcar, de modo a conter um retrocesso na produção, justamente em um período em que, a par do aumento da demanda interna pelos carros flex, se verifica uma grande abertura no mercado externo, com a decisão do governo dos EUA de não taxar o produto brasileiro e deixar de subsidiar a sua produção de etanol a partir do milho.