O poder de investigar - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 31/01/12

O assunto das investigações no Judiciário ia se esgueirando entre os escombros do desabamento, mas o acaso de uma agenda anterior o traz de volta antes que a tragédia da Cinelândia seja apenas pó de memória. A pauta prevista para o pós-férias do Supremo Tribunal Federal promete, para amanhã, a confrontação que divide os ministros: os favoráveis e os contrários a investigações do Conselho Nacional de Justiça, no Judiciário, sem depender de que as corregedorias estaduais as façam, se fizerem, preliminarmente.

As posições dos ministros aparentam equilíbrio que, se verdadeiro, poderia decidir-se pelo voto da recém-nomeada ministra Rosa Weber. Há previsões para todas as hipóteses, desde a abstenção de Rosa Weber à inconclusão do caso amanhã e mesmo alteração de pauta. Nada disso, porém, fará diferença decisiva. Logo ou pouco adiante, o poder do CNJ terá de ser decidido, para a continuação ou a sustação das ações em curso na sua própria corregedoria, além das futuras.

Na antevéspera da sessão do STF, a realidade sobrepôs-se outra vez, por intermédio da Folha, aos argumentos dos defensores das corregedorias estaduais. A revelação de que a corregedoria do CNJ descobriu o sumiço de equipamentos no valor de R$ 6,4 milhões, doados pelo próprio CNJ a 13 tribunais regionais para se agilizarem, presta um serviço de última hora ao argumento de que as corregedorias estaduais são, na maioria, ineficazes.

Uma certeza independente das decisões doutrinárias: a opinião pública quer resposta também em relação aos casos noticiados do Judiciário, prenúncios de outros possíveis ainda desconhecidos. O Tribunal Regional do Trabalho do RJ, por exemplo, não pode limitar-se à afirmação de que quase R$ 300 milhões, em sua quota de movimentações estranhas, "foram de um doleiro" admitido como servidor. E o que é isso, um doleiro como servidor do tribunal? E como foi o movimento, por intermédio do tribunal? Há outros "doleiros"? Afinal de contas, há mais movimentos financeiros estranhos do que o atribuído, digamos, ao "doleiro oficial".

E há outras coisas, nesse tribunal dado como o de maior volume de movimentações financeiras estranhas. A classe dos jornalistas do Rio o sabe por experiência própria. Por sofrê-la no bolso, na família, na mesa, nos filhos. Fechou tal revista, fechou tal jornal, fechou tal TV, fechou tal outro jornal. E as quitações dos seus jornalistas, fotógrafos, técnicos, auxiliares? E o FGTS e o INSS, com dezenas de anos sem pagamento.

Não dezenas, mas centenas de profissionais, postos de repente diante do estreito mercado do jornalismo, ainda hoje entregam-se ao mercado das traduções dia e noite, e a mais alternativas alheias à sua qualificação jornalística. Sem ver as devidas soluções das suas causas de quitação, de FGTS, de INSS.

Isso, porém, é realidade. E o STF pretende que suas decisões são doutrinárias. Às vezes, coincidem. Se não o fizerem desta vez, ganha outra realidade: a dos patrocinadores de movimentações estranhas.