Não dá para competir? - FRANCIS BOGOSSIAN

O GLOBO - 23/01/12



Como dizia o personagem de um programa humorístico de Jô Soares, "não dá para competir". As empresas nacionais não têm facilidade de crédito, ou se têm, os juros são altos (os mais altos do mundo), têm um tributação desigual, particularmente no caso do ICMS, e os projetos apresentados pela concorrência, em boa parte multinacional, não se enquadram às normas da ABNT, prejudicando o parque industrial nacional, que vem se desnacionalizando ou fechando suas empresas.

Neste momento da sua história, tanto pela trajetória já percorrida nesse período, quanto pelas oportunidades que surgem com o aproveitamento das reservas de hidrocarbonetos do pré-sal, o desenvolvimento sustentado que se espera que ocorra no Brasil requer uma sólida aliança entre o Estado, a engenharia, a empresa brasileira genuinamente nacional e os trabalhadores de todos os níveis do nosso país, em torno do fortalecimento da atividade produtiva, da geração de empregos de qualidade e da redução definitiva da pobreza. Essa aliança torna-se também imprescindível para o enfrentamento da crise decorrente da especulação financeira internacional que sacudiu o mundo em 2008 e que agora se aprofunda e recrudesce de forma acentuada, particularmente na Europa. Para que volte a crescer, o país precisa ajustar sua legislação para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional, notadamente as do setor industrial, hoje ameaçadas. Nesse contexto, a iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) encaminhando à deliberação do Poder Legislativo o projeto de emenda constitucional (PEC) de número 123/2011, que acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, objetivando a diferenciação entre a empresa brasileira e a empresa brasileira de capital nacional, nos parece um avanço. A iniciativa parlamentar vai ao encontro do conjunto de análises, estudos e debates aqui realizados, ao longo dos últimos meses, que culminaram na aprovação pelo nosso Conselho Diretor, em novembro passado, do Manifesto em Defesa da Engenharia e da Empresa Brasileira de Capital Nacional. Esse documento tem 12 proposições e expressa a firme posição defendida pelo Clube de Engenharia. Cabe lembrar que, nas décadas de 70 e 80, o governo criou mecanismos de proteção, através de várias iniciativas. Desde a criação da Petrobras, especialmente ao longo das décadas de 70 e 80, sua atuação foi decisiva para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional. Com o apoio da tecnologia por ela gerada ou adquirida, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5 mil fornecedores de equipamentos e 3 mil fornecedores de serviços para a indústria do petróleo. A partir da década de 90, toda a legislação de proteção e estímulo à criação de tecnologia brasileira e de proteção à empresa brasileira de capital nacional até então existente foi derrogada nos governos Collor e FHC.

Um país que baseia a sua economia em exportar matérias-primas e importar produtos com maior valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro e, sobretudo, um povo trabalhador, criativo, persistente, destemido e forte, precisa proteger a sua indústria e avançar, de forma decisiva, nas próximas décadas, em uma trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.