Entre a pirataria e a liberdade - PEDRO DORIA

O GLOBO - 20/12/11

A Câmara dos Deputados americana vota amanhã um projeto de lei que atende pela sigla SOPA. É o Ato para Encerrar Pirataria On-line; ao menos, aquela pirataria que ocorre dentro das fronteiras do país. Para seus críticos, é uma lei radical que ameaça transformar a internet nos EUA tão livre quanto a da China.

Se aprovada na Câmara e no Senado e o presidente Barack Obama sancionar, SOPA dará poderes sem precedentes à Justiça. Um mandado judicial simples pode bloquear por completo acesso a determinados sites. Os provedores de acesso à rede serão obrigados a fazer tal bloqueio, o Google será responsabilizado por retirar os links de sua busca, empresas de pagamento on-line como PayPal e mesmo tradicionais, como Visa, serão proibidas de transferir dinheiro para os acusados.

Um mandado com tanto poder assim não precisa de muito para ser emitido. Basta que pessoa ou empresa acuse um determinado site de distribuir conteúdo ilegal. Pode ser uma faixa de música, pode ser a venda de remédios estrangeiros.

Não é tão simples do ponto de vista técnico. Para que um site seja bloqueado, é preciso interferir nos DNSs, grandes servidores que servem de mapa da rede. Quando o leitor digita oglobo.com.br em seu browser, a internet consulta um DNS para saber a que endereço numérico corresponde o domínio. Alterar o DNS, bloquear domínios inteiros, é coisa que só países como a China faziam.

Talvez não baste. Como a lei aumenta o escrutínio sobre o download ilegal e obriga provedores de acesso a monitorarem esse tipo de tráfego, será preciso entender o que cada usuário americano está fazendo on-line. Só há um jeito: inspecionar a natureza dos pacotes sendo trocados. Sem tecniquês explica-se mais fácil. Ver o que cada um está baixando para seu computador. Não é só violar privacidade. É, tecnicamente, um esforço gigantesco. Talvez até impossível do ponto de vista prático. Nem todos os provedores de acesso têm a estrutura para essa vigília.

Não é a primeira vez que a indústria cultural se mobiliza para tentar bloquear a pirataria nos EUA, alterando como a rede funciona. Mas nunca chegaram tão perto. Nenhum analista político é capaz de dizer se SOPA passa ou não. Há deputados de ambos os partidos empenhados em sua aprovação. Assim como também há deputados republicanos e democratas horrorizados com a possibilidade. Os lobbies são fortes. De um lado está Hollywood, as gravadoras e as farmacêuticas. Do outro, toda a indústria da tecnologia. De Apple a Google, passando por Microsoft e Yahoo!, quem vive da internet luta contra.

As farmacêuticas entraram no pacote por causa da maneira como cobram por medicamentos. Nos EUA, remédio é muito mais caro que no Canadá. Sempre foi, mas o consumidor não sabia. Paga-se mais porque a indústria sabe que os seguros-saúde bancam o custo alto. É praxe adequar o preço ao país onde se vende (o mesmo ocorre com DVDs). Uma indústria paralela se formou on-line para exportar remédios do Canadá para os EUA, e um público de aposentados sem saúde pública usa o serviço. Às vezes, o remédio é original, fabricado pela mesma empresa. Mas a compra é ilegal. Também esses se interessam pelo pedaço da lei que proíbe repasses de dinheiro a sites piratas.

Se SOPA passar, os americanos que vivem na internet logo descobrirão que burlar não é difícil. Basta contratar um serviço chamado VPN, custa uns US$50 por ano. Ele é como um portal que transfere sua conexão de país. Faz parecer que seu computador está conectado à internet na Europa. Ou no Brasil. Um país onde não há restrição de uso à rede. É uma lei que altera por completo a maneira de a internet funcionar, é sujeita a abusos, complicada de se implementar tecnicamente e simples que só de burlar.

Mas há um risco. Os EUA servem de exemplo para o mundo quando o assunto é internet. Se uma lei assim passa lá, ela pode se espalhar. Com a intenção de proteger propriedade intelectual, fratura a espinha livre da internet.