Nova postura
CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 23/08/11
O leilão de outorga do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), realizado ontem em São Paulo, o primeiro do setor, teve um desfecho que mostra mais do que o simples sucesso de uma iniciativa.
Além da disputa acirrada entre os quatro pretendentes à execução do projeto e de um ágio surpreendente de 228,82%, o leilão tem tudo para ter sido um passo decisivo para a superação de vários problemas que vinham paralisando a economia.
O primeiro deles é o ranço ideológico do atual governo. Em parte por terem entendido que precisavam marcar posição de ostensiva oposição ao governo Fernando Henrique, que intensificou o processo de privatização iniciado na Presidência de Fernando Collor; e, também em parte, porque as esquerdas brasileiras, agasalhadas no PT, nutriram um atávico preconceito ideológico contra tudo o que implicasse participação da iniciativa privada na modernização dos serviços públicos. Os dirigentes petistas passaram anos e anos repudiando qualquer mobilização que cheirasse a privatização e fizeram questão de pichar como "privataria" toda resolução desse tipo.
Além de grave erro político, esse comportamento imaturo trouxe três consequências danosas para o desenvolvimento brasileiro: (1) provocou o rápido esgotamento dos recursos do Tesouro, na medida em que o incapacitou de dar cobertura a tantos projetos de investimento em infraestrutura; (2) provocou o colapso em grande número de serviços públicos de base: aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, transportes urbanos, comunicações, etc; e (3) criou gargalos importantes ao desenvolvimento econômico e ao crescimento do emprego.
A quebra do paradigma anterior e a aceitação do mínimo de racionalidade na administração pública não chegaram à gestão da presidente Dilma Rousseff somente a partir de conversão ideológica em massa de integrantes do governo dirigido pelo PT. Foi, antes de tudo, o resultado de profundo constrangimento fiscal.
Por mais que venham crescendo as receitas públicas, não há o que chegue para tantas carências de desenvolvimento da infraestrutura brasileira. O Tesouro, o BNDES e eventuais outras fontes de recursos foram e continuam sendo espremidos à exaustão e é necessário, afinal, mobilizar capitais onde eles ainda existem.
Outros leilões de expansão e construção de aeroportos já estão agendados para os próximos meses. Mas seria um grave erro enfrentar novas concessões, nessa e em outras áreas, com o breque de mão puxado. O setor de controle aéreo e os aeroportos não são o único apagão enfrentado pela economia. E é preciso queimar etapas não apenas para enfrentar a demanda da Copa do Mundo e da Olimpíada, mas para tirar o enorme atraso do desenvolvimento econômico.
Para isso, além de contornar a crônica falta de recursos e de acelerar projetos de concessão, será preciso atacar mais três áreas de estrangulamento da administração pública: a excessiva demora na liberação de licenciamento ambiental; a falta de regras claras em cada atividade, sob fiscalização das agências reguladoras confiáveis e independentes do governo da hora; e a inacreditável demora nas soluções dos conflitos pela Justiça brasileira.
CONFIRA
Raio X da estagnação
As contas nacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja grande maioria de membros é de países de alta renda, mostraram um crescimento médio de apenas 0,2% no trimestre passado em relação ao período anterior.
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