EDMAR BACHA e SIMON SCHWARTZMAN - Políticas sociais para o século 21

Políticas sociais para o século 21

EDMAR BACHA e SIMON SCHWARTZMAN

O Estado de S.Paulo - 19/06/11

A Constituição brasileira de 1988 dispõe que a ordem social tenha como objetivo o bem-estar e a justiça social. "A saúde é direito de todos e dever do Estado", prescreve a Carta. As políticas sociais no Brasil são, assim, caracterizadas por direitos universais. Na prática, a distribuição dos benefícios dessas políticas se conforma à capacidade de pressão política de diferentes grupos de interesse.


O resultado é um sistema extremamente desigual, em que o financiamento por estudante ao ensino universitário é muitas vezes superior ao da educação básica; os benefícios da previdência social dos funcionários públicos são muito maiores do que no setor privado; a segurança pública está disponível para quem pode pagar pelos "bicos" dos policiais, mas não nos locais onde ocorrem mais crimes; e os serviços de saúde pública são assegurados por mandados judiciais para quem tem bons advogados, mas não para quem sofre nas filas dos hospitais públicos.


A conjunção de direitos aparentemente universais, com a presença de poderosos grupos de interesse, faz do Brasil um dos países com maior iniquidade na distribuição de copiosos gastos sociais, que, em boa medida, seguem a lógica da má distribuição da renda do País, sendo destinados, sobretudo, ao financiamento das demandas de grupos de renda média e alta.


Nos últimos anos tem havido modificações importantes nesse quadro, com a ampliação dos programas de saúde da família, a generalização do acesso à educação básica, o melhor planejamento das ações policiais e a extensão dos programas de renda mínima como o Bolsa-Família e a aposentadoria rural. A condição de extrema pobreza, que ainda afeta muitas pessoas, especialmente na zona rural, vem se reduzindo aos poucos, sobretudo pelo crescimento, urbanização e modernização da economia, mas também pela ampliação dos programas sociais.


A população brasileira já não tem problemas de fome em escala significativa, o analfabetismo praticamente desapareceu entre a população mais jovem e, relativamente, poucos morrem por diarreia ou doenças infecciosas. Mas milhões ainda não conseguem um atendimento médico razoável, o analfabetismo funcional é enorme, os jovens agora morrem pela violência urbana e o envelhecimento da população prenuncia problemas crescentes nos sistemas de previdência social, de tratamento de saúde e de amparo aos idosos.


A par da eliminação da pobreza extrema, doravante será preciso enfrentar as questões que afetam a grande maioria da população em áreas urbanas, cuja renda monetária pode estar acima das linhas convencionais de pobreza extrema, mas que vivem em situação precária e com problemas de complexidade crescente. As políticas sociais que esses cidadãos necessitam não podem se limitar à simples distribuição de benefícios.


Há duas questões centrais. Uma delas é a escassez de recursos, que afeta a educação, a saúde, a segurança pública e a previdência, cujos custos são crescentes. A segunda é a complexidade das políticas requeridas para melhorar a qualidade da educação e da saúde e para reduzir a violência urbana, problemas que não se resolvem simplesmente com a construção de mais escolas, hospitais ou quartéis, ou o aumento dos salários dos profissionais envolvidos. É necessário ter políticas de melhor qualidade e que sejam factíveis com recursos que não podem crescer indefinidamente. Isso requer uma administração pública mais eficiente, o estabelecimento de prioridades claras e o envolvimento de organizações da sociedade civil em seu financiamento e implementação.


Ao longo de 2010, realizamos diversos seminários com um grupo qualificado de profissionais procurando detalhar o conteúdo dessas políticas. O livro Brasil: A Nova Agenda Social é o resultado desse esforço para dar curso ao debate sobre os novos rumos das políticas sociais, para que elas sejam mais equitativas, realistas e eficientes do que têm sido até agora.


Edmar Bacha e Simon Schwartzman: RESPECTIVAMENTE, DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE POLÍTICA ECONÔMICA DA CASA DAS GARÇAS (IEPE/CDG) E PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DA SOCIEDADE (IETS). ESTÃO LANÇANDO O LIVRO "BRASIL: A NOVA AGENDA SOCIAL"