Dubiedade de resultado
DORA KRAMER
O Estado de S. Paulo - 05/05/2011
Aparentemente foi uma incoerência: na véspera da data marcada para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, de dia falou mal da proposta e de noite mandou que o PT votasse a favor da urgência constitucional ao projeto.
Reunido no Palácio do Planalto com a ex-senadora Marina Silva e representantes de entidades ambientalistas, Palocci disse que havia "100% de desacordo" em torno do texto elaborado pelo deputado Aldo Rebelo. Horas depois, contudo, a bancada do PT se inseriu entre os 399 deputados que aprovaram a urgência pedida tanto pelos líderes de partidos da base governista quanto da oposição.
A votação definitiva estava marcada para a noite de ontem, a despeito dos esforços dos ambientalistas para conseguir um adiamento, por discordâncias com o projeto, principalmente no que se refere aos limites estabelecidos para áreas de proteção permanente e o porcentual destinado a reservas de matas nativas em propriedades rurais.
A solidez do apoio de governistas e oposicionistas e o quórum elevado às 23h de terça-feira no plenário da Câmara indicavam disposição da ampla maioria de votar o Código, cujo texto é resultado de dois anos (2009) de debates dentro e fora do Congresso.
Mas, voltando ao enunciado do problema: por que o governo, ao mesmo tempo em que impõem reservas, orienta o PT a aprovar o projeto?
Ao que se percebe, porque considera urgente resolver a questão da atualização desse conjunto de regras datado de 1965 e acrescido depois de normas bastante distantes da realidade da produção agrícola brasileira, mas não pretende pagar o preço de conflitos com os ambientalistas.
Um público predominantemente urbano, composto por aquela classe média informada tão cobiçada pelo governo do ponto de vista eleitoral e que politicamente tem mais peso que a grande massa dos produtores rurais, entes quase invisíveis do ponto de vista da capacidade de comunicação.
O governo prefere, então, transferir ao Congresso esse custo. Não fosse assim, o Ministério do Meio Ambiente teria nesse meio tempo apresentado uma proposta que contemplasse as soluções que considerasse mais adequadas.
Há, de um lado, a urgência de se resolver o problema de um código ultrapassado pela realidade e de leis ambientais inexequíveis que deixam médios e pequenos produtores na ilegalidade.
E há, de outro, a premência de não comprar briga com parcela atuante, ruidosa e politizada do eleitorado.
Opção preferencial. O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin marcaram presença no ato de 1.º de maio das centrais sindicais, no já anunciado intuito de pescar nas águas hoje dominadas pelo governismo.
Plano de difícil execução enquanto o PT detiver a posse dos instrumentos de cooptação tão caros ao sindicalismo. Agora mesmo acaba de nomear o vice-presidente da CUT como assessor do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Mão aberta. O governo reconhece que a proposta de triplicar o valor (de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões) pago ao Paraguai pela energia de Itaipu é altamente desvantajosa para o Brasil.
Mas argumenta que o gesto generoso é essencial para expressar a "boa vontade" para com o vizinho e, sobretudo, para preservar um acerto entre o então presidente Lula com o paraguaio Fernando Lugo.
Não fosse a destreza do senador Itamar Franco no uso do regimento para conseguir um adiamento, a revisão dos termos do tratado teria sido aprovada nesta semana. Itamar, aliás, tem sido mais eficaz no exercício da oposição no Senado que todos os senadores oposicionistas juntos.
Pé de guerra. É visível a olho nu: o PT não sossega enquanto não derrubar a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
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