Consenso ou bom senso?
ROBERTO RODRIGUES
FOLHA DE SÃO PAULO - 09/04/11
A FRASE adotada pelo emocionante movimento que reuniu milhares de produtores rurais em Brasília, nesta semana, expressa uma verdade inconteste: "A mão que planta é a mesma que preserva".
Ninguém melhor do que aquele que da terra tira seu sustento com dignidade para saber a importância da conservação dos recursos naturais, alicerce da produção: sem cuidar disso, o produtor rural perde até seu patrimônio, a própria terra.
A agricultura está refém da medida provisória nº 2.166, que, desde 1996, vigora com força de lei sobre a Reserva Legal, sem nunca ter sido votada. O Brasil ganhou muito com a recente discussão do novo Código Florestal, pois o tema passou a fazer parte da vida da sociedade brasileira. A população já associa o prato de arroz de todos os dias com uma lavoura que depende do cultivo na várzea, e entende a necessidade de um marco legal regulador.
Mas, em um país com tanta diversidade como o nosso, a legislação não deve ser produzida apenas pela União. Cada um dos Estados pode regulamentar o uso e a proteção de seu território de acordo com seu histórico de ocupação, características culturais, sociais e econômicas.
Da mesma forma, é inadmissível que atos praticados de acordo com a legislação vigente em qualquer tempo sejam hoje objeto de questionamento e passíveis de punição. É preciso que haja segurança jurídica para que o nosso país seja respeitado em um mundo demandante de alimentos, de energia e de fibras.
O Brasil megadiverso fez sua lição de casa: aumentou a produtividade agrícola conservando ainda aproximadamente 69% de sua área coberta por vegetação nativa, de acordo com a Embrapa.
Projeções da FAO apontam para a necessidade de aumento na produção de alimentos da ordem de 70% até 2050, cabendo ao Brasil uma parcela importante dessa oferta, em virtude de nossa área disponível, de água, de recursos humanos e de tecnologia. O pioneirismo na área de energia renovável e boas práticas agrícolas, além de uma nova consciência de respeito à natureza, dão ao Brasil uma posição de vanguarda e aptidão para surfar na onda da economia verde.
O grande desafio está em desenvolver instrumentos capazes de aliar a produção e o uso dos recursos naturais à conservação do ambiente. Para isso, uma legislação clara é fundamental.
A conformidade com a lei é premissa básica para a obtenção de crédito, de licenciamento, de certificações e de acesso a mercados. Além disso, a biodiversidade brasileira está entrando no negócio de pagamento por serviços ambientais prestados à humanidade.
O novo Código Florestal é, portanto, uma necessidade para o país. Só assim o setor rural poderá trabalhar com tranquilidade, dentro da legalidade.
Depois de um longo debate conduzido pelo deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, com dezenas de audiências públicas pelo país, o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, criou uma Câmara de Conciliação para buscar o consenso entre os diversos atores que discutem o assunto, especialmente os parlamentares ambientalistas e os ruralistas. Obtendo o consenso em torno do relatório, ele o colocará em votação, conforme compromisso assumido quando eleito para a presidência da Câmara. Isso é ótimo!
Mas há um prazo para a votação, porque até junho a lei precisa estar em vigor, para ninguém ficar na ilegalidade. Daí, resta uma indagação: o que pensa o governo sobre o assunto?
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em palestra ao Cosag/Fiesp nesta semana, confortou uma atenta plateia ao declarar que já há, tecnicamente entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, 97% dos itens consensados no projeto que dará à sociedade o novo Código Florestal brasileiro.
Sabe-se que o governo tem expressiva maioria no Congresso, e pode aprovar logo essa nova legislação, ainda mais com a ampla disposição da sua base partidária nesse sentido. Busquemos todos esse consenso.
E, se não houver consenso, está passando da hora de usar o bom senso.
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