MERVAL PEREIRA - "Partidocracia"

"Partidocracia"

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/04/11 

O ex-presidente Lula escolheu uma tarefa árdua para reassumir sua atividade política, a de coordenar o apoio à reforma política que seu partido, o PT, pretende ver aprovada. Acontece que os pontos mais importantes defendidos pelo PT são o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, dois temas impopulares que dependem um do outro: só é possível haver financiamento público de campanha se o dinheiro for para o partido, e não para os candidatos.

De acordo com uma proposta que existe desde 2003 e precisaria ser reavaliada hoje, cada voto seria financiado com R$7. Como temos 135.804.433 eleitores registrados na última eleição, os cofres públicos teriam que gastar no mínimo quase R$1 bilhão no financiamento, fora o que já se gasta para custear o horário eleitoral gratuito durante a campanha e os fundos partidários.

Mesmo que não se criem mais impostos para financiar esse gasto, ficará a sensação no cidadão de que mais verba está sendo desviada do orçamento para custear os políticos.

Também o voto em lista fechada não tem grande receptividade entre os eleitores, acostumados a votar diretamente em seu candidato.

O PT é o partido que mais votos de legenda recebe nas eleições, e também o preferido pelo eleitor. E, por isso, é a favor do voto em lista fechada, onde o partido é votado e escolhe quais os candidatos serão eleitos em uma lista organizada internamente por critérios próprios a cada legenda.

Na primeira tentativa de aprovar o voto em lista fechada, anos atrás, seus opositores passaram a defender o direito de o eleitor escolher pessoalmente seu candidato e conseguiram abortar a iniciativa.

Sobre o assunto, o site do The Brookings Institution, um centro de estudos e pesquisas nos Estados Unidos sem vínculos governamentais, geralmente considerado de centro-esquerda, publicou um artigo de dois cientistas políticos brasileiros, Carlos Pereira, professor visitante, e Marcus Andre Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, intitulado "Pode o sistema eleitoral brasileiro aprender com os erros da África do Sul?", onde os autores relatam um caso exemplar de como o voto em lista fechada pode favorecer a corrupção eleitoral, ao contrário do que seus defensores dizem.

O caso da África do Sul ilustra o que pode acontecer quando o partido ganha poderes incontrastáveis, que os políticos chamam de "partidocracia".

Segundo os autores, o maior escândalo político da História daquele país - e um dos maiores do mundo pelo volume de recursos em jogo - envolveu a compra de caças, helicópteros e submarinos no valor de 32 bilhões de rands (moeda local) entre 1996 e 2000 (mais ou menos R$10 bi) pelo Ministério da Defesa da África do Sul quando o hoje presidente Jacob Zuma era vice-presidente.

Ele e seus assessores diretos, os irmãos Shaik, comandaram o esquema de corrupção na compra dos armamentos das empresas envolvidas como fornecedoras, o consórcio British Aerospace-SAAB, Aerommachi e Thomson CSF, e vários fornecedores locais, ligados ao Partido Nacional Africano (ANC), que participaram dos consórcios como subcontratadas.

O desvio massivo de milhões de dólares foi utilizado para o financiamento do partido. Um relatório elaborado pelo auditor-geral, espécie de Tribunal de Contas, apontou irregularidades nas compras, e foi aceito pela comissão de fundos públicos (SCOPA), uma "CPI permanente" sobre a utilização de fundos públicos, existente em todos os países membros da antiga comunidade britânica de nações, e cujo presidente tem que vir da oposição.

Presidida desde 1999 por um parlamentar e professor de finanças públicas do minúsculo partido de oposição - o Inkatha National Party -, a comissão teve seu trabalho sob forte fogo cruzado do ANC, que controlava mais de 2/3 das cadeiras do Congresso.

Membros isolados da comissão - tais como Andrew Feinstein - iniciaram cruzadas pessoais para garantir a independência dos seus trabalhos.

Devido à sua enorme dedicação à causa e à sua formação técnica, Feinstein - um economista com mestrado em Cambridge (Inglaterra) - tornou-se o símbolo da cruzada de moralização da política que repercutiu espetacularmente na mídia.

Com a escalada do escândalo, Zuma foi forçado a pedir demissão. Uma forma de boicote foi o veto a que as investigações fossem realizadas por uma unidade independente criada para o controle da corrupção.

A ANC queria criar uma comissão especial sobre a qual tivesse mais controle, e um grupo de trabalho foi criado, com membros que de uma maneira ou outra eram subordinados ao governo. A mídia desempenhou papel central em manter a questão na agenda. Jornais independentes com linha ativa de jornalismo investigativo, tais como "The Mail and Guardian", "Business Day" e "Sunday Independent", mantiveram o foco e eram bombardeados pelo ANC, que os acusava de tentativa de "golpe mediático".

Acusado de interferir no trabalho da comissão, o presidente Mbeki acabou se demitindo. A evolução dos fatos após isso é sugestiva, comentam os autores: Zuma foi eleito presidente do ANC e do país, e Shaik e outros cúmplices, que estavam presos, logo foram soltos em virtude do empenho pessoal de Zuma no caso.

Mas o que aconteceu com Andrew Feinstein? O caso, segundo os autores do artigo, revela o que acontece com a utilização de listas fechadas "sobre a capacidade dos cidadãos de premiar ou punir o comportamento de parlamentares que defendem o interesse público mesmo quando isso implique se voltar contra o partido".

Estrela do partido e com enorme popularidade na classe média informada do país, Feinstein foi excluído da lista de candidatos da ANC nas eleições legislativas seguintes, pediu demissão, hoje mora em Londres e trabalha em uma ONG.

Em entrevista que concedeu ao cientista político pernambucano Marcus Melo no aeroporto de Johannesburgo, disse que todas as portas estavam fechadas para ele na África do Sul, a despeito do grande apoio pessoal que recebera de Mandela.

Mais importante para o debate que se trava no Brasil hoje, ele afirmou: "O grande problema institucional da África do Sul é a utilização da lista fechada". Melo comentou que, se ele estivesse no Brasil, provavelmente seria reeleito em uma votação individual espetacular e consistente com seu prestígio devido à nossa lista aberta.

Ele garantiu que essa seria uma de suas bandeiras de reforma política a partir de então.