DORA KRAMER

Em contrapartida

 Dora Kramer

O ESTADO DE SÃO PAULO - 09/02/11

É toma lá dá cá: "Não vamos conseguir mais recursos para a Saúde se não mostrarmos antes para a sociedade para onde vai o dinheiro e se está sendo bem empregado", diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a possibilidade de o governo propor a volta da cobrança da CPMF com a justificativa de que o dinheiro iria todo para a saúde pública.

Ou seja, pelo menos no pensamento, há no ministério uma concepção lógica. Primeiro o governo faz a sua parte e depois cobra a conta da população.

Muito bem, mas e a ação?

Segundo ele, começa em abril com a implantação de um modelo de gestão quase empresarial: controle de desempenho, cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário, no caso do Sistema Único de Saúde. Coisa para um ano, ao fim do qual a ideia é assegurar acesso amplo, com qualidade de atendimento.

"Todo mundo sabe e concorda que a Saúde precisa de mais dinheiro, mas se a gente não fizer o máximo com o que temos é absolutamente impossível pensar em exigir o que quer que seja a mais da população."

Resolver o problema todo, Padilha está cansado de saber que não é possível, mas acha perfeitamente factível que o governo federal, dono do dinheiro, passe a exigir de Estados e municípios, para onde vão 90% do orçamento do ministério.

Na primeira etapa as medidas só dependem do Executivo: a divisão do País em pouco mais de 500 "regionais sanitárias" com assinaturas de "contratos de ação pública" com validade de um ano. Cada regional englobará serviços que vão desde o atendimento básico, emergência, ambulatório e hospitais de alta complexidade.

"As pesquisas mostram que quem é atendido avalia bem o sistema. O problema é o acesso em tempo e qualidades adequados". O controle será feito regional a regional: as que conseguirem bons indicadores terão prioridade para receber verbas e equipamentos.

Na outra ponta, a punição para as regionais que não atenderem às exigências. Aí, sim, será preciso aprovação do Congresso para a lei de responsabilidade sanitária, uma espécie de lei de responsabilidade fiscal, condicionando os repasses de recursos ao desempenho no serviço.

A proposta já tramita no Legislativo e está na dependência da boa vontade de suas excelências e da habilidade do ministro em conseguir organizar o caos reinante na "base".

Funasa. Alexandre Padilha ainda não definiu os nomes para o comando da Fundação Nacional de Saúde. Mas já decidiu que a diretoria terá perfil técnico. "Não tenho compromisso de negociar nada com o PMDB."

Em execução. A propósito da proposta de renovação do "pacto republicano" entre os três Poderes por uma Justiça mais ágil e a crítica feita aqui a compromisso semelhante firmado em 2009 e solenemente ignorado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos escreve para lembrar que uma primeira versão do pacto, de 2004, foi quase que totalmente executada.

"O Conselho Nacional de Justiça foi instalado, o Ministério apresentou diagnósticos sobre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, o CNJ apresentou seis diagnósticos sobre o sistema judicial e, dos 26 projetos de lei apresentados, 17 foram aprovados", relata.

Em resumo, diz ele, o primeiro passo foi dado mostrando que se houver empenho as coisas andam.

Justamente - e aqui não são palavras do ex-ministro - o que faltou ao "pacto" de 2009, assinado em meio à crise dos atos secretos do Senado e transformado, assim como a reforma de meios e modos do Parlamento, em promessa vã.

Apagões. Tão exigente em relação ao desempenho dos subordinados, a presidente Dilma Roussef é tolerante com o ministro Edison Lobão.

Mas, considerando que controla o ministério de Minas e Energia desde 2003, Dilma é quem deve dar resposta às falhas constantes do sistema.