RODRIGO CONSTANTINO

Para derrotar as máfias sindicais

RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 11/01/11

A informalidade é o ar rarefeito que indivíduos e empresas precisam respirar devido à asfixia causada pela hipertrofia estatal. Com tantos encargos incidindo sobre a folha de pagamento das empresas, dobrando o custo efetivo do trabalhador em relação ao seu salário, ninguém deveria estranhar o fato de que metade dos empregos está na ilegalidade no país. As tais "conquistas trabalhistas" celebradas pelos sindicatos representam, na prática, um problema grave para a competitividade nacional e, por conseguinte, para os próprios trabalhadores.

Em uma economia dinâmica, as empresas terão total interesse em pagar salários atrelados à produtividade do trabalhador. Caso isso não ocorra, o concorrente sempre poderá pagar um pouco mais e ainda assim obter bons lucros com a contratação do empregado. A melhor garantia de bons salários, portanto, não está na caneta mágica do governo, mas na elevada produtividade do trabalho e na livre concorrência entre empregadores. Trabalhadores de países com tais características possuem qualidade de vida bem melhor que a dos brasileiros, mesmo com nossas inúmeras regalias legais.

A enorme quantidade de direitos trabalhistas no Brasil nos remete àquela piada do sujeito que pede para a pizza ser cortada em vários pedaços, pois está com muita fome. A quantidade de pizza não aumenta, mas a sensação de que há mais comida disponível pode gerar uma doce ilusão no faminto. Da mesma forma, a quantidade de dinheiro que o empregador está disposto a pagar ao empregado não muda após tantos encargos, tais como férias e licenças remuneradas, 13º salário, vales para transporte e alimentação, contribuição para o Sistema S, FGTS e INSS.

O único efeito prático é que o salário será dividido em mais partes para abrigar todos estes direitos, com o agravante de que o empregado agora dispõe de menor grau de liberdade para escolher como gastar seu dinheiro. Outro efeito nefasto é que os trabalhadores com menor produtividade acabam sem emprego formal, tendo que buscar refúgio justamente na ilegalidade e ficando, portanto, sem nenhum dos direitos trabalhistas.

O austríaco Hayek, vencedor do Prêmio Nobel de economia, chegou a afirmar que "o poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar pelos salários que estaria disposto a aceitar". O economista francês Guy Sorman também percebeu que muitas das conquistas sindicais não passavam de uma reserva de mercado para os já empregados e sindicalizados. Ele escreveu: "Os sindicatos só protegem os associados, que constituem sua clientela principal, não os desempregados, que não militam e nem são contribuintes."

Quando se entende melhor esta lógica econômica, fica claro por que deve ser aplaudida a meta da presidente Dilma de desonerar a folha de pagamento das empresas, reduzindo assim o custo do setor produtivo. Não há mágica quando se trata de melhorar a competitividade das empresas brasileiras: seus encargos devem ser reduzidos, e a produtividade do trabalho deve aumentar. Isso só será possível com melhor educação e treinamento técnico, não com decretos estatais. Foi o caminho que países como Chile e Coreia do Sul trilharam, com evidente sucesso. A alternativa é continuar sonhando com fantasias, acreditando que haverá mais comida se a pizza for cortada em mais pedaços.

A necessária reforma trabalhista esbarra, porém, em obstáculos criados pelos antigos aliados do partido da presidente. Os poderosos sindicatos, afinal, sempre fizeram parte do quadro de apoio do PT. Além disso, há a questão fiscal, pois os menores encargos podem significar menor receita tributária no primeiro momento, até que a base ampliada de trabalhadores formais compense a redução dos encargos. Para viabilizar a reforma, o governo deve adotar um programa de austeridade fiscal, reduzindo seus gastos de forma significativa. Economicamente, isso faz todo sentido, até porque houve grande inchaço da máquina estatal durante o governo Lula. Politicamente é que a coisa complica mais.

O governo Lula se mostrou totalmente incapaz de realizar a reforma trabalhista durante seus oito anos de mandato. O modelo sindical concebido ainda na era Vargas seguiu praticamente intocado. É chegada a hora de a presidente mostrar se fala realmente sério quando diz que pretende reduzir os encargos trabalhistas. Pelo bem da nossa competitividade econômica e, portanto, dos próprios trabalhadores, espera-se que seu governo consiga levar adiante este desafio. Seria uma derrota das máfias sindicais, mas uma vitória de todo o país.

RODRIGO CONSTANTINO é economista.