LUIZ GARCIA

Juízes e processos 

LUIZ GARCIA

O GLOBO - 10/12/10

Reformar, no sentido de mudar para melhor, para muitos sempre parece ser uma boa ideia. É verdade que há quem diga que por aqui reforma-se demais. O brasileiro seria viciado em mudar códigos, instituições e estruturas, sem grande necessidade disso. 
Os dois pontos de vista podem valer para o projeto que reforma o Código de Processo Penal, que acaba de ser aprovado pelo Senado. Ele teria boas e más mudanças. Palpitemos a respeito. A mudança que parece ser mais discutível estabelece que em todos os processos criminais terão de atuar dois juízes, no mínimo. Um deles levaria a investigação até o promotor apresentar a denúncia, e o outro levaria o processo até a sentença. 
Quem não gosta da ideia afirma que isso criaria uma justiça ainda mais lenta, ou confusa, do que já é. Talvez com razão: a sabedoria popular há muito tempo já nos diz que "cada cabeça, uma sentença". É certo que só existiria uma sentença em cada caso - a do segundo juiz - mas acontece que a própria condução do processo pelo primeiro juiz tende a levá-lo numa direção. O segundo poderia ver as coisas de outra maneira, produzindo contradições que enfraqueceriam a decisão final. 
E há mais dois argumentos contra a novidade. Em primeiro lugar, não é bem assim no resto do mundo, o que certamente não acontece por acaso. O outro problema lembrado é o de que seria necessário dobrar o número de juízes no país. Em suma, uma novidade cara e discutível. 
Mas outras mudanças parecem ser inteligentes. Uma se refere à prisão especial, que seria mantida apenas para juízes, promotores e procuradores. Outros acusados com curso superior não teriam direito ao privilégio. Pode-se duvidar que a novidade seja realmente implantada. Pelo menos, levando em conta o número de políticos que respondem a processos criminais no Brasil. Se a mudança for adiante, talvez, quem sabe, aconteça a aprovação no Congresso de um projeto melhorando consideravelmente as condições de vida nas penitenciárias nacionais. 
Mais uma inovação, que tem a ver também com o problema da prisão especial, é a substituição da prisão preventiva, em caso de réus de baixa periculosidade, pelo monitoramento eletrônico: aquelas pulseiras irremovíveis que impedem os acusados de sumir no mundo. Funciona muito bem em outros países. Aqui, precisamos esperar que não provoque o aparecimento de uma nova profissão no baixo mundo: a do desligador de pulseira. Não existe lá fora, mas aqui o pessoal tem uma imaginação criadora realmente perigosa.