EDITORIAL - O GLOBO

Equívocos de Lula nos impostos

EDITORIAL

O GLOBO - 07/12/10

O governo de Dilma Rousseff terá a questão tributária como um dos seus desafios. O Brasil tem hoje uma estrutura de impostos inadequada, que ainda onera investimentos e, no seu cálculo, embute o chamado efeito cascata (são contribuições que se acumulam ao longo da cadeia produtiva, como é o caso da Cofins). Além disso, no plano estadual, há uma diversidade de alíquotas e critérios entre as unidades da Federação que alimenta a guerra fiscal (cada estado tenta atrair, a seu modo, empresas de outras regiões) e abre brechas para sonegação, evasão etc.

O resultado final dessa estrutura é uma carga tributária crescente. A economia cresce, mas a arrecadação avança ainda mais rapidamente, de maneira que o montante de tributos recolhido aos cofres públicos não para de aumentar como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, devido à crise, esse índice sofreu uma queda como reflexo de isenções e reduções temporárias de tributos, mas a previsão é que para 2010 volte a se igualar ao recorde de 2008, chegando a 34,4% do PIB.

Promessas de redução dessa carga não foram cumpridas no governo Lula, e até entende-se por que: o presidente a considera justa (e até acredita que diminuiu, conforme declarou em entrevista a correspondentes estrangeiros, contrariando os fatos).

A justificativa do presidente Lula para a carga tributária elevada é que ela serve para suprir as necessidades da população. Trata-se de uma visão equivocada, que envolve velha discussão sobre o papel do estado na sociedade.

Se o estado provedor fosse a solução, o regime soviético não teria desabado. Evidentemente que, em um país como o Brasil, com problemas sociais graves, políticas públicas eficientes são importantes para se superar desequilíbrios, mas uma carga tributária crescente estimula o desperdício e a ineficiência, pois o Estado não se move tendo como mote "fazer mais com menos".

Para manter uma das cargas tributárias mais altas entre os países emergentes, o Brasil cobra, em vários casos, impostos que encarecem a produção. Essa perda de competitividade comprime salários e empurra uma parte da economia para a informalidade.

Assim, parte dos benefícios que o estado supõe estar distribuindo para os mais necessitados na verdade é anulada por esse encarecimento.

O próximo governo não pode insistir em tal armadilha. Com a economia brasileira crescendo, em média, 5% ao ano, o setor público terá fôlego para ajustar seus gastos sem grandes sacrifícios. E, assim, o governo federal poderá negociar mais facilmente com o Congresso e os governos uma estrutura mais leve e simplificada de impostos.

É a arrancada final para se avançar na formalização, ampliando--se, assim, a base de contribuintes. Nessa questão tributária sempre há o dilema do que vem primeiro, se o ovo ou a galinha. Mas não há dúvida que, quanto mais pessoas pagarem os tributos, mais baixo pode ser o valor médio dos impostos cobrados.