DORA KRAMER

Segurança do público

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 07/12/10

O futuro ministro da Justi­­­ça, José Eduardo Martins Cardozo, não é das pessoas mais organizadas do mundo. Mas é inteligente, bem-intencionado, preparado, articulado e independente – até onde lhe seja possível na condição de militante partidário. Cardozo é secretário-geral do PT.

Não é santo da devoção de muita gente no partido (por exemplo, do presidente Luiz Inácio da Silva e da senadora eleita Marta Suplicy) por causa de suas tentativas internas de depuração, tomou posição a favor da Lei da Ficha Limpa quando o PT e o PMDB trabalhavam contra, tem ótimo trânsito na oposição e decidiu abandonar a vida parlamentar quando lhe pareceu impossível conviver com a atual sistemática das disputas.

A deformação, afirmou ao anunciar a decisão em maio deste ano, é a supremacia das “estruturas financeiras” que os candidatos proporcionais sejam capazes de distribuir sobre as ideias ou mesmo a atuação de cada um.

Exatamente pelos atributos de que dispõe, Cardozo não fez uma exposição de suas prioridades à frente do Ministério da Justiça à altura do desafio que se impõe no campo da Segurança Pública.

Disse o óbvio. O mesmo que os an­­­tecessores. Propôs “uma reunião de governadores e secretários de segurança”, falou em vigilância de fronteiras, pregou a melhoria dos setores de inteligência, falou em estabelecer “diretrizes” e, mais uma vez, pontuou a necessidade de integração apesar de a segurança pública ser “atribuição dos estados”. Em favor do futuro ministro registre-se que foram apenas suas primeiras palavras, há tempo de sobra para mostrar serviço de qualidade. Mas a primeira impressão não foi animadora.

Desanima a citação à prerrogativa constitucional dos estados e não uma atitude em favor de a União tomar a questão para si por entendimento de que bandidos dominando territórios é problema de segurança nacional e ameaça ao estado de Direito.

Ações como as citadas pelo ministro indicado até então foram não soluções repetidas vezes apresentadas nos últimos 16 anos pelos governos Fernando Henrique e Lula que deixaram o Estado inerte ao avanço do crime com base na concepção de que o combate é missão regional e que cabe à União “coordenar diretrizes”.

A ordem saída do Presídio de Catanduvas, no Paraná, para os ataques terroristas do tráfico no Rio, mostra que o crime não leva em conta fronteiras estaduais. Bem como não respeita a Cons­­­tituição, muito menos será combatido a golpes de reuniões.

Alvíssaras

A entrevista que deu ao Washing­­­ton Post rechaçando a abstenção do Brasil à resolução da ONU de condenação ao Irã por violações aos direitos humanos é a terceira manifestação pública de Dilma Rousseff após as eleições. Em todas elas deu pelo menos uma razão para se pensar que é mui­­­to melhor quando demonstra independência em relação ao antecessor.

Autoexplicativo

O relator do orçamento da União no Parlamento, senador Gim Argello, é o personagem principal da reportagem de Leandro Colon, publicada na edição de domingo do Estado, sobre desvio de verbas federais liberadas por meio de emendas parlamentares e repassadas a entidades fantasmas.

Surpreendente nisso é Gim Argello ter sido escolhido relator do Orçamento: ele chegou ao Senado como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao ser envolvido na Operação Aquarela da Polícia Federal, que, entre outras malfeitorias, descobriu um empréstimo (R$ 2,2 milhões) não declarado à Receita.

Argello foi investigado na mesma operação como intermediário da transação e suspeito de outras irregularidades – entre elas a com­­­­­pra de sentença judicial – no governo Roriz em Brasília, durante o qual foi secretário do Trabalho e presidente da Câmara Distrital.

Logo após a renúncia de Roriz chegou-se a falar em impedimento de Gim Argello, mas o Senado fez um pacto não escrito de silêncio e ele tomou posse sem ser importunado.