DORA KRAMER

Ralos abertos

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 12/12/10

Zeloso, célere e persistente quando o assunto é controle dos meios de comunicação, o governo federal é indiferente, vagaroso e até mesmo arisco quando o tema é fiscalização e desvios de dinheiro do Orçamento.


Sinais disso podem ser vistos na insistente proposição de marcos regulatórios que disfarçam mal a ideia da ingerência do Estado sobre a imprensa e na constante irritação do presidente Luiz Inácio da Silva com mecanismos de fiscalização na aplicação de recursos públicos.

Em geral esse desapreço aparece quando se fala em obras. Mas, pelo que se assiste no mais recente escândalo da série "a farra no Congresso continua", é perfeitamente aplicado à liberação do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento.

O que se depreende das reportagens do Estado sobre o assunto, o esquema que na época da CPI do Orçamento, há 17 anos, era feito por meio de fundações fraudulentas agora é executado por intermédio de entidades fantasmas que recebem o dinheiro liberado das emendas para promoção de eventos turísticos.

Segundo a ONG Contas Abertas, houve um aumento de 2.351% na apresentação dessas emendas. Um óbvio foco de corrupção. Junte-se a isso a descoberta de que 16% dos gastos autorizados nos últimos cinco anos na área, o equivalente a R$ 115 milhões, foram feitos irregularmente.

O governo tem mecanismos de controle, claro, só que não funcionam a contento. Segundo o TCU, no fim do ano passado havia mais de 50 mil convênios cujas contas não tinham sido devidamente analisadas. É por meio desses convênios que se dá a liberação do dinheiro.

Dinheiro robusto: só em 2010 foram liberados R$ 2,7 bilhões para entidades ditas sem fins lucrativos, o que reúne gente séria e uma série de escroques.

A burla aos controles oficiais obviamente só pode acontecer com a cumplicidade de gente no Executivo. Poder este que se relaciona de maneira promíscua com o Legislativo: distribui cargos, mas, sobretudo, faz mão frouxa na liberação das emendas. Muito mais quando há votações importantes no Congresso e quando, como neste ano, se precisa antecipar a liberação das verbas por causa das restrições em períodos eleitorais.

Isso acontece também com a conivência de todo o Congresso, onde se sabe muito bem o antro que é a Comissão de Orçamento, cuja relatoria não por acaso foi entregue ao senador Gim Argello. Nessa perspectiva, o homem certo no lugar certo.

Abre as asas. É bonito ver o presidente Lula defendendo de maneira enfática a liberdade de expressão e o direito do site WikiLeaks de divulgar toda a informação a que tem acesso.

Com tal entusiasmo não pôde contar o Congresso quando solicitou os dados sobre os gastos secretos da Presidência para as investigações da CPI dos Cartões Corporativos.

No lugar das informações, do Palácio do Planalto saiu um dossiê sobre os gastos da Presidência no tempo do antecessor para intimidar a oposição.

Se o divulgado sobre o Brasil fossem esses dados no lugar de futricas diplomáticas talvez a reação do presidente não fosse a mesma. Como de resto, aliás, já demonstrou em várias ocasiões.

Mal maior. A depender da influência que tenha e do esforço que o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteja disposto a despender com o assunto, o projeto de legalização dos bingos não terá futuro promissor.

Cardozo abomina o teor do projeto que tramita na Câmara em regime de urgência, cujo mérito está para ser votado.

Antes de o projeto chegar ao plenário, o novo titular da Justiça já falava sobre a força do lobby dos bingos e dos malefícios contidos na proposta que seria um verdadeiro parque de diversões para a contravenção e a lavagem de dinheiro.

Além disso, seria a porta de entrada para a legalização do jogo no Brasil. Inclusive com delimitação prévia de territórios e reservas de mercados para os atuais donos de bingos operarem os futuros cassinos.