YOSHIAKI NAKANO

Uma Nova Lei Fiscal

Yoshiaki Nakano

FOLHA DE SÃO PAULO - 16/05/10

O governo federal anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nas suas despesas.
Somado ao anunciado em março, totalizam-se R$ 31,8 bilhões. Isso representa redução equivalente a 1% do PIB em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso. A medida vai na direção do que defendi há um mês nesta Folha.
Espera-se que, com essa medida, o Banco Central possa atenuar a trajetória de elevação da taxa de juros e minimizar o seu impacto negativo sobre a recuperação dos investimentos produtivos. Se tudo correr bem, será até possível que o PIB cresça 7% sem grandes pressões inflacionárias, o que será um feito notável.
Neste momento, o Congresso Nacional, que está aprovando medidas absurdas, como o aumento para os aposentados de 7,7% e o fim do fator previdenciário, deveria olhar para a tragédia que está acontecendo na Grécia e as medidas de austeridade que Portugal, Espanha e até mesmo o Reino Unido foram obrigados a tomar. A população desses países passará por um doloroso ajuste, reduzindo o seu consumo. Se tudo der certo, os países deverão ter crescimento negativo ao menos pelos próximos três anos. Essa será a imagem do nosso futuro se o país tomar a direção que os congressistas querem dar.
Dessa forma, a decisão tomada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento de implementar uma política fiscal anticíclica merece aplausos. Entretanto, as medidas fiscais têm maior eficácia se tiverem credibilidade, e, quanto maior o horizonte temporal, maior será o seu impacto positivo sobre o crescimento. Assim, o que temos é que fortalecer as instituições fiscais, senão um corte de 1% do PIB será interpretado como medida discricionária e momentânea e seus efeitos serão de curto prazo e neutralizados pelas expectativas de longo prazo.
Essas últimas expectativas se formaram ao longo dos últimos anos, em que os gastos do governo vêm crescendo o dobro do PIB e que a carga tributária subiu mais do que dez pontos percentuais do PIB, sufocando o setor privado. É preciso inverter essa trajetória e ao longo da próxima década reduzir, na mesma magnitude, a carga tributária.
Isso será possível se as despesas de consumo do governo crescerem cerca de metade do PIB, o que já será uma expansão real considerável. Exemplo: se o PIB crescer 7% ao ano, poderemos reduzir em dez pontos percentuais do PIB as despesas do governo em dez anos e ampliar a taxa de investimento privado e público, na mesma magnitude, o que será suficiente para sustentar um crescimento de 7% anuais nas próximas décadas.
O Congresso Nacional deveria estar discutindo, quando comemoramos dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma Nova Lei Fiscal, que estabelecesse limites de aumento no consumo do governo para alcançar equilíbrio estrutural e abrir um novo horizonte de crescimento. Mas essa decisão caberá à sociedade brasileira, que elegerá o próximo presidente. O meu candidato ideal apresentaria no primeiro dia de mandato um projeto de lei fiscal.
Temos que optar entre surtos de crescimento e crise -que, com as condições mais favoráveis desde 2004, permitiu-nos crescer, em média, cerca de 4% ao ano- e voltar a explorar todas as nossas potencialidades e avançar 7% ao ano ou mais.

YOSHIAKI NAKANO, 65, diretor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001).