Adoção
ELIANE CANTANHÊDE
O ESTADO DE SÃO PAULO - 25/05/10
BRASÍLIA - Hoje é o Dia Nacional da Adoção, boa oportunidade para discutir, em ano de eleições gerais, que papel positivo o Congresso Nacional pode ter para o país e para os cidadãos. Creia, nem tudo são mensalões, cuecões e contas bilionárias no exterior.
O Estatuto da Adoção, sancionado em agosto de 2009, foi bastante discutido, até ser aprovado em plenário num piscar de olhos, por voto simbólico de lideranças. Cria regras e prazos em favor de um encontro que define destinos para sempre: o de pais que procuram filhos com o de filhos em busca de pais.
Num resumo rápido: o cadastro nacional passou a ser levado a sério; foi contemplada a possibilidade de a criança ficar na família biológica, ao ser adotada por avós e tios; o juiz passou a ter um prazo de 30 dias para cadastrar as crianças que chegam aos abrigos.
Além disso, a polêmica questão da adoção por estrangeiros foi regulamentada. Se havia juízes radicalmente contra pais do exterior, por preconceito ou ideologia, e juízes radicalmente a favor, por considerarem que "era melhor" para os adotados, agora eles têm que se guiar pelo mesmo estatuto, pelas mesmas regras.
A adoção já não pode ser por intermédio de qualquer advogado, de qualquer pessoa, mas sempre por uma agência reconhecida no país de origem e no de destino. A avaliação não é mais por preconceito a favor ou contra. Nem de uma única cabeça, uma única sentença.
A lei não é uma solução para tudo, muito menos para a estigmatização de crianças negras, mais velhas ou com algum tipo de deficiência, mas a soma de boas leis e cidadãos mais esclarecidos e mais humanos gera um país, uma sociedade e um futuro melhores.
É por essas e tantas outras que a educação e o voto consciente são fundamentais, uma verdadeira prioridade nacional. E eles andam juntos, passo a passo.
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