MÍRIAM LEITÃO

Risco fiscal

O GLOBO - 06/04/10

As capitalizações em série do BNDES são obviamente um risco fiscal de grandes proporções.

Se o governo fizer mais uma operação de R$ 100 bilhões significa um montante equivalente a oito anos de Bolsa Família. Isto é 3% do PIB, é toda a dimensão da indústria de petróleo. E essa é a terceira operação recente. Já foram feitas duas: uma de R$ 100 bilhões e outra de R$ 80 bilhões.

Fala-se pouco disso no Brasil. O silêncio é por interesse.

A maioria das empresas do país, todos os bancos, os bancos de investimento dependem do BNDES para seus negócios. O Tesouro está se endividando para pôr dinheiro no banco, que transfere para as empresas por critérios discutíveis.

E com isso está também concentrando renda.

O primeiro critério é a ideia de criar “campeões nacionais”.

Foi exatamente assim que o contribuinte brasileiro teve que arcar com enormes rombos nos anos 70 de empresas que, alimentadas com dinheiro público, se tornaram dependentes, e depois quebraram.

O segundo critério é o de aumentar a estatização do crédito por razões ideológicas.

Os grandes projetos estão todos estatizados na prática porque os consórcios são formados por uma estatal, fundos de pensão de estatal e o banco público.

O BNDES na atual gestão não explica absurdos como o de ter aplicado R$ 100 milhões de capital de risco para virar sócio do frigorífico Independência, três meses antes de a empresa familiar quebrar.

Quando esta coluna perguntou sobre isso ao banco, ele respondeu por escrito que o assunto está entregue ao departamento jurídico.

Obviamente isso não resolve a questão. As dúvidas são: Quem autorizou tal negócio? Como ninguém soube da verdadeira situação da empresa? Não houve uma avaliação da situação patrimonial antes de entrar no capital de uma empresa familiar e fechada? A ideia agora, informou O GLOBO de ontem, é a de capitalizar o BNDES para ele financiar o PAC. O problema é que isso não é neutro do ponto de vista fiscal. O governo informa que a operação não vai aumentar a dívida líquida porque o Tesouro diz que receberá de volta ao longo do tempo. Mas a dívida bruta voltou a subir, como se pode ver no gráfico abaixo.

O “Wall Street Journal” publicou uma reportagem recomendando conter o otimismo em relação ao Brasil.

Disse que não somos mais o país da hiperinflação graças às reformas feitas no governo anterior ao Lula. Que as reformas já eram incipientes neste governo e desapareceram depois da descoberta do pré-sal.

O jornal não sabe de toda a má notícia. O pior é a recriação de riscos fiscais que podem abalar a base da estabilidade. Como o dinheiro do banco é subsidiado, o que o Tesouro está fazendo é transferindo R$ 280 bilhões — se for confirmada essa terceira capitalização — para que o banco possa emprestar para as empresas abaixo do custo que o próprio Tesouro se financia. Não há transparência sobre esse custo fiscal, nem sobre os riscos que o banco tem assumido.

O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, lembra que o Brasil tem precisado de poupança externa para financiar o crescimento.

Isso significa que o passo do governo vai na direção contrária, pois aumenta a dívida ao invés de estimular a poupança interna. Salto observa também que continua o descompasso entre as políticas monetária e fiscal. Enquanto o Banco Central é obrigado a subir juros para controlar a inflação, o governo aumenta gastos e contribui para pressionar os preços: — A política fiscal é o nosso principal risco no médio e longo prazo. O governo se aproveita do crescimento econômico e dos efeitos que o superávit primário têm sobre o perfil da dívida. Elas funcionam como um freio.

Porém, se tivéssemos uma política fiscal mais sólida, a expectativa mudaria para melhor, haveria menos pressão sobre a demanda e os juros seriam mais baixos. No final, o país cresceria mais.

Entre 2008 e 2009, a dívida bruta subiu de 57% do PIB para 63%. O governo dirá que isso aconteceu por causa de ações de combate à crise.

Esse argumento já não serve para 2010 porque as previsões de crescimento para este ano estão em torno de 6%.

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a nova capitalização do BNDES é um mau sinal para um ano eleitoral.

— No aspecto fiscal, é preocupante a pressão sobre a dívida bruta, ainda mais porque teremos mudança de governo — disse.