CELSO MING

A desmoralização do Mercosul

O ESTADO DE SÃO PAULO - 29/11/09

Depois de muita vacilação, o governo Lula finalmente está fazendo a pergunta correta ao governo argentino. Está perguntando se, do ponto de vista do próprio governo argentino, o Mercosul é ou não é, afinal, um bloco comercial.

Esse questionamento entrou na ordem do dia depois da visita da presidente argentina, Cristina Kirchner, ao Brasil no último dia 18. O principal tema do encontro foram as negociações sobre a retirada de travas burocráticas ao comércio dos dois países.

Desta vez, a presidente Cristina não colocou panos quentes. Simplesmente avisou que sua prioridade é defender os interesses do seu sistema produtivo acima de quaisquer concessões que possa fazer à vizinhança. E, se a indústria argentina estiver ameaçada pela concorrência feita pelo outro lado da fronteira, todas as medidas defensivas serão tomadas para assegurar os interesses comerciais do seu país.

Na prática, Cristina pareceu dizer que está pouco se lixando para os tratados comerciais do Mercosul, que pressupõem comércio livre dentro do bloco.

O argumento a que se aferra é de que as relações são assimétricas. Ou seja, reclama das supostas vantagens econômicas de que desfruta a indústria brasileira, como se comparecesse dopada ao jogo. A conclusão tantas vezes reiterada é a de que, para que haja um mínimo de equidade, é preciso garantir compensações.

Quando se pergunta o que seria esse doping se verifica que não é nada mais do que as chamadas vantagens comparativas: mercado interno maior, que de resto também está sendo escancarado para a indústria argentina; apoio de um poderoso banco de desenvolvimento, o BNDES, que a Argentina não tem; acesso a capitais mais baratos no exterior, a que a Argentina não possui... e por aí vão as milongas.

Qualquer um sabe que, numa união comercial, tamanho não quer dizer nada. Na União Europeia, Portugal, Chipre ou Luxemburgo são formigas e, no entanto, mantêm um excelente jogo, sem que para isso precisem de compensações especiais concedidas pelos gigantes do bloco, como Alemanha, França e Inglaterra. O que dispensa essas compensações é a adoção de políticas macroeconômicas convergentes, exatamente o que falta aos membros do Mercosul. Este, sim, é o principal fator que deforma os custos de produção e, portanto, as condições de competitividade entre os sócios do bloco.

Se é para valer a posição da Argentina no último encontro em Brasília, é preciso aceitar que tão cedo não haverá liberação do comércio no Mercosul. Isso significa que as autoridades aduaneiras de cada lado dirão o que pode e em que condições tarifárias ser vendido e comprado.

Mas, se é assim, então é melhor reconhecer que as atuais regras de comércio firmadas dentro do bloco são impraticáveis.

Isto posto, não basta obter a resposta ao questionamento feito à Argentina. É preciso ser consequente com ela. E o melhor a fazer seria adiar o projeto de união aduaneira e suspender as cláusulas que liberam o comércio da área até o dia em que o Mercosul possa ser um clube sério.

O mais provável é que, seja qual for a resposta do governo argentino, fique tudo na mesma e o Mercosul, ainda mais desmoralizado. Mas ninguém diga que o responsável por esse estado de coisas seja apenas o governo argentino.

Confira

Inutilidades sociais - O primeiro a dizer que a especulação financeira é "socialmente inútil" e deve ser taxada foi o economista Adair Turner, autoridade do sistema financeiro inglês, em reunião do G-20 em agosto.

De lá para cá, apesar da veemente rejeição do governo americano, o argumento tem sido repetido por analistas globais.

O problema é definir o que é ou não socialmente inútil. Até agora, a maioria dos economistas ensinava que a especulação cumpre ao menos duas funções sociais: a de dar liquidez e a de apontar onde estão os problemas do sistema, o que não deixa de ter sua utilidade.