DORA KRAMER

Pão, pão, queijo, queijo

O ESTADO DE SÃO PAULO - 22/10/09

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, sustentou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e sinalizou que está na hora de pôr ordem na casa. Ambos pareceram dizer que o Judiciário deve ser acionado como o recurso da sociedade contra abusos de poder.

Até aí, nada de excepcional ou que suscite discordância. O problema reside na interpretação do que sejam abusos. O governo apega-se ao conceito de “campanha antecipada” e, nesse aspecto, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o Palácio do Planalto tem-se conduzido dentro da mais perfeita legalidade.

Não tendo sido iniciado oficialmente o período de campanhas nem escolhidas formalmente as candidaturas, nada do que se faz pode ser examinado sob o prisma eleitoral. O presidente do TSE acompanha de certa forma o raciocínio quando vê dificuldade em se distinguir, no ano antes das eleições, atos de governo de ações com propósito eleitoral, ou seja, de favorecimento a uma força política específica.

Ambos os argumentos levam em conta a Lei Eleitoral, mas desconsideram a Constituição. No artigo 19, veda à União, cuja representação se expressa na figura do presidente da República, a criação de “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. No artigo 37, obriga a administração pública, chefiada pelo presidente, a obedecer a determinados princípios, entre os quais o da “impessoalidade”.

Qualidade, caráter ou condição de “impessoal” – desapaixonado, neutro, isento, objetivo, não faccioso. Tudo o que o presidente da República não é quando circula com sua candidata pregando a realização de eleições ao molde de um plebiscito, na base do “nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo”.

No entendimento do ministro Genro, o presidente da República só estaria impedido de “aparecer ao lado de candidatos, quaisquer que sejam eles”, a partir da realização das convenções partidárias em junho de 2010.

Nesse legítimo monumento ao sofisma de resultados, o ministro da Justiça imprime aos atos do presidente Luiz Inácio da Silva uma naturalidade que eles não têm. Tarso Genro procura dar o mesmo peso às aparições de Dilma Rousseff e de pré-candidatos como os governadores José Serra e Aécio Neves, ao lado dele.

É desmentido pelo comportamento do presidente Lula, que não só não confere tratamento igual aos governadores citados pelo ministro da Justiça, como os trata claramente como adversários. Estaria em seu perfeito direito caso não o fizesse a expensas do erário e ao arrepio da Constituição.

Coisa, aliás, que não faz de hoje. Lula não governa como presidente, antes o faz como chefe político de um grupo. Pode ser amplo, mas é um grupo no sentido de uma parte e não da totalidade dos cidadãos.

Daí o parâmetro tradicional previsto exclusivamente na Lei Eleitoral não servir para medir o que seja ou não abuso, pois o conceito da transgressão não se circunscreve aos períodos eleitorais. Mais correto seria recorrer à Lei Maior para um bom exame sobre a adequação, ou não, da conduta do presidente ao juramento de fidelidade à Constituição.

Foi o presidente quem escolheu, desde o princípio, atuar na base do “nós contra eles”. Tanto que permite que seus ministros cumpram desde já agenda de candidatos e, por isso, não disponham da impessoalidade necessária para fornecer balizas de comportamento.

Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, por exemplo. O primeiro é candidato ao governo do Rio Grande do Sul e o segundo desde já nomeado coordenador da campanha (suposta?) de Dilma. Evidente que, sob a ótica de ambos, tudo transcorre dentro da mais absoluta normalidade e legalidade.

Mas não são as vozes mais confiáveis para avaliar a situação nem para impor os parâmetros de conduta a serem seguidos por governantes e candidatos, governantes candidatos ou vice-versa.

Briga interna

O presidente do DEM, Rodrigo Maia, atira no paulista José Serra, mas, segundo consta, quer acertar mesmo é seu antecessor, o ex-senador Jorge Bornhausen. Assim como Bornhausen, Maia sempre foi partidário da candidatura Serra e seguidor da estratégia do Palácio dos Bandeirantes de tratar Aécio Neves como protagonista, não como coadjuvante de José Serra.

Para assegurar o apoio de Minas, para prestigiar uma liderança prestigiada pelo eleitorado e para fortalecer alguém que, no limite ou no imprevisto, pode até vir a ser o candidato a presidente.

Orestes Quércia, o comandante da dissidência do PMDB, esteve outro dia em Minas pelos mesmos e mais um motivo: pedir apoio de Aécio ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, como candidato ao governo do estado.

O tiroteio na seara oposicionista, no momento, ocorre no DEM. Serra e Aécio entram na história como Pilatos no Credo.