ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

Desvantagens do câmbio valorizado

O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/10/09

Um dos grandes mitos a respeito da questão cambial no Brasil é que um câmbio valorizado incentiva os investimentos privados, por baratear a importação de máquinas e equipamentos para a modernização das empresas e novos projetos. Essa assertiva tem pelo menos dois equívocos que não resistem a uma análise mais abrangente, levando em conta a dinâmica das decisões de novos empreendimentos.

Primeiro porque o que motivaria investimentos produtivos - não apenas os destinados à produção voltada para a exportação, mas também à direcionada ao mercado doméstico - seria justamente uma taxa de câmbio mais desvalorizada. O câmbio valorizado diminui a competitividade dos produtos fabricados localmente relativamente aos concorrentes internacionais, seja no mercado internacional ou no doméstico. Portanto, o câmbio baixo inviabiliza a agregação local de valor e é um incentivo às importações de produtos prontos.

Mais grave ainda é que esse verdadeiro "subsídio" às importações não se restringe aos bens de capital e matérias-primas, mas é estendido a toda a gama de produtos, inclusive de bens intermediários e de consumo, desincentivando a produção no Brasil e, consequentemente, prejudicando a geração de empregos e salários, a cadeia local de fornecedores e prestadores de serviços, além da receita tributária.

O segundo equívoco é que, mesmo que a intenção alegada fosse verdadeira, ou seja, que seria um desejo incentivar a modernização das indústrias via importação de máquinas e equipamentos, o câmbio não é o instrumento adequado para isso. Isto é, seria eventualmente uma boa intenção, mas com o instrumento errado. Para evitar o subsídio generalizado a todas as importações e restringi-los às máquinas e equipamentos não produzidos no País, os instrumentos mais adequados para fomentar a modernização seriam a utilização da política comercial, basicamente a redução de alíquotas de importação ou mesmo sua isenção; em segundo, a política tributária, mediante a redução e/ou isenção de impostos (IPI, ICMS, PIS/Cofins, etc.); e ainda políticas de financiamento públicas, com taxas de juros vantajosas e prazos estendidos.

O mais interessante, ou melhor dizendo, contraditório, é que o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento que podem contar com a questão do financiamento, por exemplo, de um banco público do porte e know how do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que é certamente um privilégio. Ou ainda, que logramos no século passado viabilizar, em apenas cerca de 50 anos, sair de uma economia de monocultura de exportação para uma das dez maiores nações industrializadas do planeta, justamente mediante a utilização da política de substituição de importação e o modelo de empresa estatal, de empresa privada nacional e alianças com as empresas transnacionais.

É interessante notar que as opiniões e argumentos reiteradamente repetidos desprezam, por desconhecimento, ou interesses outros, a teoria econômica e ainda a vasta literatura disponível sobre a história econômica e a estratégia de desenvolvimento dos países, e até mesmo da nossa própria experiência pretérita.

O passado não pode ser repetido, até mesmo porque as condições da competitividade internacional são hoje muito diferentes do período pré-globalização a que acabo de me referir. Mas se a realidade é outra, ela também traz elementos novos, como a concorrência com a China e outros países asiáticos, que justamente utilizam os instrumentos aqui sugeridos com grande habilidade. Especialmente na questão cambial.

Portanto, se quisermos - e deveríamos querer - dar um novo salto para o desenvolvimento que contemple as novas indústrias e serviços e ainda aumentarmos o valor agregado local, vamos ter que enfrentar a questão cambial. Seria até mesmo ingênuo pretender enfrentar a cada vez mais acirrada competitividade internacional com uma condição básica de saída, a taxa de câmbio, fora do lugar.

A recente decisão do governo em taxar em 2% o IOF sobre movimentos de capitais externos pode ser um bom começo para uma mudança de atitude e uma discussão mais qualificada a respeito das alternativas para sair dessa verdadeira armadilha do câmbio valorizado.

*Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da PUC-SP, doutor em economia pela Unicamp, é economista-chefe da Siemens e co-autor, entre outros livros, de Economia Brasileira (Saraiva).