Se as empresas brasileiras dependessem mais do governo que do próprio esforço para competir no exterior, teriam imensa dificuldade para vender uma caixa de pregos ou um saco de soja. Também seriam muito menos capazes de criar empregos produtivos. O quadro geral do Brasil pode ter melhorado no último ano, mas o País continua atolado em velhos problemas. Para os brasileiros, este é o dado essencial do Relatório de Competitividade Global 2009-2010, lançado terça-feira pelo Fórum Econômico Mundial.
Houve um ganho de oito posições de um ano para outro, do 64º para o 56º lugar numa lista de 133 países. Nem todos os dados são negativos, mas os fatores dependentes da ação governamental, como os padrões educacionais, a qualidade das instituições, a tributação e a regulação dos negócios continuam muito ruins. Mesmo em setores onde ocorreram avanços a posição brasileira é de enorme desvantagem. Houve melhora de 14 posições na qualidade do sistema educacional, mas o avanço foi da 117ª para a 103ª posição, num conjunto de 133 países. Em relação à qualidade geral da infraestrutura, o salto foi do 98º lugar para o 81º. Se as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fossem realizadas integralmente, o Brasil só conseguiria eliminar ou reduzir o atraso, comentou o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, coordenador da parte brasileira da pesquisa. Mas o PAC está emperrado e não há razão, neste momento, para esperar maior dinamismo em sua execução neste ou no próximo ano. O governo simplesmente não sabe como executar os investimentos sob sua responsabilidade e tem sido lento na mobilização do setor privado.
Os avanços conseguidos em alguns setores são pouco significativos, quando se considera a permanência dos problemas. Os anos passam e a lista dos principais entraves ao crescimento econômico e à competitividade permanecem. As instituições continuam ruins, de acordo com os empresários consultados na pesquisa. As leis atrapalham a atividade produtiva e nesse quesito o Brasil aparece no 132º posto. A carga tributária total é muito pesada e situa o País na 117ª posição, mas os efeitos da tributação (por sua baixa qualidade) são piores e deixam o Brasil no 133º lugar, o último da lista. O peso da burocracia e o desperdício de dinheiro público são alguns dos outros fatores críticos - e nenhum deles é novo. Se fosse eliminado o atraso em alguns desses itens, especialmente em educação e infraestrutura, o Brasil poderia aparecer em torno do 30º lugar na classificação geral, segundo o professor Carlos Arruda.
Mas alguns dos progressos detectados na pesquisa podem ser passageiros e são de certa forma ilusórios. A mudança da posição do Brasil é explicável, em parte, pelo ganho de 13 pontos no item "estabilidade macroeconômica" - da 122ª para a 109ª posição. O superávit primário do ano passado e a melhora da relação dívida/PIB foram importantes para o resultado. Mas essa evolução decorreu principalmente do aumento da receita, e não de uma administração mais prudente e mais competente do dinheiro público.
Além disso, o governo, como tem ocorrido regularmente, foi incapaz de aplicar toda a verba prevista para investimentos. A estrutura do gasto público piorou, com a elevação das despesas com pessoal e com os benefícios previdenciários. Continua piorando em 2009 e continuará em 2010, porque o inchaço da folha de pessoal não foi interrompido, mais dinheiro será destinado ao Bolsa-Família e as pensões superiores a um salário mínimo serão elevadas.
Não se cortaram gastos de custeio para compensar esses aumentos e o nível de desperdício provavelmente não será reduzido. Ao contrário, deverá subir, como ocorre normalmente em períodos eleitorais. Além disso, novas facilidades concedidas para devedores do Tesouro pesarão nas contas públicas. Detalhes como esses não parecem ter sido considerados pelos autores do relatório na avaliação fiscal de 2008.
Apesar disso, o Brasil ainda aparece bem no retrato. Nenhum outro país, numa lista de 25, sairá da crise com um balanço tão bom de efeitos positivos e negativos, segundo a avaliação de 16 especialistas de várias nacionalidades. Nessa lista, somente Índia, China, Austrália e Canadá aparecem também com saldos positivos. Mas, passada a crise, o Brasil continuará travado pelos fatores críticos de sempre - todos associados à baixa qualidade das políticas e a deficiências de gestão. O empenho do governo na recriação da CPMF, seus compromissos eleitorais e o retorno às políticas dos anos 50, nos planos para o pré-sal, não são prenúncios animadores. |
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