MARCO ANTONIO ROCHA

A independência que ainda nos falta

O ESTADO DE SÃO PAULO - 14/09/09

Na semana passada houve a 187ª festa da Independência do Brasil. Mas que tipo de independência? E para quê? Os governantes que se ocuparam do Brasil com a saída de dom Pedro I não estavam muito seguros do que realmente significava a proclamação e se a Independência era para valer mesmo.

Mas não importa. O que importa é saber se houve mudança de rumo, de hábitos, principalmente políticos, e se uma nova era se abriria para o País, com uma nova mentalidade dos governantes e dos políticos em geral - como ocorreu, por exemplo, nos EUA, onde a independência representou não apenas uma ruptura político-administrativa com a Inglaterra, mas a criação de um novo e criativo regime de governo, que daria prosperidade ao país e substituiria as monarquias da Europa.

Aqui não houve nada parecido com um novo e criativo regime. O Império continuou, se não exatamente como tal, apenas porque dom Pedro II ainda era criança. Mas o Império guardou para si e para o futuro todo o conteúdo cartorial, burocrático, paternalista e paralisante do governo colonial. O Brasil deixou de ser colonizado por Portugal e passou a ser colonizado por seus governos... Deixamos de ter "rei" e passamos a ter "reizinhos" - até hoje. Uma democracia só iria começar a assumir o conteúdo que o nome merece a partir de 1985. Antes disso foram 21 anos de tutela militar, precedidos por 19 anos de pretensões democráticas - com conspirações, tentativas de golpe, fraudes eleitorais e suicídio de um presidente -, por sua vez antecedidos pela ditadura getulista, que se seguiu à falsa democracia da República Velha.

Em resumo, em 509 anos temos apenas 30 anos de tentativa de verdadeira democracia. E a má formação congênita do regime do País, poluído pela pet-administration, pela gerência dos bens e recursos públicos em proveito próprio, pela máxima do "tudo-para-os-amigos-para-os-não-amigos a Lei", pela complicação burocrática das coisas mais simples, por uma carga fiscal que debocha de Tiradentes, por um Judiciário que funciona a passos de cágado, de olho fixo nos autos e cego para a Justiça, por partidos sem programa, sem projetos, sem propostas, aos quais ninguém é fiel, por um Congresso dividido entre sabujos do chefe, bufões e meia dúzia de bons moços sem força nenhuma - mas nunca em função dos interesses da Nação e da sociedade. Tudo isso foi herdado e nada disso foi extirpado pela Independência nem pela República.

Dos vícios e desvios, o mais cediço é o do "paizão", do grande demiurgo: O GOVERNO.

Qualquer iniciativa, negócio, empreendimento, ideia, com mínima importância para os destinos do País, não prospera nem anda um só milímetro sem o beneplácito do "reizinho" do momento, e sempre graças a um intermediário cujos "honorários" são tanto mais elevados quanto mais elevado ele se situe nas boas graças do "reizinho".

Já perceberam que toda grande empresa privada estrangeira que queira se instalar aqui, ou já esteja instalada, ou nacional mesmo, que planeje algum novo grande investimento, a primeira coisa que faz é mandar o seu alto guru para uma audiência com Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil?

Algum grande empresário brasileiro que tenha negócios nos EUA precisou visitar a Casa Branca e beijar a mão do presidente americano? Se aconteceu, foi por acaso. Não me consta. É porque ali, para fazer negócios, basta seguir as normas e cumprir a lei. O rapapé não faz parte dos usos e costumes.

Aqui o rapapé é imprescindível. Sem ele, sem o beija-mão e, na maior parte das vezes, sem o "engraxa" mãos, o negócio não sai, mesmo que perfeitamente dentro das normas vigentes e da lei... Eis toda a diferença entre uma democracia com mais de 200 anos e outra com apenas 25 ou 30 anos.

Segundo o relatório Doing Business - 2010, do Banco Mundial, divulgado na semana passada, sobre 183 países, em qual deles é mais fácil fazer negócios? Em Cingapura, que ocupa o 1º lugar na lista. O Brasil está no 129º lugar, atrás da Colômbia, do Chile, do México, do Peru, do Panamá, de El Salvador, do Uruguai, da Argentina, da Costa Rica e... do Paraguai - para citar apenas nossos vizinhos.

E o Banco Mundial sabe bem o que diz, pois participa de negócios e projetos no mundo inteiro. Há alguns anos perguntei a um diretor do Banco Mundial por que obras públicas no Brasil eram mais caras do que na média até dos países da América Latina. Ele sorriu: "São os 30%...", pedindo para não ser citado.

Outros dados do estudo: 2.600 horas trabalhadas por ano, pelo empreendedor médio, para sustentar o Fisco brasileiro. A média, na América Latina, é trabalhar 563,1 horas por ano para pagar o Fisco. Número de dias necessários para abrir um negócio no Brasil: 120, contra 45,5 dias em média nos outros países da América Latina.

Tudo isso é herança do conteúdo político-administrativo-cultural que a Independência não mudou e que a República reforçou. E cujos representantes, no Congresso, nos partidos, principalmente no PMDB, procuram preservar a todo custo, como mostrou a renhida tropa de choque política comandada pela dupla Sarney-Renan, com a prestimosa colaboração de Aloizio Mercadante, no episódio da Comissão de Ética (?).

E por que o empenho todo? Pelos bigodes do senador do Maranhão, aliás, Amapá?

Nada disso. O valor daqueles fios não é o de antigamente. Foi para continuar governando o governo, para que a independência continue sendo apenas uma proclamação sem conteúdo, para que a recém-iniciada modernização do País se dilua e não contamine demais os hábitos políticos. Tudo avalizado por um Lula que desistiu de "mudar tudo isso que está aí", abraçou o "poder-pelo-poder", deu meia-volta volver e empreendeu marcha batida em direção ao que a República Velha tinha de mais velho.