DORA KRAMER

Na base da chantagem

O ESTADO DE SÃO PAULO - 11/09/09

Qualquer pesquisa de opinião atesta: as principais demandas da população brasileira são serviços de saúde de qualidade, educação ao alcance de todos e combate do Estado à segurança para o público.
Diante dessa agenda, seria de se imaginar que a “Casa do Povo”, o “Poder mais transparente e acessível da República” - como gosta de se autonomear o Congresso -, optasse por exercer seu papel de representante de acordo com a pauta proposta pelos representados.
Nesse caso, os assuntos em debate no Parlamento guardariam relação com projetos de alcance futuro e visão estratégica. No lugar disso, o que vemos é um empenho quase obsessivo por questões de interesse exclusivo do Parlamento.
Nelas, se destaca a emenda constitucional que recria a maior parte das cadeiras de vereadores anuladas em 2005 pela Justiça Eleitoral - em decisão corroborada pelo Supremo Tribunal Federal -, mediante uma conta de chegar entre a população dos municípios e a quantidade de representantes com direito a uma cadeira nas Câmaras Municipais.
A questão central é: qual a utilidade de se confrontar um dado técnico da Justiça Eleitoral? É anseio da sociedade a recuperação de mais de 7.700 vagas de vereador Brasil afora? Estariam os munícipes a se sentirem subtraídos em seus direitos?
Nem uma coisa nem outra. O assunto só tem relevância para os vereadores. E por que assumem importância capital para os parlamentares com representação federal, ao ponto de conferirem ao assunto prioridade absoluta, um caráter de guerra a ser vencida desde 2005?
A resposta está no relato do deputado Chico Alencar a respeito do que vê no dia a dia do Parlamento: “Os corredores da Câmara estão alvoroçados pela presença de centenas de representantes de uma nova ‘categoria social’, a dos suplentes de vereadores, que ameaça os que têm visão crítica” sobre o projeto de ampliação das vagas.
De acordo com o relato do deputado, a pressão se expressa numa frase dirigida aos deputados federais e senadores: “Cuidado, o ano que vem está aí.” Ameaçam os parlamentares cujos mandatos estarão em jogo em 2010 de negar-lhes os serviços de cabos eleitorais para a renovação dos respectivos mandatos.
Exercem essa pressão de maneira retumbante. Nada contra o sagrado direito dos grupos de pressão. A menos que ele se configure numa chantagem explícita, como é o caso em questão.
Junte-se a isso a dita reforma eleitoral ora em tramitação no Senado, com alterações que visam apenas a atender as conveniências imediatas dos partidos - restrição ao uso da internet, autorização às doações “ocultas” e liberação das “fichas-sujas”- e o que se tem é o que o deputado Chico Alencar chama de operação de miudezas.
Em prejuízo de questões de interesse nacional, pois não se ouvem vozes no Congresso a reverberar os desejos, as demandas, as necessidades da maioria.

DEMOLIÇÃO
O italiano Cesare Battisti pode até se livrar da extradição para o País de origem, ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Mas, na primeira etapa de votação, quem se deu mal foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Em seu voto como relator, o ministro Cesar Peluso fez picadinho da argumentação do ministro da Justiça. “Fantasioso”, “impertinente”, “falacioso”, “desprovido de compromisso com a história” foram apenas alguns dos conceitos aplicados por Peluso ao arrazoado de Tarso Genro em defesa de sua decisão de dar a Battisti a condição de refugiado político.
Perdendo ou ganhando, a conta do enorme desgaste que o episódio rendeu, e ainda poderá render, sobrará para o ministro. Ele materializou a vontade dos que dão ao caso uma conotação pessoal de caráter ideológico em detrimento do aspecto jurídico-criminal, que é o que está de fato em jogo.

REI DE FRANÇA
Na toada da ironia, o presidente Lula tentou disfarçar o constrangimento causado pelo precipitado anúncio sobre a compra dos aviões franceses. Para fazer bonito diante de Nicolas Sarkozy, fez um feio danado diante dos outros concorrentes comerciais, da Aeronáutica e das regras que regem esse tipo de negócio.
Ademais, deixou-se capturar pela síndrome de Luís XIV - “L’État c’est moi” -, ao trocar o Brasil pelo singular majestático na frase “daqui a pouco vou receber os caça de graça”.

É FANTÁSTICO
Se o curso para melhorar a gestão do espaço quase exíguo de um gabinete no Senado - o da líder do governo, Ideli Salvatti - custou R$ 70 mil, a melhoria da administração da Casa como um todo custaria mais de R$ 5 milhões, levando-se em conta só os gabinetes das excelências.
Não é nada, não é nada, é mais ou menos o equivalente ao pagamento de horas extras aos funcionários no recesso.