Governo quer ficar com mais ações da Petrobras, mas não discute o que será feito do acionista "comum" da empresa
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FORAM LEVADOS a Lula os pontos principais dos projetos de lei que vão alterar as normas de exploração do petróleo, além de medidas sobre o futuro da Petrobras, da "política industrial" do novo modelo e do uso e repartição dos recursos do suposto ouro negro do pré-sal.
Mas vazaram poucos detalhes essenciais para entender prós e contras do projeto, se é que tais definições já existem. Um participante das discussões dizia ainda ontem que Lula "pode mudar tudo" e que ainda há "diferenças importantes" entre ministérios envolvidos no debate.
A Petrobras, aparentemente, será a gerente da exploração dos blocos do pré-sal ainda por licitar (isto é, será a "operadora"). A empresa mista, estatal-privada, será de fato encorpada, "capitalizada": vai vender mais ações, em suma. A dúvida maior, e séria, continua. Participantes da reunião diziam que ainda ontem de tarde não estava fechado o modelo de capitalização. Diziam que ainda estava de pé a ideia de o governo "vender" à Petrobras participação em áreas do pré-sal ainda não licitadas em troca de ações da empresa.
Será curiosa a definição de tal preço. Gente do governo e da Petrobras tem aventado que a União receberia em ações o valor equivalente das reservas de petróleo desses blocos do pré-sal que seriam cedidos à petroleira. Como não é simples avaliar rapidamente as reservas de um bloco e seu valor, o valor do capital novo da Petrobras pode voar nas asas da imaginação. Ou o governo pode dar demais à Petrobras, ou levar ações da empresa por um preço baixo.
A conta de perdas e ganhos não para aí, pois se desconhece também como (e talvez até "se") será feita a oferta para os acionistas privados da Petrobras. Se tal oferta ocorrer, como deveria, nas mesmas condições apresentadas ao governo, o acionista privado também pode vir a ganhar ou perder.
Mas, pelo que se depreende do que dizem ministros envolvidos na discussão, caso o governo de fato venha a capitalizar a Petrobras, vai fazê-lo de modo a aumentar sua participação no valor total das ações da empresa (de outro modo, não ficaria com parcela maior dos dividendos, como parece ser sua intenção).
Seria razoável supor pois que, levando em conta que os acionistas privados terão direito de comprar ações, o governo teria de fazer uma capitalização elevada o suficiente para deixar sem fôlego os demais acionistas (isto é, de modo que eles não tenham capacidade financeira de manter sua atual participação no capital da empresa e, enfim, tenham sua participação de fato diluída -reduzida). Ou, noutra hipótese, o governo pode pagar caro o bastante pelas ações de modo a afastar o interesse dos acionistas privados. Os acionistas menores tenderiam a ser os mais prejudicados. Em tese, teriam menos disponibilidades para manter sua participação no capital da empresa. Menos que investidores institucionais, com certeza.
No ano passado, o governo chegou a vazar a ideia de que trabalhadores poderiam utilizar os seus recursos quase parados no FGTS na compra de ações da capitalização da Petrobras. Depois, a conversa morreu.
Como morreu tal conversa no governo FHC, após um zunzum sobre "democratizar o capital" das estatais então em processo de privatização.
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