CELSO MING

Confusão no pré-sal

O Estado de S. Paulo - 23/07/2009

O governo Lula mostra confusão e insegurança na elaboração do marco regulatório do pré-sal. Há um ano, a ideia era deixar a Petrobrás de fora. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alegava que como 68% do capital da Petrobrás é privado, não faria sentido favorecê-la com bilhete premiado. O presidente Lula chegou a dizer que a Petrobrás estava ficando grande demais e que o presidente da empresa acabaria nomeando o presidente da República. Daí por que era preciso criar mecanismos que garantissem a nacionalização da renda do pré-sal. A proposta foi criar uma nova estatal, com 100% de capital público, a Petrosal. Agora a conversa é outra. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acaba de anunciar que a Petrobrás terá privilégios na exploração do pré-sal. Será a única operadora dos contratos de partilha. Assim, terá não apenas mais de 60% das atuais jazidas do pré-sal a serem exploradas sob regime de concessão. Terá também prioridade na exploração dos demais campos do pré-sal, sob regime de parceria. Além disso, será privilegiada nas áreas do pré-sal onde já foi descoberto petróleo e que fazem fronteira com regiões não licitadas, portanto, pertencentes ao Tesouro. Esses campos serão objeto de unitização (divisão do petróleo obtido), obviamente, entre a União e a Petrobrás. São dois os maiores obstáculos a esse modelo. O primeiro é jurídico-constitucional. Uma empresa de economia mista (caso da Petrobrás) não pode ser tratada com privilégios, como dispõe o artigo 173, § 2, da Constituição. O segundo obstáculo é técnico. A Petrobrás não tem recursos (financeiros ou técnicos) suficientes nem sequer para explorar a parte do pré-sal a que já tem direito. Tanto é que está sendo intimada pela Agência Nacional do Petróleo a devolver áreas que não conseguiu desenvolver em tempo hábil. Como é que o governo pretende que ela seja a única operadora do pré-sal? Desde agosto de 2008, uma comissão interministerial está estudando as novas regras e todo dia surge uma conversa diferente: "Não tem nexo. O governo está montando um frankenstein petrolífero. Nada é consistente com o que foi defendido antes", alerta o especialista em Energia diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. Uma das hipóteses explicativas para a barafunda é a de que, a esta altura, a ministra Dilma Rousseff percebeu que, como pré-candidata à Presidência, precisa de uma bandeira eleitoral, algo como "o pré-sal é nosso", e não pode deixar de fora a Petrobrás. Além disso, Adriano Pires entende que está em curso um projeto de apropriação de renda do petróleo, em dois níveis. No primeiro, o governo federal quer abocanhar parcelas bem maiores do que abocanha hoje na exploração de petróleo e gás. Por isso, planeja nova divisão de royalties e participações especiais com Estados e municípios (principalmente do Rio, Espírito Santo e São Paulo), que arrecadam R$ 13 bilhões por ano. No outro nível de apropriação, avisa Pires, está o projeto do PT e do presidente Lula de perpetuarem-se no poder, com base no controle do pré-sal. Tão preocupante quanto a falta de clareza do governo federal sobre o pré-sal é a falta de proposta por parte da oposição. Ninguém no PSDB ou no DEM parece ter opinião formada sobre o que deve ser a melhor política do petróleo para o Brasil. Como esperado - O corte dos juros básicos (Selic), de 0,5 ponto porcentual, ficou como projetava a maior parte dos analistas do mercado financeiro. Mais relevante foi o fato de ter sido decidido por unanimidade. Na reunião anterior, dois diretores votaram por corte menor.