sábado, agosto 09, 2014

À margem da lei - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/08

No princípio, eu me assustei como cidadã. Era difícil acreditar que da Presidência da República foram postados ataques caluniosos a pessoas, porque na democracia o aparato do Estado não pode ser usado pelo governo para atingir seus supostos adversários. A propósito: não sou adversária do governo; sou jornalista e exerço meu ofício de forma independente.

Só no segundo momento é que pensei no fato de que os ataques eram contra mim e meu colega Carlos Alberto Sardenberg. Ninguém, evidentemente, tem que concordar com o que eu escrevo ou falo no rádio e na televisão. Há, em qualquer democracia, um debate público, e eu gosto de estar nele. Mas postaram mentiras, e isso pertence ao capítulo da calúnia e difamação.

Tenho 40 anos de vida profissional e um currículo do qual me orgulho por ter lutado por ele, minuto a minuto. Acordo de madrugada, vou dormir tarde, estudo diariamente, falo com pessoas diversas, apuro, confiro dados, para que cada opinião seja baseada em fatos. Alguns temas são áridos, mas gosto de mergulhar neles para traduzi-los para o público.

Na primeira vez que um amigo me mostrou o perfil cheio de ataques na Wikipedia fiquei convencida de que era coisa de desocupados. Saber que funcionários públicos, computadores do governo, foram usados na Presidência da República para um trabalho sórdido assim foi um espanto. Uma das regras mais caras do Estado de Direito é que o grupo político que está no governo não pode usar os recursos do Estado contra pessoas das quais não gosta.

O início da minha vida profissional foi tumultuado pela perseguição da ditadura. No Espírito Santo, fui demitida de um jornal por ordem do governador Élcio Álvares. Em Brasília, fui expulsa do gabinete do então ministro Shigeaki Ueki, durante uma coletiva, porque ele não gostava das minhas perguntas e reportagens. O Palácio do Planalto não me dava credencial porque eu havia sido presa e processada pela Lei de Segurança Nacional. Aquele governo usava o Estado contra seus inimigos. E eu era, sim, inimiga do regime.

Na democracia, em todos os governos, ouvi reclamações de ministros e autoridades que eventualmente não gostaram de comentários ou colunas que fiz. Mas eram reclamações apenas, algumas me ajudaram a entender melhor um tema; outras eram desprovidas de razão. Desta vez, foi bem diferente; a atitude só é comparável com a que acontece em governos autoritários.

O Planalto afirma que não tem como saber quem foi. É ingenuidade acreditar que uma pessoa isolada, enlouquecida, resolveu, do IP da sede do governo, achincalhar jornalistas. A tese do regime militar de que os excessos eram cometidos pelos "bolsões sinceros, porém radicais" nunca fez sentido. Alguém deu ordem para que isso fosse executado. É uma política. Não é um caso fortuito. E o alvo não sou eu ou o Sardenberg. Este governo desde o princípio não soube lidar com as críticas, não entende e não gosta da imprensa independente. Tentou-se no início do primeiro mandato Lula reprimir os jornalistas através de conselhos e controles. A ideia jamais foi abandonada. Agora querem o "controle social da mídia", um eufemismo para suprimir a liberdade de imprensa.

Sim, eu faço críticas à política econômica do governo porque ela tem posto em risco avanços duramente conquistados, tem tirado transparência dos dados fiscais, tem um desempenho lamentável, tem criado passivos a serem pagos nos futuros governos e por toda a sociedade. Isso não me transforma em inimiga. E, ainda que eu fosse, constitucionalmente o governo não tem o direito de fazer o que fez. É ilegal e imoral.


Inflação firme, indústria fraca, país sem rumo - ROLF KUNT

O ESTADO DE S.PAULO - 09/08


Sem tarifaço, mas também sem crescimento econômico, o Brasil da presidente Dilma Rousseff acumulou de janeiro a julho inflação de 3,76%. Essa taxa é maior que a prevista para o ano inteiro em vários vizinhos mais dinâmicos - Chile, Colômbia, Equador e Peru. Até o fim do ano a inflação brasileira baterá também, se nenhuma grande surpresa ocorrer, a do Paraguai e a do México, segunda maior economia latino-americana. Por enquanto, o governo pode alardear mais um bom resultado parcial. No mês passado, a taxa caiu para 0,01%. A queda foi causada principalmente pelo recuo dos preços dos alimentos e pelo ajuste pós-Copa, observado, por exemplo, nas tarifas de transporte aéreo. A variação acumulada em 12 meses ficou em 6,5%, no limite da margem de tolerância.

O acumulado poderá diminuir até dezembro, mas continuará bem acima da meta, 4,5%. Para evitar um impulso maior o governo continuará contendo as tarifas de eletricidade. Poderá permitir ajustes limitados. Enquanto isso, as distribuidoras de energia, socorridas com novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões, acumularão novas dívidas.

Haverá um repique da inflação, depois de alguns meses de recuo. Isso ocorreu em todos os anos a partir de 2010. No ano passado foi em agosto, quando a taxa passou de 0,03% para 0,24%. Neste ano, os economistas do mercado previram também para agosto o começo da nova aceleração. Poderão errar por um mês, dificilmente por dois. Os fatores inflacionários mais importantes continuam presentes. A gastança federal permanece, o crédito aumenta e o governo manteve os estímulos fiscais ao consumo. Ainda haverá muito alimento para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a referência oficial para a política anti-inflacionária. Falta saber se os juros básicos de 11% ao ano ainda produzirão efeitos e se a piora das condições de emprego assustará os consumidores e ajudará a frear os preços.

A queda de qualidade do emprego é indiscutível. A melhor empregadora, a indústria, continua demitindo. Além disso, as condições de ocupação nas fábricas estão mais precárias. No setor automobilístico, a adoção do lay-off - suspensão temporária de contratos - aumentou a insegurança. A criação de vagas tem ocorrido principalmente no comércio e nos serviços - mas a maior parte dos serviços, no Brasil, oferece condições de ocupação muito diferentes das observadas nos países desenvolvidos. O chamado emprego decente ainda é encontrado principalmente na indústria, na administração pública e no setor financeiro.

O emprego industrial aumentou 1% em 2011, diminuiu 1,4% em 2012 e encolheu mais 1,1% no ano seguinte. A redução continuou este ano. No primeiro semestre, o número de ocupados na indústria foi 2,3% menor que entre janeiro e junho do ano passado. Em junho, foi 0,5% menor que em maio e 3,1% inferior ao de um ano antes. Estes números foram divulgados na sexta-feira, pouco antes dos novos dados da inflação oficial, no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, a folha de pagamento real da indústria, embora tenha diminuído em junho, ainda foi, no primeiro semestre, 1,3% maior que entre janeiro e junho do ano passado. O aumento do salário médio, portanto, superou a inflação, embora o pessoal empregado tenha diminuído. Isso se explica principalmente pela baixa oferta de mão de obra qualificada ou mesmo qualificável.

Mas o aumento real de salários e de outros custos continua afetando o poder de competição da maior parte da indústria. Apesar do forte estímulo ao consumo, a produção industrial ficou estagnada durante o atual governo. Aumentou 0,4% em 2011, diminuiu 2,3% em 2012 e cresceu apenas 2% em 2013, sem voltar ao nível de dois anos antes. No primeiro semestre deste ano ficou 2,6% abaixo do registrado até junho do ano passado.

Para a indústria a inflação alta dos últimos anos traduziu-se principalmente em custos cada vez maiores. O salário real cresceu mais que a produtividade. Os custos logísticos aumentaram, assim como o peso da burocracia estatal e dos encargos administrativos. O câmbio oscilou, mas a maior parte das fábricas foi incapaz de competir no mercado internacional mesmo nas fases de depreciação do real, quando os produtos brasileiros deveriam ficar mais baratos em dólares.

A inflação elevada atrapalhou duplamente. O efeito indireto foi a elevação de custos. O indireto ocorreu quando o Banco Central interveio no mercado para frear a valorização do dólar e atenuar os efeitos inflacionários do câmbio. Num país com inflação mais civilizada o desajuste cambial, para começar, seria menor ou nulo. Além disso, uma eventual valorização do dólar seria muito menos perigosa para a estabilidade de preços. No Brasil, o Banco Central foi criticado por intervir no câmbio para prevenir uma inflação maior. Os críticos podem ter alguma razão. Mas teriam sido mais eficientes se tivessem, há mais tempo, condenado a tolerância à inflação e cobrado medidas mais fortes e mais sérias contra o desajuste de preços.

O combate à inflação tem dependido só do Banco Central, enquanto o governo mantém o gasto excessivo e o uso ineficiente de recursos públicos. Além disso, a política industrial tem consistido, há muitos anos, de uma combinação ineficiente de protecionismo, favores a grupos e segmentos selecionados e estímulos ao consumo. Tudo isso se combinou com uma diplomacia econômica de centro acadêmico. Em 2002, as vendas de manufaturados corresponderam a 54,71% das exportações brasileiras. No ano passado essa fatia estava reduzida a 38,44%. Em parte por indução, em parte por simples comodismo, a indústria se ajustou ao papel de fornecedora do Mercosul e de mais uns poucos mercados. Consequência: hoje é incapaz de competir nessas áreas e até no mercado interno. Nada mais natural.


No topo da agenda nacional - KÁTIA ABREU

FOLHA DE SP - 09/08


Os candidatos à Presidência mostram reconhecer a importância do papel do agronegócio no país


Sei que, para os brasileiros de hoje, chega a ser difícil imaginar o velho Brasil importador de alimentos. Afinal, o que vemos agora é uma agropecuária poderosa, uma das maiores do planeta.

Mas, há 40 anos, nossa agricultura era um grande problema, com a produção crescendo pouco e não conseguindo acompanhar o crescimento da população. Muito diferente do nosso atual mercado doméstico, plenamente suprido de grãos, carnes, oleaginosas, frutas, verduras, etanol. Tudo em grande quantidade e qualidade e a preços reais que vêm declinando, sistematicamente, há duas décadas.

A cada dia, o brasileiro médio gasta uma proporção menor de sua renda com alimentos, podendo consumir mais bens industriais e serviços, como educação e entretenimento. E, de um certo modo, considera-se que o mundo, no futuro próximo, só não viverá uma grande crise de abastecimento de produtos agrícolas em razão do potencial de crescimento sustentável da produção brasileira.

Essa transformação logicamente não se deu por um passe de mágica. Custou tempo, dinheiro e muito trabalho. Mas aqui não é a hora para contar essa história. É bom lembrar apenas que foi quase sempre uma revolução silenciosa, mal percebida pela população e até pelos governos.

O mundo do agronegócio, com suas complexas cadeias que se estendem da produção nas fazendas e nos sítios até as plantas industriais modernas e plataformas de comercialização, foi até há pouco um mundo à parte, não incluído nas mídias ou na política. Todos os que pertencemos ao setor sempre nos amarguramos por isso. Mas, hoje, parece que a realidade se impôs.

A prova disso é o encontro que a CNA promoveu entre as lideranças do setor e os três principais candidatos à Presidência da República no dia 6. Todos compareceram, diferentemente de quatro anos atrás. E mostraram que levaram a sério o documento que continha nossa visão dos problemas que vivemos e das expectativas que nutrimos para o futuro.

De um modo geral, ficamos satisfeitos com todos os depoimentos, bem como com as posições que cada candidato manifestou, respondendo às questões que lhes foram apresentadas.

O candidato Eduardo Campos mostrou uma genuína admiração pelos feitos do agronegócio e reconheceu, com clareza, que o setor merece apoio. Prometeu reforçar o Ministério da Agricultura e livrá-lo dos balcões da política partidária.

Considerou positivo o novo Código Florestal, ressaltando que se trata de uma legislação equilibrada que não buscou atender a apenas um ou outro setor, mas ao conjunto dos interesses em jogo. Falou de um futuro construído por meio do diálogo e apoiado na ciência. Foram palavras que nos agradaram.

O senador Aécio Neves, da mesma forma, reconheceu o papel vital do agronegócio para a economia, prometendo transformar o Ministério da Agricultura em um superministério com a mesma importância estratégica da Fazenda e do Planejamento, baseado na capacidade técnica de quadros profissionais.

Prometeu nos dar segurança jurídica contra invasões de terra e outras ameaças ao direito de propriedade, inclusive provenientes de demarcações de terras indígenas ao arrepio da nossa Constituição. Disse palavras que nos agradaram.

Por fim, a presidente Dilma Rousseff mostrou, com números e dados, as ações do governo em benefício do agro, seja em termos de política agrícola, seja nos grandes programas de infraestrutura que estão em andamento, como os novos regimes de cooperação com a iniciativa privada.

Proclamou que dará prioridade às ferrovias e, sobretudo, às hidrovias e que o regime da nossa navegação de cabotagem precisa ser mudado. Mostrou, também, sensibilidade para os nossos problemas de segurança legal. Foram palavras que não podiam deixar de nos agradar.

O que ficou de tudo isso foi o reconhecimento de nossa existência: o agro chegou, finalmente, ao topo da agenda nacional. Espero que tenha chegado para ficar.


Perto do zero - CELSO MING

O ESTADO DE S.PAULO - 09/08


A inflação de julho foi boa surpresa, avanço de só 0,01%. Mas é prematuro contar com que esteja sob controle, como autoridades do governo afirmaram ontem.

Os preços foram puxados para baixo, principalmente, no setor de alimentos, graças à redução das cotações das commodities agrícolas. Não pode ser desprezada a derrubada de preços logo em seguida à Copa do Mundo, como mostraram as tarifas dos hotéis (queda de 7,65%) e das passagens aéreas (queda de 26,86%). Julho foi o quarto mês seguido de retração. Nos próximos meses, esse movimento tende a ser revertido.

Não dá para ignorar a contribuição, para esse tombo da inflação, da forte desaceleração da atividade econômica. A queda do consumo não transparece só das estatísticas que apontam diminuição das vendas no varejo. Mas também da evolução dos preços dos serviços, que mostrou recuo de 0,06%, em julho (sobre o mês anterior).

Em 12 meses, a inflação continua no teto da meta (6,5%) . Basta que, em agosto, a evolução do IPCA seja de 0,25% para que volte a ultrapassá-lo. De todo modo, parece mais provável que o ano termine com uma inflação inferior a 6,5%.

Mesmo assim, este é um resultado artificial, dado o represamento dos preços administrados, aqueles que dependem de autorização do governo. Os mais importantes são as tarifas de energia elétrica, dos combustíveis e dos transportes urbanos. Esse represamento está sendo imposto, em atendimento a conveniências eleitorais do governo.

É uma situação que exige correção, que será detonada provavelmente a partir da realização do segundo turno das eleições, dia 26 de outubro. As decisões tomadas na área de energia elétrica, por exemplo, estão pedindo reajustes nas tarifas da conta de luz de até 25%, a serem transferidos ao consumidor ao longo dos próximos 24 meses, dependendo ainda de variáveis não controladas, como incidência de chuvas, preço do gás e dos derivados de petróleo para queima nas termoelétricas e preço do quilowatt/hora no segmento livre da energia elétrica.

Outro fator que vem contendo a alta de preços são os freios ao ajuste das cotações do dólar no câmbio interno, impostos pela política de valorização do real. Nos últimos sete meses, para segurar as cotações do dólar e evitar o encarecimento dos produtos importados, o Banco Central (BC) realizou operações de swap no mercado futuro de moeda estrangeira, correspondentes a vendas de US$ 90 bilhões. Esta é uma situação que não pode seguir por muito mais tempo, sob pena de aprofundar as distorções determinadas pela falta de alinhamento dos preços internos aos externos.

A partir do momento em que o BC deixar o dólar mais solto, será inevitável certa desvalorização do real (alta do dólar) e, em consequência disso, um aumento dos preços dos produtos importados.

O impacto desses ajustes sobre a inflação é o principal fator pelo qual o BC não espera para 2015 a convergência da inflação para o centro da meta, como quinta-feira reafirmou o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton de Araújo. Por isso, não se espera para tão cedo a redução dos juros básicos (Selic) hoje nos 11,0% ao ano.

Santa aliança - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 09/08


Se o governo do Hamas em Gaza não existisse, o ultranacionalismo israelense teria que inventá-lo


Contam-se mais de 1.900 mortos na faixa de Gaza. Mais de 70% são civis palestinos, entre os quais 448 crianças. Na raiz da tragédia, encontram-se as características geográficas de um território superpovoado, recoberto por cidades e campos de refugiados. Mesmo assim, a dimensão do desastre humanitário não estava escrita nas estrelas, mas inscrita nas opções adotadas pelo Hamas e pelo governo de Israel.

Analistas militares independentes já sabem o que aconteceu. O Hamas ordenou aos residentes da zona-tampão delimitada por Israel que permanecessem em suas casas e utilizou escolas, hospitais e abrigos como depósitos de foguetes, armas e explosivos. Do lado israelense, as regras flexíveis de engajamento da artilharia, bem como a seleção de alvos e munições, atestam a inexistência de um objetivo de minimizar as baixas civis.

O Hamas orientou-se pela avaliação de que o morticínio feriria a imagem internacional de Israel. O gabinete de Benjamin Netanyahu orientou-se pela avaliação de que o morticínio feriria o respaldo interno ao Hamas. Os dois julgamentos estavam corretos e, desastrosamente, ambos os contendores venceram. Hoje, o clamor dos arautos da "solução final" --a destruição de Israel, numa ponta, e o Grande Israel, na outra-- cobre as vozes que insistem em recordar as esperanças suscitadas pelos Acordos de Oslo, de 1993. A pilha de cadáveres civis é o preço, pago pelos palestinos, do triunfo dos extremistas.

Oslo foi, sobretudo, um produto da resistência civil palestina à ocupação israelense. Nos anos da primeira Intifada (1987-1991), as tropas de Israel enfrentaram um levante popular desarmado. Naquelas circunstâncias políticas, o inimigo não podia ser eliminado pela ação de bombardeios. Sob o impacto da intifada, articulou-se na sociedade israelense um amplo "campo da paz", que se conectou com lideranças palestinas dispostas a ultrapassar o tabu da rejeição ao Estado judeu. No fim, o fracasso do processo de Oslo reativou os extremismos simétricos.

O governo autônomo palestino sobreviveu à ruína de Oslo pois serve aos interesses de Israel, do Fatah e do Hamas. Por meio dele, os dois partidos palestinos controlam máquinas quase estatais de poder, que instrumentalizam para aniquilar dissidências. De seu lado, Israel utiliza essa anomalia para, ilegalmente, escapar às obrigações de potência ocupante sem abrir mão da soberania sobre os territórios ocupados. O estatuto de autonomia, junto com os "muros de segurança", separa ocupantes de ocupados, inviabilizando um novo movimento de resistência civil. É o cenário perfeito para os líderes israelenses e palestinos engajados na política do confronto eterno.

Se o governo do Hamas em Gaza não existisse, o ultranacionalismo israelense teria que inventá-lo. A organização fundamentalista continua a pregar a destruição do Estado judeu, fertilizando o solo para a narrativa política que dissocia a segurança da paz. Aos olhos da população de Israel, a guerra de baixa intensidade --conduzida por meio do lançamento de foguetes e de atentados esporádicos a partir de túneis-- justifica as periódicas expedições punitivas. O círculo de ferro do conflito militar perene coesiona os israelenses em torno de um programa de congelamento do status quo.

A santa aliança entre Netanyahu e o Hamas triunfou novamente. O escritor israelense David Grossman captou o cerne do problema ao registrar que, no Israel de hoje, "quem ainda acredita na possibilidade de paz" é visto, "na melhor das hipóteses, como um ingênuo ou um sonhador iludido --e, na pior, como um traidor que enfraquece o país ao encorajá-lo a ser seduzido por falsas expectativas". Essa "corrente fria", escreve Grossman, projeta "um Estado binacional, ou um Estado de apartheid, ou um Estado de soldados, ou de rabinos, ou de colonos, ou de messias".

Gaza, além da faixa - ALBERTO DINES

GAZETA DO POVO - PR - 09/08


Com o cessar-fogo, mais fácil avaliar a extensão do incêndio: logo se percebe que Gaza não é uma estreita faixa de terra semiarrasada, com 6 ou 12 quilômetros de largura. É uma imensa região – coração do Oriente Médio – que sangra copiosamente em, pelo menos, três hematomas.

O conflito Israel versus Hamas, ora suspenso, é apenas um deles. Outro é a guerra civil na Síria, onde o governo enfrenta há três anos rebeldes de diferentes etnias e convicções. O terceiro localiza-se no Iraque, parcialmente ocupado por um levante de fundamentalistas de origem wahabita (a mesma dos sauditas), que pretendem chegar à Síria para formar um novo califado, o Estado Islâmico do Iraque e Levante. No momento, ameaçam arrasar o enclave dos curdos no Norte do Iraque, razoavelmente próspero e autônomo, para chegar às montanhas onde se abrigam os yazidis (minoria também curda, oriunda do zoroastrismo).

A nova ofensiva do exército pró-califado, nesta quinta, levou o presidente Barack Obama a autorizar os ataques aéreos a alvos selecionados no Iraque, três anos depois da retirada das tropas americanas do país. Considerando que o chamado Curdistão compreende não apenas o Iraque, mas também parte da Síria e principalmente a Turquia, evidencia-se a extensão desta Grande Gaza que a trégua informal entre Israel e o Hamas permite entrever.

Essa assustadora convulsão ao sul de um império russo subitamente tornado insano com a derrubada do seu títere, Viktor Yanukovich, na Ucrânia, recria justo no centenário da Grande Guerra um cenário de entrelaçamentos e vinculações, efeitos-dominó e efeitos-cascata de triste memória. As rememorações com entonação pacifista começam a ser substituídas por um “espelhismo” compulsivo que tenta assemelhar dissemelhanças mesmo em circunstâncias, momentos e com teores diametralmente opostos.

Aflitas Cassandras já se movimentam: agosto, com seus habituais desgostos; e setembro, com a lembrança do início da Segunda Guerra Mundial, em vez de estimular remissões inspiradoras criam um culto determinista e fatalista que só agrava as asperezas da realidade.

O tabuleiro da Terceira Guerra Mundial não está armado, nem sequer pode ser cogitado. O impensável permanece impensável, distante. A atual turbulência tem ingredientes capazes de desativá-la e mesmo crenças baseadas na autoimolação e no sacrifício são insuficientes para anular no ser humano a sua capacidade de gozar os frutos do seu espírito e talento.

Já tivemos momentos de igual gravidade e os líderes por eles forjados souberam perceber as brechas por onde avançar.

O país dos absurdos - JOÃO LUIZ MAUAD

O GLOBO - 09/08


Em Pindorama vige a famosa cláusula, utilizada em constituições de matiz socialista, que subordina toda e qualquer propriedade a uma hipotética ‘função social’



O Brasil é mesmo o país dos absurdos e da inversão completa de valores. Nações minimamente civilizadas e com alguma vocação para prosperidade concedem aos seus indivíduos garantias inequívocas de que os direitos de propriedade serão respeitados. Não aqui.

Em Pindorama vige aquela famosa cláusula, amplamente utilizada em constituições de matiz socialista, que subordina toda e qualquer propriedade a uma hipotética “função social”, que ninguém sabe exatamente o que é, e cuja interpretação é deixada a cargo da subjetividade de legisladores e juízes.

Por trás desse disparate está a ideia de que qualquer coisa que você pensa possuir é, na verdade, propriedade do Estado, que delega a você certos privilégios temporários em relação a ela, passíveis de suspensão a qualquer tempo. Parece exagero? Então vamos rememorar alguns fatos recentes.

Há poucos meses, por exemplo, um bando profissional de desocupados invadiu um prédio de apartamentos em Laranjeiras. A “ocupação”, como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi devidamente noticiada pelo GLOBO. Os invasores não só mostravam a cara para quem quisesse vê-las, como concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local. Despudoradamente, forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer pessoa comum no exercício de atividades lícitas.

É isso mesmo. Você leu certo. Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma questão de polícia, virou motivo de pedido de indenização — não para as vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser felizes.

Pouco depois, aconteceu outro episódio emblemático: a desocupação de um complexo de prédios da Companhia Telefônica Oi, na Zona Norte do Rio, invadido por milhares de pessoas. Ali, pudemos testemunhar as profundas contradições de uma sociedade que ainda não se definiu entre a civilização e a barbárie.

De positivo, a atuação célere da Justiça, devolvendo a posse do referido imóvel aos seus legítimos proprietários, assim como a ação eficiente da polícia, que promoveu a retirada de cinco mil pessoas, sem que houvesse registro de mortos ou feridos, apesar da resistência dos invasores.

A nota triste foi a manifesta condescendência dessas mesmas autoridades com o crime. É lamentável que os invasores, depois de retirados do local, tenham sido deixados livres, sem uma única autuação em flagrante, afinal, invasão de propriedade ainda é crime. O pior é que alguns saíram dali diretamente para praticar atos de vandalismo contra bancos, supermercados e ônibus, além de organizar passeatas exigindo — sim, as ditas “vítimas sociais” não pedem mais nada, exigem — moradia digna e “aluguel social”.

Para completar o festival de bizarrices, o líder de um movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital paulista virou celebridade, tendo sido inclusive contratado como articulista de um grande jornal de São Paulo.

E tem gente que ainda se pergunta por que esse estranho país não vai para a frente.

Uma trilogia maldita JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

O ESTADO DE S.PAULO - 09/08


Os indicadores da economia brasileira continuam dando sinais muito ruins. A produção industrial caiu 6,9% ao ano e todos os dados disponíveis até o momento apontam para uma queda do PIB no segundo trimestre de 2014. Ainda assim, a taxa de inflação permanece próxima ao teto do intervalo de metas, apesar do controle de preços administrados, e não dá sinais de arrefecimento. Ou seja, crescimento baixo e inflação elevada.

Um fator conjuntural importante foi a realização da Copa do Mundo no País. Para que não houvesse problemas de mobilidade urbana durante o evento, os dias de jogos foram declarados feriados nas cidades onde eles se realizaram e, quando havia jogos do Brasil, tanto a indústria quanto o comércio deixaram de funcionar por pelo menos meio dia em todo o País. O resultado foi a queda acentuada da demanda e da produção durante esse período. Porém, não apenas a desaceleração precedeu a Copa, como crescimento baixo com inflação elevada é um claro sintoma de que existem fatores que estão afetando a capacidade da oferta de responder aos estímulos advindos dos aumentos de demanda.

Parte do problema está relacionada à reação dos bancos centrais dos países desenvolvidos à crise financeira de 2008. Ao aumentar espetacularmente a liquidez comprando títulos diretamente no mercado e manter as taxas de juros próximas a zero, esses bancos centrais geraram forte desvalorização de suas moedas, o que diminuiu a competitividade dos países emergentes.

Entretanto, ao adotar o diagnóstico equivocado de que a desaceleração da economia brasileira a partir de 2011 estava relacionada à queda da demanda, e não à incapacidade da oferta de enfrentar a competição externa, o governo brasileiro deu um tiro no pé. Com esse diagnóstico, as taxas de juros continuaram a ser reduzidas, reduziu-se o superávit primário e a oferta de crédito dos bancos públicos permaneceu elevada. O resultado foi desastroso.

O aumento da demanda por bens não comerciáveis gerou queda na taxa de desemprego, aumentos dos salários nominais e dos preços dos serviços próximos a 9% ao ano e dos salários reais acima dos ganhos de produtividade. A elevada taxa de inflação dos serviços gerou uma mudança de preços relativos contra os bens comerciáveis, valorizou o real e reduziu a competitividade da economia brasileira. O crescimento da demanda dos bens comerciáveis (bens industriais) foi, em grande parte, atendido por aumento das importações, eliminando os superávits da balança comercial. O resultado foram a redução da participação da indústria no PIB e a aceleração do processo de desindustrialização da economia brasileira.

Em razão da elevada inflação de serviços, a tarefa de manter a taxa de inflação dentro do intervalo de metas se tornou particularmente difícil, exigindo forte controle sobre alguns preços administrados (combustíveis, transportes públicos e energia elétrica), o que, combinado à falta de chuvas e à mudança na regulação, resultou na completa desorganização do setor elétrico.

Sair dessa armadilha não será uma tarefa fácil. Para colocar os preços dos bens administrados onde deveriam estar será necessário um ajuste que deverá gerar pelo menos 2 pontos de porcentagem sobre a taxa de inflação. Para parar a desindustrialização, será preciso mudar os preços relativos em favor dos bens comerciáveis, o que exigirá uma queda da taxa de inflação do setor de serviços. Para tal, ou a taxa de desemprego aumenta ou se conseguem ganhos significativos de produtividade do trabalho, o que exigiria reforma das legislações trabalhista e tributária e dos sistemas educacional e previdenciário, que tomam tempo e exigem muito capital político. Além de grandes investimentos em infraestrutura. Não será um processo de ajuste indolor, mas, se não for feito, o resultado será a persistência de baixo crescimento, inflação elevada e desindustrialização. Uma trilogia maldita.


Na reta final - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/08
Faltando dez dias para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, há uma expectativa no mercado político que se reflete no financeiro e justifica resultados como a queda da Bolsa em consequência do resultado da mais recente pesquisa divulgada pelo Ibope. O fato de o candidato do PSDB Aécio Neves não ter tido um crescimento fora da margem de erro decepcionou os especuladores, que já temem a resiliência da candidatura da presidente Dilma à reeleição.
As análises internas das campanhas oposicionistas também levam em consideração essa resistência da candidatura oficial para reavaliar posturas e organizar seus "exércitos" para a parte final da campanha, que terá apenas cerca de dois meses. Não há ainda uma certeza sobre a frieza da campanha eleitoral, se ela representa um amadurecimento do eleitorado ou uma rejeição ao mundo político tal nós o conhecemos. No primeiro caso, tudo entrará nos eixos nos próximos dias quando a propaganda oficial estiver em ação.

Ao contrário, se a falta de empolgação do eleitorado com a campanha representar um repúdio à maneira como a política é feita no Brasil, o número de votos em branco e nulos será maior do que o normal, e será difícil definir se os votos válidos poderão definir o final da disputa no primeiro turno com a vitória de Dilma, apesar da rejeição verificada à sua candidatura e à baixa aprovação ao seu governo. Seria uma vitória da máquina partidária sobre o sentimento geral do eleitorado que, mal informado ou desanimado, não votará e acabará elegendo quem rejeita. Os principais candidatos da oposição, senador Aécio Neves do PSDB e ex-governador Eduardo Campos do PSB, terão que falar mais do futuro do que do presente para chamar a atenção dos eleitores desanimados se não quiserem perder a eleição mais possível de ganhar nos últimos 12 anos de petismo.

A aparição no "Jornal Nacional" da campanha nas ruas tem levado a milhares de lares brasileiros as imagens de Aécio e Campos e suas ideias, ampliando o conhecimento dos adversários de Dilma Rousseff, que até o momento reinava soberana no noticiário, como quer o marqueteiro João Santana. O papel de "rainha" tem sido exercido sem grandes charmes e com um linguajar tão confuso que já ganhou a alcunha de "dilmês".

Mas na propaganda oficial surgirá outra Dilma, iluminada com técnica pela equipe de marketing, que poderá ser desconstruída nos debates eleitorais a que ela não recusará a presença pelo simples fato de que não tem tanta gordura assim para queimar. Lula que era Lula, mais do que é hoje, pagou caro por não ter ido ao último debate na Globo em 2006, que dirá Dilma, uma candidata tão frágil quanto o governo que comanda, que só se sustenta pela máquina partidária infiltrada em todos os setores do governo, trabalhando incessantemente para manter as prerrogativas que conseguiu nesses 12 anos de petismo.

O candidato do PSB, que tem atingido um público mais amplo com suas mensagens que voltaram a estar mais próximas do liberalismo econômico do que dos dogmas de sua vice Marina Silva, poderá aproveitar a propaganda oficial para melhorar seus índices de aprovação.

Já o candidato do PSDB, senador Aécio Neves, pretende focar mais os projetos futuros do que se voltar para o passado, para evitar a armadilha do PT que pretende comparar os 12 anos do petismo no poder com os 8 anos do PSDB, sem contextualizar os momentos históricos para incutir o receio no eleitorado de que a vitória dos tucanos será uma volta ao passado, e não um salto para o futuro.

Aécio vai colocar em pauta os quatro anos de Dilma, e o que representaria uma repetição do mesmo, tentando isolar o tempo de Dilma do passado de Lula, que a todo momento será revisitado pelo próprio, em carne e osso nos programas do PT.

Eduardo Campos terá a vantagem de se colocar entre os dois contendores, afirmando que ambos têm razão, para se mostrar como a alternativa viável.

Correção

ministro José Jorge, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo sobre a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos pela Petrobras, não foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique, como informei na coluna.

Ele entrou por indicação do Congresso, já no governo Lula, derrotando um candidato apoiado pelo governo.

Estado aparelhado - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 09/08


BRASÍLIA - Alguém usou a rede de internet do Palácio do Planalto para alterar verbetes de políticos e de jornalistas na Wikipédia, a enciclopédia colaborativa on-line cujos textos podem ser editados livremente.

Ontem (8), o repórter Paulo Celso Pereira revelou que os jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg foram alvo dessas alterações. Seus perfis foram enxertados com críticas, ataques e mentiras sobre o trabalho que exercem.

O vandalismo cibernético praticado dentro da Presidência é incompatível com os valores republicanos. Há algo de muito errado num ambiente estatal no qual alguém se sente à vontade para fazer ataques a jornalistas. A pessoa que teve a "ideia" de entrar na Wikipédia (se é que foi uma iniciativa isolada) sentia-se, com certeza, tranquila ao agir dessa forma.

Mas há outro ângulo menos político, porém não menos relevante: a incapacidade gerencial do governo. O Planalto soltou uma nota informando ser "tecnicamente impossível identificar os responsáveis". Os conteúdos da rede de internet da Presidência, "até julho deste ano, eram arquivados por no máximo seis meses". Como o vandalismo ocorreu em maio de 2013, nada poderia ser feito para achar o vândalo. Ponto final.

Essa explicação é raquítica perto da magnitude do fato. Como é possível a Presidência da República da 7ª (ou 6ª ou 8ª) economia do mundo não guardar registros de seus computadores por mais de seis meses? Se o perfil de Dilma Rousseff na Wikipédia fosse adulterado, a presidente aceitaria a desculpa do Planalto?

Arquivar tais dados custa quase nada. A incompetência dos responsáveis por apagar as informações será averiguada? No final do dia, o governo recuou e disse que iria investigar. Como, ninguém sabe.

Na sua nota, o Planalto diz que "a liberdade de imprensa é um dos pilares da nossa democracia". Falar é fácil. Difícil é promover esse tipo de valor dentro da administração.

Desalojados da utopia - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 09/08


Bolsa Família passou a ser vista como solução, e não abrigo provisório



É antigo o apoio aos desalojados por causa de desastres naturais, raro o apoio aos desalojados pelos modelos econômicos e sociais. Ninguém com sentimento humanista deixa de reconhecer o papel positivo da transferência de renda para abrigar famílias pobres, que ficaram desalojadas ou excluídas dos benefícios do progresso. Sem essa ajuda, elas estariam na mesma situação das vítimas das tragédias naturais. Mas falta humanismo naqueles que veem os abrigos como a solução para as dificuldades que as vítimas de tragédias atravessam ou naqueles que comemoram o aumento no número dos que vivem em abrigos, fugindo dos horrores da pobreza.

Essa visão predomina entre os que defendem as transferências de renda como solução para o problema da pobreza, sem a percepção de que os necessitados da Bolsa Família são desalojados e desabrigados pelo modelo econômico, que a transferência de renda busca mitigar sem eliminar a exclusão. Por isso, chamam de beneficiados, e não de necessitados, os desabrigados.

Na sua forma atual, sem escola de qualidade, o programa Bolsa Família está sendo um abrigo para proteger necessitados. Comemorar o aumento no número de pessoas que dela necessitam é igual a ver como solução definitiva o abrigo provisório para desabrigados por catástrofes.

A necessidade da Bolsa Família decorre da interdição histórica de um pedaço de terra para as famílias rurais, que foram desalojadas pelo modelo voltado para o mercado externo; ou devido à constante migração de pobres para as cidades em busca de emprego que não existe ou de baixos salários que não atendem às necessidades básicas. Deve-se também ao desvio de recursos para criar infraestrutura econômica e pagar juros da dívida que ela exigiu, no lugar de investimentos em serviços públicos, sobretudo, educação de qualidade para todos.

Até recentemente, essas falhas do modelo econômico eram percebidas por aqueles que lutavam por um mundo sem desalojados sociais. O fracasso dos regimes socialistas desfez as propostas e as bandeiras de luta por uma economia comprometida com o social. No Brasil, a convergência desse fracasso com a ascensão da esquerda ao poder acomodou de tal forma os políticos que todos passaram a justificar as medidas mitigadoras como se fossem o limite possível da utopia. A Bolsa Família passou a ser vista como solução, e não abrigo provisório. E seus beneficiados vistos como integrados ao modelo e não mais como desabrigados por ele.

A aceitação do modelo, que desaloja os excluídos, desalojou as esquerdas, tirou-lhes o vigor transformador, acomodou-as na aceitação dos abrigos como se fossem o céu social.

Até aqui nenhum candidato a presidente disse: “Enquanto uma família precisar, receberá a Bolsa Família, mas não descansarei enquanto o modelo social continuar provocando desalojado que precisa de abrigo provisório”.

Legalizar a maconha? DOM ODILO P. SCHERER

O ESTADO DE S.PAULO - 09/08


A comercialização legal da maconha em certas áreas dos Estados Unidos mereceu reportagens quase apologéticas. A legalização do uso dessa droga no Uruguai animou as "marchas da maconha" e fez crescer a esperança de quem pretende ver legalizado o seu uso também no Brasil. E como não podia deixar de ser, o assunto agora entra invariavelmente nos debates da campanha eleitoral. Bom mesmo que se discuta e se avaliem os argumentos a favor e contra, sem se ater a uma questão de "pode-não pode".

A questão da legalização das drogas aparece geralmente focada na afirmação da liberdade individual e no direito pessoal de decidir e de fazer o que bem se entende. Mas não se deveriam esquecer o dano e o sofrimento causados às outras pessoas e à sociedade como um todo. É justo decidir para si o que vai prejudicar os outros? A proposta de liberação das drogas vem de uma visão individualista da pessoa e da sociedade e leva ao abalo de valores fundamentais para o convívio social. Quem já foi ao meio do "quadrado" da cracolândia, onde as drogas são usadas livremente, não deixa de ficar impressionado com o estado deplorável a que ficam reduzidos os pobres usuários.

Vamos a alguns motivos contrários à legalização da droga no Brasil. Segundo o levantamento nacional sobre o consumo de álcool e drogas (Lenad), feito em 2013, existem no País cerca de 8 milhões de dependentes químicos; para cada um desses doentes são afetados, em média, quatro familiares. Portanto, somam 32 milhões os brasileiros atingidos, mais ou menos gravemente, pelo uso de drogas; e as consequências são a vida desorganizada e destroçada de muitos jovens, famílias angustiadas, diminuição da capacidade de trabalho, doenças e alto custo econômico para a sociedade inteira.

Alguém argumentará que ninguém propõe a liberação pura e simples do uso das drogas. É verdade, e menos mal! Mas é bem fundamentada a convicção de que as drogas leves chamam pelas mais pesadas. O uso da Canabis não se detém nela, mas é passo para o consumo de drogas mais pesadas e danosas.

Além disso, as drogas que causam maiores danos são exatamente as legais. O cigarro faz milhões de doentes e mata mais do que qualquer outra droga e o álcool, além de deixar doentes e de matar muitíssimas pessoas, é uma das principais causas de violência contra pessoas, sobretudo mulheres e crianças, vítimas diárias de seu consumo excessivo. Além do dano humano e moral, o prejuízo econômico para as famílias e a sociedade é incalculável. Como ficará isso se também o uso da maconha for legalizado?

A legalização diminuiria o consumo? É como alguns argumentam. Mas os fatos fazem prever o contrário: qualquer droga legalizada terá consumo maior. No Brasil há cerca de 3 milhões de usuários de maconha, quase 80% deles começaram a usar ainda na adolescência. Se as leis forem flexibilizadas, o setor social que mais aumentaria o consumo não seria o dos adultos, mas o dos jovens e adolescentes. Isso já está acontecendo, mesmo sem a legalização, pois o acesso à maconha é muito fácil, em razão da falta de políticas eficazes para diminuir a oferta dessa droga.

A maconha é especialmente danosa para os adolescentes. Estudos mostram que quando o seu uso começa nessa fase da vida geralmente existe uma diminuição da memória, da capacidade de concentração e do rendimento escolar; até o QI tem uma diminuição de sete pontos. Alguém ainda tem dúvidas de que a maconha afeta a vida dos adolescentes e jovens? Dos que experimentam a maconha, 1 em cada 6 fica dependente da droga. E 1 de cada 10 desenvolverá um quadro psiquiátrico de psicose, que é uma desorganização grave do cérebro.

A legalização da maconha acabaria com o tráfico de drogas? Também isso é sustentado por defensores de uma nova política de controle das drogas. Mas essa posição não parece realista. De fato, somente 20% de todo o dinheiro do tráfico de entorpecentes vem da maconha; portanto, o filão mais rentável desse negócio ilícito permaneceria intacto. Também é previsível que a venda legal da maconha levaria à oferta de qualidades cada vez mais potentes dessa erva danada.

A maconha usada hoje é dez vezes mais potente do que a consumida há duas décadas. O conteúdo de THC, o princípio ativo dessa droga, era de 0,5%; hoje é de 5%. Existem novas formas de oferta do produto, cuja concentração chega a mais de 25%, como o skank. Portanto, a venda legal da maconha, mais ainda que o seu comércio proibido, estimularia a produção de novas formas da droga, mais potentes e danosas.

A maconha poderia ser liberada para uso medicinal? O professor Ronaldo Ramos Laranjeira, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, afirma que não existem evidências sobre o uso terapêutico da maconha. Verdade é que um dos componentes da maconha, o canabidiol, pode ser usado terapeuticamente. Tomar o canabidiol, obtido da maconha, como medicamento é algo completamente diferente de fumar maconha. Nenhuma organização médica no mundo recomenda fumar maconha como medicamento. Confundir uma coisa com outra seria como vender veneno de cobra em vez de soro antiofídico, ou como trocar gato por lebre...

Ser contra a legalização da maconha não significa defender a prisão dos usuários. Vários países, e um bom exemplo é a Suécia, oferecem tratamento para usuários e somente o tráfico é punido pela lei. No Brasil, o deputado federal Osmar Terra, do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto, que já passou por todas as comissões e votações na Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Senado Federal, o qual prevê tratamento para usuários e prisão para traficantes. Seria uma nova forma de enfrentar o problema das drogas. Também da maconha.


Aloprados agora atacam do Planalto - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/08


A adulteração difamatória dos perfis no Wikipedia de Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, feita de dentro do Palácio, tem de ser investigada com seriedade



O termo foi lançado com propriedade pelo próprio presidente Lula, quando, na campanha para a reeleição, em setembro de 2006, petistas foram presos pela Polícia Federal, em São Paulo, quando se preparavam para comprar um dossiê falso contra a candidatura de José Serra ao governo paulista. Um bando de “aloprados”, tachou Lula, até como forma de manter distância daquela operação atrapalhada de sabotadores incautos. Entre os “aloprados”, estavam pessoas próximas a ele e de sua campanha.

O tempo correu, o PT ampliou o exército de militantes na internet, e cresceu, também, o número de sites/blogs chapas-brancas, bancados com dinheiro público, até que, na campanha presidencial seguinte, em 2010, soube-se de nova operação aloprada. No ano anterior, o sigilo fiscal do candidato tucano, adversário de Dilma Rousseff, José Serra, fora quebrado na agência da Receita Federal em Mauá, na Grande São Paulo. Arquivos com informações pessoais, sigilosas, sob a guarda do Estado, haviam sido invadidos. E também de familiares do candidato.

A atuação do PT na internet é ponto forte do partido. Mérito dele. O problema é a atuação criminosa na rede de computadores a serviço de interesses partidários.

A mais recente ação aloprada foi cometida a partir do Palácio do Planalto, de onde acessaram-se os perfis no Wikipedia dos jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, para difamá-los. Por uma dessas irônicas coincidências, trabalha hoje no Planalto, como ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, presidente do PT em 2006, e acusado por Lula, na época, de ter escolhido aqueles “aloprados” para trabalhar na sua campanha.

A seriedade do fato, agravada pelo local em que ocorreu, exige investigação profunda, séria. O governo, pela secretaria de Comunicações do Planalto, lamentou o uso da rede do Palácio para o ataques aos profissionais, porém alegou ser impossível localizar-se os registros dos acessos, feitos em 2013, para se identificar o(s) culpados(s).

Há controvérsias. Técnicos garantem que as informações podem ser resgatadas dos servidores de Palácio. E, se lá não estiverem, a identidade de quem as retirou terá ficado gravada.

Mais este escândalo reafirma a incapacidade de militantes que chegaram ao poder em 2003 de conviver com a independência e diversidade de pensamento. Portanto, com o jornalismo profissional. Na sua intolerância, agem como fascistas. Por isso, constituem ameaça à democracia.

O fato denuncia, também, o fácil trânsito em palácios desses agentes do autoritarismo. Nada surpreende, nem a constatação de que este é mais um ataque de aloprados mantidos nas cercanias dos poderosos do turno, como ferozes cães de guerra. Tudo faz parte de uma mesma cultura política, partidária e ideológica que não tem pudor de mobilizar todos os meios para se manter nos aparelhos instalados dentro do Estado.

Mais confusão no setor elétrico - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 09/08

Cada vez mais enrolado na confusão criada por sua desastrosa política para o setor elétrico, o governo mais uma vez envolve os bancos federais no socorro às distribuidoras, depois de ter levado ao limite o comprometimento do Tesouro. O novo financiamento programado, de R$ 6,6 bilhões, será custeado na maior parte por Banco do Brasil (BB), Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até ontem estava também prevista a participação de cinco instituições privadas - Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactuai e Citibank. Outras poderão entrar no pool, segundo informação do Ministério da Fazenda.

Mas o socorro financeiro às concessionárias servirá apenas para resolver uma pequena parte da encrenca. Ainda será preciso aumentar as tarifas, congeladas no ano passado por determinação da presidente Dilma Rousseff. Alguns ajustes foram autorizados neste ano, mas falta eliminar a maior parte da defasagem. É um problema difícil para um governo empenhado em maquiar a inflação, especialmente numa campanha eleitoral.

O governo já teve de armar um socorro financeiro em abril. Bancos públicos entraram com R$ 5 bilhões do total mobilizado, de R$ 11,2 bilhões. Desta vez participarão, segundo a estimativa divulgada nos últimos dias, com R$ 6,5 bilhões, ou 68% do empréstimo planejado. O BNDES fornecerá R$ 3 bilhões. BB e Caixa oferecerão, juntos, R$ 1,5 bilhão, e o restante será coberto pelos bancos privados.

O custo será maior que o do socorro anterior. Também isso afetará o cálculo das tarifas necessárias para equilibrar as finanças das concessionárias. Somados os dois empréstimos e os juros, as distribuidoras terão de pagar, segundo estimativa do mercado, R$ 23,3 bilhões.

Também esse valor deverá entrar no cálculo das novas tarifas, se a intenção for reequilibrar as contas das empresas. Especialistas estimam entre 20% e 25% o aumento de tarifas necessário para normalizar a situação das distribuidoras. Fonte do Ministério de Minas e Energia, citada pelo Estado, projeta em 2,6% o efeito dos empréstimos sobre as tarifas em 2015. O impacto estimado deve ser de 5,5% em 2016, no mesmo cenário, e de 14% em 2017.

A presidente Dilma Rousseff nega a possibilidade de um tarifaço, se isso depender de sua decisão, mas continua sem explicar como resolverá o problema. Além do mais, é preciso levar em conta a situação das geradoras, também prejudicadas quando atenderam à convocação do governo para antecipar a renovação das concessões. Sem poder recusar a adesão ao plano, a Eletrobrás foi uma das mais afetadas.

Quando propôs a renovação antes do prazo, o governo ofereceu compensação pelas amortizações incompletas de investimentos anteriores. Essa compensação, segundo especialistas, ficou muito abaixo da necessária. Por isso, algumas empresas ficaram fora do esquema proposto.

Ao apresentar esse plano, a presidente Dilma Rousseff anunciou também uma política de redução das contas de energia elétrica. Em condições normais, seria um jogo muito perigoso, porque mexeria com as finanças do setor e afetaria sua capacidade de investimento. Mas o erro foi maior que esse, porque as tarifas foram cortadas numa fase de custos crescentes. A insuficiência de chuvas prejudicou a operação das hidrelétricas e forçou o uso de energia mais cara, produzida pelas centrais térmicas.

A política racional, em situações desse tipo, é estimular a redução do consumo e a busca de maior eficiência no uso da energia. A presidente Dilma Rousseff escolheu o caminho oposto, incentivando maior gasto de eletricidade. Apesar da redução das tarifes, a inflação continuou elevada, porque foram mantidos fatores mais importantes, como a expansão do crédito, a gastança federal e os incentivos fiscais ao consumo. Ao mesmo tempo, mais encargos foram jogados sobre o Tesouro, forçado a ampliar a ajuda ao setor elétrico. A sequência de erros levou a situações quase cômicas. Obrigada a participar do socorro às distribuidoras, a Caixa é ainda pressionada a fornecer mais dividendos ao Tesouro encalacrado. É difícil de combinar populismo com aritmética.

A degeneração do Mercosul - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 09/08

A última cúpula do Mercosul, em Caracas, prestou somente para reafirmar que o bloco econômico não tem outra utilidade senão a de servir como palanque político. O Mercosul está sendo usado, cada vez mais, para legitimar posições ideológicas que representam o atraso e que estão condenando esta parte da América do Sul à estagnação. Esse melancólico papel ficou claro quando os chefes de Estado ali reunidos deram muito mais importância a tópicos que nada têm a ver com questões comerciais - que deveriam ser, afinal, sua preocupação central.

A presidente Dilma Rousseff até tentou trazer um importante assunto para a pauta - a defesa de um acordo de livre-comércio do Mercosul com a Aliança do Pacífico, o dinâmico bloco formado por México, Peru, Colômbia e Chile. Mas foram palavras ao vento, pronunciadas com o único propósito de caracterizar Dilma, candidata à reeleição, como uma presidente preocupada em realizar bons negócios para o Brasil e em ampliar os horizontes do Mercosul. Mas o discurso da petista caiu no vazio e nem foi mencionado na declaração final da cúpula Assim como Dilma, a maioria dos demais chefes de Estado parecia estar ali apenas para cuidar de seu peixe. Mercosul, cada um por si foi o apropriado título de reportagem do jornal El País sobre os bastidores do encontro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por exemplo, usou a reunião para obter respaldo a seu autoritarismo e a suas desastrosas iniciativas econômicas, que recentemente causaram convulsão no país. Logo no início da declaração oficial do encontro, por exemplo, os chefes de Estado condenaram "todo tipo de violência e intolerância que busque atentar contra a democracia e suas instituições, tais como os lamentáveis acontecimentos que ameaçaram, no início do ano, a ordem democrática legalmente constituída pelo voto popular" na Venezuela. Portanto, para o Mercosul, foi a oposição a Maduro que atentou contra a democracia, e não a resposta truculenta do governo, que causou mais de 30 mortes e resultou na prisão arbitrária de dissidentes.

Na declaração final, raras foram as menções a iniciativas para articular os mercados regionais - e mesmo essas poucas sugestões retratam o viés bolivariano que predomina no bloco. Presidente do Mercosul e anfitrião do encontro, Maduro ficou à vontade para desfiar seu rosário de bobagens sobre integração. Ele defendeu, por exemplo, a união entre o Mercosul e a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), o bloco bolivariano criado pelo falecido caudilho Hugo Chávez. A intenção, disse o venezuelano, é "ir muito além do que se convencionou chamar de livre-comércio". Para ele, é necessário "transcender" esse conceito, "chegando ao comércio justo e integrador". A situação de penúria econômica da Venezuela mostra o que tal discurso significa. Embora a prudência recomendasse a rejeição da proposta de Maduro, o Mercosul, que não consegue deslanchar nem em seu atual formato, aceitou negociar a criação dessa "zona econômica complementar", conforme se lê em um dos documentos da cúpula.

Já a presidente argentina, Cristina Kirchner, aproveitou a cúpula para obter apoio do Mercosul à sua guerra contra os credores apelidados de "abutres" aqueles que não aceitaram os termos da renegociação da dívida do país e ganharam na Justiça americana o direito de receber integralmente o que a Argentina lhes deve. Cristina, que agora preside o Mercosul, foi bem-sucedida: na declaração final, consta uma nota especial que lhe oferece respaldo "irrestrito".

Abastardado, reduzido cada vez mais a um fórum de oportunistas bolivarianos, o Mercosul caminha para a irrelevância, deixando passar excelentes possibilidades de negócios mundo afora. Quem melhor resumiu esse estado de coisas foi o sempre honesto presidente uruguaio, José Mujica, após o encontro de Caracas: "Quando volto ao Uruguai (depois de alguma reunião do Mercosul), as pessoas me perguntam o que decidimos... Eu sei lá o que decidiram. Fizemos uma declaração".


Novos municípios e interesse político - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO PR - 09/08


Que os critérios aprovados pelo Congresso para o desmembramento de municípios sejam usados com muita parcimônia



O Congresso Nacional encaminhou à sanção da presidente Dilma Rousseff novo projeto de lei estabelecendo regras para a criação de municípios no país. É a segunda tentativa que deputados e senadores fazem, com o mesmo objetivo, em poucos meses. Na primeira, tão permissivo era o projeto que a presidente se recusou a sancioná-lo. Seria possível acrescer aos atuais 5,5 mil municípios brasileiros outros mil. O novo projeto é mais contido: calcula-se que, potencialmente, “apenas” 200 seriam criados – estimativa que mostra que os requisitos ainda são frouxos. Seria um acréscimo de 3,6% no total de municípios que hoje mal se sustentam sozinhos.

Olhado sob o ponto de vista dos deputados e senadores – sempre ávidos em encontrar modos pelos quais possam ser reeleitos mais facilmente –, da sanção do projeto resultará obviamente a criação de 200 cargos de prefeitos, outro tanto de câmaras (cada qual com no mínimo nove vereadores), sem contar a nomeação de um sem-número de servidores e a constituição de espaços e estruturas para o funcionamento das novas máquinas públicas. Não há dúvida do quanto isso representa para quem precisa de currais que lhes garantam votos.

No entanto, vista sob o ângulo dos gastos públicos, a subdivisão de municípios pode não ser uma boa medida para zerar a conta. O município que perde território, população e, claro, arrecadação não necessariamente terá suas despesas diminuídas na mesma proporção. Do outro lado, do município desmembrado, a receita não obrigatoriamente lhe assegurará a autonomia financeira que buscava. Isto é, da simples subdivisão, sem obediência a rígidos critérios que garantam a saúde econômico-financeira de ambos os entes, poderá decorrer o empobrecimento de um e a miséria de outro.

O projeto impõe limitações do gênero, de modo a não permitir que meros interesses políticos se sobreponham às condições que tecnicamente justifiquem desmembramentos. Dentre os critérios limitadores, encontra-se o da densidade demográfica. No Sul e no Sudeste do país, por exemplo, novos municípios não poderão ser criados se não tiverem pelo menos 20 mil habitantes, aferidos mediante censo do IBGE.

Há de se reconhecer, no entanto, que localidades prósperas, mas distantes das sedes municipais – e por elas ignoradas ou nem sempre bem atendidas –, às vezes merecem alcançar autonomia, de tal modo que os recursos que produzem revertam em benefício de sua própria população e promovam o desenvolvimento de seu potencial. Trata-se, portanto, de uma questão de justiça, mas nunca de objeto de meros interesses políticos.

Menos mencionada, mas mais interessante é a possibilidade de fusão de municípios. O projeto aprovado pelo Congresso determina que, se 3% da população afetada assinarem requerimento pedindo a fusão ou incorporação, o processo é iniciado – a exigência anterior era de 10%. Na Europa em crise econômica, a fusão foi uma das soluções encontradas para cortar despesas. Em um Brasil onde boa parte dos municípios não consegue se sustentar apenas com a arrecadação, esta é uma possibilidade que merece consideração, embora seja difícil imaginar que os políticos envolvidos aceitariam pacificamente o fim de alguns mandatos de prefeito e vereadores.

Uma vez sancionada a lei, caberá às assembleias legislativas, às quais compete a criação de municípios, aplicá-la sob estritos critérios que digam exclusivamente respeito ao interesse público e ao desenvolvimento econômico e social de localidades ou regiões atualmente mal-assistidas. Assim, o mínimo que se pode pedir é que a lei só seja aplicada em casos realmente excepcionais. Ou seja, exige-se responsabilidade cívica e política dos senhores deputados.

Sabotagem e difamação - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 09/08


O governo deve ser o primeiro interessado a agir com rapidez, sem desculpas protelatórias, no sentido de esclarecer a infiltração de informações contra jornalistas na enciclopédia livre Wikipédia. A manipulação do site, com dados desabonadores e incorretos, teve origem na rede de computadores do Palácio do Planalto. O fato de que as informações foram acrescentadas por alguém em atividade no poder central agrava a atitude de quem se preocupou em atingir dois comentaristas econômicos independentes. Nos dois casos, os currículos dos atingidos receberam comentários sem conexão com a realidade, atribuindo aos jornalistas análises que nenhum deles produziu. O que está implícito na ação é a tentativa de atacar quem, por suas abordagens descompromissadas com os interesses do governo, é considerado inimigo dos governistas.
O jornalismo tem como bem maior a preservação da sua reputação. Os dois alvos, Míriam Leitão, colunista do Globo, e Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e da Rede Globo, construíram carreiras respeitadas pela credibilidade e qualidade de suas informações. Ambos, assim como muitos outros profissionais da imprensa, são eventualmente atacados pelos que tentam desqualificar não só seus trabalhos, mas a capacidade de refletir sobre a realidade brasileira sem vínculos com o poder ou quaisquer outros interesses. As acusações acrescentadas aos seus currículos são denunciadoras do caráter de seus autores. São empobrecedoras como atitude crítica.
As reações de entidades do setor, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), marcam uma posição firme diante do ocorrido, para que o episódio não seja esquecido em pouco tempo. É oportuna também a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de indicar que cabe ao Ministério Público do Distrito Federal a investigação do caso. O delito mais visível é o do uso de equipamentos do serviço estatal para atacar pessoas, em especial críticos do governo. Trata-se, numa avaliação imediata, de ato a ser enquadrado em infração disciplinar grave.
Mas o ocorrido é mais do que uma afronta a normas administrativas. Trata-se de uma agressão a princípios básicos da ética e da moralidade na atividade pública. O governo tem a obrigação de determinar a identificação dos responsáveis pela manipulação da enciclopédia, diante das provas de uso da rede de internet do Planalto. A liberdade de expressão, assegurada pela Constituição, somente será plenamente exercida se todos se submeterem às consequências de seus atos. As estruturas de governo, a serviço do bem comum, não podem ser desfrutadas impunemente por difamadores.

Iraque em chamas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 09/08
Com a guerra de Gaza, os demais conflitos do Oriente Médio ficaram em segundo plano. As crises, porém, prosseguem. Síria, Líbia e Iraque continuam a se debater na fogueira de paixões que ceifam vidas e incendeiam a região. A situação é de tal gravidade que minorias correm risco de ser varridas do mapa. É o que ocorre com o avanço da facção terrorista Estado Islâmico.
Os jihadistas, que se apossam do norte do Iraque, provocaram a fuga de dezenas de milhares de curdos em pânico. Ao se refugiarem em cavernas de montanhas, os fugitivos se tornaram reféns dos radicais, que os sitiam e os impedem de ter acesso a alimentos, remédios e água. Eles, por professarem a religião yazidi, são considerados pelos invasores apóstatas e adoradores do diabo. Devem, por isso, ser sacrificados.

É morrer ou morrer. De 10 mil a 40 mil pessoas não têm alternativa. Se permanecerem no esconderijo, sucumbirão de desidratação e fome. Se buscarem saída, terão a sorte de mais de 500 pessoas que os antecederam: não passarão com vida pelos extremistas. O governo iraquiano tentou ajuda emergencial. Lançou, de avião, garrafas de água. Sem êxito.
Na quinta-feira, Obama autorizou, sem consultar o Congresso, ajuda humanitária e recorreu a ataques aéreos contra os radicais para evitar o massacre de xiitas, curdos e cristãos. Afirma não ser retorno à guerra, mas não fixou data para cessar os bombardeios. Terá problemas internos porque a maioria republicana na Câmara manobra para que ele só possa intervir militarmente com a participação do Legislativo. Acentua-se, assim, a bipolarização da política estadunidense.

Impossível desvincular a tragédia do Iraque de atos dos Estados Unidos. Depois da guerra que arrasou o país, a prometida paz ficou mais distante. Não houve empenho de harmonizar as partes e reconstruir as instituições. Barack Obama retirou as tropas americanas antes do prazo previsto, segundo muitos, com fins eleitoreiros. A solução política encontrada contemplaria a maioria xiita no poder, mas com parlamento que representasse os sunitas. A realidade, porém, mostrou fracasso na forma de convivência. Os extremistas sunitas formaram o Estado Islâmico, grupo altamente organizado e armado.

Analistas concordam que a saída tem de ser a renúncia do primeiro-ministro xiita e a formação de governo que inclua ambições dos sunitas, que não se sentem representados. É preciso organizar politicamente o Estado levando em consideração que os sunitas são a segunda maior comunidade religiosa - têm força e acabaram se rebelando contra o poder central. Os iraquianos não podem se defender por conta própria.

Máfias municipais - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 09/08


É vital que o poder público demonstre capacidade de reagir e interromper o ciclo de impunidade, como faz na denúncia contra fiscais do ISS


Depois de 15 meses de apurações, o Ministério Público apresentou à Justiça denúncia contra 11 acusados de participação na chamada máfia do ISS, que atuava na Prefeitura de São Paulo.

O esquema, desvendado em 2013, envolvia um grupo de funcionários que desviava recursos para regularizar, de maneira ilícita, pendências de construtoras relativas ao Imposto sobre Serviços.

Os pagamentos precisavam ser quitados para que as empresas obtivessem certas licenças para seus empreendimentos. Por meio de notas e operações fraudulentas, o grupo reduzia o valor cobrado e ficava com parte do dinheiro.

Segundo a denúncia, o artifício contemplou mais de 400 projetos imobiliários e rendeu um patrimônio equivalente a cerca de R$ 100 milhões aos envolvidos. Já o prejuízo para a cidade foi estimado pela Controladoria Geral do Município em cerca de R$ 500 milhões.

A máfia do ISS é mais uma evidência das relações promíscuas que se estabeleceram entre setores da construção e da prefeitura da capital paulista, que viveu nos últimos anos, como outros centros brasileiros, um boom de novos prédios para moradia ou escritório.

Ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), em 2012, esta Folha divulgou o caso de Hussain Aref Saab, responsável pelo Departamento de Aprovação de Edificações, acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de propinas para liberar obras irregulares.

Com renda mensal de R$ 20 mil, o servidor adquiriu mais de uma centena de imóveis nos sete anos em que trabalhou na prefeitura.

É um fato a comemorar que esses esquemas ao menos tenham sido identificados, e os responsáveis, levados à Justiça. Num país em que a corrupção se tornou corriqueira, é vital que os poderes públicos demonstrem capacidade de reagir e interromper o círculo da impunidade --um conhecido estímulo à malversação.

Louve-se, nesse sentido, a criação da Controladoria Geral do Município por parte do prefeito Fernando Haddad (PT), órgão que foi responsável pelo levantamento das fraudes no recolhimento do ISS. É de esperar que injunções políticas não venham a cercear suas atividades daqui em diante.

Outro aspecto a ser considerado é a busca pelo ressarcimento dos cofres públicos, uma vez estabelecidas as responsabilidades.

Vale dizer, o papel das empresas não pode ser ignorado. Por mais que venham se apresentar como vítimas de extorsão, é evidente que compactuaram com as irregularidades. Elas também precisam responder por seus atos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“O Estado é laico, mas feliz da nação cujo Deus é o Senhor”
Presidente Dilma, subitamente religiosa, fazendo média diante de líderes evangélicos


TRAPALHADAS DERRUBAM Nº 2 DO MINISTÉRIO DA PESCA

O secretário-executivo do Ministério da Pesca, brigadeiro Átila Rocha, foi exonerado na moita, no início da semana, após tumultuar a pasta com ideias consideradas pelo governo caras e amalucadas. A última de suas criações foi a feira “48h de pescado”, que ele queria fazer em setembro, mas a Casa Civil vetou por causa do processo eleitoral. Ele disputava espaço com dois graúdos. Parece que vem bomba por aí.

POLARIZOU

Aécio Neves surfa na onda do mercado, do qual tem obtido mais crédito – leia-se grana – que o ex-presidenciável tucano José Serra.

PISTA DE GELO

Já o presidenciável Eduardo Campos (PSB), que surgiu como novidade no ano passado após apoio de Marina Silva, só patina nas pesquisas.

PERDIDÃO

O pouco conhecido ministro Manoel Dias (Trabalho) caminhava só, nesta sexta, sem assessores ou seguranças, entre hotéis de Brasília.

PALAVRAS AO VENTO

A oposição já fez 25 requerimentos de convocação para depor de envolvidos na farsa da combinação de perguntas na CPI da Petrobras.

LULA TENTA DIMINUIR REJEIÇÃO A DILMA EM SP E MG

O ex-presidente Lula deverá intensificar sua presença na campanha da presidenta Dilma Rousseff nos dois maiores colégios eleitorais do País, São Paulo e Minas Gerais, onde a sucessora apresenta altos níveis de rejeição. A equipe de campanha de Dilma e do vice, Michel Temer, tem expectativa de que Lula consiga melhorar o quadro petista nos dois estados, hoje governados pelo PSDB, do adversário Aécio Neves.

MISSÃO IMPOSSÍVEL

Com o desgaste do prefeito Fernando Haddad e o desempenho pífio de Alexandre Padilha, Lula terá dificuldade de mudar a cara do PT em SP.

INVENÇÃO DE LULA

Lula promete afinco pra eleger Fernando Pimentel (MG) e, sobretudo, Josué Alencar, que se candidatou pelo PMDB a pedido dele.

PÉ QUENTE

Do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) sobre o Pastor Everaldo, que figura em 4º lugar nas pesquisas à Presidência: “Eu sou pé quente”.

DE UM A UM

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP), passou o dia ontem ao telefone para tentar garantir quórum no próximo dia 20 para votar a cassação do mandato de André Vargas (ex-PT-PR).

BASTA!

Conversa do deputado Roberto Freire (PPS-SP) com esta coluna, ao telefone, caiu cinco vezes seguidas. Irritado, ele desabafou por torpedo: “É por essas e outras que combatemos o desgoverno Lula/Dilma”.

TIRO NO PÉ

Ao defender José Dirceu, numa rádio, o deputado João Paulo (PT-PE), candidato ao senado, atacou o Supremo Tribunal Federal – que, para ele, “não tinha competência” para julgar os mensaleiros. Para quem é réu em ações no STF, não parece boa política atacar a Corte.

APAGANDO RASTROS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência planeja abrir licitação para contratar empresa de comunicação, ainda a cargo de gente da antecessora Maria Rosário. A ministra Ideli Salvatti quer vê-los longe.

JOGADA

Aliados de Flávio Dino (PCdoB) na disputa ao governo do Maranhão acham que muitos prefeitos têm declarado apoio à sua candidatura só para ser procurado pelo adversário Lobão Filho (PMDB).

COMPRANDO BRIGA

A Eletrobrás Piauí denunciou à corregedoria do Tribunal de Justiça o juiz João Antônio Bittencourt B. Neto, da 4ª Vara Cível, por “facilitação”. Ele condenou a estatal a indenizar em R$18 milhões a empresa Veleiro Agrícola, que não paga contas de consumo de energia desde 2008.

DEU TRABALHO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) passou cerca de uma hora e quarenta minutos ao telefone para convencer o deputado e desafeto Willian Dib (PSDB) a apoiar sua candidatura à reeleição em São Paulo.

SÓ NO BRASIL

A omissão oficial estimula a ganância. Na Europa, tanto quanto nos Estados Unidos, brasileiros ficam chocados com os preços de produtos, lá e cá. Um desodorante da marca francesa L’Occitane, vendido no Brasil a R$ 90, por lá custa apenas 7 euros (R$ 20).

TEM BOI NA LINHA

Para quem vive em tempo de vacas obesas com Lula e bilhões do BNDES, a JBS Friboi doou uma ninharia aos presidenciáveis: R$11 milhões.


PODER SEM PUDOR

SANTA PACIÊNCIA

O boa praça José Múcio Monteiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, era um dos poucos políticos que conseguiam lidar com Roberto Magalhães sem brigar. Quando governador de Pernambuco, Magalhães pediu que Múcio, seu Secretário de Transportes, fosse com ele ao Programa Geraldo Freire, na Rádio Jornal. A certa altura, pediu o testemunho de Múcio para uma afirmação categórica:

- Meu governo já fez mais de 12 mil quilômetros em eletrificação rural!

José Múcio não deixaria o governador mentindo sozinho:

- É verdade, foram mais de 12 mil quilômetros...

Magalhães o interrompeu com um grito, deixando o secretário com a cara no chão:

- É mentira! Não posso mentir ao povo. Na verdade, foram só 8 mil!