LULA É INOCENTE!

LULA É INOCENTE!

QUEM PEDIU A REFORMA DO SÍTIO? MARISA LETÍCIA

QUEM PEDIU A REFORMA DO TRIPLEX? MARISA LETÍCIA

QUEM PEDIU A MUDANÇA DE LULA? MARISA LETÍCIA

QUEM PEDIU O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO INST. LULA?

MARISA, UMA DEFUNTA BANDIDA.

Bolsa Empresário custa quase o mesmo que o Bolsa Família - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 10/05

Quando estive no BC, rapidamente me acostumei com as reações depois de cada decisão do Copom: se subíamos os juros, não deveríamos; se mantínhamos, deveríamos ter cortado; se cortávamos, não era o suficiente.

Apesar disso, sempre acreditei que, por mais iradas que fossem as declarações sobre a Selic, o que realmente tiraria aquele pessoal do sério seriam mudanças no crédito subsidiado do BNDES.

Não me enganei. Há, segundo relatos da imprensa, pressões para que a atual administração do BNDES, capitaneada por Maria Silvia Bastos Marques, seja substituída.

Reclamam que o crédito estaria "travado", dificultando a recuperação do investimento, enquanto concessionárias pedem mais recursos subsidiados.

Isso ocorre, não por acaso, depois que foi divulgada a nova taxa de juros que balizará os empréstimos do banco (sem afetar, contudo, as operações já existentes) e que deve gradualmente eliminar os atuais subsídios.

Resta claro que o problema para os insatisfeitos é o fim da considerável transferência de renda para aqueles que conseguiram se financiar no BNDES.

Numa primeira aproximação, considerando o volume de empréstimos do banco (R$ 586 bilhões), bem como a diferença entre a taxa a que o banco empresta (a TJLP, 7% ao ano) e o custo desses empréstimos para o Tesouro Nacional (a Selic, 11,25% ao ano), o subsídio consome cerca de R$ 25 bilhões/ano.

Em outras palavras, o Bolsa Empresário custa aproximadamente o mesmo que o Bolsa Família e, como este, também implica considerável redistribuição de renda, apenas no sentido oposto: de todos os contribuintes para os "sortudos" que hoje têm acesso ao BNDES. Não é difícil entender sua revolta; complicado mesmo é simpatizar com ela.

Haveria alguma justificativa para o subsídio caso os beneficiários —eleitos sabe-se lá por que critério— produzissem efeitos sobre o resto da economia que não fossem capturados pelos investidores, isto é, se o retorno social do investimento fosse superior ao retorno privado.

Falando sério, porém, quem realmente acredita que haja perto de R$ 600 bilhões em oportunidades como essa? Aliás, quem acredita que o critério tenha sido realmente esse, ou ainda que se aplique a setores "de ponta", como frigoríficos e assemelhados?

Não bastasse isso, não há evidências sólidas acerca de efeitos positivos desses empréstimos sobre o investimento. Ao contrário, conforme relatado por meu colega de Insper Sérgio Lazzarini : "Ao estudar o efeito dos empréstimos e investimentos em equidade do BNDES, descobrimos que eles não têm efeito consistente sobre performance e investimento, exceto pela redução de gastos financeiros".

Já outro colega de Insper, Marco Bonomo, não apenas reforça as conclusões de Lazzarini como mostra também que empresas que têm acesso ao BNDES são menos afetadas pelas alterações das taxas de juros, sugerindo que o crédito subsidiado, como se suspeitava, reduz a eficácia da política monetária, isto é, requer uma Selic mais alta para compensar o efeito da TJLP mais baixa.

É precisamente por afrontar o status quo que a atual diretoria sofre as pressões nada surdas dos que temem perder os privilégios e, como na reforma da Previdência, querem justificar a boquinha. Não estão preocupados com nenhuma recuperação que não seja a de suas regalias.

Dilma gastou ou deu dinheiro? - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 10/05

A FALSIFICAÇÃO das contas do governo, além de defeitos de método e erros menores, bagunçou as estatísticas da despesa federal, em particular depois de 2009. Quem lida com esses números faz ajustes improvisados a fim de saber para onde foi o dinheiro.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Ipea, acabam de fazer um trabalho penoso de corrigir e remontar as contas públicas até 1997 ("Texto para Discussão 2.288", no site do Ipea).

Fica ainda mais evidente que, de 2009 a 2014, o governo gastava bem mais do que aparecia nas contas oficiais. Os deficit eram maiores; em 2015 e 2016, foram menores que o registrado nas estatísticas oficiais.

Os dados indicam que a história da crise fiscal de Dilma Rousseff é mais complexa do que o termo "gastança" permite supor. Muito do estouro da despesa foi, na prática, devido a doações a empresas. Note-se ainda, entre tanto número relevante, que, desde 2003, o tão falado gasto com "a máquina" anda estável em 1% do PIB.

Isto posto, o que parecem dizer os dados? Gobetti e Orair chamam a atenção para o seguinte:

1) A taxa de crescimento da despesa sob Dilma foi algo menor do que nos anos Fernando Henrique Cardoso e bem menor que nos anos Luiz Inácio Lula da Silva, todas sempre além do crescimento do PIB, da economia;

2) Mas a despesa sob Dilma cresceu muito como proporção do PIB: em relação ao tamanho da economia;

3) Receita e despesa também variam automaticamente com variações do crescimento do PIB;

4) Portanto, não seria possível avaliar expansionismos fiscais com base em apenas um indicador;

Seria preciso, pois, observar as ações discricionárias, "no que o governo de fato mexeu ou pode mexer", digamos, em despesa e receita.

O crescimento dos benefícios sociais foi acelerado em todos os governos entre 1997 e 2014, a quase o dobro da velocidade do PIB. Excepcionalmente fora do padrão é o aumento enorme de subsídios e de reduções de impostos para empresas nos anos Dilma, combinado a uma desaceleração forte dos investimentos diretos do governo "em obras".

O governo reduziu a despesa de contribuições previdenciárias patronais, entre outras baixas de impostos, e bancou o barateamento de empréstimos para empresas, muitos a custo abaixo de zero. O investimento não veio; ficou a dívida pública.

Deixando agora de lado o argumento dos autores, é preciso notar que a expansão dos gastos sob Dilma, ainda que mais contida, ocorreu em anos de desaceleração forte do crescimento da receita (para um terço da velocidade de FHC 2 e metade daquela dos anos Lula).

Além do mais, pelos dados de Gobetti e Orair, a expansão da despesa de Dilma foi explosiva no ano eleitoral de 2014. O governo não apenas foi passivo em relação ao descasamento crescente entre despesa e receita mas acentuou o desequilíbrio e abriu um rombo fiscal inédito desde 1997, falsificando as contas, de resto.

Gobetti e Orair observam que seus dados ainda podem ser criticados. Mas conviria que o governo criasse um grupo de alto nível para revisar oficialmente números e métodos.

Não se trata de firula estatística ou interesse acadêmico. Um motivo da criação de repúblicas foi a tentativa de controlar o que se faz dos impostos. Nossa República é também nisso mambembe e fraudada.

A vara e o ringue - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 10/05

O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro não estão em um duelo. Eles não são dois políticos em debate eleitoral. Um é o réu, o outro julgador. Um é o popular líder político, o outro é o magistrado que tem que analisar friamente os autos e as provas antes de condenar ou absolver. A quem interessa transformar uma vara em um ringue? Ao Lula evidentemente, por falta de argumentos.

O clima em Curitiba era ontem de enorme tensão. A imprensa internacional fez várias solicitações de credencial para a cobertura do evento. É o momento ideal, da perspectiva de Lula, para transformar a cadeira de réu em palanque.

Haverá outros encontros dos dois na 13ª Vara Federal de Curitiba porque há vários processos em andamento. O que acontece hoje é o depoimento do réu sobre o inquérito em que ele foi denunciado, junto com Leo Pinheiro, acusado de ter recebido vantagens da OAS de R$ 2.424.991 pelo tríplex no Guarujá, suas benfeitorias e alguns móveis. Durante o seu depoimento, Leo Pinheiro confirmou que o imóvel estava destinado e foi reformado para o ex-presidente.

Este é o primeiro processo e o mais estratégico do ponto de vista da linha de defesa de Lula, que tenta protelar ao máximo para que o calendário político possa atravessar o tempo da Justiça, e criar um grande conflito com o juiz. Essa ação é a que tem possibilidade de atrapalhar seus planos de voltar à presidência, porque está mais adiantada.

Quanto mais cedo sair a decisão de Moro, mais chance haverá de a segunda instância analisar a sentença. Se Lula for condenado em duas instâncias não poderá ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Existe uma distorção no processo eleitoral brasileiro: um réu não pode ser presidente da República, mas pode concorrer ao cargo, a menos que tenha sido condenado em segunda instância.

No recebimento da denúncia em setembro do ano passado, o juiz Sergio Moro disse que há “razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado pela OAS para o ex-presidente”. Leo Pinheiro confessou no depoimento dele que o dinheiro foi descontado de uma propina devida por contrato na construção da Refinaria Abreu e Lima. Na denúncia também consta o custo de armazenamento dos bens de Lula pela OAS. A defesa argumentou que uma empresa pagar pela guarda dos bens de ex-presidentes é comum e já foi feito antes. O problema é explicar porque o contrato foi redigido de forma a esconder quem pagava o custo.

Haverá depois o processo que trata da cobertura que o ex- presidente Lula usa, ao lado da sua, e que está em nome de outra pessoa, mas provou-se, por rastreamento do dinheiro, que foi pago pela Odebrecht. Nesse processo está incluído também o caso do imóvel que seria comprado pela empreiteira para o Instituto Lula. Aliás, ontem o Instituto enfrentrou mais um revés e não foi de Curitiba. No caso do sítio de Atibaia a denúncia ainda não foi apresentada. Há também um processo de obstrução da Justiça correndo em Brasília, na 10ª Vara.

A luta de Lula é política porque este é o terreno no qual ele sabe brigar e tem alguma chance de virar o jogo em seu favor. Acumulam-se depoimentos, testemunhos e provas materiais de que ele recebeu vantagens pessoais extravagantes de empreiteiras que fizeram negócios com as estatais brasileiras, e que sob o seu governo a Petrobras foi saqueada. Não há mais como negar a corrupção durante seus mandatos. Ele só pode alegar que desconhecia.

A ideia da defesa de pedir para gravar tinha como objetivo transformar um processo criminal em campanha publicitária. Isso é totalmente estranho a um processo. Os advogados que estão dizendo que é prerrogativa da defesa sabem que a gravação não é para ser usada em suas peças processuais.

É natural que um político queira fazer campanha política, não é natural que a Justiça aceite ser usada para esse propósito, por isso a negativa a essa gravação era a melhor resposta. A mobilização dos seus militantes para Curitiba tem como objetivo, explícito, intimidar a Justiça. Eles podem querer salvar seu líder cada vez mais encrencado, mas a Justiça não pode se deixar intimidar. Lula é apenas um réu sendo ouvido no primeiro de vários processos.

Lula finge ser uma coisa e sua reputação é outra - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

UOL - 10/05
Uma pessoa pode mudar. Pode até mudar radicalmente, de hábitos, de estilo, de orientação política, de amigos —mesmo que uma mudança de Olívio Dutra e Francisco Weffort para Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro possa parecer exagerada. Mas Lula jamais imaginou que estaria prestando depoimentos como o desta quarta-feira. Sentado numa cadeira de réu, no centro de uma sala de audiências da Justiça Federal, na frente de um juiz linha dura, inquirindo-o sobre crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Tempos atrás, a encrenca talvez tenha aparecido para Lula num pesadelo. É possível que ele tenha acordado no meio da noite, alvoroçado. Pode até ter concluído que a migração do modesto sítio ‘Los Fubangos’, em Riacho Grande, no ABC Paulista, às margens da represa Billings, para a aprazível propriedade de Atibaia, equipada com todos os confortos que o departamento de propinas da Odebrecht pode pagar, não era um bom prenúncio. Mas decerto Lula voltou a dormir, imaginando que não, bobagem, nada de ruim aconteceria com ele. Aconteceu! E foi muito além do sítio e do tríplex.

Noutros tempos, dirigido Duda Mendonça e João Santana, Lula ostentava uma certa superioridade moral. Diante das câmeras de Sergio Moro, a moral perdeu o sentido. O interrogatório desta quarta trata do caso do tríplex do Guaujá, reformado e reservado pela OAS. Mas flutuam na atmosfera da 13ª Vara Federal de Curitiba, como fantasmas de um filme de terror: a planilha com os saques em dinheiro destinados ao “Amigo”, os milhões de agradecimentos travestidos de honorários de palestras, as ordens secretas para destruir provas. Tudo a indicar que Lula virou o que ninguém que o admirou no passado imaginou que ele viraria.

Lula gosta de citar sua mãe, dona Lindu, para informar que foi graças aos ensinamentos dessa “mulher analfabeta” que aprendeu a “andar de cabeça erguida por esse país.” Obviamente, Lula não ouviu quando a mãe rogou: “Cuidado com as companhias, meu filho.” Sua história seria outra se continuasse convivendo com gente como Olívio e Weffort. Presidente, poderia ter convivido com certas pessoas protocolarmente. Todo mundo entenderia. Mas ir atrás do Collor, adular o Renan, entregar cofres a apadrinhados do Sarney…

É natural que, na falta de dona Lindu, a Justiça tenha que assumir a função de mãe de Lula, impondo-lhe castigos inevitáveis. Há pouco mais de um ano, em janeiro de 2016, falando a um grupo de blogueiros companheiros, Lula jactou-se: “Não sou investigado!” Já estava rodeado de suspeitas. Mas alardeava: “Se tem uma coisa de que me orgulho é que não tem, nesse país, uma viva alma mais honesta do que eu.”

Lula continua fazendo sua pose predileta —a pose de vítima. Arrasta multidões de petistas e simpatizantes à capital paranaense para cultuá-lo. Vive uma experiência paradoxal: com os pés fincados no palanque, discursa com a voz estalando de autoridade moral. Mas no interior da sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba o que Lula chama de reputação é a soma de todas as ilegalidades esmiuçadas num processo. Ocorre a seguinte incongruência: Lula acha que é uma coisa. Mas sua reputacão já é outra. Mudou muito o personagem. E não deixou endereço. Bons tempos aqueles em que Lula podia ser encontrado no sítio ‘Los Fubangos’, nos finais de semana.

Lula contra o tempo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/05

O ex-presidente Lula chega hoje diante do Juiz Sérgio Moro em Curitiba com uma série de derrotas em recursos ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, e com um ambiente político francamente desfavorável. A reação das forças policiais contra os militantes que tentaram desobedecer a ordem judicial de não acampar nas imediações do local onde se dará a audiência colocou a opinião pública local contra Lula e seus seguidores.

Para encerrar suas desditas, com a recusa de adiamento do interrogatório e a negativa de filmagem própria da sessão, um juiz de Brasília ainda mandou fechar a sede do Instituto Lula, suspeita de ter sido local onde diversas atividades criminosas foram tramadas.

Encerrado o interrogatório, na suposição de que nada de anormal ocorrerá que determine uma decisão radical por parte do Juiz Sérgio Moro, a decisão sobre a condenação ou não de Lula no processo sobre o triplex do Guarujá sairá em cerca de 20 a 30 dias.

Finda a instrução, e se não houver mais provas a serem produzidas, as partes apresentam ao Juiz por escrito suas “alegações finais”, primeiro o Ministério Público em prazo de 5 dias e em seguida a defesa, que tem também 5 dias. Depois dessas "alegações finais" é que o juiz dá sua sentença, em um prazo de 10 dias.

Tudo indica que a decisão de Sérgio Moro deve sair antes do fim deste mês, levando, em caso de condenação, a defesa do ex-presidente Lula a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O tempo médio de uma ação no TRF4 tem sido de um ano e um mês, o menor tempo entre todos os TRFs.

O TRF-4 obteve o índice de 100% de eficiência entre os tribunais federais de segundo grau do país, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) divulgado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório ‘Justiça em Números’. O TRF4 é o tribunal menos congestionado do país, com uma taxa de 51%. A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias) destaca-se também pelo alto percentual de processos em meio eletrônico, chegando no tribunal ao índice de 79%, o que ajuda a agilidade dos processos.

A partir de hoje, passa a contar o prazo para que uma eventual decisão contrária ao ex-presidente o torne inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por um colegiado não podem se candidatar a cargos eletivos.

Somente a partir de 20 de julho e até 15 de agosto de 2018 os partidos estão autorizados a promover convenções para a definição dos candidatos. O objetivo dos petistas é lançar a candidatura de Lula o mais rápido possível para constranger os desembargadores do TRF4, contando que o ex-presidente continuará liderando as pesquisas eleitorais até lá.

Mesmo, porém, que Lula já seja o candidato do PT, e seja lançada sua candidatura no início do próximo ano, só a partir da convenção ela se tornará oficial. Se o TRF4 mantiver sua melhor média de 13 meses para uma decisão, em julho do próximo ano Lula já estaria inelegível e não poderia concorrer.

No entanto, se o período de decisão for maior do que a média, Lula pode só ficar inelegível em plena campanha presidencial ou, o que aumentaria a crise institucional, à vésperas da eleição. Segundo levantamentos feitos junto ao TRF-4, o julgamento mais rápido da 8 Turma teve a duração de sete meses, e o mais demorado de 21 meses.

Por isso a defesa de Lula tenta todos os recursos, agora ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), para adiar o interrogatório. Quanto mais tempo ganhar, mais difícil fica a condenação em segunda instância a ponto de torná-lo inelegível. Mas aumenta também a sensação de fragilidade de sua defesa.

A importância relativa da Lava Jato - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/05

É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la inviabiliza a saída da crise

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no caso envolvendo Eike Batista é mais um exemplo de reação exagerada por parte do Ministério Público (MP). Janot alega que a esposa de Gilmar Mendes integra banca de advogados “que prestaria serviços” a Eike Batista, o que comprometeria a imparcialidade do ministro.

Mais do que manifestar zelo pelo cumprimento da lei, o pedido de Janot coaduna-se perfeitamente com a tentativa de parte do Ministério Público de utilizar a Operação Lava Jato para denunciar a generalizada podridão existente nas instituições nacionais. Tudo estaria podre no País. Trata-se de uma manobra insidiosa, pois se utiliza de uma coisa boa, como é a Lava Jato, para uma finalidade política no mínimo questionável e certamente estranha às competências institucionais do Ministério Público.

Não é tarefa da Lava Jato denunciar as instituições ou promover um movimento de repúdio aos poderes constituídos. Cabe-lhe investigar com diligência todas as suspeitas e denúncias levantadas, sem poupar nenhum criminoso nem incriminar nenhum inocente. É um trabalho sério, que exige extremo cuidado e pode trazer, como já trouxe, muitos benefícios ao País.

Por mais que impressione a extensão dos crimes revelados pela Lava Jato, eles não legitimam, no entanto, que membros do Ministério Público utilizem a operação para fins políticos, difundindo a ideia de que tudo está podre, exceto – é o que parece afirmarem – o Ministério Público, que seria, assim, o salvador da pátria.

A realidade não é bem essa. Nem tudo está podre nem o Ministério Público é o suprassumo da pureza e da inocência. Caso se lhe apliquem as lentes que alguns do MPF querem impor às outras instituições, perde também ele imediatamente seu odor de santidade. Como revelou o site Consultor Jurídico, a filha do indignado Janot é advogada e tem como clientes, em diferentes casos na Justiça Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobrás.

O caso mostra como é fácil avaliar distorcidamente as situações, no intuito de produzir escândalos. É mais que hora de agir com prudência e temperança. E isso, é preciso repetir, não é o mesmo que insinuar – e muito menos garantir – impunidade ao crime e a ilegalidades. Trata-se apenas de olhar as coisas com realismo.

A Lava Jato é muito importante e produziu – e deve continuar a produzir – efeitos moralizadores. A operação não é, porém, a salvação nacional. A prioridade é tirar o País da crise, assegurando a retomada do desenvolvimento econômico e social, num ambiente moralmente sadio. Reconhecer essa realidade não diminui a importância da operação. Afinal, ela é uma persecução criminal. E a vida nacional vai muito além da mera elucidação e punição de crimes cometidos por empreiteiras e políticos, por mais importantes que sejam.

A Lava Jato não pode se converter, como às vezes parece ocorrer, numa ideologia. Hoje Lula da Silva deverá ser ouvido em Curitiba. Muita gente tem tratado esse depoimento como se fosse o momento máximo de redenção nacional. Sem dúvida, o evento é importante para Lula da Silva, já que o processo penal pode lhe render algumas consequências que ele achava que jamais o atingiriam. A lei é para todos e, nesse sentido, a Lava Jato tem um sentido pedagógico exemplar. Mas cada etapa dos processos da Lava Jato não pode paralisar o País.

Sendo importantes, os atos da Lava Jato não podem substituir a verdadeira prioridade nacional. Há uma profunda crise econômica, social, política e moral, que precisa com urgência ser combatida. Reconhecer essa hierarquia de valores não é um apoio velado à impunidade. É simplesmente não fechar os olhos, por exemplo, aos 14 milhões de desempregados. É não ignorar que, sem a aprovação das reformas em curso no Congresso, o Tesouro estará exaurido em 2022 (ver abaixo o editorial Reforma ou desastre).

É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise.

Reforma ou desastre - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/05

Não há alternativa à disciplina e a reformas, começando pela previdenciária


Os deputados e senadores terão bons argumentos para aprovar a reforma da Previdência, sem muita distorção, se lerem o relatório de maio da Instituição Fiscal Independente, criada no fim de 2016 para ajudá-los a analisar e a avaliar as contas públicas. Segundo o relatório, a aprovação dessa reforma “tornou-se o ponto central do ajuste fiscal a médio e a longo prazos”. Sem a mudança no sistema de aposentadorias e pensões, o teto de gastos fixado por emenda constitucional perderá eficácia em 2022. Isso ocorrerá, advertem os autores do estudo, mesmo se for usada integralmente a margem fiscal, isto é, o espaço legalmente disponível para redução das despesas. Será impossível, portanto, cumprir uma determinação constitucional. A alternativa, dirão os desinformados, será eliminar a obrigação do corte. Mas essa resposta será um despropósito monumental, como reconhecerá, facilmente, qualquer pessoa com algum discernimento e algum sentido de responsabilidade.

A criação do teto de gastos foi o primeiro passo importante do atual governo para corrigir o desajuste das contas públicas. Criado por emenda à Constituição, esse dispositivo limita a expansão da despesa federal, em termos nominais, em cada exercício, à inflação do ano anterior. Embora contribua de forma importante para a imposição de alguma disciplina ao gasto público, esse teto legal é insuficiente para impedir a deterioração das finanças oficiais. Se o dispêndio da Previdência continuar crescendo mais velozmente que a receita de contribuições, o estouro das contas do governo será inevitável em poucos anos.

Mas o estrago irá muito além de uma devastação contábil: ano após ano será preciso destinar uma parcela crescente da arrecadação do Tesouro para cobrir o buraco previdenciário. A sobra para o funcionamento do setor público – itens como educação, saúde, segurança e Justiça, por exemplo – diminuirá até o esgotamento completo. Mas o desastre real, isto é, financeiro, administrativo e provavelmente político, de fato ocorrerá antes desse limite.

O teto valerá por 20 anos, com possibilidade legal de revisão depois da primeira década. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio, publicado ontem, “a aprovação dos principais pontos da reforma ajudaria a cumprir o teto de gastos em 80%” dos primeiros dez anos, até 2025, portanto. Haveria controle das contas federais, portanto, por três anos a mais do que na hipótese de rejeição da reforma.

Essa diferença é preciosa, quando se tenta, com muito esforço, livrar o País do atoleiro fiscal onde afundou depois de anos de incompetência administrativa, irresponsabilidade econômica e gestão criminosa das finanças públicas. A longa recessão, a paralisação dos investimentos públicos, o difícil controle da inflação à custa de juros muito altos e o desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros são consequências inequívocas daqueles erros e escandalosos malfeitos.

Não se trata de uma escolha ideológica, ou moral, entre alternativas equivalentes ou igualmente exequíveis. Disciplinar a execução orçamentária, fechar sangradouros e controlar a expansão da dívida pública são exigências práticas incontornáveis e aritmeticamente irrefutáveis. Qualquer parlamentar, mesmo com limitada preparação para discutir e avaliar assuntos de interesse público, deve ser capaz de reconhecer esses dados. O relatório apresentado pela Instituição Fiscal Independente apenas confirma, com novos detalhes, a urgência da reforma da Previdência e, de fato, de outras mudanças econômicas e fiscais.

Mas até o esgotamento da margem fiscal – onde se incluem gastos sociais, investimentos e parte do custeio – parece uma hipótese extrema, quando se considera o conjunto de funções públicas. Não há tempo para hesitação. A melhora de R$ 11,1 bilhões conseguida pelo governo federal no primeiro trimestre, na comparação com o ano anterior, foi sugada pelo déficit crescente da Previdência. Não há alternativa à disciplina e a reformas, começando pela previdenciária, pelo menos fora do âmbito do pensamento mágico.

Um novo (e velho) Lula irá a Moro - ELIO GASPARI

O GLOBO - 10/05

‘Nosso Guia’ acha que algum dia terá poder suficiente para mandar prender quem o acusa de corrupção

Só Lula e Sergio Moro sabem o que acontecerá durante a audiência de Curitiba. Se o depoimento anterior do ex-presidente a um juiz federal de Brasília puder ser tomado como referência, “Nosso Guia” transformará a cena num comício. Numa audiência em que se tratava da tentativa de obstrução da Justiça para impedir a colaboração de Nestor Cerveró, Lula informou que liderou “as greves mais importantes deste país”, fundou o “mais importante partido de esquerda da América Latina”, e “fez a maior política de inclusão social da história deste país”. Enfim, foi “o mais importante presidente da história deste país”. É improvável que lhe seja franqueado esse passeio, pois em depoimentos anteriores o juiz Moro cortou divagações semelhantes. Ele já chegou a bater boca com a defesa de Lula.

Na semana passada, dizendo-se “massacrado” pelas investigações da Lava-Jato e pelo noticiário da imprensa, Lula subiu o tom de sua retórica, levando-a a um patamar inédito. Num evento do PT disse que “se eles não me prenderem, quem sabe um dia eu mando prender eles por mentir”. Lula passou oito anos na cadeira de presidente da República e sabe que, mesmo voltando ao Planalto, jamais poderá mandar prender alguém. (A menos que sente praça no Exército venezuelano ou resolva fazer concurso para delegado, talvez para juiz.)

O surto de onipotência prosseguiu quando ele disse que “não vou permitir que continuem mentindo como estão mentindo a meu respeito”. O melhor lugar para dirimir litígios desse tipo é a Justiça, mas num caso de apropriação indébita de foro, Lula julga-se investido do privilégio de negar ao Judiciário as prerrogativas que a Constituição lhe dá.

Para quem já se definiu como uma “metamorfose ambulante”, o Lula que responde à Lava-Jato dizendo que vai mandar prender seus acusadores parece estar descalibrado. Ele sempre foi um mestre na manipulação do radicalismo alheio em beneficio próprio. Desde os anos 70, quando comandava greves politicamente luminosas e salarialmente ruinosas. Mais tarde, foi da defesa da moratória da dívida externa à “Carta aos Brasileiros” como se sapeasse vitrines de um shopping.

As metamorfoses fazem parte da vida dos políticos e, às vezes, são virtuosas, mas as transmutações de Lula têm outra característica, exclusiva. Ela foi explicada em 2006 pelo marqueteiro João Santana, depois que ajudou a reelegê-lo. Trata-se de oscilar entre o “fortão” (que manda prender) e o “fraquinho” (que está sendo massacrado).

O Lula atormentado pela Lava-Jato é novo. É verdade que nunca foi tão áspero mas, no fundo, é o velho Lula. Desde que começaram as denúncias do Ministério Público o “fortão” ameaça “percorrer o país”. Nunca o fez. Sua última concentração popular deu-se em Monteiro, onde ele celebrou a transposição das águas do Rio São Francisco. Agora o comissariado informa que ele cogita fazer um périplo internacional para defender-se no circuito Elizabeth Arden: Nova York, Paris, Roma. A ideia é engenhosa, porque nessas cidades, a qualquer hora, há algumas dezenas de pessoas dispostas a defender o “fraquinho” e não há quem se disponha a sair de casa para vaiar o “fortão".

Elio Gaspari é jornalista

Vitória da democracia - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 10/05

A cena, prevista para logo mais, às 14h, em Curitiba, é inédita na história da democracia brasileira. De um lado sentará o juiz Sérgio Moro, o comandante da maior operação jamais vista por aqui de combate à corrupção.

Do lado oposto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro de origem operária, que deixou o cargo com a popularidade mais alta de que se tem notícia e que agora é réu em cinco processos por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Em 1954, Getúlio Vargas, ex-ditador, reconduzido ao poder pelo voto popular, matou-se com um tiro no peito para não sofrer a humilhação de ser derrubado outra vez pelos militares. Corria o perigo de ser preso e processado por corrupção.

Dez anos depois, o presidente João Goulart abandonou o país para evitar uma guerra civil. Os militares haviam se rebelado contra ele e estavam prontos para detê-lo. A ditadura militar logo instalada durou 21 anos. Goulart morreu no exílio sem jamais ter posto os pés no país.

O ex-presidente Juscelino Kubistchek foi obrigado a exilar-se depois de ter respondido a vários inquéritos militares sob a acusação de ser corrupto. Os inquéritos acabaram arquivados. Sua culpa nunca foi provada. Mas seus direitos políticos foram cassados. Morreu antes de recuperá-los.

Lula será interrogado por Moro no processo que lhe move o Ministério Público no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, que ele nega que era seu, mas que os indícios e provas coletadas até aqui sugerem o contrário. Como lhe assegura a lei, poderá ficar calado ou até mentir.

Se Moro o condenar mais tarde, Lula poderá apelar para a 2ª. Instância da Justiça e continuar em liberdade. Se novamente for condenado, a lei lhe faculta que entre com outros recursos. Só depois, se os recursos não forem aceitos, será preso e ficará impedido de disputar eleições.

Se isso não ocorrer até final de setembro próximo, estará livre para concorrer pela sexta vez à presidência da República. É o que deseja. Por isso empenhou-se em transformar seu encontro de hoje com Moro em mais um ato de sua campanha desatada há mais de dois meses.

Pôde proceder assim porque a democracia lhe assegura tal direito, bem como o direito dos que o apoiam à livre manifestação. Mesmo que a polícia intervenha na hipótese de conflitos de rua, nada de extraordinário ocorrerá em Curitiba, apenas a reafirmação do Estado de Direito. Vida que segue.

Muitos cristãos deveriam saber que há virtude na defesa das causas perdidas - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 09/05

Tenho os meus momentos Elis Regina. Deitado no sofá, deprimido com a vida moderna, começo a imaginar uma casa no campo. Não para compor rocks rurais. Mas para plantar meus amigos, meus discos, meus livros. E nada mais.

Pessoas próximas sabem que não minto. Gosto de ler biografias de grandes eremitas. E, se não fossem as matérias carnais, o meu lugar era o mosteiro.

São momentos que duram pouco. O mesmo mundo que me deprime tem o condão de me divertir ou provocar -e eu pulo do sofá, como um gato subitamente acordado por um rato, e marcho para uma nova batalha. A casa no campo pode esperar.

Por isso li com interesse um dos livros do momento. Intitula-se "The Benedict Option" (a opção beneditina), foi escrito por Rod Dreher e o assunto é sério. Que lugar há para um cristão conservador numa América crescentemente anticristã e pós-cristã?

É uma pergunta que muitos cristãos podem formular em várias partes do Ocidente. Porque o cenário não é animador, escreve Dreher: os cristãos perderam todas as guerras. O materialismo vulgar triunfou. E, em matérias morais, há aborto livre e casamento gay.

Além disso, a juventude doméstica tem uma visão light da religião, sem compromisso ou seriedade. Porque a única religião que existe é um relativismo dogmático em que nada tem valor, exceto a satisfação imediata de desejos individuais. Perante isso, que fazer?

A resposta de Rod Dreher é o momento-chave do seu livro: nada. Entender a derrota. Aceitá-la. E pensar em são Bento, que no século 6 lançou as bases da ordem monástica. O Império Romano fora tomado pelos bárbaros. Os cristãos deveriam recolher-se ao mosteiro e, pacientemente, cultivar os valores centrais da civilização sitiada.

A proposta de Dreher segue pelo mesmo caminho: o debate público e a disputa política são inúteis. O secularismo moderno triunfou, e qualquer participação no grande palco é um desperdício de tempo e energia. Os cristãos falam uma linguagem que o "espírito do tempo" não entende -ou, pior, ridiculariza.

Como são Bento, é preciso regressar ao mosteiro. Não em sentido literal. Metafórico. Cultivar as virtudes cristãs em pequenas comunidades. Quem sabe? Talvez um dia os bárbaros possam sofrer nova conversão.

Entendo a inquietação do autor. No essencial, e tal como o próprio reconhece, ele repete o diagnóstico que o filósofo Alasdair MacIntyre já tinha escrito em "Depois da Virtude".

Dizia MacIntyre, embora com outra profundidade, que o Ocidente abandonara a fé ou a razão como instrumentos de conhecimento ou diálogo. O "emotivismo" é a língua-franca da condição moderna. Penso, logo existo? Acredito, logo existo? Não. Sinto, logo quero.

Fatalmente, Rod Dreher parece cometer os mesmos erros de Mac-Intyre na defesa de um corte radical com a modernidade. Erros políticos e, no limite, suicidas.

O primeiro erro é uma insuficiente compreensão do que significa a liberdade religiosa na democracia liberal. Fato: os cristãos perderam várias guerras culturais. Mas a questão fulcral é saber se existe algum poder que interfira na liberdade de cada um professar o que entende.

A observação não é trivial. Os cristãos são perseguidos e mortos em várias latitudes da Ásia ou de África. Isso não acontece no Ocidente. Rod Dreher, no livro, chega a fazer uma comparação entre a "clandestinidade" dos cristãos americanos e a situação vivida pelos cristãos do leste da Europa sob o comunismo. É uma comparação excessiva, para usar um eufemismo.

Mas existe um segundo erro: se Dreher (e MacIntyre) entende que a ameaça secularista é realmente severa, então os cristãos precisam dos instrumentos típicos do liberalismo político para garantirem a sobrevivência dos seus valores. Por outras palavras: precisam de participar na esfera pública, e não de abandoná-la, para defenderem os seus pontos de vista.

Quem recua para o mosteiro sem lutar corre sérios riscos de ter os bárbaros a arrombar a porta. Pode ser uma luta condenada ao fracasso. Mas muitos cristãos deveriam saber que também existe beleza e virtude na defesa das causas perdidas.

O secularismo da modernidade pode ser um lugar inóspito para os homens de fé. Mas a tentação do mosteiro é como a minha casa no campo: uma vitória ilusória para o meu cansaço e a minha soberba.

Talvez Deus tenha criado o mal para nos salvar do retardamento moral - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 08/05

Existe uma tendência depressiva no mundo contemporâneo, com certeza. Esse viés depressivo já foi identificado há cerca de dois séculos pelo filósofo alemão FWJ Schelling (1775-1854), quando disse que o fundo da personalidade era uma melancolia infinita e que nossa vida era a luta para sobreviver a ela, inclusive, negando sua existência. Sabemos que Schelling é o verdadeiro descobridor do inconsciente, mais tarde investigado por Freud, Jung e tantos outros. Devemos aos românticos idealistas, como Schelling, a invenção da psicologia profunda.

Um dos traços dessa síndrome é a tentativa de negação das dimensões sombrias que todo saber triste traz em si mesmo. Outro autor do período romântico, Soren Kierkegaard (1813-1855), dizia que todo verdadeiro autoconhecimento passa por um profundo entristecimento consigo mesmo.

O romantismo foi o grande mal-estar com a modernização cujos sintomas se faz sentir até hoje, mesmo que contaminados pelo mercado que vende tudo, até mal-estar chique em mosteiros no Vietnã.

Mas há outro sintoma nessa síndrome de negação de qualquer contradição e sofrimento que define nosso retardo mental contemporâneo: a negação de toda dimensão sombria em nosso ser, psicológico, social, político, moral, que se caracterize por algum traço de violência ou mal em nós mesmos.

O mal está sempre nos outros. E, se em mim existe algo que pode ser ou sempre foi índice de maldade, por exemplo, logo transformo esse traço em algo "legítimo" que exige seus "direitos".

Como se Freud nunca tivesse existido, passamos a acreditar mesmo que a pulsão de morte é uma invenção do capitalismo. Ou que a sombra da qual falava Jung não passa de formas políticas de opressão. Ao contrário do cristianismo, que pelo menos nos deixava ser um pecador, e, com isso, resguardava alguma dignidade do mal em nós, a tradição humanista de Rousseau a Marx e Foucault nos nega até isso: o mal são os outros, em mim habita apenas a doçura, os bons sentimentos e as boas intenções.

Quando esse mal exterior para de contaminar meus "afetos políticos alegres", torno-me um ser tão adorável que Jesus, ele mesmo, se sentiria humilhado diante de tão bons sentimentos.

Quando é retirada de nós toda forma de mal possível, perdemos nossa espinha dorsal. Não há dignidade em nós se em nós não existir nenhuma sombra intratável. Talvez seja por isso que Deus criou o mal: para nos salvar do retardamento mental e moral. Sem a dignidade do mal não há bem que não seja alguma forma de farsa.

O leitor, curioso, deve estar se perguntando: afinal, o que essa filosofia tão profunda teria a ver com algo tão prosaico como uma dominatrix vegana? E a leitora, em sua perspicácia feminina: seria essa dominatrix vegana uma forma de fantasia erótica do colunista? Esqueçamos a filosofia profunda, fiquemos com a dominatrix vegana.

Como todos sabem, dominatrix é uma mulher dominadora que faz você sentir dor num relacionamento sadomasoquista, hoje chamado de BDSM = bondage (escravidão), disciplina, dominação, submissão, sadismo e masoquismo. Normalmente representada vestida em couro, ela bate, humilha e realiza o sonho de uma mulher que domine você plenamente (claro que existem figuras assim em todos os gêneros e sexos, que ninguém fique ofendidinh@ porque não cito todos os 7 bilhões de gêneros que berram por aí).

Não vou fazer uma avaliação moral desse tipo de tara sexual, apesar de considerar todo perverso um monótono. O que me chama atenção é o fato de que em breve você encontrará uma mãe numa reunião de pais e mestres exigindo que a escola permita que ela traga sua dominatrix nas próximas reuniões. E que BDSM seja ensinado como uma forma de diversidade sexual legítima para menines. E, como as escolas estão mais perdidas do que cego em tiroteio, vítimas de modas baratas há décadas, provavelmente aceitarão. Logo bancos farão comerciais com dominatrix sonhando com a casa própria.

E a dominatrix, quando vier à escola, se apresentará como vegana, numa forma de atestar que é uma santa sobre a face da Terra.

Além da letra da lei - MERVAL PEREIRA

O Globo 09/05
A defesa do ex-presidente Lula continua utilizando todos os meios a seu alcance para polemizar com o juiz Sergio Moro, que vem tendo atitudes que abrem caminho para eventual derrota em recurso judiciais.

Ao utilizar o Facebook para um chamamento aos “apoiadores da Operação Lava-Jato” para que não façam manifestações em Curitiba amanhã, dia em que Lula será interrogado, Moro deu margem a que os advogados do ex-presidente o acusassem de ter um lado no processo que julgará.

Com relação à negativa da gravação da audiência por parte da defesa, Moro se utiliza do artigo 251 do Código de Processo Penal, que diz que “ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública”.

Em seu despacho ele alega que “não se ignora que o acusado [Lula] e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”.

No entanto existe, de fato, um debate sobre a possibilidade de gravação própria das audiências, e não há um entendimento pacificado sobre o tema. Houve ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia que, “não obstante ausência de previsão legal acerca da gravação da audiência pelas partes, compete ao juiz do feito, no âmbito jurisdicional, autorizar ou vedar a referida gravação”.


Não chegou a haver uma decisão do CNJ, pois o TJ-SP mudou a regra logo depois, com a publicação do novo Código de Processo Civil. A partir de então, a Corte paulista definiu que a gravação deve ser “comunicada ao magistrado previamente ao início da gravação”.

O novo CPC define no artigo 367 : “§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por diversas instâncias, já definiu que é um direito da defesa usar o Código de Processo Civil por analogia, por isso os advogados de Lula recorreram ao Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4).

Além disso, o debate sobre a cenografia da filmagem também é tema de ampla discussão acadêmica. Mesmo não autorizando uma gravação própria, o juiz Moro informou que haverá “gravação adicional do depoimento”. Além da câmara focada em Lula, haverá uma câmara lateral, “que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo”. A defesa de Lula alega que a maneira como as audiências são filmadas e depois divulgadas, com o foco da câmera no depoente e apenas a voz do juiz e dos advogados e procuradores ao fundo, sem que apareçam seus rostos, coloca os depoentes, especialmente os réus, em posição de desvantagem, produzindo uma imagem que os fragiliza e culpabiliza.

Na definição da defesa de Lula, “essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência”.

A questão da imagem nas audiências, especialmente de casos penais, é analisada por diversos juristas, que se utilizam de estudos de especialistas em tecnologia da informação para afirmar que a divulgação de vídeos realizados em determinadas condições pode influenciar a opinião pública e provocar um juízo condenatório independente de provas. Ironicamente, a defesa do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-amigo de Lula que agora o acusa, fez uma petição ao juiz Sergio Moro para que rejeite mudanças na captação das imagens das audiências. Segundo os advogados do ex-presidente da OAS, “o princípio da publicidade não autoriza a livre gravação da imagem das partes relacionadas ao processo, de seus representantes legais e de quaisquer pessoas que estejam presentes.”

Como está convencido de que a intenção da defesa de Lula é politizar o interrogatório, e não utilizar o vídeo próprio “com finalidades privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais”, Moro proibiu a filmagem, mas ampliou sua abrangência cênica. No entanto sua alegação de que o Código de Processo Penal não trata da gravação das audiências, como faz o Código de Processo Civil, é equivocada, pois o CPP prevê que “a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica (...)”. Resta saber qual será a interpretação do TRF-4. O mais provável é que o tribunal permita a gravação mas proíba sua utilização para fins políticos.

Fim de ciclo - JOSÉ CASADO

O Globo

Em maio de 1982, PT fez comício de Lula em Curitiba. Ele continua candidato, 35 anos depois. Antes novidade política, agora é autodefesa em praça pública de um réu por corrupção

A banda passou devagar na Rua das Flores, calçadão central de Curitiba, abrindo caminho para um grupo com faixas e cartazes improvisados de um partido desconhecido (contava dois meses de registro). Surgiu, então, a comitiva com um barbudo sorridente no meio. Seguiram para o comício na Boca Maldita, onde a tradição curitibana recomenda que se fale mal de tudo e de todos, num exercício de liberdade. Na estridência daquele ajuntamento havia novidade, o prelúdio do ocaso da ditadura.

Nesta semana completam-se 35 anos dessa manifestação de Lula e do PT, em Curitiba. Outra, mais ruidosa, está prevista para amanhã. Entre ambas sobram evidências de uma estética do desalento. Naquele maio de 1982, desfilavam em defesa de utopias do igualitarismo, sempre vitais à política, sufocadas pelo regime ditatorial. Desta vez, a marcha é para comício de autodefesa de um político réu por corrupção, um direito na democracia. 

Mudaram o país e o mundo, e Lula continua candidato no mesmo palanque de 12 mil dias atrás. É caso singular de concentração de poder dentro de um partido: já gastou 49% dos seus 71 anos de vida impondo-se como única alternativa ao PT, até para escolha do substituto eventual, como foi com Dilma Rousseff. 

O PT reduziu-se ao papel de alavanca da defesa de Lula num processo criminal. A mais organizada máquina partidária acaba de completar três décadas e meia de história prisioneira de candidato único. Tornou-se símbolo de um sistema falido de organização e método de se fazer política. Fixou-se no ponto extremo da monotonia de um sistema partidário fragmentado e impeditivo à formação e renovação de lideranças.

Há indícios da petrificação petista. Pela primeira vez, por exemplo, o partido amarga uma estagnação no número de filiações. O 1,5 milhão de alistados que possuía em março do ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, continuou imutável no último abril. Agregou somente 3,8 mil novos seguidores, nove vezes menos que o PSDB e o PMDB no período. No mesmo palanque há 35 anos, Lula agora lidera a repulsa nas pesquisas eleitorais. Com 45% de rejeição, segundo o Datafolha, só é superado por Michel Temer, chefe de um governo-tampão, que ele e o PT escolheram duas vezes como vice-presidente, num pacto eleitoral com o PMDB de Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Romero Jucá, entre outros.

A mesma pesquisa indica que prevalece a percepção (32%) de que Lula comandou o mais corrupto dos governos. Injusta ou não, é indicativa da corrosão da imagem do eterno candidato numa democracia que, em três décadas, só elegeu quatro presidentes pelo voto direto (Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma) — metade deposta por impeachment.

A obsolescência do que está aí se torna ainda mais evidente na proliferação de novos partidos, organizações e movimentos, como é o caso do Agora!, Novo, Nova Democracia, Muitos, Acredito, Brasil 21, Livres, Ativistas, entre outros. Procuram reduzir o distanciamento do eleitorado, com uso de tecnologias para participação direta — inclusive para projetos de leis de iniciativa popular, como permite o aplicativo recém-desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, do Rio.

O tempo passou na janela. Aparentemente, vem aí um mandado de despejo aos antigos mandarins da política brasileira.

Fatos e enviesados - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 09/05

Quem observa a desimpedida campanha presidencial de Lula terá notado que ele, faz tempo, trata a audiência em que, na condição de réu, deporá ao juiz Sergio Moro como se fosse um debate eleitoral, um embate de natureza política, com partícipes em condições iguais, ocasião em que poderá divergir do adversário e mesmo confrontá-lo — desafiá-lo.

Amplificado pela repercussão acrítica (ou engajada) da imprensa, não há dia em que não invista nessa distorção, com o que também atiça os mortadelas a fazer dos arredores do tribunal uma espécie de La Bombonera. É evidente que haverá provocação orquestrada à polícia, depredação de patrimônio público e privado, e alguns feridos para compor o teatro projetado pelos oprimidos. Tudo com altíssimo grau de profissionalismo. Mestre alquimista do nós contra eles, que verteu em oxigênio, Lula precisa de inimigos imaginários poderosos (os reais lhe são amigos), condição ideal a que prospere como vítima do tal sistema de que, no entanto, é beneficiário histórico.

Não importa. O que disse Renato Duque não importa. Os fatos não importam. Ele está em campanha e não move peça se no lance não vislumbrar boa chance de vitória — mais do que judicial — política. O caso recente em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou decisão de Moro — aquela segundo a qual Lula deveria presenciar os depoimentos das 87 testemunhas que arrolou — representa uma dessas vitórias muito bem capitalizadas politicamente, que o ex-presidente manipula de modo a propagandear como exemplo de que não responde à Justiça, mas à Inquisição. Ou, ainda melhor para ele, a um inquisidor.

É fundamental ter clareza a respeito de que não há como competir com Lula em molecagem. Insistir em que duelará com Sergio Moro, cara a cara, consiste em elemento fundamental à sua estratégia narrativa. Há, pois, método na deturpação — cálculo: transformar aquele que o pode condenar segundo a letra fria da lei em algoz motivado por interesses alheios ao ordenamento jurídico.

E então vem a pesquisa Datafolha, divulgada em 30 de abril, exatos dez dias antes do compromisso judicial que obriga Lula — o réu — a depor à Justiça Federal de Curitiba. E o que traz o levantamento? Ou melhor: quem faz constar — pela primeira vez — entre os presidenciáveis? Ora, ora, leitor: Sergio Moro.

É batata! Que precisamos descascar em perguntas. A quem, senão a Lula, serve a inclusão daquele que o julgará entre seus possíveis adversários em 2018? A quem, senão à vitimização do perseguido Lula, serve a sugestão de que o juiz federal à frente da Lava-Jato será candidato a presidente?

O leitor viu a capa da revista “Veja” desta semana, em que o magistrado Moro é ilustrado como igual a um múltiplo réu, dois gladiadores de mesma estatura, assim como se estivéssemos à véspera de um ansiado debate televisivo final, batalha decisiva ao desenlace, por exemplo, de uma acirradíssima eleição em segundo turno?

Nem Lula desenharia melhor. Ele não está sozinho. 

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Que coisa perigosa é a inversão de valores, a manipulação de sentidos, a adulteração de evidências e mesmo da cronologia. Que espanto é a força da desinformação. Com que habilidade os de sempre conseguem costurar e emplacar narrativas criminosas. Há mesmo quem viva disso. Como profissão. Mas por que escrevo assim? Na semana passada, um grupo que se manifestava — pacificamente — contra a nova lei de imigração foi vítima de um ataque a bomba na Avenida Paulista, em São Paulo. Não importa se protestavam por boa causa ou não. O fato é que o faziam ordeiramente e com o aval do poder público. O fato é que o faziam porque a lei lhes garante o direito à livre expressão. O fato é que, ao passarem por um grupo comandado pelo líder do movimento Palestina para Todos, foram emboscados pelo lançamento de um artefato explosivo. O fato, portanto, é que são eles, os manifestantes, as vítimas. E os outros, os agressores. É incontroverso.

No entanto, esse conjunto de acontecimentos foi, de modo geral, ignorado pela imprensa e afinal tratado — aí já obra de ficção — como grande confusão, um choque, um conflito violento entre inimigos. Pura distorção. Mentira mesmo. Porque o que houve foi — repito — um ataque covarde, pelas costas, a um grupo que, concorde-se ou não com sua bandeira, protestava em paz. E, sim, agora sim, para que se chamem as coisas pelo nome: foi um ataque terrorista — porque desdobrado de motivação política. Novamente — para não deixar dúvida: ataque terrorista. Ou não terá fundamento político radical o ataque — a bomba — de algo intitulado movimento Palestina para Todos a um grupo contrário à Lei de Imigração?

Ainda bem, contudo, que há vídeos a documentar o que se passou de verdade e assim desmontar as mistificações, a indústria dos oprimidos (mais do que bombas, à mão, esse pessoal só tem mesmo advogados) e os filtros ideológicos rapidamente jogados sobre a realidade.

Serei claro como sempre: os integrantes do movimento Palestina para Todos, novo queridinho da esquerda paulistana, não estavam ali, no caminho da manifestação, à toa; programaram o que ocorreria; premeditaram o ato, inclusive a narrativa deturpada que logo difundiram (com escandalosa adesão jornalística) e que os lambuzava de vítimas; conceberam uma estratégia terrorista e se armaram para executá-la. Ou aquela bomba, arremessada por um dos seus, estava ali por acaso? (Porque, afinal, é comum ter explosivo na mochila.)

Pior que os canalhas são as canalhices.

A encruzilhada - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

ESTADÃO - 09/05

Após nadar arduamente contra a maré, sem aprovar as reformas acabaríamos ‘morrendo na praia


Os últimos dois anos foram particularmente importantes para o Brasil. A Operação Lava Jato escancarou a corrupção endêmica na política do País. Uma parte importante das principais lideranças políticas está sob investigação pelo Ministério Público e um número expressivo de ex-ministros, ex-deputados e lideranças partidárias foi condenado ou está preso preventivamente.

Pela primeira vez na história um presidente foi afastado pelo Congresso Nacional por ter desrespeitado a Lei Fiscal. O vice-presidente assumiu a Presidência da República sem questionamento quanto à sua legitimidade e governa com o apoio do Congresso.

Como resultado da política econômica implementada pelo governo anterior, a economia brasileira entrou em forte recessão, com queda de 10% da renda per capita em dois anos, inflação de dois dígitos e desemprego de 14% da força de trabalho - ou seja, 14,2 milhões de trabalhadores.


Apesar de tudo isso, reformas estruturais importantes foram enviadas pelo atual governo ao Congresso Nacional - inclusive emendas constitucionais que vão mudar positivamente o desempenho da economia brasileira nas próximas décadas. E, o que surpreendeu muitos analistas, estão sendo aprovadas pelos congressistas com seriedade e celeridade.

Concomitantemente, o novo governo adotou uma política econômica que, em 12 meses, reduziu a taxa de inflação a menos da metade, liberalizou a taxa de câmbio, retirou todos os controles de preços introduzidos pelo governo anterior e aprovou uma reforma constitucional sinalizando equilíbrio fiscal sustentável, entre outras medidas.

A combinação de reformas estruturais com política econômica adequada já afeta positivamente o desempenho da economia. A queda da taxa de inflação tem dois efeitos importantes: permite uma redução substancial das taxas de juros e gera ganhos de salários reais para os trabalhadores que permaneceram empregados. Ambos os efeitos geram aumento de demanda, da produção e do emprego.

Como consequência, as pesquisas de opinião pública começam a mostrar os primeiros sinais de uma mudança na percepção da população em relação ao futuro, um aumento da sensação de bem-estar e mais otimismo.

Reformas.Para que este processo se converta em crescimento sustentável no segundo semestre deste ano e se intensifique em 2018, é fundamental que as reformas trabalhista e da Previdência sejam aprovadas pelo Parlamento. A não aprovação levaria o Brasil de volta a uma situação similar àquela em que nos encontrávamos um ano atrás. Significaria “jogar fora” o esforço feito pelo Congresso nos últimos 12 meses. Depois de nadar arduamente contra a maré, acabaríamos “morrendo na praia”.

Sem a aprovação das reformas, teremos a volta da recessão e do desemprego e, nas eleições de 2018, o Congresso teria pouco ou nada de positivo a apresentar para a população, acossado pela Justiça, pela imprensa e pela opinião pública, em razão dos sérios desvios éticos. Não é difícil de prever como se comportarão os eleitores neste cenário. Desacreditados e execrados, os congressistas serão, provavelmente, dizimados por seus eleitores.

Caso as reformas sejam aprovadas, teríamos, então, um Congresso que, apesar das condições adversas apontadas acima, foi capaz de aprovar reformas fundamentais, que atacam os privilégios dos grupos de interesse, liberam recursos para saúde, educação, ciência e tecnologia e criam as condições para a retomada do crescimento econômico e a redução da pobreza e da desigualdade. Um governo que reduziu a taxa de inflação e uma economia que, após dois anos de profunda recessão, estará crescendo a uma taxa próxima a 3,0% ao ano, com desemprego em queda e aumento dos salários reais. Não seria surpreendente se os eleitores decidissem dar aos parlamentares uma segunda chance em 2018.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO E ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS

Adeus, Lula - MARCO ANTONIO VILLA

O Globo - 09/05

Na Presidência, ele adotou como lema ter como princípio não ter princípio, repetindo o método de dirigente sindical

Luiz Inácio Lula da Silva é um fenômeno político. Disso ninguém pode duvidar. Afinal, venceu as quatro últimas eleições presidenciais. Hoje, é de conhecimento público que, especialmente, nas eleições de 2006, 2010 e 2014, movimentou verdadeiras fortunas comprando aliados antes e durante o período eleitoral, além de ter efetuado as campanhas publicitárias mais caras da história eleitoral brasileira. Mas só isso — que já é muito — não justificaria as quatro vitórias e alguns momentos, como no segundo governo, quando obteve índices recordes de popularidade.

Como explicar o sucesso de Lula? É produto dele próprio ou também de características específicas do Brasil, principalmente após o processo incompleto de redemocratização? Lula surgiu no mundo político como um líder sindical que negava a política. Mais do que isso, nas suas primeiras entrevistas, na segunda metade dos anos 1970, chegou a satanizar a política. Serviu, naquele momento, para barrar um processo de politização dos sindicatos que os aproximava da esquerda tradicional, representada pelo Partido Comunista Brasileiro, ou de correntes à esquerda que tiveram origem em divisões no velho PCB, desde os anos 1960.

Saltando do mundo sindical para a política partidária, liderou a fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980. Teve papel marginal nas eleições diretas para os governos estaduais, em 1982. Para o Congresso Nacional conseguiu eleger apenas oito deputados federais e nenhum senador. As mudanças que estavam ocorrendo no país passavam ao largo da sua liderança. Lula era mais um personagem folclórico do que um relevante ator político.

Mesmo dobrando a representação parlamentar petista na Constituinte, Lula teve atuação apagada. Em momento algum se sobressaiu em algum debate. Faltou a diversas sessões. Não deixou sua marca em nenhum dispositivo constitucional. Foi, apenas, um espectador privilegiado nas discussões. Inexiste registro de algum discurso que tenha sensibilizado os constituintes. Pelo contrário, nos anais da Constituinte encontram-se diversos deputados petistas que tiveram participação expressiva nos trabalhos, como Plínio de Arruda Sampaio.

Na campanha presidencial de 1989 adotou um figurino de esquerda. Como confessou, anos depois, tinha uma plataforma de governo descolado dos novos ventos que estavam soprando no mundo após a queda do Muro de Berlim. Lula não acreditava no que dizia. Mas sabia que isto poderia dar um capital político para ser explorado no futuro. Repetiu à exaustão nas campanhas de 1994 e 1998 a cartilha esquerdista. Não tinha chance de vitória, portanto, não se preocupava com a aplicação prática do que propalava aos quatro ventos. Era puro oportunismo com o objetivo de ocupar o espaço político à esquerda e se transformar aos olhos da direita no seu grande opositor.


Quando veio a campanha de 2002, Lula aproveitou para vestir um novo figurino, mais à direita, como se algum dia tivesse acreditado na cartilha esquerdista. Apresentou a mudança como um símbolo de modernidade. Ocupou o vazio político deixado por Fernando Henrique Cardoso, que pouco fez para eleger seu sucessor — é inegável o desinteresse de FHC na eleição de 2002, pouco ou nada realizou pelo candidato Serra e demonstrou, após o término do processo eleitoral, satisfação pela eleição de Lula.

Na Presidência, Lula adotou como lema ter como princípio não ter princípio, repetindo o método utilizado quando foi dirigente sindical. Só que tendo um imenso poder. Buscou cooptar o Congresso Nacional e as cortes superiores de Brasília. Conseguiu. Comprou apoios e vaidades. Superou a crise do mensalão. Desmoralizou as instituições democráticas. Usou do aparelho de Estado como se fosse propriedade privada, sua propriedade. Fez do contato direto com o povo seu grande instrumento político, eficaz numa sociedade invertebrada, como a nossa. E contou com o auxílio da oposição parlamentar — especialmente do PSDB —, frágil, pouca combativa e que temia enfrentá-lo no Congresso, nas ruas e até no voto.

Sua forma de fazer política foi um grande salto para o passado. Retroagimos como nunca na história recente brasileira. Aparentando ser o novo, Lula deu novamente enorme poder aos coronéis, ampliou as antigas formas de obter apoio parlamentar e estabeleceu o maior esquema de desvio de recursos públicos da História, o petrolão. Acabou legitimando a corrupção através da sua popularidade.

Em 2010 e 2014, conseguiu eleger Dilma Rousseff como sua preposta. Demonstrou um poder nunca visto na nossa História. Contou com o apoio entusiástico do grande capital espoliador. Foi considerado um estadista, um político insubstituível — até por jornalistas experientes. Mesmo com denúncias de suas mazelas, nada parecia abalá-lo.

Tudo começou a ruir em 2014 com a Operação Lava-Jato. Nestes três anos o país ficou estarrecido com as revelações do petrolão e da participação de Lula como “o comandante máximo da organização criminosa,” na definição do Ministério Público Federal.

Hoje, a decadência política de Lula é inegável. Não passa de um réu temeroso de ser condenado a regime fechado — o que deve ocorrer ainda este ano. Sua queda — e de seu nefasto legado — é fundamental para que o Brasil retome o processo de construção de uma sociedade democrática. Lula representa a velha forma de fazer política, o conchavo, a propina, o saque do Erário, o desprezo pelas instituições. Removê-lo da política, condená-lo a uma pena severa, é um serviço indispensável ao futuro do nosso país. 

Marco Antonio Villa é historiador

A manipulação em torno do depoimento de Lula - EDITORIAL O GLOBO

O Globo 09/05

Tenta-se criar polarização entre o ex-presidente e Moro, quando, na verdade, se trata de uma sessão de testemunho em um dos cinco processos a que ele responde

É conhecida a capacidade do lulopetismo de criar “narrativas” e repeti-las à exaustão até ganharem ares de verdade para os desavisados. A primeira demonstração desta faceta ocorreu em 2005, na denúncia do escândalo do mensalão, em que ficou explícito o uso de caixa 2, explicado por Lula como algo que “todos (os partidos) fazem”. Mesmo que tenha pedido desculpas em público, recuou mais à frente e passou a responsabilizar a “elite” e a “mídia” pela invenção do escândalo.

Doze anos depois, Lula e PT tentam converter o depoimento do ex-presidente marcado para amanhã em Curitiba, perante o juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, em um evento político. Mesmo que a sessão seja adiada, em aceitação de pedido da defesa de Lula, alegadamente para tomar conhecimento de novos documentos juntados ao processo, a intenção do lulopetismo é no mínimo uma impropriedade. Pois nem sequer será um ato decisivo neste processo.

Induz ainda a se pensar que Lula não se considera capaz de responder às denúncias que em algum momento lhe serão feitas pelo Ministério Público, e por isso deseja usar uma audiência para perguntas do juiz a fim de convertê-la em palanque. O objetivo da politização ficou explícito com o pedido da defesa para que Sergio Moro permitisse a gravação em vídeo da sessão, pelo PT, a fim de se contrapor ao registro que faz a Justiça, com a imagem fixa no depoente. Pedido negado.

Tenta-se transformar a presença de Lula perante Moro num embate decisivo num ringue judicial. Trata-se, na verdade, de um rito de praxe — como tudo na Justiça —, em que o juiz faz perguntas e o réu responde.

Esta sessão é de uma das cinco ações a que Lula responde na Justiça. Refere-se ao tríplex do Guarujá, litoral paulista, reformado pela empreiteira OAS, cujo presidente à época, Léo Pinheiro, já disse a Moro e a procuradores da Lava-Jato que estava reservado para Lula.

Que o imóvel era de Lula, foi informação publicada pelo GLOBO em 2010. Há, inclusive, vídeo de uma visita dele ao apartamento, ciceroneado pelo próprio Léo Pinheiro. A OAS também adquiriu e instalou as cozinhas do sítio de Atibaia e do tríplex, segundo testemunhos.

As outras quatro ações: atuação da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula, afinal não usado; obstrução de Justiça, no caso em que é acusado de, por meio do ex-senador Delcídio do Amaral, tentar evitar delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; tráfico de influência no BNDES; obtenção de ajuda ao filho Luís Cláudio, em troca da indução a que a presidente Dilma prorrogasse incentivos fiscais de empresas (Operação Zelotes).

A capacidade de o lulopetismo travar lutas políticas por bandeiras vazias é reconhecida. A diferença em relação a 2005 é que o Lula de hoje conta com longa lista de denúncias contra ele. Inclusive a de que era o “chefe” do petrolão, segundo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Lula arma o circo - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 09/05

Está armado, em Curitiba, mais um ato do grande circo populista do lulopetismo


Luiz Inácio Lula da Silva pode não ser culpado de tudo de que é acusado em matéria de corrupção, mas é um atentado ao bom senso imaginar que ele nada tem a ver com o mar de lama que sob seu nariz atingiu profundidade inédita em 13 anos de PT no poder. Por outro lado, é igualmente insustentável o argumento de que a Operação Lava Jato é instrumento de uma conspiração armada para criminalizar o ex-presidente e seu partido, uma vez que praticamente todas as lideranças políticas de alguma expressão, todos os grandes partidos, e não apenas Lula e o PT, estão implicados nas investigações de corrupção. É a inconfessada consciência dessa realidade que, em desespero de causa, está levando o lulopetismo, com a esquerda a reboque, a apostar no caos, apelando para recursos espertos e condenáveis como transformar uma vara judicial em palanque político e Curitiba em praça de guerra. É o que Lula pretende fazer na capital paranaense, quando depuser perante o juiz Sergio Moro em um dos cinco processos em que é réu por corrupção.

Para quem não tem o menor constrangimento em exaltar o “extraordinário sucesso” da “greve geral” do último dia 28, é fácil imaginar o precioso material de propaganda que poderão significar imagens da “manifestação espontânea” de militantes que, nas ruas de Curitiba, farão o possível para provocar a “repressão policial”. Petistas estimam que pelo menos 50 mil pessoas atenderão à convocação para “apoiar Lula”. Fez bem o juiz Sergio Moro, portanto, ao divulgar vídeo nas redes sociais, desaconselhando que apoiadores da Lava Jato saiam às ruas da capital paranaense.

“Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito”, afirma Moro.

Com a mesma preocupação de evitar conflitos, a Justiça do Paraná proibiu, na última sexta-feira, manifestações públicas que impliquem a “montagem de estruturas” na área da sede da Justiça Federal em Curitiba e recomendou que sejam negociadas com as lideranças de manifestantes “soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com as limitações ora deferidas”. Por medida de precaução, não haverá expediente no prédio da Justiça Federal amanhã e o acesso ao local só será permitido a pessoas cuja presença esteja relacionada com a audiência.

Todas essas medidas acauteladoras são realmente sensatas e óbvias e demonstram que, em tese, providências oficiais cabíveis estão sendo tomadas para evitar tumultos nas ruas de Curitiba. Na prática, porém, é inevitável o perigo potencial de que pessoas que decidam “pacificamente” ignorá-las acabem provocando a ação repressiva dos policiais. Esse é um cenário que com toda certeza não desagradaria a Lula e sua turma, que quando estão em dificuldades, como hoje, recorrem à hipocrisia de assumir o papel de vítimas das “injustiças” e “perseguições” que “eles” impiedosamente lhes infligem.

Está armado, portanto, mais um ato do grande circo populista do lulopetismo. Hoje à noite, véspera do depoimento, com a provável presença de todas as lideranças importantes do PT convocadas a Curitiba, Lula participará de um ato ecumênico na Catedral Metropolitana. Após o depoimento, amanhã, fará um pronunciamento público cujo teor é possível imaginar: o “homem mais honesto do Brasil” demonstrará toda sua indignação pelo fato de estar sendo penalizado por ter feito um governo “a favor dos pobres”. E provavelmente repetirá a esperteza que não teve nenhum escrúpulo de usar no vídeo de propaganda do PT veiculado na semana passada. Ignorou, então, deliberadamente o papel de sua pupila Dilma Rousseff na crise que o País enfrenta, para prometer, cinicamente, como candidato à Presidência no ano que vem: “Eu tenho certeza de que nós podemos retomar o caminho do crescimento”. Isso, obviamente, se escapar da prisão.

Algo mais na agenda econômica - RAUL VELLOSO

O Globo - 08/05

Muitos perguntam como a reforma da Previdência, que acaba de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados, pode ser boa para os mais pobres, como vive repetindo o governo, se ela retira direitos de todos. Com efeito, a Constituição de 1988 mandou que os direitos previdenciários fossem ampliados significativamente, daí o forte crescimento dos gastos nos últimos anos, e até aumentou fortemente as receitas cativas da área conhecida como “social”. Tanto assim que o discurso mais comum entre os porta-vozes do movimento antirreforma é de que não existe déficit algum na Previdência Social, pois a receita foi ampliada. O problema é que a mesma Constituição também enfatizou — e mandou pagar com o mesmo suborçamento cativo — maiores gastos em saúde (um direito de todos) e assistência social, caso em que, em relação ao PIB, se gasta bem mais que a média do mundo emergente, e talvez até mesmo em comparação com Europa e Estados Unidos. Assim, na hora de fechar a conta, o cobertor fica bem curto.

Esse problema tende a piorar rapidamente, por um fenômeno pouco percebido, que é o processo de rápido envelhecimento da população brasileira. Dentro de uns 30 ou 40 anos, conforme estimativas da ONU, o percentual de idosos do Brasil superará o da Europa e dos Estados Unidos. Assim, haverá bem mais idosos relativamente aos que contribuem, o que tornará o sistema ainda menos sustentável.

Nesses termos, se não houver reforma, o gasto, medido em porcentagem do PIB, dobrará até 2060, segundo cálculos da equipe de Marcelo Caetano, o “papa” no assunto, o que teria de ser financiado por impostos, algo impossível diante da alta carga tributária que já temos, ou via emissão monetária, o que levaria à volta da hiperinflação, e tudo de ruim que isso implica, inclusive por prejudicar particularmente os mais pobres. Só que convencer a população desse tipo de coisa é tarefa muito difícil, especialmente para um governo com a baixa popularidade do atual.

No meio de tudo isso, têm crescido fortemente as pressões antirreforma de parte de vários segmentos afetados, levando a sucessivas alterações da proposta original, atenuando seus efeitos.

Nesse sentido, o maior problema enfrentado pelo governo no momento é convencer os mercados financiadores da dívida pública de que as crescentes alterações na proposta não a terão desfigurado demasiadamente no final da votação, que muitos ainda estimam vitoriosa para o governo, a exemplo do que acaba de se ver na comissão especial.

Ao refazer sua estratégia de ação nesse assunto, Temer deveria ter conclamado a ajuda dos governadores, aliados naturais na difícil tarefa de equacionar os gigantescos déficits previdenciários de todos os regimes e que possuem óbvia influência sobre as respectivas bancadas, de forma mais enfática. Em troca, poderia ajudá-los a financiar os gigantescos déficits de caixa decorrentes da pior recessão de nossa história, adiantando recursos da venda de ativos e outros recebíveis direcionados para os fundos próprios de pensão.

No XXIX Fórum Nacional, em 18 e 19 de maio, (veja em inae.org.br), que contará com o apoio de sempre do BNDES, palco habitual dos debates mais importantes sobre o futuro do país, discutirei com vários painelistas destacados tanto a questão macroeconômica, em que o tema previdência se destacará naturalmente com o depoimento de Marcelo Caetano, como dois temas básicos do momento, a crise financeira estadual e a crise da infraestrutura, que, por último, passaram a ocupar papel de destaque no debate nacional.

Sem desmerecer o importante papel dos demais participantes, cuja lista completa seria impossível incluir aqui, lá estará o senador Ricardo Ferraço, que acaba de assumir a condução do processo de votação da essencial reforma trabalhista no Senado Federal. Contaremos também com outros líderes de peso, como Marcos Cintra (Finep) e Afif Domingos (Sebrae), que discutirão os rumos do país do ponto de vista de suas áreas de atuação (tecnologia e pequena empresa).

O presidente Rodrigo Maia, da Câmara, presidirá o painel sobre a crise dos estados, na presença dos governadores talvez mais importantes do país, enquanto o ministro Bruno Dantas, responsável pela área no TCU, acompanhado do secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI, coordenará o debate dos temas relacionados com as agruras da infraestrutura brasileira.

Nesse particular, deixo para debater no Fórum a aprovação da Medida Provisória 752, que acaba de ser anunciada, e que poderia ter encaminhado uma solução adequada para as concessões rodoviárias que foram abaladas pela maior recessão da história do país, em curso, mas que, na última hora, foi desfigurada no processo de aprovação no Congresso Nacional.

Concluo destacando que as reformas estruturais são obviamente prioritárias e deveriam merecer toda a atenção da classe política, mas questões relevantes como as que citei acima não podem ficar de fora do debate nacional e da busca de soluções cada vez mais urgentes para problemas cruciais do país.

Lição não aprendida - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 08/05


Políticas irrealistas de imposição de compras no mercado interno geram uma série de distorções

Usar o mercado interno, as grandes encomendas de equipamentos por parte de empresas estatais, por exemplo, a fim de atrair para o país fabricantes de bens de capital ou do que seja é um mecanismo tentador de indução ao desenvolvimento. Já foi usado alguma vezes no Brasil, mas com previsíveis resultados negativos para a sociedade. Esta sempre paga um preço em forma de inflação, quando se executam políticas protecionistas, e arca com desperdício de bilhões em impostos, transferidos para esses programas de substituição de importações.

Em governos da ditadura militar, houve um programa específico para estaleiros equiparem frotas brasileiras. Lançou-se, também, outro ambicioso plano, este para substituir importações de equipamentos e insumos básicos (fertilizantes, petroquímicos em geral). Foi instalada uma capacidade produtiva a um custo nunca contabilizado ao certo — mesmo porque a inflação embaralhou os números. Mas se sabe que foi alto. No final, como no caso dos estaleiros, empresas quebraram e/ou terminaram adquiridas por outros grupos, inclusive estrangeiros.

Já existiam, àquela época, os “campeões nacionais”, termo usado nos governos de Lula e Dilma ao tentarem o mesmo que os generais Médici e Geisel, obtendo idêntico resultado negativo.

Nas gestões lulopetistas, contaminadas pelo nacional-populismo de esquerda, tentou-se o mesmo que na ditadura dos generais de direita: sem maiores preocupações com os custos, injetaram-se bilhões, via BNDES, principalmente para dar musculatura a empresários bem-vistos em Brasília. Quando ainda havia financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, esses “campeões” estavam nos primeiros lugares das listas de doadores de campanha. Por qualquer tipo de caixa, um ou dois.

Um dos aspectos comuns a estas experiências voluntariosas de “política industrial” é a tentativa de produzir no país, com elevados índices de nacionalização, equipamentos que requerem, além de tecnologia, mão de obra muito especializada. Dois pontos fracos do Brasil.

Em si, é política sensata incentivar o fornecimento interno de componentes, matérias-primas etc. a grandes projetos de investimentos. Porém, com o pé no chão, sem deixar que delírios ideológicos prejudiquem qualquer programa neste sentido.

Nas delações da Odebrecht, destaca-se um trecho em que Marcelo, principal executivo da empreiteira, considera uma “burrice” esta política, imposta por Lula e Dilma à Petrobras. Afinal, argumenta o empresário, desejavam um índice de nacionalização na faixa de 60% nas plataformas que seriam encomendadas pela malfadada Sete Brasil, quando o país líder no fornecimento dessas sondas, a Coreia do Sul, usa apenas 35% de componentes internos. O resultado foram aumentos de custos que cairiam sobre uma já combalida Petrobras, sob saque do esquema do petrolão. Mais uma vez o voluntarismo não deu certo. Mesmo assim, não é certo que partidos e políticos tenham aprendido a lição.

Quem será julgado - RICARDO NOBLAT

O Globo - 08/05

“Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mande prendê-los por mentira” LULA, ex-presidente

Eike Batista está pronto para delatar Lula. Mas Antonio Palocci deverá fazê-lo antes. Na semana passada foi Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, quem delatou o ex-presidente. Nas anteriores, Léo Pinheiro, sócio da OAS, e João Santana, o marqueteiro da campanha de Lula à reeleição em 2006 e das campanhas de Dilma em 2010 e 2014. Apesar disso, Lula se exibe por aí como vítima de uma suposta conspiração.

DÁ PARA ACREDITAR que todas essas pessoas, estreitamente ligadas a Lula, amigas dele de muito tempo ou parceiras, tenham decidido entregá-lo como único meio possível de escapar dos rigores da Lava-Jato? Sem falar de tantas outras que também o apontaram como o poderoso chefão da organização criminosa que tentou se apoderar do aparelho do Estado via mensalão e, depois, via o assalto à Petrobras.

LULA ERA O CHEFE, contou o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que a pedido dele tentou subornar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que não delatasse. Lula era o chefe, e Palocci, o administrador de suas propinas, disseram Emílio e Marcelo Odebrecht. Sem a participação direta de Lula, nada do que hoje se conhece poderia ter acontecido, escreveu Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

COMO TERIA SIDO POSSÍVEL a toda essa gente presa em Curitiba, em casa ou ainda solta, combinar relatos que se encaixam quase à perfeição e forjar provas sabendo que a mentira lhe custará mais dolorosos anos de cadeia? Lula já virou réu em cinco ações penais, acusado de crimes de corrupção (17 vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (quatro vezes) e obstrução da Justiça (uma vez).

SERIA ABSURDO IMAGINAR que todas as acusações estarão provadas. Mas igualmente absurdo seria imaginar o contrário — que todas ruirão. Basta que uma, apenas uma, se sustente para que Lula seja condenado em breve pelo juiz Sérgio Moro e, mais adiante acabe preso e impedido de disputar as eleições do próximo ano por decisão da segunda instância da Justiça. Sim, sempre haverá o Supremo Tribunal Federal…

QUEM ESTÁ EM JULGAMENTO não é o retirante da seca nordestina, filho de mãe analfabeta, que sobreviveu à miséria, perdeu um dedo no torno mecânico, comandou greves no interior paulista, fundou o Partido dos Trabalhadores e se elegeu presidente da República, o primeiro de origem operária da história do Brasil. Muito menos o pai dos pobres e mãe dos ricos que deixou a Presidência com quase 90% de aprovação.

EM JULGAMENTO ESTÁ aquele que cooptou e foi cooptado pelas elites criminosas, chegou ao poder como a alma mais honesta do país, e uma vez lá, valeu-se de recursos ilícitos para governar e enriquecer. Com uma diferença crucial em relação aos que o antecederam: promoveu a corrupção à categoria de política de Estado. Distribuiu migalhas aos pobres. Atentou gravemente contra a democracia.

POR TODA PARTE, A democracia sempre foi e sempre será uma obra inacabada. Aqui, ela mal nasceu ou renasceu mal. Que democracia é essa em que políticos corrompem e se deixam corromper, em que se compra com dinheiro vivo o apoio de partidos, em que se desvia dinheiro público em prejuízo de melhores condições de vida para os mais pobres e em que uma Justiça de classes serve de preferência aos que podem mais? Ai das togas!

ASSIM COMO DILMA FOI julgada no processo do impeachment pelo conjunto de sua obra e não só pelas pedaladas fiscais que cometeu, também Lula o será.

A noção petista de democracia - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 08/05

Petistas consideram o governo do presidente Michel Temer uma "ditadura", mas são capazes de defender a ditadura - sem aspas - de Nicolás Maduro na Venezuela


Para os petistas, o Brasil vive hoje em pleno estado de exceção. Não há dúvida, segundo a versão petista dos fatos, de que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe” que a tirou da Presidência da República. Também não há dúvida, para essa turma, de que o grande líder petista, Lula da Silva, é um perseguido político e corre o risco de ser condenado à prisão pelo “crime” de ter governado “para os pobres”. Não faltam nem os que consideram o governo do presidente Michel Temer uma “ditadura”.

Enquanto isso, esses mesmos petistas são capazes de defender a ditadura – sem aspas – de Nicolás Maduro na Venezuela. A embaixada venezuelana no Brasil divulgou recentemente uma série de vídeos em seu canal no YouTube nos quais três deputados do PT manifestam apoio a Maduro no momento em que este reprime violentamente manifestações de oposição ao regime bolivariano – mais de 20 pessoas já foram mortas.

Um dos deputados é Paulo Pimenta (RS), que, em sua página no Facebook, já se referiu ao governo Temer como “ditadura”. No vídeo, o parlamentar diz: “Estamos juntos com o povo da Venezuela. A luta pela sua soberania, pelo direito de escolher e construir o seu futuro... Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco, estamos juntos nessa luta”.

Outro que aparece para prestar “a mais alta solidariedade ao povo da Venezuela e ao governo popular da Venezuela de Maduro” é o deputado petista João Daniel (SE). Segundo ele, “há um terrorismo na América Latina, financiado pelo imperialismo, para derrubar os governos populares”. Foi o que aconteceu também no Brasil, de acordo com o parlamentar. Por esse motivo, acrescentou, “a luta em defesa do governo da Venezuela pertence a todo o povo latino-americano”.

Por fim, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini – que no dia do impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, pediu a mobilização dos brasileiros contra a tentativa de “implantar uma ditadura civil” no País –, gravou mensagem em que diz que o “governo popular” de Maduro é vítima de “uma estratégia de desestabilização”. Segundo Zarattini, o desabastecimento, a inflação e a profunda crise social que afetam a Venezuela, causando até mesmo fome, são provocados pelas “forças reacionárias”, cujo objetivo seria “instalar o caos para que, a partir disso, o povo clame por uma solução de força”. Por esse motivo, disse o deputado, “o povo venezuelano está certo em lutar fortemente para defender o que é seu e o seu governo”.

Nem se deve perder tempo tentando argumentar contra tão rematados despautérios, inspirados no despudor de Lula da Silva, que um dia declarou que a Venezuela chavista tem “excesso de democracia”. Mas é particularmente grave que detentores de mandato parlamentar no Brasil, que se dizem defensores da democracia, venham a público manifestar solidariedade ao governo de um país vizinho que está claramente violando os mais básicos direitos dos cidadãos.

Depois de ter arruinado economicamente a Venezuela, Nicolás Maduro hoje nada faz a não ser estimular um confronto civil no seu país. Não contente em reprimir protestos e prender centenas de opositores, anunciou que pretende armar milhares de milicianos para “defender a soberania nacional” contra o “imperialismo” – que, como sempre, está por trás de tudo. Aproxima-se rapidamente de um ponto do qual dificilmente se retorna sem um banho de sangue, razão pela qual qualquer apoio a Maduro, hoje, é irresponsável.

Nos tempos da diplomacia lulopetista, ditadores como Maduro eram tratados como queridos companheiros, pela simples razão de que se opunham aos Estados Unidos. Essa atitude típica de grêmio estudantil felizmente foi abandonada no Brasil e na Argentina, deixando Maduro mais isolado do que nunca, salvo apenas pelo apoio dos que, como os solidários deputados petistas, consideram que democracia e direitos humanos são conceitos válidos somente para quem é da patota.

Momento de definição - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 07/05

O populismo destrói a economia, mas, sem esperança, é o ópio que ilude os eleitores


Pouco antes da quebra do Banco Lehman Brothers, havia dois cenários no mercado financeiro internacional. O primeiro – de maior probabilidade – é que o Lehman não quebraria. Afinal, ele era “too big to fail” (grande demais para quebrar), e apenas alguns meses antes a crise havia sido evitada com a compra do Bear Sterns pelo J.P. Morgan. Se não fosse por um “pequeno detalhe”, a história poderia ter se repetido: o Lehman foi oferecido ao Barclays, que se interessou pela compra, mas para fugir do risco de “importar” a crise, as autoridades inglesas somente autorizariam a transação caso o governo norte-americano garantisse que o passivo que levou a instituição à falência ficaria nos EUA. Alegando que evitava o “moral hazard”, o secretário Paulson negou a autorização, precipitando a fase aguda da crise de 2008/2009. A moral da história é que uma probabilidade baixa não é garantia de não ocorrência de um dado evento.

Há atualmente dois cenários no Brasil. O primeiro – de maior probabilidade, como é atestado pela valorização do real e dos ativos financeiros – é que a reforma da Previdência seja aprovada com uma “desidratação” suportável. A estimativa – sujeita a alguma margem de erro – é que com as concessões já feitas haverá, nos primeiros cinco anos, uma economia de recursos em torno de 70% em relação à proposta original. Não nos livraremos de uma reforma adicional dentro de alguns anos, mas assistiremos à consolidação do cenário de menores riscos. As cotações do CDS brasileiro e a taxa cambial se valorizarão ou se manterão próximas dos níveis atuais, o que, somado à desinflação provocada pelo PIB deprimido, garante a continuidade da queda acentuada da taxa real de juros, estimulando a recuperação da economia.

O segundo cenário supõe que, mesmo que aprovada, a reforma leve a uma economia pífia. Nesse caso, seria praticamente impossível cumprir a meta de limite dos gastos primários e, mesmo diante de uma elevação mais intensa da carga tributária, assistiríamos a um forte crescimento da dívida pública, elevando as cotações do CDS e depreciando o real. Voltaríamos a presenciar um movimento semelhante ao ocorrido em 2015, quando a depreciação cambial elevou a inflação e acentuou a alavancagem das empresas que mantêm uma elevada proporção da dívida em dólares sem plena cobertura de hedge, irrigando a semente da recessão que já vinha florescendo. Na melhor das hipóteses, a taxa real de juros cairia mais lentamente, e provavelmente veríamos comprometida ou mesmo abortada a esperança de uma retomada do crescimento.

O atual governo é impopular, mas progrediu no campo das reformas. Além da emenda constitucional que fixa o teto para os gastos primários e da primeira rodada de aprovação de uma reforma trabalhista, conseguiu aprovar uma nova Lei do Petróleo que tira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a única exploradora do pré-sal. Também estão em marcha várias reformas microeconômicas, no campo do crédito e da infraestrutura. Mas corre-se o risco de ver o governo falhar na reforma da Previdência devido aos reflexos, no Congresso, da oposição das corporações, que teimam em não reconhecer que não basta que a lei garanta seus direitos, e que estes somente poderão ser usufruídos em um ambiente de crescimento acelerado e de baixa inflação se for garantida a existência dos recursos. O rápido envelhecimento da população exige que se aprove o aumento da idade mínima da aposentadoria com uma transição mais rápida do sistema atual para o novo, estreitando-se as diferenças entre o regime do INSS e das aposentadorias do funcionalismo público.

Em 2018, teremos a eleição para presidente, e quanto melhor for o desempenho da economia, menor será a probabilidade de que seja eleito um candidato populista. A atual recessão é uma consequência direta do populismo. Foi ele que gerou a ilusão de que o consumo poderia crescer estimulado pela expansão insustentável do crédito, e que a redução da desigualdade poderia ser facilmente provocada pelo aumento do salário mínimo muito acima da produtividade, o que é incompatível com o crescimento econômico. O populismo destrói a economia, mas diante da falta de esperança, ele é o ópio que ilude os eleitores.

*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados. Escreve no primeiro domingo do mês

O arejamento da política - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 07/05

A política foi perdendo o seu poder de atração em diversos setores da sociedade civil e o resultado foi a completa devastação de seus recursos humanos e a concentração do poder nas mãos de pequenos grupos


A falta de lideranças no cenário político é resultado de um processo que, em grande medida, foi provocado. Mais do que isso, foi criteriosamente concebido no passado e segue sendo retroalimentado para tolher o aparecimento de qualquer novidade que represente uma ameaça a interesses estabelecidos.

A monótona repetição de sobrenomes que se vê nos quadros do Congresso Nacional a cada ciclo eleitoral não é, na maioria das vezes, o corolário de bem-sucedidas trajetórias políticas pautadas pelo interesse público, e por essa razão reconhecidas nas urnas. Ao contrário, é fruto de uma perniciosa dominação de quintais eleitorais e engrenagens partidárias por uma casta de próceres avessa à renovação.

Nesse processo de desertificação das lideranças políticas – tão gritante no cenário de crise que o País vive atualmente – não se pode deixar de ter em conta os efeitos nocivos de decisões arbitrárias tomadas durante a ditadura militar, principalmente após o Ato Institucional n.º 5 – baixado em 13 de dezembro de 1968 –, e que repercutem até hoje.

Foi a partir daquele momento – marcando o recrudescimento do regime – que os governantes sacramentaram o poder de identificar e punir qualquer pessoa que pudesse ser considerada uma “inimiga da revolução”, noção que de tão porosa foi responsável pelo afastamento de uns – tanto forçado como voluntário – e desinteresse de outros que poderiam desempenhar importantes papéis no campo político, não fosse a constante ameaça que passou a pairar sobre suas cabeças.

Pouco a pouco, a política foi perdendo o seu poder de atração de grandes quadros nas universidades, nas empresas, nas artes, em diversos setores da sociedade civil. O resultado foi a completa devastação de seus recursos humanos e a concentração do poder nas mãos de pequenos grupos que se encastelaram em seus feudos e passaram a amesquinhar a atividade política com a repetição de modelos oligárquicos que servem tão somente para manter o País no atraso, na pobreza e, agora, na indignidade.

Tido como um grande fenômeno de liderança política, o ex-presidente Lula da Silva é produto dos mais exemplares de todo esse processo. Eleito dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 1975, Lula representava o líder perfeito para uma esquerda sonhada pelo regime militar como arremedo de oposição – hoje se sabe a que preço. O escândalo de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato mostrou ao País que a propalada liderança política do ex-operário que chegou à Presidência da República foi bancada justamente por aqueles contra os quais ele vociferava em cima dos palanques.

Por mais que se tente, é impossível, hoje, dissociar as imagens de Lula e do PT. O partido nada mais é do que a vontade e os desígnios de seu líder máximo, não obstante as vozes de alguns partidários – que agora parecem se elevar após um período de hibernação – propondo a “refundação” do partido.

De nada adiantará o estímulo para que as famílias, as escolas e as universidades formem lideranças se o ingresso na atividade política continuar a ser tolhido pelo caciquismo de meia dúzia de senhores que, quando muito, se valem da hereditariedade típica de regimes monárquicos para passar um verniz de renovação em suas agremiações. Isso não quer dizer que descendentes de lideranças políticas estejam, a priori, condenados ao banimento da atividade. Entretanto, a hereditariedade, por si, não é sinônimo de talento. O que se vê no cenário político hoje é a mais absoluta mediocridade, que prospera justamente por ser confortável, por não impor desafios.

Os esforços de superação da grave crise por que passa o País incluem, necessariamente, uma reforma político-partidária. A Constituição em vigor determina que o fazer político passe obrigatoriamente pelos partidos. Sem o seu arejamento, sem o surgimento de novas e modernas lideranças, a vida política nacional será sinônimo de podridão e mediocridade – de atraso, enfim.