Revelações da PEC 241 - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A medida é necessária, ainda que suscetível de aperfeiçoamentos

A PEC 241, que pretende fixar um teto para os gastos primários do governo federal (não poderão crescer acima da inflação por vinte anos), revelou um aspecto triste e outro promissor. O triste é a reafirmação da visão equivocada de corporações que se opõem à medida e são coadjuvadas por segmentos da sociedade estrábicos por ideologia ou ignorantes em questões econômicas e financeiras elementares. O lado promissor é a chance de virmos a construir as condições para discutir o conflito orçamentário, interditado desde priscas eras.

A mais vistosa manifestação (houve outras) do corporativismo foi a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso, em que qualifica a PEC de "inconstitucional" por provocar o "enfraquecimento das instituições do Estado", as quais não disporiam dos "recursos necessários" para "reajustes/reestruturação de carreira", "reposição de quadros de pessoal" - e por aí seguiu... Isso, segundo tal entendimento, impediria "o crescimento e a expansão da instituição e, em última análise, implica seu aniquilamento".

Os procuradores (mais juizes e outros que adotaram a mesma linha) desprezam um conceito básico de economia e finanças, qual seja, a "restrição orçamentária": os gastos de indivíduos e famílias estão limitados à soma da sua renda e da capacidade de se endividarem. O mesmo vale para o setor público, que pode superá-la emitindo moeda, mas ao preço de gerar inflação, destruir o potencial de crescimento e prejudicar mais os pobres.

O conceito foi ignorado pelos constituintes de 1988, que criaram pesadas obrigações para o governo, particularmente em programas sociais e vantagens destinados a servidores públicos e aposentados. Desde então, contornou-se a "restrição" elevando tributos e o endividamento do Tesouro. A carga tributária e a dívida pública dobraram, o que permitiu o crescimento anual dos gastos a 6% acima da inflação. Agora passamos do limite. A carga tributária, excessiva, inibe o crescimento econômico. A dívida pública, explosiva, pode levar à insolvência do Tesouro e à hiperinflação.

Para a PGR, todavia, sua autonomia financeira deve ficar livre da "restrição". Recursos para aumentar salários, vantagens e outros precisam ser-lhe garantidos, ainda que o país esteja quebrado - o que ela busca justificar pela importância de suas atribuições.

Ora, uma família pode ter desejos legítimos como comprar carro, viajar, reformar a casa e semelhantes, mas deve observar a "restrição". Não pode ser diferente em órgãos do governo, independentemente de sua relevância.

A PEC 241 não resolve, isoladamente, os graves problemas fiscais do Brasil, que ameaçam a estabilidade, o crescimento e o objetivo de reduzir as desigualdades. Precisa, por isso, ser complementada por reformas como a da Previdência, cuja insustentabilidade financeira pode inviabilizar a gestão orçamentária, levar o país à breca e frustrar, em futuro próximo, o pagamento de aposentados e pensionistas.

A medida é necessária, ainda que suscetível de aperfeiçoamentos. Seu maior efeito institucional será criar as condições para que, enfim, a "restrição" e o conflito orçamentário se imponham. O conflito surgiu quando a moderna democracia ocidental, iniciada com a Revolução Gloriosa inglesa (1688), atribuiu ao Parlamento a função de aprovar anualmente o Orçamento e, assim, de enfrentá-lo. Como são os parlamentares que decidem a aplicação da receita pública, passou-se a escolher entre demandas ao mesmo tempo legítimas e conflitantes.

No Brasil, isso nunca aconteceu. O Congresso inexistia na colônia. Depois, nos períodos de autoritarismo, era o Executivo que ditava as prioridades. Na democracia, o conflito foi ignorado. As corporações conseguiram reservar, via vinculação de recursos, parcelas crescentes do Orçamento para si próprias. Outros "donos" do Orçamento fizeram o mesmo. Esse será o tema da próxima coluna. Buscarei explicar como os grupos de interesse impuseram seus objetivos, em detrimento da maioria da sociedade. Mostrarei que a PEC 241, se passar, promoverá saudável modernização do Orçamento e da democracia.

Exploração política da pobreza - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - RS - 29-30/10

Tem sido comum entre nós que grupos políticos em disputa atribuam apelidos uns aos outros. A versão mais atualizada desse hábito surgiu nas manifestações públicas a favor e contra o impeachment de Dilma Rousseff. Quem era a favor ganhou o designativo "coxinha". Quem era contra virou "mortadela". Conquanto as coxinhas fossem meramente simbólicas e não aparecessem fisicamente, a mortadela, essa sim, chegava em cestos, servida com pão. Em torno desses sanduíches se comprimiam manifestantes trazidos em ônibus para atuarem como figurantes nos eventos governistas. Faziam lembrar os filmes épicos do cineasta norte-americano Cecil B. DeMille, nos quais multidões eram contratadas para povoar a tela em cenas que causavam grande impressão. Nas manifestações contra o impeachment, quando a câmera dava um close, viam-se homens e mulheres humildes, em camisetas vermelhas, atacando com disposição o prometido sanduíche.

Não raro, alguém se infiltrava nessa multidão, entrevistando-a e testando-a sobre suas convicções. As respostas, como seria de se esperar, mostravam que a quase totalidade não tinha ideia sobre a razão de ali estar. Embora muitos assistissem a essas cenas, posteriormente exibidas nas redes sociais, como coisa jocosa, tratava-se, na verdade, de algo constrangedor e triste. Triste e constrangedor. Como não se constranger ante a falsificação da cidadania? Como não se entristecer quando seres humanos têm sua dignidade rebaixada à condição de figurante de cidadão, ao preço de um sanduíche e alguns vinténs, num ato presumivelmente político? Nada contra quem foi levado a esse nível de carência. Apenas dó e respeito. Mas tudo contra quem se vale dessas pessoas e de suas precariedades para difundir uma mensagem de araque em comícios com figurantes. Após tantos anos no poder, precisam valer-se dos apelos da pobreza para atribuir vigor e atrair adesão à falácia de que acabaram com ela.

Pobre pobreza, sempre tão na ponta da língua e longe dos corações! Eleição após eleição, governo após governo, com crescente vigor a partir do "Tudo pelo social" do companheiro José Sarney, a pobreza ganhou o primeiro plano da retórica eleitoral. Na prática, os resultados são tão escassos quanto pode ser percebido tão logo se dissipa a algaravia dos discursos. Tudo se passa como se o discurso fosse capaz de superar os fatos e a autolouvação alterasse as estatísticas, proporcionasse emprego aos desempregados, salário e renda aos devedores. E pão com mortadela a quem tem fome. Sim, porque o pão com mortadela sumiu com o desinteresse pelas massas de figurantes. A volta vem e os "calaveras" se secam, ensinam os fronteiriços.

A economia nacional, que surfou sobre a crise no mar da China compradora crendo que o céu seria sempre azul e a brisa suave, se espatifou contra os rochedos da realidade. Era inevitável. A casa foi assaltada. O poço secou. A responsabilidade fiscal foi demitida das contas públicas. As maiores empreiteiras no Brasil abasteceram seus cofres diretamente do PIB nacional. A turma do Pixuleco enricou como Tio Patinhas jamais imaginou. Com o dinheiro do BNDES, o Brasil se transformou em mecenas ideológico de nossos satélites ibero-americanos e africanos. Mas tudo foi feito, dizem-nos, por incondicional amor aos pobres.

Pior do que isso. Agora, quando se pretende reerguer o país e medidas de austeridade se impõem, retomam o discurso da irresponsabilidade fiscal. Exigem que não se pague a dívida que quintuplicaram, cobram que se baixe a taxa de juros que elevaram e que o novo governo faça logo e faça bem, pela saúde e pela educação, tudo que não foi feito em 13 anos. Por amor e em defesa dos pobres.

O zelo pelos mais necessitados não é saliva de discurso. Antes de tudo é criar condições para que as pessoas, elas mesmas, promovam seu desenvolvimento humano e social. A pobreza, por si só, é uma chaga nacional. Explorá-la politicamente, em nome dela, é perverso.

Os juros e as crianças - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO - 30/10

O melhor comentário que me vem à mente sobre as taxas de juros de hoje no País é o que expressa uma maldição antiga, a de Stefan Zweig, segundo a qual “o Brasil é o país do futuro, e sempre será”.

Não vamos tratar aqui do que ele quis dizer na origem, especialmente na segunda parte, pois a mágica de aforismos duradouros reside em sua capacidade de encontrar sempre uma nova atualidade. Divertido é imaginar a mesma frase agora, pronunciada depois de Zweig passar os olhos pela ata do Copom e inferir que os juros ainda permanecerão muito altos por um bom tempo.

O juro, vale explicar, expressa os termos de troca entre o presente e o futuro, e com isso se torna, direta ou indiretamente, o personagem central de todo o tipo de cálculo econômico. O valor das coisas duradouras, sobretudo as que produzem fluxos de caixa no tempo, é determinado pela régua da espera e da impaciência, ou pelo modo como tais fluxos são descontados e trazidos a valor presente. Eis aí, no entanto, uma pista importante para os males do Brasil, que Eduardo Giannetti encontra em um famoso conto de Machado de Assis. O empréstimo, a propósito de um sujeito que tinha “a vocação da riqueza, mas sem a vocação do trabalho”, sendo que a “resultante desses impulsos discrepantes era uma só: dívidas”.

Portanto, diz Giannetti, “há sociedades que parecem abrigar (...) a vocação do crescimento, mas sem a vocação da espera. E a resultante, quando não é a inflação ou crise do balanço de pagamentos, é (...) uma só: juros altos”.

Segundo essa lógica, os juros altos refletem uma espécie de miopia ou ansiedade pelo presente, e seria fácil, porém enganoso, acreditar que essa imprevidência constitui traço visceral da nacionalidade, pois assim estaríamos transferindo ardilosamente a culpa para o devedor, o brasileiro jovem e impaciente, crente em um futuro tão pródigo que nenhum excesso próprio da mocidade deixaria de ser consistente com as riquezas havidas nesse país do futuro que solidamente se estabeleceu no imaginário nacional.

Mas o inimigo não é bem esse. A maior e mais aberrante distorção nacional no trato do futuro reside no próprio Estado, o agente que, através do endividamento social, desmantela os equilíbrios individuais entre a abstinência e a prodigalidade.

Antes de 1994, o Estado socializava prejuízos decorrentes do gasto excessivo através da inflação, mas agora o faz de forma intertemporal, concentrando privilégios no presente e diluindo seus custos no futuro. Antes, tributávamos o pobre, o ausente nas composições políticas, os sem voz, os não alcançados pela correção monetária. Agora, através do endividamento, tributamos outro ausente, as crianças.

A dívida pública funciona como um gigantesco imposto sobre a juventude, ou sobre a herança, porém jamais admitido pelos perpetradores diante de seus herdeiros, os que vão pagar os impostos necessários para fechar a conta.

O conflito distributivo intergeracional emerge, portanto, como um grande desafio para os próximos anos, mas o problema é que as crianças não votam, e os jovens estão mais preocupados com as agendas de costumes e ocupando as escolas pelas razões erradas. É bom que alguém lhes explique as contas que terão de pagar.

A dívida do governo sob a forma de títulos é da ordem de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), tendendo para 80% nos próximos anos, e será muito pior se não passar a PEC do Teto. Mas, como proporção do PIB, não parece grande coisa, inclusive comparada com a de outros países (é mais de 100% nos Estados Unidos e na Europa, em média).

Porém, eles são países onde a riqueza privada, segundo o mestre Piketty, é da ordem de cinco vezes o PIB, ou seja, a íntegra da dívida pública equivale a cerca de um quinto da riqueza privada. Para o Brasil, onde a riqueza privada, como múltiplo do PIB, estaria entre um e 1,3 (estimativas minhas), estamos falando em proporções do endividamento público e da riqueza privada entre metade e 80%, dependendo da conta. Somos o país mais endividado do mundo.

E tem mais.

Essa dívida é apenas aquela sob a forma de títulos. Sabemos, por exemplo, que o governo tem uma obrigação previdenciária com funcionários públicos e no regime geral (INSS) que facilmente poderia ser expressa como uma dívida, bastando capitalizar os rombos de caixa projetados para o futuro, conforme cálculo atuarial.

Num estudo de 2007, Fábio Giambiagi e diversos especialistas nesse assunto calcularam essa dívida, e os resultados foram os seguintes: o buraco do chamado Regime Geral (INSS) seria de 98% do PIB (aí incluída a conta do Loas e rendas mensais vitalícias, de natureza assistencial, que são pouco menos da metade) e o dos regimes para os servidores públicos com 95% do PIB.

O total é esse mesmo que você está com dificuldade de absorver: 193% do PIB adicionais à dívida mobiliária, que se aproxima de 80% do PIB, algo como 2,7 vezes o PIB.

Pare o que você está fazendo, chame as crianças, peça muitas desculpas e ligue para o seu congressista.

Uma maior contenção pode ser saudável - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 30/10

A eleição presidencial de 1800, a mais conturbada da história dos Estados Unidos, resultou em diversas reformas nos anos seguintes.

Nenhuma, talvez, tenha sido tão profunda como a que decorreu de uma decisão da Suprema Corte, que, ao se declarar incompetente para deliberar sobre um caso, fortaleceu-se de forma inesperada e permanente.

O derrotado presidente John Adams, pouco antes da transmissão do cargo, decidiu nomear novos juízes para as cortes federais.

O recém-eleito Thomas Jefferson e o seu secretário de Estado, James Madison, resolveram não dar posse a alguns dos novos juízes.

William Marbury, juiz nomeado, porém não empossado, recorreu à Suprema Corte.

O presidente da Suprema Corte era John Marshall, que fora secretário de Estado de Adams e responsável pelas nomeações dos juízes. Não se tratava de decisão fácil, inclusive pelas circunstâncias.

Caso Marshall decidisse a favor de Marbury, a sua decisão poderia ser ignorada por Jefferson, desmoralizando a Suprema Corte, então o Poder menos relevante da nova República. Caso arbitrasse contrariamente, declararia ilegal a nomeação que ele mesmo assinara.

A sua decisão revolucionou a jurisprudência americana.

Marshall argumentou que Marbury tinha o direito legal de assumir o cargo, assim como de buscar a reparação na Justiça; trata-se, afinal, da essência da liberdade em um Estado de Direito.

A revolução ocorreu na conclusão. A possibilidade de a Suprema Corte rever decisões do Executivo fora prevista em uma lei de 1787.

Marshall, porém, declarou essa lei contrária à Constituição. Portanto, a Suprema Corte não tinha a competência para reverter o ato do Executivo, ainda que dele discordasse.

Em uma única decisão, Marshall argumentou tanto a contenção judicial (as cortes devem se ater ao Direito), quanto o ativismo do Judiciário, pois inovou a norma legal ao decidir que cabia ao Supremo avaliar a constitucionalidade das leis, algo não previsto pela Constituição Americana.

Desde então, o Judiciário americano tem oscilado entre momentos de maior ativismo e outros de maior contenção. O ativismo foi eficaz para expandir as liberdades civis, mas nem tanto quando impôs políticas públicas.

As cortes no Brasil têm, crescentemente, deliberado sobre temas administrativos ou afastado normas legais, na contramão da democracia, por se tratar de um poder não eleito.

O próprio Supremo Tribunal Federal tem feito normas, argumentando a omissão do Congresso, nem sempre para o bem comum, como exemplifica o caso da cláusula de barreira. Talvez seja momento de maior contenção.

Cadê os ‘outsiders’? - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 30/10

PT perde, PSDB ganha, PMDB estabiliza e ‘outsiders’ continuam fora

Ao contrário do alardeado desde o primeiro turno, esta eleição que termina hoje não consagrou nem privilegiou os “outsiders” da política. Os novos prefeitos de Norte a Sul serão políticos de carreira e a rejeição do eleitorado à política e aos partidos não se dá pelo voto a arrivistas, mas pelo não voto: abstenção, nulos e brancos.

A exceção que confirma a regra no segundo turno é Alexandre Kalil, empreiteiro que se fez à sombra do Estado, apresenta-se como antipolítico, xinga a política e concorre pelo inexpressivo PHS contra o tucano João Leite em Belo Horizonte, uma das três principais capitais do País e a grande indefinição de hoje. Mas, em vez de prejudicar a política, ele a ajuda.

Por quê? Porque se aproveita do ambiente da Lava Jato e da corrupção sistêmica para fazer campanha contra a política, mas não é nenhum exemplo de pureza. Kalil, o não político, foi condenado por apropriação indébita e sistemática do INSS de seus funcionários e deve 16 anos de IPTU. Como virar prefeito se suas dívidas com o setor público somam muitos milhões de reais? Pretende cobrar de si mesmo?

Sua campanha tem traços misturados de Trump, Collor e PSTU: “Não aos políticos, Kalil 31”, “Chega de política, Kalil 31”, “Fora PSDB, Fora PT, Kalil 31”. Ou seja, ele quer entrar no jogo (metáfora bem adequada à eleição de BH), mas finge que não e condena o jogo. Isso é deseducativo, ajuda a massificar a ideia de que a política e os políticos são sujos. Logo, a democracia é um mal.

E por que Kalil é o antipolítico e João Doria não pode ser classificado assim? Doria, como Dilma e Haddad, nunca teve mandato antes, mas disputou prévias no PSDB de São Paulo, reafirmou uma identidade partidária, fez campanha sob o patrocínio do governador Geraldo Alckmin e ao lado de deputados e vereadores... Entrou no jogo sem disfarces. Não negou a política, não deseducou.

Olhando-se para as 18 capitais onde há segundo turno, a eleição é entre políticos. Rio, o máximo da polarização, com Crivella (PRB) e Freixo (PSOL); Porto Alegre, Marchesan (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB); Recife, Geraldo Júlio (PSB) e João Paulo (PT): Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e Cícero Almeida (PMDB)... Cadê os “outsiders”?

Nessa visão panorâmica, o PT teve uma derrota acachapante no primeiro turno (só venceu em Rio Branco, no Acre) e o ex-prefeito João Paulo está bem atrás no Recife, única capital onde o partido concorre. Na outra ponta, o PSDB teve a vitória espetacular de Doria e levou Teresina no primeiro turno, concorrendo em oito capitais no segundo, com boas chances em Porto Alegre, Maceió, Manaus (Arthur Virgílio) e Porto Velho (Dr. Hildon). Há empate técnico em BH e os tucanos estão atrás em Campo Grande, Cuiabá e Belém, apesar dos três governadores serem do PSDB.

Dos maiores partidos, PMDB disputa Porto Alegre, Florianópolis, Maceió, Macapá, Goiânia e Cuiabá e o PSB está na disputa no Recife, em Aracaju e em Goiânia, mas outra característica desta eleição é a pulverização partidária, com PSD (Curitiba e Campo Grande), PSOL (Rio e Belém), PMN (Curitiba e São Luís), PDT (São Luís), PRB (Rio), PP (Florianópolis), PPS e Solidariedade (ambos em Vitória), Rede (Macapá), PCdoB (Aracaju), PTB (Porto Velho) e PR (Manaus).

Conclusão: PT vai mal, PSDB tende a ser o grande vitorioso, PMDB mantém uma força disseminada, uma profusão de partidos pinga pelo mapa brasileiro, mas a eleição não é um jogo de “outsiders”, mas de profissionais. A política continua sendo dos políticos e o protesto crescente do eleitor no mundo contemporâneo é mais pela abstenção, voto nulo ou em branco do que pelo voto em arrivistas. O eleitor irritado prefere meter o sarrafo nos candidatos pelo Facebook e pelo Twitter do que votar. Mas quem vota tenta fugir do perigo maior.

Se entrega, Corisco - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 30/10

Renan está nervoso, o que era raro no passado.

Renan Calheiros, no passado, perdia cabelos mas não perdia a cabeça. Agora, ele ganhou cabelos mas perde a cabeça, com frequência. Recentemente, disse que o Senado parecia um hospício e afirmou que ajudou a senadora Gleisi Hoffman no seu embate com a Lava-Jato. Hoje, sabemos que ordenou varreduras em vários pontos estratégicos ligados aos senadores investigados pela roubalheira na Petrobras.

E Renan perdeu a cabeça de novo, chamando um juiz federal de juizeco e o ministro da Justiça de chefete de polícia. Sua polícia legislativa funciona como uma espécie de jagunços de terno escuro e gravata, a serviço de alguns coronéis instalados no Senado. Quando combatemos Renan e o obrigamos a deixar o cargo de presidente, os jagunços já estavam lá. Como o Brasil vivia num estado meio letárgico, tivemos de enfrentar a braço os jagunços de Renan para garantir a transparência de uma reunião sobre seu destino.

O sono brasileiro não é mais tão profundo como na época. Ainda assim, Renan sequer foi julgado pelos crimes de que era acusado na época. São as doçuras do foro privilegiado. Agora, ele quer que o foro privilegiado, que já era uma excrescência para deputados e senadores, estenda-se também aos seus jagunços. E que o espaço do Senado seja um santuário para qualquer quadrilha que tenha, pelo menos, um parlamentar como membro.

Talvez Renan esteja desesperado. Mas essa hipótese ainda precisa ser confirmada. Há sempre alguém que se acha o verdadeiro guardião das leis e se dispõe a defender Renan e o Senado, independentemente desse contexto bárbaro que presenciamos há anos. O próprio Gilmar Mendes, cujas posições são respeitáveis, saiu em defesa de Renan, sugerindo que a polícia não deveria entrar ali. Mas o que fazer quando a própria polícia do Senado comete uma delinquência? A resposta das pessoas que não foram atingidas pela Lava-Jato, mas se incomodam com o sucesso da operação, é sempre esta: falem com o Supremo. No caso do Renan, sob investigação em 12 processos diferentes, e sempre na presidência do Senado, o que significa falar com o Supremo?

Estamos falando com o Supremo há anos. Ele manda grampear senadores adversários, como fez com Marconi Perillo, orienta a agressividade e a truculência de seus jagunços contra deputados. Até hoje, para ele, o Supremo é apenas o cemitério de seus processos.

Renan, Gilmar Mendes e todos os defensores desse absurdo não conseguem me convencer que é preciso pedir licença ao Supremo para punir jagunços que usam equipamentos do Estado, diárias pagas pelo governo, para fazer varreduras na campanha de Lobão Filho, no Maranhão. Varreduras inclusive sob supervisão do genro de Lobão Filho, um homem chamado Marcos Regadas Filho, acusado de sequestro e mencionado no assassinato do blogueiro Décio Sá.

A diversão desse personagem para qual os jagunços trabalharam é usar o helicóptero para dar voos rasantes no Rio Preguiça em Barreirinhas, aterrorizando banhistas e pescadores.

— Foge, meu preto, que isso é vendaval — ouviase o grito dos pescadores

O halo protetor do Supremo não se limita aos bandidos do Congresso, mas aos seus jagunços e cúmplices regionais. A Lava-Jato não é infalível. Está sujeita a críticas como todas as atividades de governo. Não se deve usar o êxito da Lava-Jato com intenções corporativas, inclusive num momento de crise econômica como a nossa. Até aí, tudo bem. Mas negar à PF o direito de entrar no Senado quando o crime está sendo cometido pela própria polícia parlamentar, isso me parece um absurdo. O foro privilegiado tem sido uma espécie de escudo para os bandidos eleitos. Se o espaço onde atuam torna-se também um santuário para todos os que trabalham lá, teremos não só a impunidade de indivíduos mas a liberação de espaços especiais para o crime.

Nas campanhas que fiz contra Renan, desenhamos um cartaz dizendo: “se entrega, Corisco”. Isso foi há muito tempo. Seus crimes não foram punidos na época. Ainda me lembro das imagens das boiadas se deslocando no sertão para fingir Renan que era um grande criador. Os crimes não apenas deixaram de ser punidos. Aumentaram exponencialmente ao longo dos anos, ancorando-se inclusive na pilhagem da Petrobras.

Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco.

O silêncio das urnas - DORA KRAMER

ESTADÃO - 30/10

Reza o mito, mas não é verdade, que votos nulos e brancos anulem eleições


No primeiro turno das eleições municipais havia dois polos de atenção: o desempenho do PT e o resultado em São Paulo. Ambos surpreendentes. O primeiro pela escassez e o segundo pela abundância de votos obtidos pelo candidato que da maneira mais completa encarnou o repúdio ao petismo.

Hoje, dia de escolha em cidades com mais de 200 mil habitantes, entre as quais 18 capitais, a estrela da companhia é a eleição no Rio, onde concorrem dois candidatos cuja rejeição é assunto em qualquer roda que reúna mais de dois cariocas.

As pesquisas apontam um aumento substancial de intenções pelos votos em branco e nulos, confirmando o que se ouve em toda parte: estamos numa sinuca de bico. Sim, nós, porque estou entre aqueles cujo título de eleitor obriga o comparecimento à urna para escolher entre Marcelo Crivella e Marcelo Freixo, dois opostos extremos que subtraem de boa parte do eleitorado a motivação positiva ao voto.

De onde a expectativa é a de que o Rio seja a cidade campeã no quesito ausência de escolha, aí incluídos os que votarem em branco, nulo ou simplesmente ignorarem a obrigatoriedade formal. Porto Alegre apresenta situação semelhante no que tange à indisposição eleitoral.

O exercício da democracia não aconselha à abstenção. O ideal seria que cada um fizesse uma opção e se responsabilizasse por ela. Melhor ainda se isso não fosse uma imposição legal e o direito ao voto um gesto de vontade, como de resto ocorre na ampla maioria das democracias ocidentais. Mas, nem sempre é possível e a recusa, notadamente quando em quantidade muito acima do habitual, requer uma leitura acurada. Mas essa é outra história que fica para ser analisada e contada a partir de amanhã.

Razões para indiferença, desgosto ou revolta com a conduta de determinados políticos não faltam e provavelmente elas serão o tema da discussão pós-eleitoral. E fica por aí a consequência. Não há outra, não obstante o mito de que votos em branco e nulos em quantidade superior à votação do vencedor tornem inválida uma eleição ou que sirvam para beneficiar esse ou aquele candidato. Pura lenda urbana.

A contagem da Justiça Eleitoral leva em consideração apenas os votos válidos. Ou seja, descontados os votos em branco e nulos que vão literalmente para o lixo. Portanto, quem se ausenta, vota em branco ou anula protesta de forma inútil do ponto de vista do vencedor, eleito com qualquer quantidade. Uma hipótese absurda, mas real: ainda que haja 90% de votos inválidos numa eleição, o resultado será computado levando em conta o universo de 10% de votos válidos.

O mito da nulidade tem origem numa interpretação equivocada do Código Eleitoral, que no artigo 244 diz o seguinte: “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos” será convocado um novo pleito no prazo de 20 a 40 dias. Ocorre que a nulidade aí tem outro sentido. Refere-se aos votos anulados pela Justiça Eleitoral caso somem mais da metade dos válidos.

A lei prevê as situações em que isso possa ocorrer. As de maior amplitude dizem respeito a fraudes generalizadas e à eventual perda do registro da candidatura do vencedor, por exemplo, por abuso de poder econômico (compra de votos).

Há outras: violação do sigilo do voto, fechamento das urnas antes do horário previsto em lei (17 horas), fraude na urna eletrônica, uso de identidade falsa por parte do eleitor, voto em seção diferente daquela indicada no título, restrição ao direito de fiscalização, realização das eleições em dia, hora ou local que não os legalmente estabelecidos.

Portanto, não há resultado prático decorrente da manifestação de protesto ou de indiferença, embora a depender do volume haja um recado claro a ser compreendido pelo mundo político. Inclusive em relação à obrigatoriedade do voto.

STF e PEC do gasto mostram que crescimento virou prioridade - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 30/10

No último mês, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou favoravelmente sobre três temas pendentes havia muito tempo: a execução da pena após condenação em segunda instância; a não permissão da revisão do benefício previdenciário após a aposentadoria de trabalhadores que permaneceram no mercado de trabalho; e a permissão do corte da remuneração dos dias parados de servidores públicos em greve.

As três decisões caminham na direção da responsabilização dos indivíduos pelos seus atos.

A execução após a segunda instância contrabalança o fato de que as quatro instâncias da Justiça (primeiro grau e três recursais) praticamente inviabilizam a responsabilização dos indivíduos, principalmente em crimes do colarinho branco.

Estes, em geral, envolvem pessoas com acesso ilimitado a recursos e a advogados. São crimes cuja responsabilização raramente se faz baseada em provas cabais, mas sim circunstanciais. A razão é que em geral esse tipo de crime não produz provas cabais, diferentemente dos crimes violentos.

A rejeição da desaposentação fará com que o candidato a requerer o benefício previdenciário pondere com mais responsabilidade a oportunidade ou não de fazê-lo. Considere até a possibilidade de se manter no mercado de trabalho e atrasar o início da fase inativa.

Nosso sistema previdenciário é de repartição com o princípio da solidariedade, e a aposentadoria é seguro para a perda de capacidade laboral. Não se trata de sistema de contas individuais.

Finalmente, o direito irrestrito de greve, sem que o funcionário público incorra em nenhum custo, além de caracterizar férias, e não greve, dá ao servidor um poder de barganha absolutamente desproporcional. Um enorme poder de impor, sem nenhuma sanção, danos aos cidadãos comuns, em geral os mais pobres, que são os usuários dos serviços públicos.

As três decisões do STF fazem com que os custos e os benefícios das ações individuais que recaem sobre as pessoas que as praticaram se aproximem dos custos e dos benefícios dessas mesmas ações sobre a sociedade. No jargão da profissão, as três medidas alinham os retornos individuais com os retornos sociais.

Há evidências de que as sociedades que conseguiram construir marcos legais e institucionais que promovam maior alinhamento entre retornos individuais e sociais apresentam desenvolvimento sustentável no longo prazo.

Parece que a agenda da sociedade está mudando, e o STF reflete essa mudança.

Logo após a redemocratização, a agenda da sociedade foi a criação e a expansão de direitos.

Essa agenda contribuiu para gerar a hiperinflação da primeira metade dos anos 1990, mas também foi um fator de redução da desigualdade e da pobreza após a estabilização da economia.

No entanto, em todos os períodos citados, o crescimento econômico foi medíocre, com exceção de uma curta fase na década passada, em que colhemos crescimento maior em razão de diversas políticas de liberalização dos mercados. Essas políticas também têm a característica de promover melhor alinhamento entre retornos individuais e sociais.

Tanto a facilidade surpreendente de aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que estabelece por dez anos um teto para o crescimento do gasto primário da União como as três decisões do STF sugerem que o crescimento econômico virou prioridade da sociedade.

Rebeldes tateando em busca de uma causa - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 30/10

Como as organizações comunistas ainda mantêm sua influência no meio estudantil?


O sangue do adolescente esfaqueado em Curitiba na última segunda-feira já seria motivo mais que suficiente para tentarmos entender melhor o movimento de ocupação de escolas deflagrado por estudantes secundaristas, apoiados, em alguns casos, por docentes e universitários. Mas a amplitude do movimento suscita questões importantes sobre a presente situação brasileira.

O objetivo declarado, bem o sabemos, é protestar contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer. A reforma é uma tentativa de modernizar o currículo, tornando-o mais flexível. Pretende reduzir o número de matérias obrigatórias a fim de aumentar a concentração em Português, Inglês e Matemática. Isso é bom ou ruim? É óbvio que essa pergunta interessa a todos os cidadãos brasileiros, a todas as comunidades de que se compõe a nossa sociedade, não apenas às comunidades diretamente envolvidas no processo educacional.

A primeira questão a considerar é, pois, por que dezenas de milhares de estudantes e professores optaram por uma tática violenta (ocupação é violência), descartando liminarmente o diálogo com as autoridades do governo, com os especialistas que trabalharam no projeto da reforma e com outras comunidades potencialmente interessadas. Por que uma tática que os isola, quando só teriam a ganhar ampliando o alcance de sua manifestação? Por que não uma série bem organizada de debates, pacífica e ordeira, tecnologia que nossa sociedade, felizmente, domina há tanto tempo?

Sabemos que o comportamento de um grupo social numeroso nunca se deve a uma causa única. Há sempre uma conjunção de motivos. Na reflexão a seguir, abordarei três hipóteses, em grau crescente de plausibilidade, designadas como civismo educacional, ativismo romântico e politização de esquerda.

A hipótese do civismo educacional já foi parcialmente suscitada. Debater a reforma do ensino é um direito de todo cidadão. Entre os docentes e discentes, ou seja, na comunidade mais diretamente envolvida no processo educacional, é razoável admitir que esse direito seja vivenciado de modo mais intenso, como um dever cívico. É difícil crer que essa motivação tenha sido suficiente para levar centenas de milhares de secundaristas a se integrar ao movimento, invadindo escolas e nelas permanecendo por vários dias. Presumivelmente, uma atitude cívica de tal intensidade teria mais chance de se desenvolver entre adultos, principalmente entre os mais bem informados sobre as questões em jogo. Admitamos, porém, que a hipótese do civismo ajude a compreender por que uma parcela dos participantes vê sentido na tática de ocupar escolas.

Minha segunda hipótese é a do ativismo romântico. Para o jovem inclinado ao romantismo, a “normalidade burguesa” é um tédio insuportável. Ele deseja ardorosamente mudar a sociedade, mas não sabe como. Não conseguindo identificar-se com a sociedade existente e não atinando com os fundamentos da ordem política democrática, ele não atura as convenções e instituições que lhe servem de base, vendo-as como um mundo de aparências e hipocrisia. Durante o século 20 o romantismo alimentou todo tipo de fantasia revolucionária; e, ainda hoje, por toda parte e todas as classes e grupos etários há estudantes, intelectuais, artistas e clérigos imbuídos da crença de que só através dessa fonte fáustica chegarão à plena posse de sua alma e ao sentido de sua vida. Num país como o Brasil, socialmente dilacerado e dilacerante, essa forma de romantismo compreensivelmente se alastra com facilidade, se não como uma motivação destrutiva consciente, ao menos como uma tentativa de experimentar situações “contraculturais”, à margem da sociedade.

Mais robusta, entretanto, parece-me ser a hipótese ideológica, ou seja, a da politização de esquerda. Ninguém ignora que o PT e os pequenos partidos comunistas disputam acirradamente o controle do movimento estudantil, geralmente apoiados por uma parcela do corpo docente. Um leitor desavisado poderá surpreender-se com essa afirmação. Esses partidos e suas facções agem orientados pelo que chamam de socialismo. Mas como, se a URSS desmoronou há um quarto de século? Se a China, desde Deng Xiaoping, abandonou suas antigas crenças a respeito da cor do gato, interessando-se apenas em saber se ele come ratos? Sem esquecer que Cuba, com a bancarrota soviética, virou carta fora do baralho. O que resta é a Coreia do Norte brincando de bomba atômica e a Venezuela a um passo de sua tragédia anunciada. Lembremos, como arremate, que a recente eleição municipal e a Operação Lava Jato reduziram o PT a pó de traque.

Contra esse pano de fundo de tantos fiascos, como compreender que as organizações comunistas conservem sua influência e até consigam se expandir no meio estudantil? Dado o espaço disponível, limitar-me-ei a duas observações sucintas. Primeiro, as crenças antiliberais, entre as quais o comunismo se destaca, correspondem com exatidão à noção de ideologia como o oposto do conhecimento racional. Caracterizam-se por uma incapacidade profunda de assimilar e processar informações novas, contrárias ao sentido que lhes é inerente.

Nas condições atuais, justamente por terem perdido seus referenciais internacionais, as esquerdas ditas socialistas regridem a um mero “movimentismo” sustentado em elaborações intelectuais quase totalmente vazias de conteúdo. O leitor interessado em apreciar este ponto pode esquecer seu Marx, vá direto às Reflexões sobre a Violência de George Sorel, o inventor do anarco-sindicalismo. O conteúdo das ideias – Sorel ensinou – é uma questão secundária. Os “oprimidos” aprendem é pelo movimento, por uma luta incessante. Para tanto basta um mito. Pode ser a figura de um populista corrupto ou uma narrativa maniqueísta do tipo “nós contra a elite”. Qualquer mito serve e quanto mais simples, melhor. Os “oprimidos” não precisam queimar pestanas em cima dos cartapácios de Marx.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras

Equilíbrio necessário - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/10

A operação Lava Jato não existe para dizimar a vida político-partidária do País

É extremamente positivo constatar que o apoio do juiz Sergio Moro ao pacote de medidas anticorrupção formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) – e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – não o impede de reconhecer a conveniência de o Congresso, após discussão do assunto, concluir pela não aprovação de algumas das propostas. Em audiência pública realizada na segunda-feira passada em Curitiba, Moro mencionou especificamente essa possibilidade em relação à proposta do MPF de utilizar no processo provas ilícitas obtidas com boa-fé. “Se o problema é esse, então tira essa parte”, disse o juiz.

O pacote anticorrupção é uma boa iniciativa do MPF, mas nem tudo o que lá está é positivo. Como lembrou Sergio Moro, não se pode apresentar o pacote de medidas “como os dez mandamentos. Foi feito um projeto e ele foi colocado no espaço próprio para esse debate: o Parlamento”. Além da proposta de validação de provas ilícitas, que é um evidente abuso processual, também não merece aprovação pelo Congresso o chamado teste de integridade para servidor público, com a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. Além de invasiva, a medida inverte o papel do Estado, colocando-o como corruptor. Não parece ser esse um caminho adequado para combater a corrupção.

Semelhante equilíbrio ao que se observa na posição do juiz Sergio Moro sobre o pacote de medidas anticorrupção pode e deve ser aplicado à Lava Jato. A operação é bem-vinda e necessária, mas o seu bom encaminhamento exige sabedoria para distinguir com isenção suas qualidades e suas deficiências, seus acertos e seus riscos. Isso não significa constranger a ação da força-tarefa e muito menos restringir o alcance das investigações e dos julgamentos. Importa apenas não cair na esparrela de considerar crime toda e qualquer doação a partidos ou políticos – o que significaria a proscrição da atividade político-partidária e a consequente castração da democracia, tão grave quanto a provocada pela corrupção que se apura.

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. No entanto, entre 1993, ano em que as doações foram liberadas, e 2015, quando o STF as proibiu, elas eram legalmente permitidas, por mais equivocada que fosse – como de fato era – aquela prática. Dessa forma, não deve, nem pode, a Lava Jato tratar todas as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas como se fossem ilegais.

Há as doações flagrantemente ilícitas, como as reveladas pelo escândalo do petrolão, que devem ser exemplarmente punidas. Há as doações que se configuram como caixa 2 dos partidos ou candidatos e, por serem crimes eleitorais, devem ser julgadas e punidas pela Justiça Eleitoral. E há ainda as doações legais, que não foram fruto de coação por parte de quem estava no poder nem eram contrapartida de favores ilícitos prestados aos doadores, além de regularmente registradas pelos partidos políticos.

Diferenciar as várias modalidades de doação não é apenas uma questão de justiça com os partidos e os políticos que receberam legalmente doações de empresas no período em que tal prática era permitida pelo ordenamento jurídico. É resguardar as próprias instituições políticas.

Vale lembrar que, nos anos em que a prática foi permitida, todo o sistema político dependeu das doações empresariais. Assim, uma incriminação generalizada dessas doações teria o perverso efeito de extirpar todos os envolvidos no processo político, levando, por consequência, a uma espécie de implosão das próprias instituições.

A força e a autoridade da Lava Jato residem no seu papel de saneamento e recuperação da política nacional. A operação não existe para dizimar a vida político-partidária do País, como se o seu resultado final tivesse de ser um cenário de absoluta devastação das pessoas e das instituições. Ter clara essa distinção de objetivos é grave responsabilidade de todos os envolvidos na operação.

Curva de aprendizagem - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 30/10

SÃO PAULO - O eleitor é um bicho que aprende com a experiência. Talvez não o suficiente para aposentar de vez todos os demagogos que tentam ludibriá-lo nem para driblar as peças mais sutis pregadas pelo acaso, mas ele sai um pouquinho mais esperto a cada pleito que passa.

Eu não chegaria a dizer que essa curva de aprendizagem contém a salvação da democracia. Ela, porém, parece ser robusta o bastante para nos livrar de erros muito grosseiros e de populismos que já fracassaram.

Excluídas situações muito excepcionais, democracias rejeitam os candidatos mais extremistas. E isso pode ser visto como algo positivo, já que os radicais tendem a tentar fazer com que o mundo se adapte às suas teorias e não o contrário. Raramente uma teoria é tão boa que consiga dar conta de toda a realidade.

Outra propriedade notável da aprendizagem democrática é que fica difícil enganar o eleitor duas vezes com o mesmo truque. Seria improvável, hoje, alguém vencer uma disputa propondo um congelamento de preços, por exemplo. As pessoas aprenderam que isso não funciona, o que força o demagogo a pelo menos buscar novas mandracarias. Não resolve o problema do populismo, mas torna a vida menos monótona.

Algo que ficou claro neste pleito municipal, que já se insinuava em eleições anteriores, é que o cidadão está descobrindo que, se quiser, pode deixar de votar, apesar do dispositivo legal que o força a fazê-lo. Basta que se justifique ou que pague uma multa, que raramente ultrapassa o valor irrisório de R$ 3,51.

Com isso, o voto obrigatório vai cada vez mais se convertendo em justificativa obrigatória. É um sinal claro de que já passa da hora de o Congresso eliminar a anacrônica necessidade de o cidadão dar satisfações à Justiça, sob pena de transformar a eleição —momento culminante da democracia— em mais um dos inúmeros incômodos burocráticos a que o Estado submete o cidadão.

A anistia vem a galope - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 30/10

BRASÍLIA - Enquanto a torcida se distrai com as eleições municipais, os deputados articulam uma nova jogada na Câmara. O plano é driblar o Ministério Público e aprovar uma anistia geral ao caixa dois. Se der certo, será um gol de placa do sistema político ameaçado pela Lava Jato.

A ideia é ousada: usar um pacote moralizador para legalizar o financiamento ilegal de campanhas. Os parlamentares prometem aprovar a criminalização do caixa dois, uma das chamadas dez medidas contra a corrupção. Parece boa notícia, mas há um detalhe. Ao proibir o trambique no futuro, a Câmara quer perdoar quem o praticou no passado.

O lance já foi ensaiado em setembro. A bola não entrou graças a deputados da Rede e do PSOL, que se insurgiram contra o acordo fechado pelos grandes partidos. Agora a anistia ameaça voltar a galope. O motivo da pressa é a delação da Odebrecht, que deve entregar mais de 200 políticos de todas as siglas.

O novo acordão para "estancar a sangria" tem o aval do governo Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na quarta (26), ele repetiu uma tese dos réus do mensalão: caixa dois e corrupção seriam "coisas distintas", sem ligação entre si.

Em entrevista a Mario Sergio Conti, na Globo News, o deputado indicou que apoia o perdão ao financiamento irregular das eleições passadas. "Nós temos que dar um corte e dizer que daqui para a frente está criminalizado", disse, apesar de a lei já prever punições ao caixa dois.

Questionado se estava defendendo uma anistia a criminosos, Maia abriu o jogo: "Alguma solução vai ter que ser dada. Eu acho que anistia é uma palavra forte". De falta de transparência, não poderemos acusá-lo.

*****

Na véspera da decisão entre Crivella e Freixo, brancos, nulos e indecisos ainda somavam 27% dos cariocas, segundo o Datafolha. Eles vão escolher o novo prefeito do Rio —seja por ação ou por omissão.

Novo pacto partidário - MERVAL PEREIRA

O Globo - 30/10
As eleições municipais chegam hoje ao seu desfecho reafirmando um novo pacto político que dá, ao governo de Michel Temer, respaldo que se reflete no predomínio de sua aliança partidária nas prefeituras brasileiras e no número de vereadores eleitos. Essa nova configuração político-partidária já teve consequência na aprovação, com folga, na Câmara, do teto de gastos, que agora vai para o Senado com amplas condições de ser aprovado.

O PMDB manteve-se como o partido com maior número de prefeituras e vereadores do país, embora tenha crescido apenas residualmente, de 1015 prefeituras em 2012 para 1028 no primeiro turno. O PSDB também manteve o segundo lugar em número de prefeituras, crescendo 15% — de 686 eleitos em 2012 para 793 nesse primeiro turno —, foi o vencedor das eleições se levarmos em conta o número de capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, que concentram quase 38% da população do país.

O partido, que tem hoje 18 prefeituras desse grupo formado por 93 cidades, elegeu seus candidatos em 14 municípios e está no segundo turno em 19 disputas, com chance de vitória em 14 delas. Os tucanos governarão 38 milhões de pessoas, com chances de aumentar sua influência para cerca de 50 milhões de pessoas no segundo turno, quando têm possibilidade de eleger prefeitos em pelo menos 4 das 8 cidades que disputa.

Suas principais vitórias no primeiro turno foram em São Paulo, com João Doria, e em Teresina (PI), com a reeleição de Firmino Filho. A força do PSDB fica mais realçada pela comparação com a derrocada do PT, que sai das urnas com uma queda de cerca de 50% do número de prefeitos eleitos — de 630 para 256 —, o que leva o partido a voltar no tempo, na primeira eleição municipal depois da vitória de Lula em 2002.

A legenda, que tinha 14 prefeitos no grupo dos maiores municípios do país, reelegeu apenas Marcus Alexandre em Rio Branco e disputa em Recife com candidato próprio, mas provavelmente João Paulo perderá para Geraldo Julio, do PSB. A sigla perdeu as prefeituras de São Paulo e Goiânia, e de cidades importantes no estado de São Paulo, onde cresceu a liderança do PSDB no interior com o governador Geraldo Alckmin.

O PMDB tem a possibilidade de melhorar sua presença na lista das maiores cidades brasileiras, pois elegeu prefeitos em sete desses municípios no primeiro turno e está no segundo turno em 14 cidades, sendo seis capitais — Cuiabá, Florianópolis, Goiânia, Macapá, Maceió e Porto Alegre.

Além de consolidar a nova base político partidária de apoio ao governo Temer, a eleição municipal teve o papel de iniciar o arranjo de forças para a disputa presidencial de 2018. O PSD passou de 498 prefeitos eleitos em 2012 para 539 neste ano e ficou com a terceira posição como legenda com mais vitórias, passando o PT, que caiu para o décimo lugar entre os partidos.

Em seguida, vem o PP, que tinha 476 eleitos há quatro anos e agora tem 496. O PMDB tem um acordo tácito de não tentar reeleger o presidente Temer, e o PSDB conta com o cumprimento da promessa para indicar o representante do novo grupo político. Mas antes terá que resolver suas disputas internas.

Mesmo perdendo 46 prefeituras, o PSB ainda é o quinto partido com mais vitórias nesta eleição municipal, elegendo 416 prefeitos e fortalecendo a aliança com o PSDB do governador paulista Geraldo Alckmin. Em Belo Horizonte, mais uma vez o senador Aécio Neves joga seu destino político numa disputa eleitoral cujos riscos menosprezou.

Só no segundo turno, quando o candidato Kalil do PHS passou à frente do tucano João Leite, é que o PSDB mobilizou sua tropa de elite para intervir na campanha. É possível que consiga reverter a situação, mas uma derrota custará caro para Aécio em termos de prestígio para se lançar novamente como candidato tucano à presidência.

Por seu lado, o PDT passou a ser o partido de oposição que elegeu mais prefeitos, conquistando 27 prefeituras a mais do que em 2012, passando para 334. Com isso, já está se colocando como protagonista para a eleição presidencial, lançando Ciro Gomes e quase que exigindo o apoio do PT.

Lula sai da eleição de 2016 pela porta do fundo - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - UOL - 12/10

No primeiro turno da eleição municipal, Lula votou em São Bernardo do Campo. Estava acompanhado de sua mulher, Marisa, do prefeito petista Luiz Marinho e do candidato do PT à prefeitura da cidade, Tarcísio Secoli. Na saída, Lula fez uma aposta alta: “O PT vai surpreender nesta eleição”. Disse meia dúzia de palavras sobre a disputa na capital paulista: ''Se o povo de São Paulo tiver o orgulho que pensa que tem, se tiver a inteligência que pensa que tem, ele não tem outra coisa a fazer que não seja votar no [Fernando] Haddad''.

Todos já sabiam que o PT estava à beira do abismo. Mas ninguém poderia supor que o morubixaba da legenda fosse pisar voluntariamente no sabonete. Em São Bernardo, Secoli não foi para o segundo turno, que será disputado por dois aliados do tucano Geraldo Alckmin: Orlando Morando (PSDB) e Alex Manente (PPS). Em São Paulo, sucedeu algo mais dramático. Além de ficar pelo caminho, Haddad assistiu ao triunfo do tucano João Doria, afilhado de Alckmin, no primeiro round. Coisa jamais vista na capital. Nacionalmente, o PT foi dizimado.

Lula ficou numa situação análoga à do apostador que deixa as calças sobre o pano verde e abandona o salão de jogos sem dinheiro para o ônibus. Queimaram-se os fusíveis da intuição lendária do grande guia dos povos. Mas nada é tão ruim que não possa piorar. Lula parece mesmo decidido a provar que é errando que se aprende… A errar. Resolveu que, neste domingo, não irá votar. Sua ausência foi confirmada pelo Instituto Lula. Ele acaba de completar 71 anos. E alega que a lei desobriga os septuagenários de votar.

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. No primeiro turno, Lula fora vaiado e aplaudido na sessão eleitoral em que votou. Acionou seus tímpanos seletivos. ''Eu não ouvi vaias. Era tanto aplauso! É como quando o Corinthians vai jogar, mesmo sendo no Itaquerão. Tem sempre meia dúzia de torcedores do outro time. Pergunta se o jogador ouve vaia. Só ouve aplausos.'' Agora, excluído da partida, age como garoto mimado. Se pudesse, interromperia o jogo, levando a bola para casa. Por sorte, nas democracias a bola pertence ao eleitor.

Lula gostaria de ser candidato à Presidência em 2018. Mesmo que sua situação penal o exclua dessa briga, como democrata que diz ser deveria respeitar a divergência, abstendo-se de desqualificar as opções alheias com atitudes desnecesárias. Do modo como passou a agir, pode empurrar até as pessoas que ainda tentam admirá-lo para uma conclusão inexorável: quem acha que não tem idade para votar já está velho demais para ser votado.

Na fatídica entrevista em que vaticinara o desempenho surpreendente do PT, Lula desdenhara dos efeitos do petrolão sobre as urnas. Rosnara para a conjuntura: ''Quanto mais ódio se estimula contra mim, mais amor se cria. Essa gente vai se surpreender porque, a partir dessas eleições, eu vou começar a andar pelo Brasil…” Sem saber como ficará o seu direito de ir e vir depois que a Lava Jato decidir o seu futuro, Lula Faria um bem a si mesmo se andasse do seu apartamento, em São Bernardo, até sua zona eleitoral. Não resolve o fiasco do PT. Mas evita o constrangimento de sair da eleição municipal de 2016 pela porta do fundo.

Seis meses com Temer - SUELY CALDAS

ESTADÃO - 29/10

Alta das ações na Bovespa e valorização do real são provas de confiança no governo


O mercado de trabalho continua mal, a taxa de desemprego avançou para 11,8% e o número de desempregados já soma 12,022 milhões. Receita tributária em queda e déficit da Previdência em alta produziram um rombo nas contas do governo de R$ 96,633 bilhões até setembro, o maior dos últimos 20 anos. Analistas pioram suas projeções para o produto interno bruto (PIB) deste ano. Fora o leilão da Celg (distribuidora de energia elétrica de Goiás), o programa de privatizações segue lento, sem licitações à vista. Quem esperava resultados rápidos para o curto mandato de Michel Temer vê com desânimo se aproximarem os seis meses de governo. Será?

Não para a equipe de economistas levados pelo ministro Henrique Meirelles. Eles sabiam que enfrentariam um quadro econômico difícil e o difícil virou trágico ao chegarem a Brasília e mergulharem nos números. Mas não desanimaram, seguiram em frente com força para vencer o desafio. Um deles, hoje na direção do Banco Central (BC), me disse, em maio, que dez anos não seriam suficientes para organizar e começar a equilibrar as contas públicas. Logo depois o governo anunciou a PEC 241, que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior ao longo de 20 anos. Mas garantiu que em relação à inflação o BC seria implacável. Em 2016 o índice deve fechar em torno de 7%, um tombo considerável comparado aos 10,67% de 2015.

Nestes quase seis meses de gestão os índices de confiança no governo têm enfraquecido diante da demora de resultados, mas continuam positivos. A alta no preço das ações na Bovespa e a valorização do real são provas dessa confiança. O lado externo da economia evolui bem, apesar da desvalorização do dólar.

Mas as melhores notícias vêm da Petrobrás, castigada e arruinada nos últimos anos por decisões erradas de Dilma Rousseff e pelas investigações da Lava Jato. Em menos de seis meses a estatal conseguiu bons avanços em seu plano de recuperação, seu valor patrimonial e suas ações têm apresentado rápida valorização na Bovespa e a agência Moody’s elevou sua nota de risco de B3 para B2, passando a perspectiva de negativa para estável.

Sem nenhuma pressão do governo ou alarde populista, a Petrobrás reduziu o preço dos combustíveis nas refinarias. E as mudanças na nova lei do pré-sal, que a desobrigam de custear investimentos bilionários e irreais, melhoraram o cenário financeiro para ela, abrem oportunidades de novos negócios para outras empresas, aceleram investimentos no País e expandem o emprego no setor de petróleo. Passo mais longo e demorado é tirar da estatal o vergonhoso título de campeã em dívida. Os governos do PT tanto arrancaram dela que a obrigaram a recorrer a um ritmo espantosamente acelerado de endividamento: hoje sua dívida é a maior entre as grandes empresas de petróleo e a terceira maior no mundo corporativo.

Outra boa notícia nestes seis meses de Temer foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC do teto de gastos, que já tramita no Senado e deve ser aprovada e homologada antes de o ano terminar. O controle das despesas correntes do governo e a reforma da Previdência – os dois itens que mais contribuem para o déficit fiscal – constituem o primeiro importante passo de uma longa estrada rumo ao equilíbrio das contas públicas.

A PEC tem inegáveis méritos. Em primeiro lugar, trata-se de um remédio estrutural, que fugiu do modelo simples dos últimos 20 anos, segundo o qual bastava definir uma meta de superávit primário para pagar juros e, com isso, impedir a explosão da dívida pública. O estrago deixado pelos governos do PT foi tal que repetir esse modelo implicaria sacrifícios impensáveis para a população. E pior, sem chance de sucesso. Foi preciso diluir o remédio ao longo de 20 anos, mas com esperança de curar o doente.

*Jornalista, professora de Comunicação da PUC-rio, escreve quinzenalmente aos sábados. 

Guerra pela divisão do bolo - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 29/10

Equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que está na lei orçamentária

Pelo menos no curto prazo, a arrecadação extraordinária obtida com a Lei da Repatriação tirou o governo do sufoco no cenário atual ainda de lenta recuperação das receitas tributárias.

Depois de tanto vaivém e tentativas sem sucesso dos políticos de mudarem a lei, o governo vai conseguir com o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior bem mais do que os R$ 25 bilhões que esperava inicialmente. A arrecadação pode até mesmo superar R$ 60 bilhões, como prevê a equipe econômica. Uma boa surpresa.

Mas, passado o prazo final de adesão, na próxima segunda-feira, a guerra que começa mesmo em Brasília é pela divisão do bolo. Estados e municípios, que vão receber cerca de 25% da arrecadação da repatriação, querem mais. Já avisaram que vão brigar pela partilha da multa de 15% sobre o patrimônio regularizado.

Governadores e prefeitos que também estão com as finanças no vermelho – muitos deles em pior situação do que o presidente Michel Temer – defendem a edição de uma medida provisória (MP) para a divisão da multa. O governo não é obrigado a compartilhá-la, pois já há jurisprudência para isso. A força de pressão, porém, será grande no Congresso, que terá de votar ainda em dois turnos a PEC do Teto de Gastos no Senado. Justamente a Casa mais sensível aos pleitos dos Estados.

No governo federal, a briga nos ministérios pela divisão da arrecadação será também bastante dura. Com autorização do Congresso para fazer um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas deste ano, o governo terá de segurar no laço a pressão dos ministros em busca de mais espaço para gastos no quadro atual de penúria dos órgãos públicos.

Até agora, apenas R$ 6,2 bilhões da arrecadação da repatriação foram incluídos na conta que o governo é obrigado a fazer a cada dois meses para mostrar ao Congresso que vai cumprir a meta fiscal. Em tese, o volume maior de arrecadação da repatriação abre uma margem para gastos.

A decisão já tomada pela equipe econômica de usar parte do dinheiro da repatriação para pagar as despesas em atraso, que são transferidas de um ano para o outro – os chamados restos a pagar –, obrigará o governo a definir prioridades para o acerto de contas. Ou seja, quem vai receber mais verbas para a quitação dessas despesas.

O Orçamento da União tem cerca de R$ 180 bilhões de restos a pagar. E a discussão do que será pago já começou. A orientação até agora é dar prioridade às obras em andamento na área de transportes, principalmente rodovias. Despesas atrasadas de ferrovias, do programa Minha Casa Minha Vida e saneamento também estão na lista.

Com a diminuição dos restos a pagar, as empresas que têm a receber do governo ganham um pouco mais de fôlego para enfrentar a crise. Esse é o objetivo do governo ao optar por quitar parte do restos a pagar em vez de diminuir o déficit previsto para 2016. O mesmo deve acontecer com os fornecedores dos Estados e municípios que não estão recebendo.

Por outro lado, a quitação dos restos a pagar cria um problema para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, administrar no Congresso durante as negociações do Orçamento de 2017. É que a quitação de parte dessas despesas vai aumentar a base de cálculo do teto de gastos. Quanto maior as despesas pagas em 2016, maior o espaço para os gastos no ano que vem.

O Orçamento poderá ficar menos comprimido, abrindo espaço para acomodar as demandas dos parlamentares. Ciente da batalha que vai enfrentar, a equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que foi dado na proposta de lei orçamentária enviada em agosto: R$ 1,28 trilhão. Nada mais do que isso. Difícil imaginar, no entanto, que não haverá mudanças, principalmente depois que o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já advertiu o governo que vai precisar aumentar o teto. Ele promete jogar duro. Essa guerra mal começou.

Pausa. A colunista entra em férias. Volta a escrever em 3 de dezembro.

Partido do compromisso - CRISTOVAM BUARQUE

O Globo - 29/10


Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico

A situação do Rio de Janeiro é o retrato da falência fiscal dos governos brasileiros e do sofrimento consequente da população, especialmente os pobres. As alternativas tradicionais e irresponsáveis usadas nestas crises sempre foram dívida e inflação, “divinflação”, que enganam no presente e comprometem o futuro. Este caminho se esgotou, a saída agora exige unidade nacional em um movimento de responsabilidade dos brasileiros de hoje, para corrigirmos os erros de ontem, e deixarmos um Brasil melhor para amanhã.

Há décadas mantemos uma maldita aliança entre direita e esquerda que enganou a todos, desrespeitando os limites de recursos financeiros disponíveis para o setor público: aumentamos os salários dos privilegiados e o salário mínimo dos pobres; projetamos estradas, portos, escolas, saneamento, saúde, além de generosíssimos subsídios aos empresários; fartos benefícios às corporações, ao mesmo tempo em que permitimos o saqueio do Estado pela corrupção.

Prometemos tudo, deixamos tudo incompleto e construímos o desastre nos serviços públicos e na base para o futuro; provocamos aumento do endividamento e desvalorização da moeda, ao mesmo tempo em que desprezamos setores essenciais como educação básica, saúde, saneamento. Corrompemos a aritmética, arrecadando quatro e gastando cinco: o resultado foi a desarticulação das finanças, sacrificando doentes sem hospital, idosos sem aposentadoria, crianças sem escola, e comprometendo nossas futuras gerações. Além disso, o irresponsável pacto da direita e da esquerda desmoralizou a política democrática.

Na democracia, a elaboração do Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico, na disputa por definir as prioridades nacionais. Os parlamentares deveriam ir às reuniões da Comissão de Orçamento vestidos de guerrilheiros de suas respectivas causas e propostas, para atender às necessidades do momento e defender suas visões de futuro. Mas, no lugar disso, os parlamentares conscientes têm preferido usar fantasias, como em um baile de carnaval, e os oportunistas preferem usar máscaras, como se fossem a um assalto aos recursos públicos.

A determinação de um limite para os gastos do governo, conforme os recursos disponíveis pela arrecadação, forçará os oportunistas a tirarem as máscaras, dizendo de quem roubarão recursos para priorizar os gastos que propõem; e os outros terão de tirar a fantasia da tolerância com o roubo e recusar a ilusão da moeda falsificada pela inflação. Para aumentar gastos em um setor, os políticos terão de reduzir em outros. Com efeito positivo, vamos descobrir a necessidade de, finalmente, fazer uma reforma fiscal para cobrar mais dos ricos e para exigir melhoria na qualidade dos serviços públicos. Sobretudo, vamos poder fazer a luta política por propostas alternativas para o Brasil e os brasileiros.

Já fizemos a democracia sem adotarmos a verdade, chegou a hora de entendermos que a ilusão é acomodadora e a verdade é revolucionária. 

Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)

Os apelidos - MERVAL PEREIRA

O Globo - 29/10
Um dos aspectos mais curiosos das planilhas encontradas entre os documentos da empreiteira Odebrecht são os apelidos dados aos políticos que recebiam as doações de caixa 2 ou de propinas das obras superfaturadas. Ontem foi denunciado pelo Ministério Público Federal “o italiano”, codinome dado ao ex-ministro Antonio Palocci.

Esse codinome durante muito tempo era atribuído a outro ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também de origem italiana. Mas os cruzamentos de informações acabaram levando a Palocci. Na denúncia, os procuradores dizem que, “durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em uma planilha denominada ‘Programa Especial Italiano’, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”.

Mais de US$ 10 milhões foram repassados aos publicitários Monica Moura e João Santana — marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) — para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Palocci foi o coordenador dessas campanhas.

Anteriormente, no indiciamento pela Polícia Federal, o delegado Filipe Hille Pace havia citado que já se podia determinar que o “Amigo” registrado nas planilhas da empreiteira se referia ao ex-presidente Lula. Ontem, os advogados de Lula entraram com um processo contra o delegado, que admite no relatório que a investigação sobre o ex-presidente não era da alçada da Polícia Federal.

Há, porém, indicações de que os promotores que investigam o caso já têm condições de identificar Lula como “o amigo”, pois, em diversas mensagens, executivos da empreiteira e o próprio Marcelo Odebrecht citam o ex-presidente como “o amigo do seu pai”, referindo-se a Emilio Odebrecht, ou “o amigo”. Inclusive, uma agenda oficial do Palácio do Planalto com uma audiência marcada para Emílio Odebrecht no mesmo dia em que executivos do grupo se referem a um encontro que ele teria com “o amigo”.

Como a identificação ainda não é oficial, os advogados de Lula consideram que a citação ao fato prejudicou-o, e por isso pedem por danos morais R$ 100 mil. Há ainda na planilha apelidos que contêm uma dose de ironia, como a referência ao governador Geraldo Alckmin, identificado por fontes da Polícia Federal como “o santo” de uma das planilhas, e também referências meramente aleatórias, como “o vizinho”, que se atribui ao chanceler José Serra, que foi vizinho do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.

O “italiano” Antonio Palocci foi preso devido à fase da Operação Lava-Jato chamada de Omertà, uma referência ao código de silêncio da máfia italiana, e que identificou, segundo a denúncia, que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro “estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”.

Nesse esquema, segundo a denúncia, “a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A acusação é a de que Palocci atuou “em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras”, indicando que ele era um elemento de ligação da organização criminosa que atuava à sombra do Palácio do Planalto há muito tempo e em diversas situações.

Grito de lulistas na internet ganhou adesão de Renan Calheiros - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 29/10

A revista dirigida por um jornalista que bajulou Emílio Médici e a máquina de tortura da Oban é o lugar apropriado ao elogio da corrupção no Brasil de hoje. O efêmero ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, elevado ao posto para frear as investigações judiciais que se acercavam de Lula, prossegue sua cruzada: a corrupção é positiva, "tolerável", pois "serve como uma graxa na engrenagem" da economia, declarou em entrevista à Carta Capital. A opinião do ex-ministro pode ser ignorada sem prejuízo de ninguém. Mais grave é a ativa busca, por influentes atores políticos, de instrumentos de contenção da Lava Jato.

Na Itália, a Operação Mãos Limpas destruiu a Democracia-Cristã e o Partido Socialista, antes de derrubar o primeiro governo Berlusconi, em 1994. Contudo, entre 1996 e 2000, sob gabinetes liderados pelo Partido Democrático da Esquerda, organizou-se um extenso arco de deputados de direita e esquerda devotado a sabotar a operação judicial. Então, votaram-se leis para retardar processos e antecipar prescrições. Não chegamos lá, mas multiplicam-se os sinais de que a elite política organiza-se para sabotar a Lava Jato.

Uma articulação na Câmara tentou avançar um projeto, por enquanto congelado, de anistia do caixa dois partidário. Renan Calheiros, figura dotada de curiosos poderes de sobrevivência, patrocina o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, mesmo com méritos intrínsecos, funcionaria como ponto de ancoragem para iniciativas legislativas destinadas a dificultar as operações anticorrupção. Gilmar Mendes, um ministro que fala demais, intensifica suas reclamações contra a onda de prisões preventivas de réus e investigados. Na imprensa e nas zonas francas da internet, lulistas fanáticos encontram-se com ferrenhos antilulistas num estranho consenso sobre alegados desvios da Lava Jato.


Sergio Moro comete erros, assim como os procuradores da força-tarefa. O juiz tende a expandir em demasia a prerrogativa de decretação de prisões cautelares. Às vezes, enfeitiçados pelos holofotes, os procuradores estendem-se em discursos recheados de conjecturas. A crítica a um e outros é legítima —e, mesmo quando equivocada, faz parte da democracia. Mas o corretivo é inerente ao sistema de justiça: encontra-se na revisão judicial, em instâncias superiores. O habeas corpus está à disposição, dispensando a edição de leis e a fabricação de correntes de opinião destinadas a questionar a legitimidade das investigações.

Quando termina a Lava Jato? A pergunta circula, tangível, em conclaves de políticos e empresários, inclusive entre gente que nada deve. Argumenta-se em torno das necessidades de restabelecer a estabilidade política e econômica, de nutrir o embrião da retomada dos investimentos, de preservar o governo Temer e o programa de resgate fiscal. No fundo, são ecos involuntários de Aragão, o Breve, e de sua "graxa na engrenagem", uma expressão empregada mil vezes, desde a ditadura militar, pelos nacionalistas de araque na defesa das empresas "campeãs nacionais".

Há tempos, Lula acusa Moro de promover uma "caçada judicial". Agora, diante de três juízes diferentes, um deles do STF, que o declararam réu, estará pronto a lançar uma acusação geral contra o Judiciário? "Estado de exceção!", exclamam ridiculamente pistoleiros lulistas na internet, num grito que ganhou a previsível adesão de Calheiros e tem o potencial de inspirar figurões do governo Temer e cercanias. Diante disso, é imperativo recordar a lição italiana: a interrupção da Mãos Limpas abriu caminho para a "década de Berlusconi", a partir de 2001, e a recriação das redes de negócios que asfixiaram a capacidade do Estado de identificar o interesse público.

É hora de destruição criativa. Que caiam todos os culpados, sem distinções partidárias. A "graxa na engrenagem" é a própria Lava Jato.

Erro e ruína - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 29/10

Independentemente de uma surpresa aqui e ali no segundo turno da eleição municipal, que será realizado amanhã, o resultado desse pleito atípico, que se ressentiu da falta da costumeira contribuição das empreiteiras, já é conhecido desde o primeiro turno.


Ao contrário do que reclamam alguns, o eleitor não pendeu para a direita. Até porque no contexto de mundo atual o conceito de direita e esquerda ficou bastante ultrapassado. O sociólogo José de Souza Martins, respeitado pensador político do País, por exemplo, diz que hoje o PT é de direita, porque se agarrou ao poder pelo poder, e que o PPS, que os petistas dizem ser de direita, é hoje o partido que se destaca na esquerda doutrinária.

Bem, então vamos lá. Não é que o eleitor pendeu para a direita. Usando as urnas como arma de seu protesto, ele reagiu imediatamente ao caos econômico e político em que o País foi jogado pelo governo de Dilma Rousseff e à identificação do PT com a corrupção. Uma parte do eleitorado procurou na eleição municipal aquele que julga ser o que pratica a maior responsabilidade fiscal, que é o PSDB, partido que mais ganhou prefeituras importantes. Outra optou pelo PMDB, que está no poder e é muito enraizado no interior, em qualquer parte do País. Outra, considerável, preferiu não aparecer para votar, ou, se votou, apertou a tecla do branco ou do nulo. Acha que assim está dizendo aos políticos que os rejeita.

Houve ainda aumento de votos no PSB, provavelmente porque a legenda tem conseguido manter-se à margem dos escândalos recentes e frequentes, mesmo com as suspeitas já levantadas sobre a propriedade do avião que servia ao ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014. Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin, individualmente o maior vencedor das eleições municipais e hoje nome forte para disputar a Presidência da República em 2018, tem se aproximado tanto dos socialistas.

O PSOL, que se identifica com a classe média de pensamento moderno, também conquistou seu espaço, não importa mais se será vencedor ou perdedor em Belém e no Rio de Janeiro, onde disputa o segundo turno. O eleitor conservador também se posicionou de forma clara. No Rio, pode dar a vitória ao senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal. Nesse caso, nota-se também que a crescente parcela da população que vem fazendo sua opção religiosa pela doutrina evangélica direcionou o voto para um candidato único.

Por fim, o PT. O partido sai moído da eleição. Perdeu São Paulo no primeiro turno, e para o maior adversário, os tucanos. Não conseguiu lançar candidato no Rio, segunda maior cidade, e Salvador, a terceira. Os que apoiou nas duas capitais, Jandira Feghali e Alice Portugal, ambas do PCdoB, tiveram desempenho pífio.

Por certo, estudiosos farão centenas de ensaios e teses sobre o que aconteceu com o PT. Cada uma vai procurar com certeza a explicação que o assunto merece.

De forma superficial, talvez seja possível recorrer ao próprio Lula para tentar entender um pouco as razões que levaram à queda do PT.

Logo que assumiu, e por dezenas de vezes, Lula costumava dizer que ele era o único presidente do Brasil que não poderia cometer nenhum erro. Porque um errozinho qualquer serviria para que dissessem que um metalúrgico não tinha condições de governar o País, o que impediria os trabalhadores de novamente conquistar a Presidência. Em alguns desses discursos, Lula dizia que dava graças a Deus por não ter vencido a eleição de 1989, quando disputou com Fernando Collor. “Teria feito muitas besteiras, porque era muito impetuoso”.

Pois Lula e o PT erraram muito.

As consequências apareceram no resultado da eleição. Uma ruína só.

Pelo império da lei - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 29/10

Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo

Nos últimos meses têm vindo a público evidências irrefutáveis – muitas já transformadas em condenações judiciais – de corrupção generalizada na gestão da coisa pública, e isso eleva a níveis sem precedentes a desconfiança dos brasileiros em relação aos políticos. Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo, o que implica admitir que são toleráveis eventuais excessos cometidos pela Operação Lava Jato e congêneres nas investigações em curso. Está errado. Sob o império da lei, que vale para todos, não se admitem quaisquer excessos praticados por agentes públicos no cumprimento de suas funções, mesmo que sob o pretexto de combater um “mal maior”. Ilegalidade não se combate com atos ilegais, sob o risco de que a força da justiça acabe sendo substituída pela “justiça” da força.

Vem a propósito a discussão em torno da tramitação no Senado do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que objetiva atualizar lei de 1966 que trata do assunto. O momento e as circunstâncias que envolvem a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar a matéria em pauta, submetendo-a inicialmente a uma comissão especial que é presidida e relatada pelo senador Romero Jucá, alimentam a controvérsia a partir do pressuposto de que ambos os parlamentares, investigados pela Lava Jato, teriam em mente, em benefício próprio, tornar a nova lei uma ameaça a policiais, procuradores e magistrados envolvidos nas investigações de corrupção. A partir desse princípio, o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação, tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.

Por mais plausíveis que sejam as suspeitas sobre as intenções de políticos com o rabo preso, de um lado, e de funcionários com interesses corporativos, de outro; e por mais que possa ser considerada intempestiva a discussão dessa nova lei, nada elide o fato de que, primeiro, é inegável e por todos reconhecida a necessidade de atualização de um estatuto legal que comemora exato meio século de existência. Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, este é exatamente o momento apropriado para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais que regulam o exercício da autoridade, já que não faltam, nestes tempos, exemplos de abuso de poder.

É descabida, assim, a colocação feita pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa baseada em Curitiba, em entrevista ao Estado, de que “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, uma vez que “o texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, principalmente empresários e políticos”. Ora, a verdade é que o trabalho competente e dedicado de procuradores, associado ao de policiais e magistrados, tem possibilitado, nos últimos dois anos e meio, colocar atrás das grades um número de empresários e políticos sem precedentes na História do País. E esse é um trabalho que prossegue. Como também é verdade que, eventualmente, policiais, procuradores e magistrados podem ceder à tentação de atropelar os limites da legalidade. Esse atropelo é que pode prestar bons serviços à impunidade.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou ao Senado a sugestão de que fosse recolocado na pauta da Casa o projeto de 2009 que aperfeiçoa a lei de 1966, deu uma resposta exemplar ao procurador Santos Lima: “Parece que eles (procuradores) imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Completou, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”. Mas esclareceu: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativa uma série de reformas”.

O preço da greve - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 29/10

O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para corrigir grave omissão do Congresso. Seus ministros decidiram que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias de paralisação do trabalho em decorrência de greve, assunto que desde a Constituição de 1988 espera regulamentação por meio de lei.

Há quase uma década o STF improvisara uma solução para a lacuna normativa ao enquadrar o funcionalismo na Lei de Greve, regime em tese voltado ao setor privado.

Nenhum desses julgamentos, contudo, eliminou —nem poderiam— o caráter incompleto da definição de direitos e deveres de servidores em greve.

Com a decisão desta semana, a regra do desconto dos dias parados, por exemplo, está sujeita a exceções que podem suscitar dúvidas e, pois, mais disputas judiciais.

Não haverá deduções no caso de atraso salarial e na hipótese bem mais discutível de atitude indevida do poder público, como a recusa de negociação. Ademais, se houver acordo entre as partes, os dias de paralisação podem ser pagos.

De mais importante, continua em aberto a questão dos limites do exercício do direito de greve em funções públicas, que obviamente têm características específicas.

Somente uma lei pode determinar quais são os serviços essenciais, que deveriam ser prestados em limites mínimos mesmo durante movimento paredista, ou proibir que certas categorias envolvam-se em mobilizações reivindicatórias.

A decisão do STF reduz o incentivo a atitudes impensadas, à retórica simplista de grevistas irresponsáveis, ao descaso como o cidadão que se vê privado do atendimento de suas necessidades pelo poder público.

A interrupção dos serviços não deveria ser recurso banal da reivindicação trabalhista. A lei deveria estabelecer procedimentos formais e específicos para, primeiro, conduzir a administração pública e os servidores à mesa de negociação; em casos difíceis, a uma instância externa de conciliação e resolução de conflitos.

Antes de tais ensaios compulsórios de acordo, o recurso à greve deveria estar sujeito a sanções.

Algumas dessas diretrizes constam de projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), de 2011, ora parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal deveria servir de alerta para que os parlamentares deem fim a 26 anos de negligência em relação a direitos dos servidores públicos e da população, que não raro se vê desamparada por essa falta de disciplina legal e, muito mais, de serviços já tão escassos.

Gestão sem ideologia começa a recuperar a Petrobras - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/10

Com a defenestração do lulopetismo, empresa passou a ser administrada de forma profissional, e, por isso, preço da ação já quadruplicou

Parece um exercício impossível tentar imaginar como estaria a Petrobras se não houvesse a roubalheira do petrolão, mas fossem mantidas as linhas básicas da gestão estatista, intervencionista, com que a empresa foi tocada nos 13 anos de lulopetismo, período em que a estatal só não teve que pedir recuperação judicial — novo nome de “concordata” — por estar ligada umbilicalmente ao Tesouro.

Mas não é difícil especular com boa margem de acerto. Passando ao largo da discussão sobre se a corrupção é inerente ao estatismo — são estridentes as evidências de que a resposta é positiva —, tudo leva a crer que, mesmo se houvesse sido administrada dentro de razoáveis padrões éticos, a Petrobras estaria com problemas, devido aos erros de visão do lulopetismo.

Talvez, apenas, com dificuldades menos agudas. Os bilhões surrupiados da estatal chamaram a atenção do mundo. Em balanço, já existem R$ 6,2 bilhões contabilizados como perda patrimonial devido à corrupção. Mas, se forem levadas em conta perdas em investimentos malfeitos, induzidos de alguma forma pela quadrilha do petrolão, os prejuízos chegam às dezenas de bilhões.

O uso eleitoreiro dos preços de combustíveis, a política míope de substituição de importações de equipamentos, o afastamento de grupos privados do pré-sal, devido à mudança do modelo de licitações, teriam desestabilizado de qualquer jeito a companhia. A prova está em que correções acertadas têm sido feitas com a saída de Dilma do Planalto, a chegada de Temer e, com ele, Pedro Parente na empresa, e elas passaram a melhorar a avaliação da estatal nos mercados.

A cotação das ações PN da empresa pouco mais que quadruplicou em relação ao início de janeiro (de R$ 4,20 para R$ 18). Com isso, o valor de mercado da companhia passou de R$ 67,8 bilhões, para a faixa acima dos R$ 250 bilhões. A recuperação do preço mundial do petróleo, de US$ 28 para o nível de US$ 50, também ajudou, mas por si só não seria capaz de promover esta valorização da estatal. Mesmo ainda com a maior dívida entre as petroleiras, uma das mais elevadas do planeta, prevê-se que, a médio prazo, a Petrobras voltará a estar no grupo das seis grandes no setor em escala mundial. As perspectivas otimistas se consolidam, com uma política de preços transparente que enfim liga o mercado interno às cotações internacionais. Algo fundamental para melhorar a atratividade de ativos de que a empresa começa a se desfazer, para reduzir o endividamento. Por exemplo, o controle da BR Distribuidora.

Também contribui muito para pavimentar o caminho à frente da estatal a revogação, pelo Congresso, de parte substancial da regulação estatista da exploração do pré-sal, da qual constavam o monopólio da empresa na operação na área e a participação compulsória em 30% de todos os consórcios. Sequer haveria dinheiro para isso.

Com a empresa podendo escolher de qual consórcio participar, e sem o monopólio na operação, tudo ficou razoável. Os capitais privados voltarão a ter interesse no pré-sal, cuja exploração deverá ganhar alguma velocidade.

A mistura de ausência de preconceito ideológico com gestão profissional tem conseguido recuperar a estatal. O caso fica como lição para os partidos políticos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PT ATACA STF, MAS LULA CORTOU PONTO DE GREVISTAS
Sindicalistas ligados ao PT atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, por mandar cortar o ponto de servidores que fizerem greve. Mas ficaram caladinhos quando o então presidente Lula, em junho de 2007, mandou cortar o ponto dos servidores em greve. Do mesmo modo, dizem que a PEC 241 cortará verbas para Educação e calaram quando a ex-presidente Dilma retirou R$ 10 bilhões do setor.

FÉRIAS REMUNERADAS

Presidente, Lula criticava as greves de servidores, batizando-as de “férias remuneradas”, exatamente porque o ponto não era cortado.

LULA AMARELOU

No Planalto, Lula anunciou a ministros, entre os quais Aldo Rebelo, que regulamentaria o direito de greve no serviço público. Depois, amarelou.

RECORDAR É VIVER

Manchete da Folha de S. Paulo de 15 de junho de 2007: “Lula manda governo cortar o ponto dos servidores em greve”.

QUEDA DE BRAÇO

A decisão do então presidente Lula de cortar o ponto de grevistas foi adotada após ele ameaçar e os servidores “pagarem para ver”.

FERIADÃO: JUSTIÇA SÓ VOLTA A FUNCIONAR QUINTA, DIA 3

O serviço público de Brasília parou nessa quinta (28), Dia do Servidor, e só volta ao batente na quinta (3). Uma beleza. Coisa de país rico, que não precisa trabalhar para superar dificuldades. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça o feriadão começa neste sábado (29) e só acaba na quarta (2), Dia de Finados.

FOLGAÇO

Nesses tribunais superiores, a comemoração do Dia do Servidor será segunda (31). Enforcarão a terça (1º) porque o dia 2, quarta, é Finados.

VIVALMA

Como no setor público ninguém é de ferro, a quase totalidade dos órgãos públicos de Brasília ficou às moscas nessa sexta-feira.

VIROU LEI

Emendar com Dia de Todos os Santos (1º) com Finados (2) é lei desde 1966. A Lei 5.010 considera os dois dias feriados na Justiça Federal.

ESTÁ DIFÍCIL

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) cogita disputar a presidência da Câmara. Tem duas dificuldades básicas: Rodrigo Maia não o apoia, tampouco seu nome é consenso entre os tucanos.

É BOM LEMBRAR

O Ministério Público de Portugal tem duas investigações simultâneas sobre as relações do ex-presidente Lula com o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que andou preso, e a Portugal Telecom. Lisboa festeja a “constante” cooperação com o MP brasileiro.

NEGÓCIO EM FAMÍLIA

Desde fevereiro de 2015, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) usa dinheiro público para pagar aluguel de um imóvel em Arcoverde (PE), cujo locador é seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti.

RECEITA DE SUCESSO

Em São Luís, Eduardo Braide (PMN) foi aconselhado a evitar as oligarquias do Maranhão. Ele lidera as pesquisas contra o atual prefeito Edivaldo Holanda (PDT), candidato do governador Flávio Dino.

ÁGUA CONTAMINADA

O expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso nessa sexta-feira (28) devido à suspeita de que a água usada na corte esteja contaminada. Apareceu misturada a uma substância oleosa.

ATÉ O PESCOÇO

Autor do livro Operação Lava Lula, sobre detalhes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, o advogado Adib Abdouni conta a história da primeira acusação formal contra Lula na Lava Jato.

TORNEIRA FECHADA

Blogs financiados pelos governos do PT sentem a queda de receita fácil. Acusam o governo de privilegiar a “mídia tradicional” e deixa à míngua a “mídia crítica”. Crítica somente aos adversários do PT, claro.

ADEUS, PARTIDÃO

Na esteira da derrocada do PT, o PCdoB perdeu 61,54% dos vereadores no Rio de Janeiro. Elegeu irrisórios dez, contra os 26 em 2012. Muitos culpam a candidatura fraquinha de Jandira Feghali.

PENSANDO BEM...

...as eleições deste domingo podem decretar o começo do fim do PT de Lula.


PODER SEM PUDOR

CONVERSA OBLÍQUA

Afonso Arinos era chanceler de Jânio Quadros, em 1961, quando avisou a um jornalista que o entrevistava que estava de saída. Ia a um despacho com o presidente. O repórter pediu carona e acabou na antessala de Jânio. No despacho, Arinos relatou o que se passava e o presidente mandou chamar o repórter, que - claro - tinha perguntas a fazer. Jânio condicionou:

- Fê-las por escrito?

- Fi-las, presidente - respondeu, estendendo-lhe o papel.

- Formas oblíquas! - observou Jânio - Aprecia-as?

- Aprecio-as, presidente...

Afonso Arinos percebeu que uma longa conversa se iniciara e foi embora.

Fim do foro privilegiado - MERVAL PEREIRA

O Globo - 28/10

A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de obstruir investigações da Lava-Jato, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado para parlamentares, tema que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro Teori Zavascki, ao conceder a liminar, destacou a “inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”, dando razão, em parte, ao presidente do Senado. A decisão do relator da Operação Lava-Jato no STF não anulou a operação, como queria o senador Renan Calheiros, mas fez com que todos os computadores e material recolhido na sede da Polícia Legislativa do Senado fossem enviados ao Supremo até uma decisão final do caso, que será analisado pelo plenário.

Ao considerar que a Polícia Federal usurpou a prerrogativa do Supremo, ao fazer investigações no Senado com autorização de um juiz de primeira instância, o ministro Teori Zavascki na prática ampliou o foro privilegiado a funcionários do Senado, embora tenha acentuado que somente tomou essa decisão porque considerou que, desde o início da operação, havia conhecimento de que ela abrangeria senadores, acusados de recorrerem à Polícia Legislativa para fazerem varreduras de escutas telefônicas em seus escritórios e residências particulares, fora do prédio do Senado.

O senador Álvaro Dias, autor de proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, considera que a criação de uma “vara especializada” para tratar do assunto, como sugerem alguns, só é aceitável exclusivamente para “o presidente da República e ministros do STF”. Os demais casos deveriam ser tratados na Justiça comum. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, concorda com ele, mas pretende que essa “vara especializada” trate de casos envolvendo chefes de Poderes e os ministros do STF, colocando os presidentes da Câmara e do Senado nas exceções da lei, mas retirando esse privilégio dos parlamentares.

Se aprovado no Senado, em duas votações com quorum qualificado, a PEC precisa ir para a Câmara. No STF, vários ministros já se pronunciaram contra o foro privilegiado, e mesmo os que o consideram necessário são contra a ampliação de sua abrangência, como o ministro Gilmar Mendes. Em recente entrevista, ele defendeu que “autoridades encarregadas de determinadas funções devem ter prerrogativa de foro, inclusive ex-ocupantes de postos de comando devido a investigações que ocorrem depois do mandato”.

Ele lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadministrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”.

Outro ministro do STF que quer o fim do foro privilegiado é Luís Roberto Barroso: “É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática”, disse Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos três Poderes, o procurador-geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.

O ministro Celso de Mello lembrou em entrevista à revista “Época” que nos EUA não há nenhuma prerrogativa de foro, a única prerrogativa do presidente americano — e, assim mesmo, por força de decisões da Corte Suprema —é a imunidade penal temporária. Terminado o mandato, ele pode ser processado na primeira instância. Também na Itália, na França e na Alemanha a prerrogativa é muito limitada.

Nem sangue nem escalpos - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 28/10

No confronto entre poderes, Teori mostra que todos têm razão e ninguém tem razão


Balanço da crise entre poderes: como bem disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, todos os três demonstraram orgulhosamente sua independência, agora falta demonstrar também a harmonia entre eles, como determina a Constituição. Renan Calheiros deu o grito de guerra para defender o Legislativo. Cármen Lúcia reagiu na base do “mexeu com o Judiciário, mexeu comigo”. Michel Temer não desautorizou nem o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal.

Passada uma semana, parece claro que nenhum poder está totalmente certo nem totalmente errado, e o que paira sobre todo o mal-estar é a Lava Jato: o Judiciário investiga e julga, o Legislativo e o Executivo são investigados e logo serão julgados e a sociedade quer sangue e o escalpo de Renan, presidente do Senado, segundo na linha sucessória da Presidência da República e alvo de 11 inquéritos.

Só que... não se fazem justiça e democracia com sangue nem com escalpos. A opinião pública achou o maior barato o juiz Vallisney de Souza Oliveira autorizar e a PF executar a prisão do diretor e três agentes da Polícia Legislativa suspeitos de prejudicar investigações da Lava Jato contra senadores e um ex-senador. Mas, desde o início, houve dúvidas no Legislativo, no Executivo e também no próprio Supremo sobre a legalidade da operação, chamada de Métis. A dúvida é razoável: se os senadores têm foro privilegiado, a competência para agir no Senado é do Supremo, não da primeira instância.

A avaliação é de que Renan errou feio na forma, ao chamar juiz de “juizeco”, o ministro da Justiça de “chefete de polícia” e a ação de “fascista”, mas não errou no conteúdo, ao reclamar do excesso da primeira instância contra um outro poder. A seu estilo, Rodrigo Maia também defendeu a independência do Legislativo. E quem revisitar o discurso de Cármen Lúcia dando um chega pra lá em Renan vai ver que ela, ali, já deixava uma janela aberta para o questionamento da Operação Métis.

Ao condenar a agressão a um juiz, qualquer que seja, ela ressalvou que juízes “são humanos e sujeitos a erros” e indicou o caminho ao Senado: “o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa questione pelos meios recursais próprios”. Foi exatamente isso que Renan acabou fazendo quando entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da operação e a devolução dos equipamentos da Polícia Legislativa apreendidos pela Federal.

Além do risco de se tornar réu e até de perder o cargo no julgamento do Supremo semana que vem (presidentes da República não podem responder a ações penais e ele é o segundo na linha sucessória), o que também mexe com os nervos de aço de Renan é a perícia da PF nas tais “maletas” da Polícia Legislativa, capazes de, além detectar grampos, fazer grampos. Rastreadas pelos peritos federais, elas podem revelar segredos do arco da velha sobre a “polícia do Renan”.

A liminar de ontem do ministro Teori Zavascki funciona como freio de arrumação. Não entra no mérito sobre quem extrapolou – a PF, a Polícia Legislativa ou ambas –, mas questiona se houve “usurpação ou não de competência” pelo juiz Vallisney e “a legitimidade ou não dos atos praticados”. Ou seja, até pode haver ação contra a polícia da Câmara e do Senado, mas talvez só por ordem do Supremo, até porque a ação da PF não era contra senadores, mas aparentemente era essa a intenção.

Suspensa a guerra entre poderes, hoje tem reunião sobre segurança pública com Temer, Cármen Lúcia, Renan, Maia, Moraes – ou seja, todos os principais personagens da “crise” –, além do ministro da Defesa, os três comandantes militares, o diretor da PF o chefe do Gabinete Institucional. Ainda bem que será no Itamaraty, porque todos terão de ser muito diplomáticos – ou hipócritas.